Crime Ambiental: Guarda Municipal de Pinheiro impede construção de cerca em área de preservação Ambiental.

Uma guarnição da Guarda Municipal de Pinheiro, acompanhada do Secretário de Meio Ambiente do município, Hugo Cordeiro, impediu a construção de uma cerca em área de preservação Ambiental.

A ação do homem foi flagrado, pela G M às 09:30h da manhã desta quinta-feira (28), nas proximidades da APA e Maria Santa.  De imediato o Secretário do Meio Ambiente foi acionado e tomou as devidas providências notificando o construtor da cerca.

O homem que foi identificado como Valdir, foi apresentado pela GM no 1º DP e afirmou que estava a serviço de um homem por nome de José Ribamar Moreira.

Valdir foi responsabilizado pelo crime ambiental.

http://paulinhocastro.blogspot.com.br/

Capitania dos Portos cobra retirada de navio boiadeiro naufragado no PA

Capitão dos Portos intimou dono do barco, capitão, armadora e seguradora.
Prazo para retirada termina no dia 2 de fevereiro.

Do G1 PA

porto de Vila do Conde em Barcarena no dia 6 de outubro de 2015, foram intimados pela Capitania dos Portos a remover a embarcação do fundo do rio até o dia 2 de fevereiro.

Em um edital de intimação datado de 18 de janeiro, o capitão dos portos Aristide Carvalho Neto notificou Husein Sleiman, proprietário da empresa Sleiman Co. & Sons, o capitão do navio Abdulrahman Barbar, a armadora Tamara Shipping e a seguradora Al-Bahriah Insurance a efetuarem a remoção da embarcação em um prazo de 15 dias à partir da publicação da nota, que ocorreu em 20 de janeiro.

Segundo a capitania, a remoção é necessária porque a presença da embarcação naufragada no porto causa perigo à navegação, prejuízos para a atividade portuária e agrava os danos ao meio ambiente, já que antes de afundar o navio estava carregado com cinco mil bois vivos.

Carcaças de bois se espalharam por praias de Barcarena, no Pará, após o navio Haidar,  carregado com cerca de 5 mil animais, naufragar no porto da Vila do Conde (Foto: Tarso Sarraf/Reuters)

De acordo com a autoridade portuária, a remoção pode ser feita pelas empresas citadas ou seus representantes legais. Antes da operação os responsáveis são orientados a comparecer na sede da capitania, que fica na rua Gaspar Viana em Belém, para que recebam instruções para a remoção.

Caso a notificação não seja cumprida no prazo determinado, os responsáveis citados podem perder a embarcação, ser processados por perdas e danos e ainda ter que pagar uma indenização pelo serviço de remoção.

Prejuízos ambientais e financeiros
O acidente ocorreu há quase quatro meses, mas ainda provoca prejuízo para os setores da economia que dependem da qualidade da água. Embora o porto esteja operando, o embarque de bois vivos está suspenso desde o naufrágio.

A Praia do Conde segue interditada, afetando o sustento de mais de cem famílias que vivem na região e dependem do turismo e do comércio no local. "Tu não 'vê' uma viva alma aqui na praia. Todo mundo com conta para pagar e não vende nada", diz um morador da área. "Devido ao óleo, os peixes foram pro fundo e a gente só pesca na 'beira'. Aí não tem nada, nem peixe, nem camarão, sumiu tudo", lamenta um pescador da região.

Comerciantes da área reclamam que, desde o naufrágio, só receberam das autoridades água mineral e cestas básicas. Além disso, a Secretaria dos Portos não teria cumprido a promessa de pagar um salário mínimo mensal aos comerciantes até a liberação das praias. A Secretaria informou que a CDP aguarda uma decisão judicial com um levantamento de famílias prejudicadas para fazer o pagamento aos comerciantes.

Mancha de óleo pode ser vista após naufráfio do
navio Haidar (Foto: Reprodução/TV Liberal)

Entenda o caso
O navio naufragou na manhã de terça-feira (6) no porto de Vila do Conde, em Barcarena, no nordeste do Pará, quando estava carregado com cerca de cinco mil bois vivos. A carga pertencia à multinacional Minerva, com sede em Barretos (SP).

Três praias de Vila do Conde, o píer onde ocorreu o naufrágio e a praia de Beja, em Abaetetuba, foram interditados e proibidos para qualquer tipo de atividade logo após o naufrágio. De acordo com a Companhia Docas do Pará  (CDP), a embarcação transportava cerca de 700 toneladas de combustível que chegou a vazar, provocando uma mancha de óleo.

http://g1.globo.com/pa/

MMA atualiza planos da Amazônia e Cerrado

Documentos sobre controle do desmatamento serão adaptados ao novo Código Florestal e aos compromissos assumidos na COP 21, em Paris.

  Os planos de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado começaram, neste mês de janeiro, a ter resultados analisados. As conclusões servirão de subsídios para que o Ministério do Meio Ambiente construa as novas estratégias de proteção aos biomas, agora adaptadas aos compromissos assumidos pelo Brasil na 21a Conferência das Partes para Mudanças Climáticas (COP 21), realizada em Paris, em dezembro, em que 190 países firmaram um novo acordo global para redução de emissões de gases de efeito estufa.

  O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) foi criado em 2004 e teve, no ano passado, encerrada a sua terceira fase. As ações do PPCDAm foram responsáveis pela queda de mais de 80% do desmatamento entre 2004 e 2015. Já o Plano de Ação para Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) foi lançado em 2010, com a segunda fase encerrada também em 2015. A revisão dos planos deverá estar pronta ainda neste semestre.

“Entre as inovações que deverão constar dos planos estão os desdobramentos da implementação do Código Florestal, que tem como um dos principais instrumentos de execução o Cadastro Ambiental Rural (CAR), fundamental para a regularização ambiental de propriedades e posses rurais", ressalta o gerente de Projeto do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA, Gabriel Lui.

Ele explica que a ferramenta possibilita monitorar o desmatamento nos imóveis rurais, o que antes era possível apenas no bioma, nos estados ou outros territórios já delimitados. "Será possível também reconhecer e atuar para fomentar o potencial de conservação das Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs)”, completa o gerente.

FISCALIZAÇÃO

  Com o cadastro obrigatório, onde já constam mais de 60% de todas as posses e propriedades rurais do país, é possível ter informações georreferenciadas com a delimitação das áreas de proteção permanente, reservas legais e remanescentes de vegetação nativa – oferecendo a possibilidade de elaboração de mapas mais detalhados e agregando dados sobre o uso da terra dentro dos imóveis rurais.

  “Essas mudanças deverão se refletir no aprimoramento do trabalho de fiscalização das equipes do Ibama, contribuindo para o controle do desmatamento ilegal”, acentua Gabriel Lui. Isso significa dizer que as áreas de maior incidência de desmatamento e os infratores poderão ser identificados com mais facilidade na tela de computadores.

  Gabriel Lui ressalta que o mapeamento também irá facilitar planos de recuperação de áreas degradadas e fomento a atividades sustentáveis na agricultura e pecuária, com o intuito de alinhar uma agenda de produção e proteção ambiental. Esses objetivos fazem parte das estratégias para que o Brasil cumpra o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e 43% até 2030, com base no nível de emissões em 2005.
            
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)

Governo do Estado discute inclusão produtiva das quebradeiras de coco

20 de janeiro de 2016

Secretário Adelmo Soares destacou a importância do “Diálogos com as Quebradeiras de Coco Babaçu”. Foto: Divulgação

“Diálogos com as Quebradeiras de Coco Babaçu”, realizado na terça-feira (19), reuniu representantes dos movimentos sociais da classe no Maranhão, Secretarias de Estado, representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, além da direção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), organizadora do encontro.

Durante todo o dia, equipes de trabalho estiveram reunidas para definir estratégias e alinhar ideias que viabilizem a inclusão produtiva das mulheres quebradeiras de coco babaçu no Maranhão.

O Sistema de Agricultura Familiar do Estado esteve presente com representantes dos três órgãos que o compõe, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). O secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, esteve presente na mesa de abertura do evento, onde destacou o compromisso do governo, por meio de da SAF, com os movimentos sociais.

“O Governo do Estado está ao lado do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) desde a criação da SAF, que veio pautada na reivindicação dos movimentos sociais. Temos como trabalho tornar visíveis àqueles que antes não tinham atenção, e para tanto, fomos buscar parcerias com os Ministérios, com o BNDES, FIDA e como resultado dessa busca teremos em breve uma chamada pública específica para as quebradeiras de coco”, disse secretário Adelmo Soares.

O encontro, segundo a organização, foi resultado direto de um compromisso firmado entre a Conab e a Marcha das Margaridas (é uma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta que integra a agenda permanente do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e de movimentos feministas e de mulheres). “O Maranhão possui o maior número de subvenção ao extrativismo de todo o país”, comentou João Intini, diretor de Política Agrícola e Informações da Conab nacional.

Secretário Adelmo Soares e equipe de trabalho definem estratégias que viabilizem a inclusão produtiva das mulheres quebradeiras de coco babaçu no Maranhão. Foto: Divulgação

Durante o “Diálogos”, a secretária-adjunta da SAF, Luciene Dias Figueiredo, e a superintendente de Articulação de Políticas Públicas da SAF, Adelana Santos, participaram de uma roda de conversa com as quebradeiras de coco.

A roda teve como objetivo ouvir as trabalhadoras sobre os entraves que enfrentam no campo e fortalecer o papel da mulher extrativista. O Maranhão possui, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mais de 300 mil mulheres quebradeiras de coco babaçu. A estratégia do Governo do Estado é articular políticas públicas para a inclusão produtiva dessas mulheres para o desenvolvimento do extrativismo.

Para a secretária Luciene, o “Diálogos” é um espaço democrático com a participação de órgãos federais, estaduais e sociedade civil para ouvir as dificuldades que as extrativistas vivem no campo e como o poder público pode intervir para fortalecer essa atividade no Maranhão. “O movimento das quebradeiras de coco tem propostas claras e o Estado precisa dialogar cada vez mais e pensar em propostas de desenvolvimento do extrativismo e de reconhecer essas comunidades,” disse.

Oceanos terão mais plástico do que peixes em 2050, diz estudo

Foto de 2008 mostra detritos na Baía de Hanauma, no Havaí (Foto: AP Photo/NOAA Pacific Islands Fisheries Science Center)

 Dados foram divulgados no Fórum Econômico Mundial de Davos. É preciso repensar as embalagens, segundo especialistas.

O uso maciço de plásticos é tamanho que os oceanos abrigarão mais detritos plásticos do que peixes em 2050 - informou nesta terça-feira (19) o Fórum Econômico Mundial de Davos.

"O sistema atual de produção, utilização e descarte de plásticos tem efeitos negativos importantes: de 80 a 120 bilhões de dólares de embalagens plásticas são perdidos anualmente. E além do custo financeiro, sem nada em troca, os oceanos terão mais plástico do que peixes (em peso) até 2050", informa um comunicado.

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O fórum de Davos, cujas reuniões de trabalho começam na quarta-feira, divulgou os dados de um estudo realizado com a fundação da navegadora Ellen MacArthur e a consultoria McKinsey.

Segundo o documento, a proporção de toneladas de plástico por toneladas de peixes era de uma para cinco em 2014, será de uma para três em 2025 e vai ultrapassar uma para uma em 2050.

Mudanças nas embalagens
O fórum estima necessária "uma refundação total das embalagens e dos plásticos em geral" e a busca por alternativas ao petróleo como material de base para sua produção - pois, caso nada mude, o plástico representará 20% da produção petroleira em 2050.

Por causa dos sacos de plástico de uso único, "95% do valor das embalagens de plástico, estimado entre 80 e 120 bilhões por ano, se perde", lamenta o WEF, pedindo o estabelecimento de canais de reciclagem verdadeiros e reutilização.

"Os modelos de produção e consumo lineares são cada vez mais questionados (...) e isso é especialmente verdadeiro para os setores onde existem grandes volumes de baixo valor como as embalagens de plástico", apontou em declaração a navegadora Ellen MacArthur, também solicitando a criação de uma economia circular, reutilizando os materiais.

Vários países estão tentando limitar o uso de sacos plásticos. Na França, por exemplo, os sacos de plástico de uso único devem ser proibidos em março.

No Reino Unido, a legislação impõe que os consumidores paguem pelos sacos plásticos, a fim de tentar reduzir sua utilização.

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Quebradeiras de coco se reúnem em São Luís/MA

Representantes das quebradeiras de coco babaçu dos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins estão reunidas em São Luís, capital maranhense, nesta terça-feira (19), para debater formas de se implementar uma Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) para o produto do seu trabalho. Elas participam de uma mesa de diálogo e pactuação sobre acesso aos recursos naturais e inclusão social produtiva.

Em nome do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a diretora do Departamento de Extrativismo, Juliana Simões, participou da mesa de abertura do evento, no Hotel Veleiros, Ponta D’Areia, em São Luís. Na agenda, debates sobre o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como estratégia de proteção dos babaçuais e de aplicação de instrumentos da Lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa como meios de garantir o acesso das quebradeiras de coco babaçu aos locais de coleta.

Sustentabilidade – O debate abrange, também, as demandas de regularização fundiária por meio da criação de Unidades de Conservação de uso sustentável e os projetos de assentamentos agroextrativistas. O que as mais de 300 mil quebradeiras de coco do país desejam é dispor de ações que melhorem sua qualidade de vida, garantindo, em paralelo, a conservação do meio ambiente. Para tanto, necessitam de inclusão socioprodutiva, assuntos incluídos nas discussões desta terça-feira.

No início de dezembro do ano passado, o MMA instalou uma mesa de diálogo permanente com as quebradeiras de coco babaçu. O grupo tem o objetivo de efetivar a inclusão produtiva dessas milhares de mulheres e esse evento realizado em São Luís deve pactuar agendas no sentido de favorecer, inclusive, o acesso aos recursos naturais.

Prioridades – O MMA identificou quatro áreas prioritárias para a atuação com as quebradeiras de coco babaçu na conservação da biodiversidade, na Política de Garantia de Preço Mínimo para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) e em outras políticas de governo, além de ponderar sobre a ausência de políticas em áreas que tem quebradeiras de coco, explicou a diretora do Departamento de Extrativismo do MMA, Juliana Simões.

As próximas reuniões mensais já estão programadas, sendo que a primeira foi esta de São Luís. A partir de agora, os parceiros do governo, como o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) começam a apresentar propostas de ações que contribuam para a inclusão produtiva das quebradeiras de coco e melhorem a qualidade de vida delas. 

(Fonte: MMA)

Agricultores familiares terão prazo maior para saldar dívidas

Inadimplentes terão até o dia 31 de dezembro para pagar o Crédito Rural antes de serem inscritos na dívida ativa da União, isto é, serem executadas pelos bancos; agricultor não poderá acessar recursos federais

Agricultores familiares serão beneficiados com prazo maior para saldar dívidas com o Crédito Rural (Foto: Divulgação)

O prazo para os agricultores familiares inadimplentes com o Crédito Rural serem inscritos na dívida ativa da União, isto é, terem suas dívidas executadas pelos bancos foi prorrogado por mais um ano pela Medida Provisória (MP) 707. Com isso, os débitos poderão ser negociados até o dia 31 de dezembro deste ano.

A Medida Provisória 707 foi editada pelo Governo Federal, no dia 30/12, e alterou a data prevista na Lei 12.844/13, que trata sobre o assunto.

São contemplados pela medida produtores familiares em débito com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) da região abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que contraíram operações de crédito rural até o dia 31/12/2006. A área da Sudene abrange empreendimentos de 1.989 municípios, de 11 estados, incluindo o Maranhão.

"A medida prorrogou o prazo para inscrição em dívida ativa da União, de prescrição e de execução de dívidas pelos bancos. Até a nova data, 31 de dezembro de 2016, os agricultores poderão regularizar sua situação de inadimplência diretamente com o agente financeiro onde formalizou seu contrato de financiamento", explica o coordenador Geral de Financiamento à Produção, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), José Henrique Silva.

Risco

Na condição de inadimplente, o agricultor não pode acessar recursos federais e ainda corre o risco de perder o seu patrimônio dado como garantia, se houver cobrança judicial. Essas sanções inviabilizam a sua produtividade. Atualmente, a maior parte dos alimentos que vai para a mesa dos brasileiros é oriunda da agricultura familiar.

O coordenador Nacional de Política Agrícolas da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Celso Ricardo Ludwig, destaca que os agricultores devem aproveitar a prorrogação para colocar os seus débitos em dia.

“Atualmente, as condições climáticas estão muito adversas para o campo. Não tem como continuar plantando sem ter o seguro agrícola. Em débito, o agricultor fica de fora de todas políticas públicas do estado. Agora, o agricultor tem que fazer a sua parte e procurar as instituições financeiras para regularizar a sua situação”, salienta.

Segundo o vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Willian Clementino, 2015 foi um ano difícil, por isso foi necessário avançar na negociação do prazo das dívidas agrícolas.

“A agricultura familiar é fundamental para a produção de alimentos e para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Agora precisamos ampliar o crédito para os assentados, para termos um campo ainda mais justo e sustentável”, ressalta Clementino.

Seca

Para o coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Francisco Dal Vachion, a medida ajudará os produtores da região do Semiárido, dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e do Nordeste, que há quatro anos sofrem com a seca.

“A medida veio num momento muito oportuno para beneficiar a grande maioria dos produtores familiares, que tem dificuldade para saldar as suas dívidas, em função da frustração de safra. Esperamos que a próxima safra seja melhor, para não adiarmos mais a quitação das dívidas”, explica.

Mais

A área da Sudene abrange o Maranhão

A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é formada pelos estados do Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo.

Pescadores estão sem receber benefício federal

• Situação tem complicado ainda mais a situação; na seca, sem peixe e agora sem o dinheiro do seguro, eles devem passar ainda mais necessidades

Sem Seguro-Defeso, pescadores têm de recorrer às redes (Foto: Biaman Prado)

Em 7 de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão dos efeitos do decreto legislativo que restabelecia o pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais. O seguro é pago aos pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca e estava suspenso devido a uma portaria do Governo Federal que havia cancelado, no início de outubro de 2015, o pagamento de 10 períodos de defeso em vários estados do país até que fossem concluídos o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso pelos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.

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Estiagem castiga região da Baixada Maranhense

Essa situação tem complicado ainda mais a situação dos pescadores da baixada maranhense, que na seca, sem peixe e agora sem o dinheiro do seguro, devem passar ainda mais necessidades. A liminar pode até mesmo prejudicar a piracema, que é o período de reprodução dos animais. “Perdemos muito peixe [na seca], e estamos preocupados com esse negócio de pagar o Seguro-Defeso, porque, se não pagar o seguro, não tem como fazer a fiscalização da piracema e aí no próximo verão não tem peixe”, argumentou o secretário de meio ambiente de Santa Helena, Zezinho Nogueira.

Segundo o secretário, até agora o único planejamento que eles possuem com relação ao defeso é chamar os pescadores e conversar com eles, buscando a conscientização. Coisa que parece que eles já têm. “Daqui não tem mais jeito. Hoje a gente só pesca o suficiente para comer”, afirma José de Ribamar Costa.

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Municípios têm até 2017 para criar plano de saneamento

Até agora, poucas prefeituras no Brasil apresentaram seus planos concluídos; no Maranhão, 14 municípios se organizaram em um arranjo para elaborar planos urbanos e ambientais com menos custos e mais agilidade

Com o Plano Municipal de Saneamento Básico, os municípios vão deixar de ter os chamados lixões que tanto mal causam às populações e ao meio ambiente; longe de ser uma solução, os depósitos de resíduos sólidos são criadouros de doenças (Foto: Divulgação)

Os municípios brasileiros têm até o dia 31 de dezem­bro de 2017 para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Mais uma vez, foi prorrogado o prazo a partir do qual os municípios que não tenham o documento deixarão de receber recursos federais para esta área, de acordo com o Decreto 8.629/15.

No Maranhão, um grupo de 14 municípios se organizou em um Arranjo de Consórcio de Assistência Técnica para elaboração dos planos urbanos e ambientais para incluir ações regionais no plano e ain­da economizar nos custos. A eco­nomia deve chegar a 30%.

Participam do arranjo municípios ligados aos consórcios da Região da Baixada Maranhense (Conlagos) e Alto Turi e Gurupi (Conturi). Dos 14 municípios, um já foi aprovado, três foram apresentados nas Câmaras Municipais, nove estão com o documento pronto, aguardando a última audiência, e um está na penúltima audiência.

“O PMSB é um documento importante, que vai listar e priorizar ações nas áreas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. É um plano estratégico e de referência, tendo como foco uma gestão participativa”, explica o diretor executivo dos consórcios, Ronald Damasceno.

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), uma das entidades que propôs o primeiro adiamento, mas atre­lado a cronograma de cumprimento de etapas dos planos, manifestou-se contra adiar o prazo novamente e enfatiza a urgência de abrir diálogo efetivo para realinhamento de perspectivas, tanto dos casos de ausência de planos como dos que precisam de revisão.

A medida, de acordo com o Ministério das Cidades, busca evitar a descontinuidade de investimentos no setor, o que prejudicaria, em especial, os municípios mais carentes e as populações em áreas periféricas e de assentamentos precários, nas quais estão identificados os maiores passivos em saneamento. Apenas um terço das cidades brasileiras apresentou seus planos, a mesma porcentagem registrada por ocasião do último adiamento, em 2014.

Chaga
Para a diretoria da Abes, o saneamento continua sendo a principal chaga da infraestrutura do país. Não será possível almejar ser nação desenvolvida se o Brasil não consegue levar água de qualidade e prestar serviços de coleta e tratamento de esgoto a milhões de pessoas. Não adianta apenas adiar o prazo. É necessário assumir o compromisso de modificar o cenário.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), preparado com a participação dos governos Federal, estaduais e municipais, concessionárias e empresas, profissionais, acadêmicos e estudiosos do setor no país, prevê a universalização dos serviços em até 20 anos.

Os planos de saneamento, previstos na lei que rege o setor (n° 11.445/07) e em sua regulamentação (decreto n° 7.217/10), são um dos aspectos centrais dentro dessa estratégia. São eles que, com base em prioridades socialmente definidas, trarão o diagnóstico das condições sanitárias, epidemiológicas, ambientais e socioeconômicas da área a ser beneficiada e estabelecerão os objetivos e as metas para a universalização, bem como os programas, os projetos e as ações necessárias para atingi-la.

Pela abrangência desse objetivo, é fácil perceber que a existência de bons planos é condição imprescindível para que o desejável avanço do saneamento básico no país finalmente aconteça.

Mais

Continua vigente a exigência dos órgãos de controle social

Apesar da prorrogação do prazo, é necessário destacar que continua vigente a exigência dos órgãos colegiados de controle social, conforme estabelece o Decreto nº 8.211/14.Desde 1º de janeiro de 2015, os municípios que não instituíram o controle social do saneamento básico, por meio de órgãos colegiados, estão impossibilitados de obter recursos federais destinados ao setor.

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Com 100 anos, idosa do MA lembra de sua vida no campo

Maria Adélia Guterres, a Dona Deca, como é conhecida no povoado de São Bento, foi lavradora e quebradeira de coco babaçu

Sentada em sua cama, no primeiro quarto da casa feita de barro, cheia de dores, sem um olho, mas ainda lúcida, Maria Adélia Guterres, com 100 anos completados em dezembro de 2015, se lembra de um tempo muito anterior à vida deste repórter, quando ainda jovem, ela se dividia entre o roçado e a quebração do coco de babaçu para sustentar os cinco filhos, nascidos de um homem, que como ela mesma diz: “Foi só pra ter”.

 Se queixando o tempo todo do reumatismo, dona Deca, como é conhecida no povoado de São Bento, na cidade de Santa Helena (a 119 km de São Luís), diz que a doença é fruto de sua dura lida, incluindo a perda do olho, retirado em São Luís, após uma série de complicações. Quando nova, e com os filhos ainda guris, ela não tinha terreno para plantar, daí que se alugava para roçar a plantação alheia.

Arroz, milho, algodão, trabalhava em qualquer hora e qualquer tempo. Às vezes, passava dias longe das crianças, dormindo em barracos improvisados no campo, voltava em casa apenas com o dinheiro ganho das diárias, fazia as compras, deixava com os meninos, cuidados pela então avó [mãe de Deca], e retornava. “E aí que eu não tinha quem roçasse e o homem que era pai dos filhos não ligava e não dava nada e eu que me virava para criar”, conta.

Puxando da memória, ela não se lembra mais de quanto ganhava por cada diária trabalhada, mas ainda sabe o que dava para comprar: um pouco de farinha, um pedacinho de toucinho - esses ela levava para comer na roça -, meio quilo de arroz, um pote de querosene, café e açúcar.

Machado

Quando acabava o tempo do roçado, ela ia quebrar coco. Pegava o machado e andava longe atrás do fruto típico maranhense. Lá, passava o dia todo. E quando voltava os pequenos já estavam dormindo. Chegava em casa e não tinha descanso: passava a noite alimentando fogo para cozinhar. Não tinha fogão e haja catar lenha e abanar as chamas. Ainda preparava a comida para as crianças, que, mesmo já no sono alto, acordavam para, quase sempre, ter a primeira e única refeição do dia. No dia seguinte, fedendo a fumaça, voltava à mesma rotina.

Rindo, nas poucas vezes em que conversou com a gente, dona Deca se lembra de um dia, em que, voltando da quebração, saiu do mato e se deparou com uma jumenta parida. Receosa pelo filhote, o animal se danou a perseguir a mulher. Ela correu, desembestada. O máximo que podia, até que conseguiu se safar dentro de uma moita de mato. “Fui vivendo essas coisas e fui ajuntando doenças. Cheia de reumatismo e bregueços”, ressalta.

Mesmo assim, ela diz que tudo valeu à pena. Dos cinco filhos, três ainda estão vivos. Estes lhe deram uma penca de netos, bisnetos e tataranetos que ela não consegue nem contar. Hoje, são os descendentes que cuidam dela. “Valeu a pena, porque meus filhos me ajudam. Eles pescam, eles roçam hoje eles cuidam de mim, os filhos e netos”. 

ADRIANO MARTINS COSTA Da equipe de O Estado 

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Seminário, Relações étnico-raciais na atualidade: Potencialidades e Desafios.

Nesta sexta-feira (22),o Núcleo de extensão e pesquisa com populações e comunidades Rurais, Negras quilombolas e Indígenas (NuRuNI)/Programa de Pós-Graduação em Saúde e Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (PPGSA/UFMA), através da Coordenação do Campo,Educação para Relações Étnico Raciais, realizará o Seminário, Relações étnico-raciais na atualidade: Potencialidades e Desafios.

 

Data: 22/01/2016 (6ª feira)

Local: Auditório do Sindicato dos Bancários do Maranhão, localizado na Rua do Sol, 413/417 – Centro – São Luís – MA.

Horário: das 08h00min às 12h30min.

 

  

Programação do Seminário

08:00 – Acolhida

08:20 - Mesa Redonda: Intolerância Religiosa: A importância do respeito às Religiões de Matriz Africana em um Estado laico.

09:30 – Debate

10:00 - II Mesa Redonda: Políticas Sociais de Promoção de Igualdade Racial e os direitos constitucionais para população negra.

11:30 – Debate

12:10 – Entrega de certificados aos alun@s do Curso de Extensão em Formação Continuada em Gênero e Educação para Relações Étnico Raciais

12:30 – Encerramento.

http://www.viasdefato.jor.br/index2/

Carta de Repúdio à autorização para construção de porto na Comunidade Cajueiro (São Luís/MA)

 

 

Mais de uma centena de movimentos sociais, populares, culturais, estudantis, sindicais, povos e comunidades tradicionais, uniões de moradores, grupos de pesquisas, coletivos, organizações religiosas, mandatos parlamentares, entre outros, de todas as partes do Brasil, DENUNCIAM E REPUDIAM as manobras da corporação WTorre, em conluio com políticos e autoridades locais e nacionais, para fazer a comunidade do Cajueiro, em São Luís do Maranhão, ser VARRIDA DO MAPA, e se APROPRIAR do seu território, onde pretende construir um grande porto.

A Carta de Repúdio a seguir, assinada por esse conjunto de agentes (e que deve receber outras adesões), deixa claro que o Cajueiro não está só, que esta batalha não está perdida pelo povo, e que os cúmplices dessa tentativa de assassinato de mais uma comunidade no Maranhão não prosperarão em seus intentos, sejam eles quem forem.A resistência está articulada!

Confira o Documento:

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CARTA DE REPÚDIO À AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PORTO NA COMUNIDADE CAJUEIRO, EM SÃO LUÍS

Nós, movimentos sociais, populares, culturais, estudantis e sindicais, povos e comunidades tradicionais, associações e uniões de moradores, organizações não-governamentais, grupos de pesquisa universitários, grupos e entidades religiosos vimos, através deste, repudiar a tentativa de eliminação da Comunidade Cajueiro, da Zona Rural de São Luís, para a construção de um porto, que atenderia exclusivamente aos interesses de grandes corporações econômicas e do agronegócio.

No dia 6 de janeiro de 2016, a Secretaria de Portos da Presidência da República, em Brasília, sob comando do ministro Helder Barbalho, assinou autorização para construção e exploração de terminal portuário privado em São Luís do Maranhão, pela WPR São Luís, subsidiária da empresa de engenharia e construção civil WTorre. Ao ato de assinatura da autorização de construção do porto, também compareceram o secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo; o senador Edison Lobão e o deputado federal Hildo Rocha, vinculados ao grupo Sarney, demonstrando a participação de grupos políticos que se dizem adversários no mesmo projeto de desenvolvimento que atinge as comunidades tradicionais do Maranhão.

A WPR ficou conhecida na capital do Maranhão em 2014 quando, para expulsar a comunidade tradicional do Cajueiro do local onde pretende construir seu porto, lançou mão de: uso de milícia armada agindo com intimidação e ameaças na comunidade; tentativa de instalação de cancela para impedir a livre circulação dos moradores no povoado; derrubada de casas dos moradores; conluio com políticos e membros do judiciário; audiência pública realizada no quartel da Polícia Militar do Maranhão em outubro de 2014, durante o Governo Roseana Sarney, com o intuito de impedir a participação popular.

Ainda no final de 2014, com a forte resistência por parte dos moradores, membros da equipe de transição do Governo Flávio Dino acompanharam, em diversas reuniões, o drama destas famílias. Depois da troca de comando do Governo do Estado, as reuniões prosseguiram, com a comunidade sendo ouvida sem, no entanto, ter uma solução definitiva que lhe garantisse tranquilidade de seguir habitando o local onde secularmente está localizada. A empresa, que deveria ser investigada pela sua atuação autoritária e violenta na área, sem que tivesse competência para tal, é premiada.

O “investimento” da WTorre no porto, além de ameaçar o Cajueiro e comunidades vizinhas, destruiria cerca de 20 hectares de mangues, comprometeria importantes mananciais de água potável, provocaria fortes impactos ambientais, gerando consequências para toda a Ilha de São Luís.

No território do Cajueiro, onde secularmente vivem centenas de famílias de pescadores, agricultores, extrativistas que contribuem para o equilíbrio ecológico da região, situa-se o mais antigo lugar de culto afro na Ilha do Maranhão, o Terreiro do Egito, que deu origem a vários terreiros que se espalharam não apenas no Estado, mas por outras partes do mundo.

O Governo do Estado não esclarece publicamente várias questões, na mais total falta de transparência em relação a esse assunto: o que foi feito do processo para implantação desse terminal portuário, que a Secretaria de Meio Ambiente se nega a dar vistas? Ainda está em vigor a suspensão da licença prévia para instalação da empresa?

A mobilização da comunidade do Cajueiro mostra que esse não é o fim dessa história. A resistência persiste na comunidade. A todos os que sofrem esse processo violento, que segue beneficiando os privilegiados de sempre (o porto seria utilizado para escoar produto da expulsão de outras comunidades no interior do estado, por exemplo), resta senão a alternativa da resistência. Os ataques são articulados. A resposta, então, também é articulada!

Aos que pretendem exterminar comunidades e povos tradicionais, fica uma sinalização: nenhuma dessas batalhas está ganha, seus ataques não prosperarão. Em memória das comunidades já varridas dos mapas, em memória das lideranças que se tornaram mártires, pela força dos que resistem aos ataques, em resposta às falsas promessas que ao final redundaram em mais do mesmo: não passarão.

Assinam:

Apruma – Seção Sindical do ANDES/Sindicato Nacional dos Docentes das Universidades Federais

Articulação Nacional de Quilombos

Assembleia Nacional dos Estudantes Livre – ANEL

Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB – Seção São Luís/MA

Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAÍ

Associação Quilombola do Cumbe – Aracati/CE

Bendito Coletivo Artístico

Cáritas Arquidiocesana de São Luís

Cáritas Brasileira – Regional Maranhão

Central Sindical e Popular – CSP Conlutas

Central Única dos Trabalhadores – CUT/MA

Centro Acadêmico de Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão – CACS/UFMA

Centro de Estudos Bíblicos – CEBI/MA

Coletivo Mandacaru

Coletivo Raiz – Movimento Cidadanista Maranhão

Comissão Pastoral da Terra (CPT – Maranhão)

Comunidade Quilombola Aranha – Santa Helena/MA

Comunidade Quilombola Armindio – Santa Helena/MA

Comunidade Quilombola Bacuri – Santa Helena/MA

Comunidade Quilombola Benfica – Santa Helena/MA

Comunidade Quilombola Boi de Carro – Santa Helena/MA

Comunidade Quilombola Chapadinha – Santa Helena/MA

Comunidade Quilombola Curralzinho – Santa Helena/MA

Comunidade Quilombola Faxina – Santa Helena/MA

Comunidade Quilombola Janaubeira – Santa Helena/MA

Comunidade Quilombola Mundico – Santa Helena/MA

Comunidade Quilombola Outeiro Grande – Santa Helena/MA

Comunidade Quilombola Pau Pombo – Santa Helena/MA

Comunidade Quilombola Santa Luzia – Santa Helena/MA

Comunidade Quilombola São Bento – Santa Helena/MA

Comunidade Quilombola São Raimundo – Santa Helena/MA

Comunidade Quilombola São Roque – Santa Helena/MA

Comunidade Quilombola Vivo – Santa Helena/MA

Comunidades Eclesiais de Base – CEBs/MA

Conselho Gestor da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim – RESEX Tauá-Mirim/MA

Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MA

Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social – ENESSO – Região 1

Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu/MA

Fórum Carajás

Frente de Lutas pela Mobilidade Urbana na Grande Ilha

Fundação Barros

Gabinete Vereadora Rose Sales

Grupo de Estudos Cidade Território e Meio Ambiente (CITEMA – UEMA)

Grupo de Estudos de Políticas Econômicas e Sociais – GEPES/UFMA

Grupo de Estudos e Pesquisas Trabalho e Sociedade – GEPTS/UFMA

Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA/UFMG

Grupo de Estudos Religião e Cultura Popular – GPMINA/UFMA

Grupo de Estudos Rurais e Urbanos – GERUR/UFMA

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA – UFMA)

Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Relações de Gênero, Étnico-raciais, Geracional, Mulheres e Feminismos – GERAMUS/UFMA

Grupo Estado Multicultural e Políticas Públicas/UFMA

Irmãs de Notre Dame de Namur – Comunidade de São Luís

Jornal Vias de Fato

Justiça Global

Laboratórios de Estudos e Pesquisas sobre Espaço Agrário e Campesinato da Universidade Federal de Pernambuco – LEPEC/UFPE

Movimento de Comunidades Quilombolas do Maranhão (MOQUIBOM)

Movimento de Saúde dos Povos – MSP/MA

Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST- Maranhão)

Movimento em Defesa da Ilha

Movimento Mulheres em Luta MML

Movimentos de Pescadores e Pescadoras (MPP)

NAVE – Natureza, Arte, Vida e Ecologia

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias (NERA – UFMA)

Núcleo de Estudos Geográfico (NEGO – UFMA)

Núcleo de Estudos sobre Poder e Política (NEPP – UFMA/UEMA)

Núcleo de Extensão e Pesquisa com Populações e Comunidades Rurais, Negras Quilombolas e Indígenas, do Programa de Pós-Graduação em Saúde e Ambiente da UFMA – NuRuNI/PPGSA/UFMA

Núcleo de Pesquisa e Produção em Imagem – NUPPI/UFMA

Núcleo Tramas – Universidade Federal do Ceará – TRAMAS/UFCE

Paróquia do Divino Espírito Santo – Mirinzal/MA

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado PSTU

Pastorais Sociais

Pastoral da Criança/MA

Povo Gamela

Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular – PAJUP

Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão – PGPP/UFMA

Quilmbo Gurutil/MA – Mirinzal/MA

Quilombo Alto Bonito – Brejo/MA

Quilombo Cocalinho – Parnarama/MA

Quilombo Cuba – Santa Inês/MA

Quilombo Frechal dos Campos - Serrano/MA

Quilombo Guerreiro – Parnarama/MA

Quilombo Marfim – Santa Inês/MA

Quilombo Narazé – Serrano/MA

Quilombo Onça – Santa Inês/MA

Quilombo Raça e Classe

Quilombo Rio do Curral – Mirinzal/MA

Quilombo Santa Rosa/MA – Serrano/MA

Quilombo Santa Tereza – Mirinzal/MA

Quilombo Tanque de Rodagem – Matões/MA

Quilombo Urbano

Rede Alerta Contra o Deserto Verde

Rede Justiça nos Trilhos

Reentrâncias

Sindicato dos Bancários do Maranhão – SEEB/MA

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Maranhão – SINDSEP

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão – SINTRAJUFE/MA

Sindicato dos Urbanitários – STIU/MA

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE SEÇÃO MARACANÃ

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Tambor de Crioula Unidos de São Benedito, do Taim

Teatro da Sacola/MA

Teia de Povos e Comunidades Tradicionais

União de Moradores do Taim

União de Moradores Proteção de Jesus do Cajueiro

http://www.defesadailha.com/424443920