A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) informa a população, interessados, estudiosos e ao Ministério Público que a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão (SEPLAN), em parceria com as demais instituições integrantes da comissão gestora do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão (MACROZEE), realizarão nesta quinta-feira (13), das 9h às 14h, no Auditório do Sebrae (Jaracaty) em São Luís, a quarta e última audiência pública para discutir o Macrozoneamento Ecológico e Econômico do Maranhão– MACROZEE.
O secretário adjunto de recursos ambientais, César Carneiro e o supervisor de atividades agrossilvipastoris, Renato Foicinhas, representantes da Sema que compõem a Comissão Estadual e o analista ambiental, Sérgio Serra e a supervisora de controle de desmatamento e queimadas, Isabel Camizão, ambos da Sema, que integram o Comitê Técnico – Científico do MACROZEE participarão da audiência em São Luís. A equipe da Sema também esteve em Imperatriz, Balsas e Chapadinha acompanhando as audiências públicas realizadas anteriormente.
O Macrozoneamento Ecológico e Econômico – MACROZEE é um instrumento de orientação para formulação e espacialização das políticas públicas de desenvolvimento, ordenamento territorial e meio ambiente, assim como para as tomadas de decisões de investimentos dos agentes privados.
Sua execução, desde fevereiro de 2013, está sob a responsabilidade da Embrapa Monitoramento por Satélite (Campinas - SP) e Embrapa Cocais (São Luís - MA), contando com a parceria institucional de vários órgãos do estado.
A elaboração do MACROZEE é uma determinação legal conferida pelo Decreto Federal nº 7.378/2010, de 1o de dezembro de 2010, que prevê a elaboração deste instrumento para todos os estados da Amazônia Legal; bem como pela Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), que estabeleceu um prazo de cinco anos para que todos os estados brasileiros elaborem e aprovem seus zoneamentos. Porém, mais do que um simples cumprimento dessa determinação, o Maranhão vislumbrou no MACROZEE importante ferramenta de planejamento a ser institucionalizada.
Fase do MACROZEE
O MACROZEE tem uma metodologia nacional definida nas Diretrizes para o Zoneamento Ecológico – Econômico do Brasil (2006), pelo Ministério de Meio Ambiente – MMA. Compreende as fases de planejamento, formação do banco de dados geográficos, diagnóstico, prognóstico e implementação.
O MACROZEE do Estado do Maranhão encontra-se na fase do prognóstico e, neste momento, estão sendo elaborados os cenários do estado para os próximos 15 anos. Posteriormente, serão definidas as macrozonas e elaboradas as diretrizes do MACROZEE. A etapa fundamental deste processo acontecerá durante os meses de fevereiro e março de 2014 com a realização de Audiências Públicas. Maiores informações sobre o MACROZEE/MA podem ser acessadas em:http://www.cnpm.embrapa.br/projetos/macrozee.
Qual o objetivo das Audiências Públicas do MACROZEE?
As Audiências Públicas do MACROZEE ampliam a transparência e participação da sociedade no processo, uma vez que, além das entidades representativas dos diversos segmentos governamentais e não-governamentais, abre espaço para a participação direta do cidadão.
Durante todo processo de elaboração do MACROZEE houve a participação do poder público, de entidades de classe empresarial, dos trabalhadores, instituições de ensino superior e de pesquisa e da sociedade civil.
Não obstante a participação de todos esses segmentos sociais durante as Audiências Públicas a participação da sociedade civil se reveste da maior importância, pois neste momento, se oportunizará a legitimação de todo o trabalho realizado no MACROZEE ao serem apresentados para debate os cenários, macrozonas e diretrizes.
As contribuições oriundas das sugestões, debates e consensos construídos pela sociedade civil e demais segmentos sociais nas Audiências Públicas serão elementos norteadores dos rumos indicados pelo MACROZEE do Estado do Maranhão.
Como participar das Audiências Públicas?
A Seplan coordena as audiências públicas juntamente com a Embrapa e a PBLM Consultoria Empresarial. A mobilização é realizada por articuladores parceiros em cada local. Tais como: Fetaema, Faema, Fiema, Agerp, Aged, Sebrae, Uema, Consorcios Municipais, Sedinc, Ufma, Secretaria de Articulação Institucional, Fapcen, Prefeituras, etc.
Convidados
O Governo do Estado formula convite aos poderes: Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Enquanto que a Seplan convida representantes do Ministério de Meio Ambiente, os membros titulares da Comissão Estadual do ZEE e do Comitê Técnico Científico e os representantes dos diversos segmentos da sociedade: poder público, entidades empresariais, trabalhadores(as), instituições de ensino superior e pesquisa e sociedade civil.
Inscrições
Para fazer a inscrição dos representantes dos diversos segmentos da sociedade civil em cada Audiência Pública, a Seplan contará com o apoio direto de articuladores locais na identificação e inscrição dos participantes. Após uma prévia identificação dos participantes o (a) articulador(a) local entregará o convite em nome da Seplan e preencherá uma ficha de inscrição padronizada com nome completo, nome da entidade que representa e o segmento social, o município, contatos (telefone fixo / celular) e endereço eletrônico (email).
Em seguida o articulador local encaminhará a ficha de inscrição preenchida para controle da coordenação na Seplan: masm2129@gmail.com /98-8835-2129.
Locais das audiências públicas
Data
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Cidade
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Local
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Endereço
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Horário
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24/02/2014
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IMPERATRIZ
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Associação Comercial e Industrial de Imperatriz
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Auditório do Palácio do Comércio – Rua Bom Futuro, 455 – Centro
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9 -14h
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26/02/2014
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BALSAS
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SEBRAE REGIONAL
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Auditório do Escritório Regional do SEBRAE - Rua Padre Franco, 640 – Centro
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9-14h
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11/03/2014
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CHAPADINHA
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Prefeitura Municipal de Chapadinha.
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Auditório da Prefeitura Municipal de Chapadinha – Av. Presidente Vargas, 310 – Centro
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9-14h
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13/03/2014
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SÃO LUIS
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SEDE do SEBRAE JARACATY
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Auditório do SEBRAE Jaracaty – Av. Profº Carlos Cunha s/n – Jaracaty
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9-14h
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Programação das Audiências Públicas
Horário
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Tema
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Palestrante
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9:00h – 9:20h
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Histórico e Contextualização do MACROZEE
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Marco Aurélio de Sousa Martins – SEPLAN
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9:20h–9:50h
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Banco de Dados Geográficos e Diagnóstico do MACROZEE
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Edson Bolfe e equipe – Embrapa Monitoramento por Satélite
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9:50h-10:00h
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Desafios para Implementação do MACROZEE
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Bruno Siqueira Abe Saber Miguel – Ministério do Meio Ambiente
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10:00–10:45h
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Documentos - Base da Audiência Pública: Cenários, Macrozonas e Diretrizes
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Paulo Borba – PBLM Consultoria Empresarial
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10:45-11:00h
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INTERVALO
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11:00-13:45h
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Debates e Encaminhamentos
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Paulo Borba – PBLM Consultoria Empresarial
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13:45-14:00h
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Encerramento
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SEPLAN, EMBRAPA, PBLM e AUTORIDADES DE ÓRGÃOS LOCAIS.
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Outras informações sobre o Macrozoneamento Ecológico – Econômico – MACROZEE estão disponíveis nos links abaixo:
Fontes: Sema, Seplan e Secom.
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