O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) é um fórum democrático de discussões sobre problemas ambientais e também um instrumento catalisador de demandas e de proposição de medidas que aprimoram a gestão ambiental no Estado. Nesse sentido é considerado um espaço de encontro entre os representantes do Poder Público e os representantes dos diversos segmentos organizados da sociedade.
No Maranhão o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) foi criado pela Lei Estadual nº 5.405 de 08 de Abril de 1992. O CONSEMA, após passar por um período de jurisdição, teve sua funcionalidade restabelecida com a sua reestruturação. Seus componentes foram nomeados por meio do Decreto nº 27.331 de 27 de Abril de 2011.
De acordo com a legislação específica os integrantes do CONSEMA devem ser indicados quando representarem o Poder Público e eleitos quando representarem entidades não governamentais ambientalistas e empresários/usuários por meio de procedimentos específicos com ampla publicidade. O mandato dos conselheiros estaduais de meio ambiente é de 3 anos. Os atuais conselheiros estaduais de meio ambiente no Maranhão foram nomeados em 2011 e os seus mandatos encerram-se em 2014. No âmbito da estrutura interna da Secretaria de estado de meio Ambiente o CONSEMA está subordinado ao gabinete do secretário.
Entre as atribuições do CONSEMA estão avaliar e acompanhar a política ambiental, no que se refere à preservação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente, estabelecer normas e padrões ambientais, convocar e conduzir audiências públicas e, em determinadas circunstâncias, apreciar EIAs/RIMAs- Estudos e Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente.
O CONSEMA é presidido pela Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Genilde Campagnaro. O Vice-Presidente do CONSEMA é José Jânio de Castro Lima e a Secretária Executiva é Ana Cristina Cardoso dos Santos Fontoura.
CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO - TRIÊNIO 2010 - 2014
CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO SEGMENTO EMPRESARIAL - TRIÊNIO 2010 - 2014
CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA - TRIÊNIO 2010 - 2014
O CONSEMA está localizado no edifício anexo da Sema à Rua dos Búzios, Quadra 35, Lote 18, Calhau, São Luís-Maranhão. CEP: 65071-700.
FALE COM O CONSEMA:
Fones: 3194-8962/ 3194-8952/ 9177-8880
Email: anac_fontoura@globo.com/ dharabrandao@hotmail.com
Horário de atendimento: 13h às 19h
RESOLUÇÕES CONSEMA:
ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS:
ATA da 8ª Reunião Extraordinária - 27 de março de 2014
ATA da 17ª Reunião Ordinária - 15 de maio de 2014
http://www.sema.ma.gov.br/paginas/view/menu.aspx?id=723&p=3205
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