Bioma marinho é o menos protegido por unidades de conservação

Apenas 1,6% da área possui algum tipo de restrição à exploração no país

Parque Natural do Superagui, em Guaraqueçaba (PR), criado em 1989, é uma das 59 unidades de conservação federais marinhas do Brasil, e tem área de 33.860 hectáres (Foto: Divulgação/Nelson Yoneda)
De seus 3,6 milhões de km², apenas 1,6% do bioma marinho brasileiro é protegido por unidades de conservação. Em 2010, o país se comprometeu com as Metas de Aichi, que definem, entre outros objetivos, que até 2020 as nações signatárias devam ter pelo menos 10% de suas Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) protegidas

As Metas de Aichi foram adicionadas aos compromissos relativos à Convenção da Diversidade Biológica, documento elaborado durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 (ECO-92). As ZEEs compreendem a área das águas territoriais, onde o país possui soberania total, e a faixa sobre a qual cada nação tem o direito de exploração comercial exclusiva.

Para o coordenador do Programa de Criação de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Marcelo Cavallini é possível chegar ao objetivo dos 10% nesses próximos 7 anos. “O grande desafio é conseguir negociar e harmonizar interesses com outros setores, tais como pesca e petróleo e gás”, afirma.

Segundo ele, a expectativa é de que, nos próximos 2 anos, a área protegida dobre. O tempo médio para a criação de novas unidades é de 4 anos, mas essa demora varia de acordo com o tamanho, grau de complexidade da região e a quantidade de interesses envolvidos.

Em primeiro lugar, são feitos estudos de importância biológica e de aspectos socioeconômicos, que apontam todos os usos que se faz ou se pode fazer da área demarcada. A partir daí, o ICMBio inicia um período de discussões com os envolvidos. Cada etapa dura 2 anos, em média.

O processo também inclui a regulamentação a que a região será submetida. A princípio, é definido se a unidade de conservação será de proteção integral, onde se pode haver turismo, pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, ou de uso sustentável, que permite o desenvolvimento (dentro das regras estabelecidas) de algumas atividades econômicas baseadas no uso ou exploração dos recursos naturais. Marcelo ressalta, entretanto, que essas últimas estão sujeitas a regulamentos restritivos, que podem, por exemplo, impedir as ações em determinados setores da área.

Dentro dos grupos de proteção integral e uso sustentável há diversas categorias, adequadas a casos específicos. Quando a unidade é estabelecida, sua administração (que inclui a proteção) fica a cargo ou das secretarias estaduais de Meio Ambiente ou, no caso das federais, do ICMBio. Se o território for de interesse específico das Forças Armadas, a gestão é compartilhada com a Marinha.

Para Marcelo, algumas razões podem ser apontadas para explicar por que o bioma marinho é, proporcionalmente, o que menos possui áreas de conservação no Brasil. “Não é simples determinar isso, mas eu diria que um dos pontos que influenciaram o quadro foi o fato de que os danos ao meio ambiente em terra ficam muito mais visíveis para a população e, até em consequência disso, para o poder público”, diz.

Outro ponto importante, segundo o coordenador, foi a prioridade dada durante muito tempo às ações de preservação apenas no Mar Territorial.  “Nessas primeiras 12 milhas da costa, a proporção da área em unidades de conservação fica em torno de 20%”, destaca. “Hoje, entretanto, o cuidado com toda a ZEE é uma preocupação mundial, da qual o Brasil também faz parte”, completa.

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