SÃO
LUÍS - Dando continuidade à série de reportagens sobre os pesquisadores
que tiveram seus trabalhos reconhecidos pela Fapema neste ano de 2012,
vamos conhecer a pesquisa da mestra em Ciências Sociais, Ana Caroline
Pires Miranda, premiada na categoria Dissertação de Mestrado pelo
trabalho intitulado Povos e Comunidades Tradicionais: análise do processo de construção sociológica e jurídica da expressão.
O estudo analisou o processo sociológico e jurídico de construção da
causa socioambiental, assim como o processo de produção e reprodução da
expressão povos e comunidades tradicionais no âmbito dos projetos e
conflitos inseridos na mesma causa.
A análise recaiu sobre os discursos e interpretações de
profissionais do direito no processo de institucionalização da expressão
“povos e comunidades tradicionais” por meio da divulgação e mobilização
social em torno da legitimidade e reconhecimento da expressão. O termo é
associado às Ciências Sociais e, segundo Mayara, com a história das
lutas dos movimentos sociais, alguns operadores do Direito passaram a
incorporar os conceitos e a utilizá-los judicialmente, em ações, peças e
pareceres.
Ela aponta que o conflito entre os conceitos é grande. “Nós
percebemos que há um embate muito grande no meio jurídico, acerca da
utilização desses conceitos. Porque, enquanto o Direito prima pelos
conceitos claros e evidentes, no campo das Ciências Sociais, esses
conceitos são muito fluidos”, declarou. Ela explica que o conceito varia
entre vários grupos e que o uso do conceito no Direito motivou a
produção do trabalho. “É um conceito que abrange grupos diferentes
localizados em todo Brasil, mas que tem direitos étnicos que o
caracteriza com uma identidade em comum. A ideia da pesquisa é
justamente analisar como os operadores do Direito lidam com essa fluidez
de conceitos, visando assegurar os direitos desses grupos, os direitos
territoriais, direitos étnicos e culturais”, afirma.
O estudo da pesquisadora aponta que o conceito de povos e
comunidades tradicionais tem sido cada vez mais apropriado pelos
operadores do Direito, o que tem garantido a quilombolas, ribeirinhos,
extrativistas, comunidades indígenas - grupos que os operadores defendem
- a asseguração de direitos. “Esse é um processo que está em disputa e
nós vivemos hoje em um processo de desmonte da legislação ambiental como
um todo. O Código Florestal é um exemplo disso e nós percebemos que
existem forças muito reacionárias e conservadoras que tentam barrar a
legitimidade e a garantia do direito desses grupos. Tanto que existem
operadores do Direito que, em diálogo com as Ciências Sociais, conseguem
fazer com que essas categorias tenham força jurídica e seja
operacionalizada no campo jurídico”, ressalta.
O trabalho primou pela análise de discurso dos operadores do Direito
e de profissionais da área de Ciências Sociais. “Eu trabalhei muito com
professores das Ciências Sociais que trabalham com esse conceito.
Operadores de Direito e professores de Ciências Sociais são grupos muito
diferentes entre si, mas todos eles fazem uma construção teórica
justificando a utilização desses conceitos para grupos tão
diferenciados. O meu trabalho é justamente o de sistematização do
discurso tanto de profissionais das Ciências Sociais quanto
profissionais do Direito, que se baseiam nesses estudos sociológicos
para argumentar juridicamente a legitimidade dos direitos dos grupos que
defendem”, acrescenta Ana Caroline Miranda.
Legenda da foto: Ana Caroline Pires Miranda e seu orientador,
Horácio Antunes, ao lado dos reitores da UEMA, José Silva Oliveira, e
do IFMA, Francisco Roberto Brandão.
www.ufma.br
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