Em levantamento que vem sendo realizado pelo Incra do Maranhão, foram encontrados diversos figurões como juízes, delegados e políticos importante de posse de terras em algumas áreas de assentamento agrário.
Aqui bem próximo da capital, no Cumbique, que fica entre Paço do Lumiar e Raposa, boa parte dos assentados vendeu terrenos a preços de banana para as autoridades, que construiram e ainda estão construindo mansões.
No Cumbique, cada assentado teve direiro a terrenos que medem 50×200, que seriam para exploração agrícola e moradia. Até grandes imobiliárias entraram na transação ilegal para posterior especulação.
Em Santa Luzia do tide não foi diferente. Numa imensa área de assentamento agrícola, o Incra descobriu que já existem enormes fazendas de poucos proprietários.
“Os levantamento estão sendo feitos minuciosamente pela Procuradoria do incra e assim que for concluindo ingressaremos na Justiça pela retomada das terras e entregá-las a quem realmnente dela precisa e quer trabalhar”, avisou ontem o superintendente do órgão federal no Maranhão, Zé Inácio.
Por: Luis Cardoso
www.luiscardoso.com.br
sábado, 29 de outubro de 2011
Terras e Territórios Quilombolas no PPA 2012-2015
Segundo dados oficiais do Governo Federal, até o final de agosto passado, das 3.524 comunidades quilombolas mapeadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), apenas 1.711 (48,55%) obtiveram o certificado de “comunidade remanescente de quilombo” e, entre 1995-2010, somente 189 (5,36%) obtiveram o reconhecimento de suas terras, por meio de 120 títulos de terra(1). Conclusão: há muitas comunidades por certificar e um número ainda maior esperando para ter seu território reconhecido e titulado.
O novo Governo Federal está diante de dois grandes desafios: em primeiro lugar, saldar a dívida deixada pelo seu antecessor; em segundo lugar, ir mais além dos resultados alcançados no que se refere à titulação das terras e territórios quilombola. A Agenda Social Quilombola, por exemplo, estabeleceu como metas em 2007 a produção de 713 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) e uma área total titulada e indenizada de 2.580.00 hectares; o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, por sua vez, previu como meta a titulação de 264 territórios quilombola, dos quais 198 somente entre 2008-2010. Passados três anos de implementação da Agenda Social Quilombola (2008-2010) foram emitidos apenas 36 títulos de terra, número bastante aquém da meta estabelecida em 2007.
Enviado ao Congresso Nacional no final de agosto, o novo Plano Plurianual (PPA 2012-2015) está dividido em 65 programas temáticos, com 491 objetivos e 2.503 iniciativas. Para sua execução, o Governo federal prevê um investimento global de aproximadamente R$ 5,4 trilhões. Lamentavelmente, no novo PPA, as comunidades quilombolas não mais contam com um programa específico; na transição para o novo PPA não mais existe o programa Brasil Quilombola. Por outro lado, constatamos que as comunidades quilombola aparecem como público-alvo em treze programas temáticos, em alguns casos em ações voltadas para outros grupos sócio-culturais, como povos indígenas, ciganos, agricultores familiares e assentados etc.
De qualquer forma, é possível dizer que há um programa temático de referência para os próximos quatro anos, que se intitula Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, e que tem na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial o órgão gestor responsável. A esse programa está sendo proposto pelo Governo Federal, para o ano de 2012, um orçamento no valor de R$ 73,125 milhões, e para os três anos seguintes, mais R$ 239,498 milhões, totalizando no período de 2012-2015 cerca de R$ 312,623 milhões.
Entre os objetivos desse programa está realizar a regularização fundiária das terras de comunidades quilombolas, a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Pretende decretar de interesse social 120 territórios quilombolas; demarcar, certificar e titular os territórios desintrusados em nome das comunidades – não se comprometendo, no entanto, com números; e publicar 140 portarias, reconhecendo 64 mil hectares e beneficiando 14 mil famílias. Também pretende publicar 190 RTIDs, identificando 660 mil hectares, beneficiando13 mil famílias. Além disso, pretende vistoriar e avaliar 520 mil hectares de terras inseridas nos territórios quilombolas, indenizando 250 mil hectares.
Para 2012, segundo o Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) encaminhado ao CongressoNacional no final de agosto passado, o Poder Executivo propõe para a ação de Indenização das Benfeitorias e de Terras aos Ocupantes de Imóveis em Áreas Reconhecidas para as Comunidades Quilombolas um orçamento de R$ 50 milhões; e para a ação de Reconhecimento, Delimitação, Desintrusão e Titulação de Terras Quilombolas, outros R$ 6 milhões. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o orçamento proposto para 2012 pelo Executivo, para executar a ação de reconhecimento e titulação, será menor do que em 2010 e 2011.
Ainda no âmbito desse programa temático, nesses quatro anos o Governo diz estar comprometido com a meta de assegurar o acesso a serviços, programas e projetos governamentais a 700 comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas, complementada pela meta de implantar um Sistema de Monitoramento e Avaliação (SM&A) das ações governamentais voltadas para as comunidades quilombolas. É dito também que pretende desenvolver projetos de “fortalecimento institucional” das organizações representativas de comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas; não informando, no entanto, onde e como.
Outro programa temático que traz a problemática fundiária relacionada com as comunidades quilombolas intitula-se Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária, também de responsabilidade do MDA. Esse programa tem entre seus objetivos um que nos interessa ressaltar. Esse objetivo é assim definido: identificar, discriminar e arrecadar as terras devolutas, destinar as terras públicas e executar a regularização fundiária nas terras federais e nas estaduais, em parceria com os respectivos governos, para a democratização do acesso à terra, com condições simplificadas para imóveis rurais pequenos e médios, bem como para a promoção dos direitos territoriais das populações quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais, e contribuir para o combate da pobreza no meio rural. Lamentavelmente não há uma definição clara, concreta, dos compromissos assumidos pelo Governo, apesar de haver mais de 1.500 comunidades quilombolas que aguardam do Estado a titulação das suas terras.
Para quem acompanha a elaboração e a execução dos planos Plurianuais ao longo da última década fica evidente que várias iniciativas contidas no PPA 2012-2015 não são de fato novas.Algumas são extensões de ações iniciadas em anos passados, outras estão ligadas a políticas de execução continuada, como é o caso da saúde, saneamento e educação escolar. Diferentemente dos povos indígenas, não encontramos referência explícita de relação com temas emergentes, com o Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal+ (REDD+) e o pagamento por serviços ambientais (PSA), que tem dado um novo colorido às iniciativas de gestão ambiental e territorial nas Terras Indígenas.
Por outro lado, no programa temático Agricultura Familiar ressalta a dimensão produtiva e comercial que o MDA quer dar à sua ação junto às comunidades e nas terras e territórios quilombola. Isso se manifesta na definição de duas metas específicas para quilombolas para o quadriênio 2012-2015: uma é adequar as condições de crédito às particularidades dos quilombolas; a outra é ampliar o acesso das comunidades quilombolas às políticas de financiamento, fomento, proteção da produção, garantia de preços e da renda, por meio da construção de uma proposta de ajuste e qualificação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), ampliação das entidades emissoras e capacitação dessas comunidades. Inclui também criar estratégias para ampliar a comercialização de gêneros alimentícios das comunidades quilombolas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Além disso, o Governo Federal se compromete nesse programa temático com a meta de contratar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para 20 mil famílias quilombolas, indicando a intenção de que esse tenha um recorte adequado às especificidades das famílias e comunidades atendidas. Dessas vinte mil famílias, anuncia que duas mil vivem na Região Norte e sete mil na Região Nordeste. Também pretende implementar a meta de incentivar as Escolas Famílias Agrícolas (EFAS) a destinarem vagas exclusivas para estudantes quilombolas e qualificar 250 agentes de desenvolvimento rural para atuação junto às comunidades quilombolas. Para 2012, é proposto um valor orçamentário de R$ 4,212 milhões para implementar a ação de ATER para Comunidades Quilombolas.
Desenha-se, portanto, uma estratégia que passa pelo crédito, pelo acesso a mercados institucionais e não institucionais, e pelo fortalecimento das capacidades humanas e sociais locais de um conjunto de famílias quilombolas. Isso, ao menos, parece articular-se de maneira lógica com os objetivos do Plano Brasil sem Miséria. Segundo consta do documento que acompanha o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro 2012, intitulado Mensagem Presidencial, o Governo buscará, por intermédio do Plano, chegar até onde vivem os agricultores familiares, assentados da reforma agrária e populações tradicionais (extrativistas, quilombolas, ribeirinhos) em situação de extrema pobreza, “trazendo-os para uma dinâmica de inclusão produtiva”. Se isso acontecerá e como, só o tempo dirá!
Por fim, destacamos o programa temático intitulado Cultura: Preservação, Promoção e Acesso, sob a responsabilidade do Ministério da Cultura. Nele há o objetivo de Promover, preservar e difundir o patrimônio e as expressões culturais afro-brasileiras, onde o Governo federal definiu como meta realizar ações para o “desenvolvimento sustentável” em 1.635 comunidades remanescentes de quilombos, tradicionais e de terreiros, sendo 1.013 localizadas na Região Nordeste. Infelizmente não há um detalhamento, nem ao menos conceitual, relacionado à expressão “desenvolvimento sustentável”. Para 2012, o Governo Federal propõe um valor orçamentário de R$ 1 milhão para Proteção e Promoção das Comunidades Quilombolas e de Terreiros; e R$ 100 mil para Assistência Jurídica às Comunidades Remanescentes de Quilombos. Muito pouco se considerada a demanda dessas comunidades.
O Governo Dilma Rousseff está diante de um grande desafio: o de dar conta da dívida deixada especialmente pela gestão anterior. Infelizmente, pelo apresentado até aqui, não fica claro qual o nível de prioridade que dará para a efetivação do direito à terra das comunidades remanescentes de quilombo.
(1)A fonte dos dados é o INCRA, refletindo a situação em 28/08/2011.
Por: Ricardo Verdum- Assessor de Políticas, Inesc.
http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/terras-e-territorios-quilombolas-no-ppa-2012-2015
Leia também, de Ricardo Verdum:
Terras e Territórios Indígenas no PPA 2012-2015
O novo Governo Federal está diante de dois grandes desafios: em primeiro lugar, saldar a dívida deixada pelo seu antecessor; em segundo lugar, ir mais além dos resultados alcançados no que se refere à titulação das terras e territórios quilombola. A Agenda Social Quilombola, por exemplo, estabeleceu como metas em 2007 a produção de 713 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) e uma área total titulada e indenizada de 2.580.00 hectares; o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, por sua vez, previu como meta a titulação de 264 territórios quilombola, dos quais 198 somente entre 2008-2010. Passados três anos de implementação da Agenda Social Quilombola (2008-2010) foram emitidos apenas 36 títulos de terra, número bastante aquém da meta estabelecida em 2007.
Enviado ao Congresso Nacional no final de agosto, o novo Plano Plurianual (PPA 2012-2015) está dividido em 65 programas temáticos, com 491 objetivos e 2.503 iniciativas. Para sua execução, o Governo federal prevê um investimento global de aproximadamente R$ 5,4 trilhões. Lamentavelmente, no novo PPA, as comunidades quilombolas não mais contam com um programa específico; na transição para o novo PPA não mais existe o programa Brasil Quilombola. Por outro lado, constatamos que as comunidades quilombola aparecem como público-alvo em treze programas temáticos, em alguns casos em ações voltadas para outros grupos sócio-culturais, como povos indígenas, ciganos, agricultores familiares e assentados etc.
De qualquer forma, é possível dizer que há um programa temático de referência para os próximos quatro anos, que se intitula Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, e que tem na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial o órgão gestor responsável. A esse programa está sendo proposto pelo Governo Federal, para o ano de 2012, um orçamento no valor de R$ 73,125 milhões, e para os três anos seguintes, mais R$ 239,498 milhões, totalizando no período de 2012-2015 cerca de R$ 312,623 milhões.
Entre os objetivos desse programa está realizar a regularização fundiária das terras de comunidades quilombolas, a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Pretende decretar de interesse social 120 territórios quilombolas; demarcar, certificar e titular os territórios desintrusados em nome das comunidades – não se comprometendo, no entanto, com números; e publicar 140 portarias, reconhecendo 64 mil hectares e beneficiando 14 mil famílias. Também pretende publicar 190 RTIDs, identificando 660 mil hectares, beneficiando13 mil famílias. Além disso, pretende vistoriar e avaliar 520 mil hectares de terras inseridas nos territórios quilombolas, indenizando 250 mil hectares.
Para 2012, segundo o Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) encaminhado ao CongressoNacional no final de agosto passado, o Poder Executivo propõe para a ação de Indenização das Benfeitorias e de Terras aos Ocupantes de Imóveis em Áreas Reconhecidas para as Comunidades Quilombolas um orçamento de R$ 50 milhões; e para a ação de Reconhecimento, Delimitação, Desintrusão e Titulação de Terras Quilombolas, outros R$ 6 milhões. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o orçamento proposto para 2012 pelo Executivo, para executar a ação de reconhecimento e titulação, será menor do que em 2010 e 2011.
Ainda no âmbito desse programa temático, nesses quatro anos o Governo diz estar comprometido com a meta de assegurar o acesso a serviços, programas e projetos governamentais a 700 comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas, complementada pela meta de implantar um Sistema de Monitoramento e Avaliação (SM&A) das ações governamentais voltadas para as comunidades quilombolas. É dito também que pretende desenvolver projetos de “fortalecimento institucional” das organizações representativas de comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas; não informando, no entanto, onde e como.
Outro programa temático que traz a problemática fundiária relacionada com as comunidades quilombolas intitula-se Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária, também de responsabilidade do MDA. Esse programa tem entre seus objetivos um que nos interessa ressaltar. Esse objetivo é assim definido: identificar, discriminar e arrecadar as terras devolutas, destinar as terras públicas e executar a regularização fundiária nas terras federais e nas estaduais, em parceria com os respectivos governos, para a democratização do acesso à terra, com condições simplificadas para imóveis rurais pequenos e médios, bem como para a promoção dos direitos territoriais das populações quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais, e contribuir para o combate da pobreza no meio rural. Lamentavelmente não há uma definição clara, concreta, dos compromissos assumidos pelo Governo, apesar de haver mais de 1.500 comunidades quilombolas que aguardam do Estado a titulação das suas terras.
Para quem acompanha a elaboração e a execução dos planos Plurianuais ao longo da última década fica evidente que várias iniciativas contidas no PPA 2012-2015 não são de fato novas.Algumas são extensões de ações iniciadas em anos passados, outras estão ligadas a políticas de execução continuada, como é o caso da saúde, saneamento e educação escolar. Diferentemente dos povos indígenas, não encontramos referência explícita de relação com temas emergentes, com o Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal+ (REDD+) e o pagamento por serviços ambientais (PSA), que tem dado um novo colorido às iniciativas de gestão ambiental e territorial nas Terras Indígenas.
Por outro lado, no programa temático Agricultura Familiar ressalta a dimensão produtiva e comercial que o MDA quer dar à sua ação junto às comunidades e nas terras e territórios quilombola. Isso se manifesta na definição de duas metas específicas para quilombolas para o quadriênio 2012-2015: uma é adequar as condições de crédito às particularidades dos quilombolas; a outra é ampliar o acesso das comunidades quilombolas às políticas de financiamento, fomento, proteção da produção, garantia de preços e da renda, por meio da construção de uma proposta de ajuste e qualificação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), ampliação das entidades emissoras e capacitação dessas comunidades. Inclui também criar estratégias para ampliar a comercialização de gêneros alimentícios das comunidades quilombolas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Além disso, o Governo Federal se compromete nesse programa temático com a meta de contratar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para 20 mil famílias quilombolas, indicando a intenção de que esse tenha um recorte adequado às especificidades das famílias e comunidades atendidas. Dessas vinte mil famílias, anuncia que duas mil vivem na Região Norte e sete mil na Região Nordeste. Também pretende implementar a meta de incentivar as Escolas Famílias Agrícolas (EFAS) a destinarem vagas exclusivas para estudantes quilombolas e qualificar 250 agentes de desenvolvimento rural para atuação junto às comunidades quilombolas. Para 2012, é proposto um valor orçamentário de R$ 4,212 milhões para implementar a ação de ATER para Comunidades Quilombolas.
Desenha-se, portanto, uma estratégia que passa pelo crédito, pelo acesso a mercados institucionais e não institucionais, e pelo fortalecimento das capacidades humanas e sociais locais de um conjunto de famílias quilombolas. Isso, ao menos, parece articular-se de maneira lógica com os objetivos do Plano Brasil sem Miséria. Segundo consta do documento que acompanha o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro 2012, intitulado Mensagem Presidencial, o Governo buscará, por intermédio do Plano, chegar até onde vivem os agricultores familiares, assentados da reforma agrária e populações tradicionais (extrativistas, quilombolas, ribeirinhos) em situação de extrema pobreza, “trazendo-os para uma dinâmica de inclusão produtiva”. Se isso acontecerá e como, só o tempo dirá!
Por fim, destacamos o programa temático intitulado Cultura: Preservação, Promoção e Acesso, sob a responsabilidade do Ministério da Cultura. Nele há o objetivo de Promover, preservar e difundir o patrimônio e as expressões culturais afro-brasileiras, onde o Governo federal definiu como meta realizar ações para o “desenvolvimento sustentável” em 1.635 comunidades remanescentes de quilombos, tradicionais e de terreiros, sendo 1.013 localizadas na Região Nordeste. Infelizmente não há um detalhamento, nem ao menos conceitual, relacionado à expressão “desenvolvimento sustentável”. Para 2012, o Governo Federal propõe um valor orçamentário de R$ 1 milhão para Proteção e Promoção das Comunidades Quilombolas e de Terreiros; e R$ 100 mil para Assistência Jurídica às Comunidades Remanescentes de Quilombos. Muito pouco se considerada a demanda dessas comunidades.
O Governo Dilma Rousseff está diante de um grande desafio: o de dar conta da dívida deixada especialmente pela gestão anterior. Infelizmente, pelo apresentado até aqui, não fica claro qual o nível de prioridade que dará para a efetivação do direito à terra das comunidades remanescentes de quilombo.
(1)A fonte dos dados é o INCRA, refletindo a situação em 28/08/2011.
Por: Ricardo Verdum- Assessor de Políticas, Inesc.
http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/terras-e-territorios-quilombolas-no-ppa-2012-2015
Leia também, de Ricardo Verdum:
Terras e Territórios Indígenas no PPA 2012-2015
Ibama muda para agilizar emissões de licenças
Um conjunto de portarias publicadas no Diário Oficial da União traz novos procedimentos para avaliação de projetos dos setores de energia elétrica, portos, rodovias e petróleo e gás.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) adota novas regras que visam agilizar a emissão de licenças ambientais que autorizam a construção de projetos de infraestrutura no país.
As mudanças foram elaboradas especificamente para obras de transmissão de energia elétrica, de portos, de rodovias e do setor de exploração de petróleo e gás.
Um conjunto de sete portarias, publicadas nesta sexta-feira (28/10), no Diário Oficial da União (DOU), especificam as alterações que afetam os procedimentos do Ibama e definem prazos para a emissão de pareceres de órgãos vinculados aos ministérios da Justiça, Saúde e Cultura que são partes inerentes do processo de licenciamento ambiental.
Entre os novos procedimentos estão regras que permitirão ao empreendedor ter apenas uma oportunidade para complementar informações técnicas exigidas pelo Ibama. A ideia é que não se estenda muito as contestações sobre as exigências do órgão e que atrasam a emissão de licenças.
No âmbito da perfuração de poços de petróleo, uma das principais novidades se dará sobre a emissão de licenças considerando a sensibilidade da área de exploração – em regiões com uma sensibilidade menor em termos ambientais, a avaliação técnica será mais simples.
No entanto, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, deixa claro que as mudanças não significam flexibilização das exigências previstas na lei de proteção ambiental, mas trata-se de uma modernização dos procedimentos do instituto para analisar as obras demandadas pelo país.
Segundo Trennepohl, era necessária até para aumentar o grau de especificidade no tratamento da lei ambiental. As regras definidas até aqui pecavam por definirem um mesmo procedimento para projetos com características diferentes. “Se formos analisar a lei no sentido mais duro até uma obra de tapa buraco precisaria de licenciamento ambiental”, diz Trennepohl.
Ainda que, na prática, as medidas tragam mais celeridade nas análises de processos, a diretora de licenciamento ambiental do Ibama, Gisela Fiorattini, defende que por outro lado o órgão não pode ser responsabilizado pelos atrasos na concessão de licenças ambientais, pecha que lhe atribuem empreendedores.
No balanço deste ano, o Ibama contabiliza média de emissões de 2,2 licenças por dia (total de 414 licenças neste ano), um índice alto considerando o nível das obras analisadas, da usina nuclear de Angra 3 e da hidrelétrica de Belo Monte, para um efetivo de analistas de apenas 372 profissionais. “Usamos criatividade as vezes buscando analistas de fora do próprio Ibama para fazer uma força tarefa para estudos técnicos como aconteceu no licenciamento de Belo Monte”, afirma Gisela.
Segundo Gisela, as alterações nas regras não deixam de responder a uma demanda maior por licenças ambientais em função do ritmo de desenvolvimento do país. “Em 2000, tínhamos uma carteira de 251 processos de licenciamento ambiental, hoje são 1829 em análise”, diz. Na conta estão, 150 usinas de energia elétrica.
As mudanças também seriam necessárias não apenas para avaliar projetos que ainda serão construídos, como também para regularizar obras que já estavam finalizadas quando foi estabelecida a lei, em 1981.
“As novas medidas visam tratar de empreendimentos já existentes antes da legislação e que obviamente ficaram sem licenças sobre as regras atuais e de empreendimentos novos, como os de petróleo e gás, que não foram contemplados pelas regras atuais”, explica Trennepohl.
No caso dos portos, o Ibama avalia que existe um total de 40 portos, a maioria pertencente ao setor público, sem licenciamentos ambientais por terem sido construídos antes da entrada em vigor da legislação. Nesta conta estão alguns dos maiores portos do país, como os de Santos e Paranaguá que já iniciaram processo de regularização.
Outros como os das Companhias das Docas do Estado da Bahia (Codeba) ainda estão totalmente irregulares. Os empreendimentos contarão com programas de regularização ambientais específicos e com o apoio do órgão.
Petróleo e gás
Uma das principais novidades se dará sobre a produção de petróleo. O Ibama poderá fazer até um processo de licenciamento integrado de empreendimentos estabelecidos em um polígono de produção. O tratamento individual para projetos que podem ser avaliados conjuntamente pela proximidade.
As medidas também funcionam na mesma direção para as rodovias e linhas de transmissão de energia elétrica. Estas, quando tiverem níveis de tensão pequenos e não atravessarem áreas de preservação ambiental ou de terras indígenas, por exemplo, passarão por um processo mais simplificado de análise técnica.
Ruy Barata Neto, Correspondente do Brasil Econômico em Brasília
http://www.brasileconomico.com.br
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) adota novas regras que visam agilizar a emissão de licenças ambientais que autorizam a construção de projetos de infraestrutura no país.
As mudanças foram elaboradas especificamente para obras de transmissão de energia elétrica, de portos, de rodovias e do setor de exploração de petróleo e gás.
Um conjunto de sete portarias, publicadas nesta sexta-feira (28/10), no Diário Oficial da União (DOU), especificam as alterações que afetam os procedimentos do Ibama e definem prazos para a emissão de pareceres de órgãos vinculados aos ministérios da Justiça, Saúde e Cultura que são partes inerentes do processo de licenciamento ambiental.
Entre os novos procedimentos estão regras que permitirão ao empreendedor ter apenas uma oportunidade para complementar informações técnicas exigidas pelo Ibama. A ideia é que não se estenda muito as contestações sobre as exigências do órgão e que atrasam a emissão de licenças.
No âmbito da perfuração de poços de petróleo, uma das principais novidades se dará sobre a emissão de licenças considerando a sensibilidade da área de exploração – em regiões com uma sensibilidade menor em termos ambientais, a avaliação técnica será mais simples.
No entanto, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, deixa claro que as mudanças não significam flexibilização das exigências previstas na lei de proteção ambiental, mas trata-se de uma modernização dos procedimentos do instituto para analisar as obras demandadas pelo país.
Segundo Trennepohl, era necessária até para aumentar o grau de especificidade no tratamento da lei ambiental. As regras definidas até aqui pecavam por definirem um mesmo procedimento para projetos com características diferentes. “Se formos analisar a lei no sentido mais duro até uma obra de tapa buraco precisaria de licenciamento ambiental”, diz Trennepohl.
Ainda que, na prática, as medidas tragam mais celeridade nas análises de processos, a diretora de licenciamento ambiental do Ibama, Gisela Fiorattini, defende que por outro lado o órgão não pode ser responsabilizado pelos atrasos na concessão de licenças ambientais, pecha que lhe atribuem empreendedores.
No balanço deste ano, o Ibama contabiliza média de emissões de 2,2 licenças por dia (total de 414 licenças neste ano), um índice alto considerando o nível das obras analisadas, da usina nuclear de Angra 3 e da hidrelétrica de Belo Monte, para um efetivo de analistas de apenas 372 profissionais. “Usamos criatividade as vezes buscando analistas de fora do próprio Ibama para fazer uma força tarefa para estudos técnicos como aconteceu no licenciamento de Belo Monte”, afirma Gisela.
Segundo Gisela, as alterações nas regras não deixam de responder a uma demanda maior por licenças ambientais em função do ritmo de desenvolvimento do país. “Em 2000, tínhamos uma carteira de 251 processos de licenciamento ambiental, hoje são 1829 em análise”, diz. Na conta estão, 150 usinas de energia elétrica.
As mudanças também seriam necessárias não apenas para avaliar projetos que ainda serão construídos, como também para regularizar obras que já estavam finalizadas quando foi estabelecida a lei, em 1981.
“As novas medidas visam tratar de empreendimentos já existentes antes da legislação e que obviamente ficaram sem licenças sobre as regras atuais e de empreendimentos novos, como os de petróleo e gás, que não foram contemplados pelas regras atuais”, explica Trennepohl.
No caso dos portos, o Ibama avalia que existe um total de 40 portos, a maioria pertencente ao setor público, sem licenciamentos ambientais por terem sido construídos antes da entrada em vigor da legislação. Nesta conta estão alguns dos maiores portos do país, como os de Santos e Paranaguá que já iniciaram processo de regularização.
Outros como os das Companhias das Docas do Estado da Bahia (Codeba) ainda estão totalmente irregulares. Os empreendimentos contarão com programas de regularização ambientais específicos e com o apoio do órgão.
Petróleo e gás
Uma das principais novidades se dará sobre a produção de petróleo. O Ibama poderá fazer até um processo de licenciamento integrado de empreendimentos estabelecidos em um polígono de produção. O tratamento individual para projetos que podem ser avaliados conjuntamente pela proximidade.
As medidas também funcionam na mesma direção para as rodovias e linhas de transmissão de energia elétrica. Estas, quando tiverem níveis de tensão pequenos e não atravessarem áreas de preservação ambiental ou de terras indígenas, por exemplo, passarão por um processo mais simplificado de análise técnica.
Ruy Barata Neto, Correspondente do Brasil Econômico em Brasília
http://www.brasileconomico.com.br
Carta Aberta à Presidenta da República Dilma Rousseff
Carta enviada pelas entidades abaixo assinadas à “Excelentíssima Senhora Presidenta:
As entidades que firmam esta carta compõem o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, cuja agenda foi apresentada a Vossa Excelência em 2010, quanto ainda candidata, e à qual respondeu por meio de Carta às Organizações da Sociedade Civil. Nesse documento, em que reconheceu a legitimidade de nossas propostas, Vossa Excelência afirmou que o governo deveria pautar-se por “uma relação democrática, respeitosa e transparente com as organizações da sociedade civil, compreendendo seu papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas”. Declarou que “a Plataforma… nos propõe uma relação jurídica mais adequada entre o Estado e as OSCs, reconhecendo que, para cumprirem suas funções, as entidades devem ser fortalecidas sem que isso signifique reduzir a responsabilidade governamental, em um ambiente regulatório estável e sadio”. Finalmente, comprometeu-se a “constituir um Grupo de Trabalho, composto por representações das OSCs e do governo… com o objetivo de elaborar, com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e responsável, as necessidades de aperfeiçoamento que se impõem, para seguirmos avançando em consonância com o projeto de desenvolvimento para o Brasil, o combate à desigualdade social e o interesse público”.
Assim como a Excelentíssima Senhora, acompanhamos com preocupação as denúncias sobre irregularidades em convênios firmados entre ministérios e entidades sem fins lucrativos, principalmente porque a maneira como tais fatos vêm sendo tratados por setores de gestão pública e pela mídia comprometem a imagem pública de uma infinidade de organizações que prestam regularmente serviços públicos e fazem com que a opinião pública julgue sem critérios e se volte contra todas as organizações, entre elas as que têm prestado relevantes serviços à democracia deste país.
O Decreto Presidencial n. 7.568, de 16 de setembro de 2011, a nosso ver, acerta em procurar estabelecer critérios legítimos para balizar decisões quanto ao estabelecimento de convênios com organizações da sociedade civil. Saudamos também o fato de que o Decreto institui Grupo de Trabalho composto por representantes de governo e da sociedade civil, destinado a reformular a legislação aplicada às Organizações da Sociedade Civil, cumprindo compromisso de campanha da Senhora Presidenta. Com grandes expectativas, estamos cooperando com a Secretaria Geral da Presidência da República para a realização de seminário internacional nos próximos dias 9 a 11 de novembro, em Brasília, quando será instalado o GT em reunião inaugural.
Nesse contexto de união construtiva de esforços, nos surpreenderam notícias veiculadas pela mídia de que o governo federal estaria preparando novo decreto suspendendo todos os repasses para organizações não governamentais, a fim de proceder em determinado tempo a sua avaliação e cancelamento daqueles considerados irregulares. Tememos que a maioria das organizações sem fins lucrativos sejam penalizadas injustamente. Se o governo entende que é necessário organizar uma força tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses, o que pode causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações.
Segundo o Portal da Transparência de 2010, das 232,5 bilhões de transferências voluntárias do governo federal, 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluídos partidos políticos, fundações de universidades e o Instituto Butantã, por exemplo. Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por transferências de menos de 100 mil reais. Se juntarmos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as entidades citadas não passariam de 30, o que nos leva crer que além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses poderia constituir medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada.
Esperamos realizar nosso seminário e instituir nosso GT em um contexto de confiança na esfera pública ampliada e nas suas instituições. Esteja certa, Senhora Presidenta, do nosso incondicional apoio no combate à corrupção e na busca por instrumentos adequados para a concertação de esforços do Estado e sociedade civil pela construção de um Brasil mais justo e democrático.
Em 28 de outubro de 2011, assinam esta carta as seguintes entidades membros do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.
Respeitosamente,
Associação Brasileira de ONGs (ABONG)
Cáritas Brasileira
Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI) –Regional Brasil
Fundação Grupo Esquel do Brasil
Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES
http://www.adital.com.br/
As entidades que firmam esta carta compõem o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, cuja agenda foi apresentada a Vossa Excelência em 2010, quanto ainda candidata, e à qual respondeu por meio de Carta às Organizações da Sociedade Civil. Nesse documento, em que reconheceu a legitimidade de nossas propostas, Vossa Excelência afirmou que o governo deveria pautar-se por “uma relação democrática, respeitosa e transparente com as organizações da sociedade civil, compreendendo seu papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas”. Declarou que “a Plataforma… nos propõe uma relação jurídica mais adequada entre o Estado e as OSCs, reconhecendo que, para cumprirem suas funções, as entidades devem ser fortalecidas sem que isso signifique reduzir a responsabilidade governamental, em um ambiente regulatório estável e sadio”. Finalmente, comprometeu-se a “constituir um Grupo de Trabalho, composto por representações das OSCs e do governo… com o objetivo de elaborar, com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e responsável, as necessidades de aperfeiçoamento que se impõem, para seguirmos avançando em consonância com o projeto de desenvolvimento para o Brasil, o combate à desigualdade social e o interesse público”.
Assim como a Excelentíssima Senhora, acompanhamos com preocupação as denúncias sobre irregularidades em convênios firmados entre ministérios e entidades sem fins lucrativos, principalmente porque a maneira como tais fatos vêm sendo tratados por setores de gestão pública e pela mídia comprometem a imagem pública de uma infinidade de organizações que prestam regularmente serviços públicos e fazem com que a opinião pública julgue sem critérios e se volte contra todas as organizações, entre elas as que têm prestado relevantes serviços à democracia deste país.
O Decreto Presidencial n. 7.568, de 16 de setembro de 2011, a nosso ver, acerta em procurar estabelecer critérios legítimos para balizar decisões quanto ao estabelecimento de convênios com organizações da sociedade civil. Saudamos também o fato de que o Decreto institui Grupo de Trabalho composto por representantes de governo e da sociedade civil, destinado a reformular a legislação aplicada às Organizações da Sociedade Civil, cumprindo compromisso de campanha da Senhora Presidenta. Com grandes expectativas, estamos cooperando com a Secretaria Geral da Presidência da República para a realização de seminário internacional nos próximos dias 9 a 11 de novembro, em Brasília, quando será instalado o GT em reunião inaugural.
Nesse contexto de união construtiva de esforços, nos surpreenderam notícias veiculadas pela mídia de que o governo federal estaria preparando novo decreto suspendendo todos os repasses para organizações não governamentais, a fim de proceder em determinado tempo a sua avaliação e cancelamento daqueles considerados irregulares. Tememos que a maioria das organizações sem fins lucrativos sejam penalizadas injustamente. Se o governo entende que é necessário organizar uma força tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses, o que pode causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações.
Segundo o Portal da Transparência de 2010, das 232,5 bilhões de transferências voluntárias do governo federal, 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluídos partidos políticos, fundações de universidades e o Instituto Butantã, por exemplo. Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por transferências de menos de 100 mil reais. Se juntarmos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as entidades citadas não passariam de 30, o que nos leva crer que além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses poderia constituir medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada.
Esperamos realizar nosso seminário e instituir nosso GT em um contexto de confiança na esfera pública ampliada e nas suas instituições. Esteja certa, Senhora Presidenta, do nosso incondicional apoio no combate à corrupção e na busca por instrumentos adequados para a concertação de esforços do Estado e sociedade civil pela construção de um Brasil mais justo e democrático.
Em 28 de outubro de 2011, assinam esta carta as seguintes entidades membros do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.
Respeitosamente,
Associação Brasileira de ONGs (ABONG)
Cáritas Brasileira
Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI) –Regional Brasil
Fundação Grupo Esquel do Brasil
Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES
http://www.adital.com.br/
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Uso econômico de manguezais divide senadores na reforma do Código
Imagem: Manguezais em Cujupe/Alcântara/MA(Foto: Edmilson Pinheiro)
Os manguezais - apicuns incluídos - somam 12 mil km2 do território nacional, cerca de 8 vezes o tamanho da cidade de São Paulo. O cultivo do camarão ocupa 185 km2 e foi responsável por US$ 226 milhões de exportações do setor da pesca em 2010.
O questão dos apicuns ganhou ares de polêmica ainda durante a votação na Câmara por meio do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), porta-voz do presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha.
O tom era de alarme: se o Código impedisse a exploração comercial nessas áreas, tornaria inviável a produção de sal e camarão no Rio Grande do Norte. A atividade econômica de outros Estados do Nordeste também seria atingida.
No Senado, às vésperas do fechamento do texto do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), os apicuns ameaçam rachar a base governista. O senador, que apresentará seu texto na terça-feira, ainda procura uma saída que acomode interesses divergentes.
Tentativas
Uma das possibilidades em estudo contemplaria as atividades já existentes e impediria a exploração econômica futura de áreas de manguezais, seguindo as linhas gerais da reforma do Código, que tende a liberar a ocupação pelo agronegócio em áreas desmatadas até 2008.
Há mais de três anos, norma baixada pelo Ministério do Meio Ambiente já mandava suspender novas autorizações para empreendimentos de produção de camarão em manguezais. Atividades já licenciadas em àreas de Preservação Permanente (APPs) deveriam retirar as instalações e promover a recuperação das áreas. Mas essa norma nunca foi cumprida e os produtores mobilizaram parlamentares para assegurar a atividade.
Em outra frente, o governo insiste em que não é "razoável" reduzir a proteção dos manguezais, ecossistema do qual fazem parte os chamados apicuns e salgados. O movimento se intensificou depois de a Câmara liberar as atividades nessas áreas na votação do Código Florestal.
Água e fertilidade
Documento assinado pela comissão técnica sobre manguezais do Comitê Nacional das Zonas Úmidas em agosto insiste em que a proteção dos apicuns é fundamental para a qualidade da água e fertilidade da zona costeira. "Os apicuns contribuem para a estabilidade e a produtividade do ecossistema, importantes para a produção pesqueira e para a segurança alimentar", diz o documento.
Por: Marta Salomon Brasília (Agência Estado)
http://jc3.uol.com.br
Projeto Ijé Ofe para jovens quilombolas da Amazônia
Primeira oficina realizada no estado do Maranhão pelo Faor e Parceiros
Acertaram o endereço em cheio. A rua dos Magistrados, bairro do Olho Dágua, município de São Luis, estado do Maranhão, recebe a oficina do projeto Ijé Ofé cujo debate se dará em torno de cultura, identidade e território. Quem responde pelo projeto Ijé ofé, projeto financiado pelo governo alemão, são organizações do Maranhão, Pará, Tocantins e Amapá. O que é o Ijé Ofé e quem são essas organizações? O Ijé Ofé é um projeto que visa o fortalecimento de jovens lideranças quilombolas da Amazônia Oriental e que prevê ao longo de quatro anos a realização de oficinas com temáticas das mais variadas, desde identidade quilombola, religiosidade de matriz africana, biodiversidade e agricultura.
As organizações responsáveis pela sua condução são o Fórum Carajás e o Aconeruq, pelo Maranhão; Cedenpa e Malungu, pelo Pará, o Imena, pelo Amapá, e a Apa-to, pelo Tocantins todos da Rede Faor. Os jovens presentes no centro dos Cambonianos são uma pequena amostra de um universo bem mais amplo do que a paisagem a beira do oceano Atlântico compõe para os traunsentes normais da praia. Os jovens vieram do Baixo Parnaiba, comunidades como a Barro Vermelho que o proprietário impede a entrada de luz e a construção de uma escola; vieram da região do Mearim que se defronta com o projetos de gás do Eike Batista;vieram de Itapecuru resistindo aos assédios da Vale; e vieram de Cajari com a sombra das ameaças de morte sobre as costas.
Contatos:
Ana Reis: 99445700-Fórum Carajás
Maria José: 99012465-Aconeruq
Fotos: Fórum Carajás
Por: Mayron Régis -Fórum Carajás
http://www.forumcarajas.org.br/
Acertaram o endereço em cheio. A rua dos Magistrados, bairro do Olho Dágua, município de São Luis, estado do Maranhão, recebe a oficina do projeto Ijé Ofé cujo debate se dará em torno de cultura, identidade e território. Quem responde pelo projeto Ijé ofé, projeto financiado pelo governo alemão, são organizações do Maranhão, Pará, Tocantins e Amapá. O que é o Ijé Ofé e quem são essas organizações? O Ijé Ofé é um projeto que visa o fortalecimento de jovens lideranças quilombolas da Amazônia Oriental e que prevê ao longo de quatro anos a realização de oficinas com temáticas das mais variadas, desde identidade quilombola, religiosidade de matriz africana, biodiversidade e agricultura.
As organizações responsáveis pela sua condução são o Fórum Carajás e o Aconeruq, pelo Maranhão; Cedenpa e Malungu, pelo Pará, o Imena, pelo Amapá, e a Apa-to, pelo Tocantins todos da Rede Faor. Os jovens presentes no centro dos Cambonianos são uma pequena amostra de um universo bem mais amplo do que a paisagem a beira do oceano Atlântico compõe para os traunsentes normais da praia. Os jovens vieram do Baixo Parnaiba, comunidades como a Barro Vermelho que o proprietário impede a entrada de luz e a construção de uma escola; vieram da região do Mearim que se defronta com o projetos de gás do Eike Batista;vieram de Itapecuru resistindo aos assédios da Vale; e vieram de Cajari com a sombra das ameaças de morte sobre as costas.
Contatos:
Ana Reis: 99445700-Fórum Carajás
Maria José: 99012465-Aconeruq
Fotos: Fórum Carajás
Por: Mayron Régis -Fórum Carajás
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CONSEA-MA adia a análise da Adesão do Governo do Maranhão ao SISAN
Em reunião ocorrida dia 21/10/2011, o CONSEA-MA preferiu adiar a análise da solicitação do Governo do Estado do Maranhão de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Por doze votos os conselheiros e conselheiras do CONSEA-MA, após análise da situação das ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) desenvolvidas pelo Governo do Maranhão, resolveu estudar melhor a proposta de adesão solicitada ao CONSEA-MA, passando a decisão para as próximas reuniões do conselho. Em várias falas, conselheiros e conselheiras da sociedade civil deram exemplos da falta de compromisso do Estado na execução das ações de SAN o que demonstra que não haverá disposição na implantação da Política de fato. Entre as demonstrações de descaso com a SAN Maranhense foi lembrado pelos(as) conselheiros(as) o caso da rejeição do pedido de isenção do ICMS para agricultores familiares fornecerem alimentação escolar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, o episódio de fechamentos dos restaurantes populares, e a demora no inicio a operação do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) no Estado, entre muitos outros. A adesão ao SISAN acontecerá na VI Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no início de novembro em Salvador-BA. Assim o Maranhão poderá ser o único Estado a não ter a anuência à adesão dada pelo CONSEA estadual, o que é uma resposta ao descaso do atual governo com a segurança alimentar e nutricional dos e das maranhenses, refletido nos altos índices de insegurança alimentar do estado, um dos maiores do Brasil. Essa atitude do CONSEA-MA é uma oportunidade do governos rever suas diretrizes e voltar suas ações para as políticas de promoção do desenvolvimento sustentável de base local, ao invés de priorizar o desperdício de recursos com propagandas e o apoio incondicional a grandes projetos que somente aumenta o abismos das desigualdades.
É importante frisar que a atitude do CONSEA-MA não penaliza a continuidade da ações de Segurança Alimentar e Nutricional com recursos federais, como disse o Sr. Onaur Ruano, Secretário Executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, na oportunidade da Conferência Estadual de de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão.
por Associação Agrecológica Tijupá
http://www.aatijupa.org/
Por doze votos os conselheiros e conselheiras do CONSEA-MA, após análise da situação das ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) desenvolvidas pelo Governo do Maranhão, resolveu estudar melhor a proposta de adesão solicitada ao CONSEA-MA, passando a decisão para as próximas reuniões do conselho. Em várias falas, conselheiros e conselheiras da sociedade civil deram exemplos da falta de compromisso do Estado na execução das ações de SAN o que demonstra que não haverá disposição na implantação da Política de fato. Entre as demonstrações de descaso com a SAN Maranhense foi lembrado pelos(as) conselheiros(as) o caso da rejeição do pedido de isenção do ICMS para agricultores familiares fornecerem alimentação escolar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, o episódio de fechamentos dos restaurantes populares, e a demora no inicio a operação do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) no Estado, entre muitos outros. A adesão ao SISAN acontecerá na VI Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no início de novembro em Salvador-BA. Assim o Maranhão poderá ser o único Estado a não ter a anuência à adesão dada pelo CONSEA estadual, o que é uma resposta ao descaso do atual governo com a segurança alimentar e nutricional dos e das maranhenses, refletido nos altos índices de insegurança alimentar do estado, um dos maiores do Brasil. Essa atitude do CONSEA-MA é uma oportunidade do governos rever suas diretrizes e voltar suas ações para as políticas de promoção do desenvolvimento sustentável de base local, ao invés de priorizar o desperdício de recursos com propagandas e o apoio incondicional a grandes projetos que somente aumenta o abismos das desigualdades.
É importante frisar que a atitude do CONSEA-MA não penaliza a continuidade da ações de Segurança Alimentar e Nutricional com recursos federais, como disse o Sr. Onaur Ruano, Secretário Executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, na oportunidade da Conferência Estadual de de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão.
por Associação Agrecológica Tijupá
http://www.aatijupa.org/
terça-feira, 25 de outubro de 2011
1º ANIVERSÁRIO DO MARTÍRIO DE FLAVIANO PINTO NETO
CHAMAMENTO
POR OCASIÃO DO 1º ANIVERSÁRIO DO MARTÍRIO DE FLAVIANO PINTO NETO, VAMOS CELEBRAR A:
MÉMÓRIA SUBVERSIVA DOS MÁRTIRES DA CAMINHADA
Que dão a VIDA pela Causa maior de Deus,
que é também a Causa maior da própria Humanidade.
São VIDAS PELO REINO:
vidas dadas por todas as Causas da Justiça,
da libertação, da Fraternidade, da Vida,
que convergem na Causa de Jesus de Nazaré,
a Causa de Deus,
seu REINO.
Ao celebrar a MEMÓRIA DE NOSSOS MÁRTIRES,
renovamos o COMPROMISSO de continuar lutando pelas mesmas Causa pelas quais deram a vida,
E reavivamos nossa ESPERANÇA PASCAL
RUMO A TERRA SEM MALES
PROGRAMAÇÃO
Dia 29/10: 15hs - INÍCIO DA CAMINHADA (entrada da cid.de S. Joao Batista)
19hs - Culto Evangélico
VIGÍLIA
Dia 30/10: 06hs – CAMINHADA
07hs – Celebração Eucarística
09hs – Assembleia das Comunidades Quilombolas
11hs – ENVIO
ALMOÇO COMUNITÁRIO
Contato: Inaldo (88783080)
Fábio (33811448)
POR OCASIÃO DO 1º ANIVERSÁRIO DO MARTÍRIO DE FLAVIANO PINTO NETO, VAMOS CELEBRAR A:
MÉMÓRIA SUBVERSIVA DOS MÁRTIRES DA CAMINHADA
Que dão a VIDA pela Causa maior de Deus,
que é também a Causa maior da própria Humanidade.
São VIDAS PELO REINO:
vidas dadas por todas as Causas da Justiça,
da libertação, da Fraternidade, da Vida,
que convergem na Causa de Jesus de Nazaré,
a Causa de Deus,
seu REINO.
Ao celebrar a MEMÓRIA DE NOSSOS MÁRTIRES,
renovamos o COMPROMISSO de continuar lutando pelas mesmas Causa pelas quais deram a vida,
E reavivamos nossa ESPERANÇA PASCAL
RUMO A TERRA SEM MALES
PROGRAMAÇÃO
Dia 29/10: 15hs - INÍCIO DA CAMINHADA (entrada da cid.de S. Joao Batista)
19hs - Culto Evangélico
VIGÍLIA
Dia 30/10: 06hs – CAMINHADA
07hs – Celebração Eucarística
09hs – Assembleia das Comunidades Quilombolas
11hs – ENVIO
ALMOÇO COMUNITÁRIO
Contato: Inaldo (88783080)
Fábio (33811448)
Convite para a 20ª CT Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Secretaria Executiva
Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – Dconama
SEPN 505, Lote 2, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar - Asa Norte - 70730-542 – Brasília/DF
Tel. (0xx61) 2028.2207/2102 - conama@mma.gov.br
Ofício Circular nº 101/2011/DCONAMA/SECEX/MMA.
Brasília, 24 de outubro de 2011.
Assunto: Convite para a 20ª CT Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros.
Ref.: Processo n° 02000.000715/2003-49
Prezado(a) Senhor(a),
1. Em nome do Presidente da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros e da Secretaria Executiva do CONAMA, comunico que foi convocada a 20ª Reunião da citada CT a se realizar nos dias 08 e 09 de novembro de 2011de 2011, das 09h30 às 18h00, na sala de CT-01, 1º Andar do Ed. Marie Prendi Cruz, W2 Norte, qd. 505, lt. 2, bl. B – Brasília/DF.
2. Caso haja interesse de Vossa Senhoria em participar da citada Reunião, informo que a pauta, assim como outros documentos pertinentes, serão disponibilizados até 5 dias antes da data da reunião, conforme art. 28 do Regimento Interno do Conselho na página do CONAMA na Internet, no endereço abaixo:
http://www.mma.gov.br/port/conama/reunalt.cfm?cod_reuniao=1442
3. Lembramos que a deliberação sobre os temas em pauta é exclusiva dos Conselheiros membros desta Câmara Técnica.
Atenciosamente,
Adriana Sobral Barbosa Mandarino
Diretora
Secretaria Executiva
Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – Dconama
SEPN 505, Lote 2, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar - Asa Norte - 70730-542 – Brasília/DF
Tel. (0xx61) 2028.2207/2102 - conama@mma.gov.br
Ofício Circular nº 101/2011/DCONAMA/SECEX/MMA.
Brasília, 24 de outubro de 2011.
Assunto: Convite para a 20ª CT Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros.
Ref.: Processo n° 02000.000715/2003-49
Prezado(a) Senhor(a),
1. Em nome do Presidente da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros e da Secretaria Executiva do CONAMA, comunico que foi convocada a 20ª Reunião da citada CT a se realizar nos dias 08 e 09 de novembro de 2011de 2011, das 09h30 às 18h00, na sala de CT-01, 1º Andar do Ed. Marie Prendi Cruz, W2 Norte, qd. 505, lt. 2, bl. B – Brasília/DF.
2. Caso haja interesse de Vossa Senhoria em participar da citada Reunião, informo que a pauta, assim como outros documentos pertinentes, serão disponibilizados até 5 dias antes da data da reunião, conforme art. 28 do Regimento Interno do Conselho na página do CONAMA na Internet, no endereço abaixo:
http://www.mma.gov.br/port/conama/reunalt.cfm?cod_reuniao=1442
3. Lembramos que a deliberação sobre os temas em pauta é exclusiva dos Conselheiros membros desta Câmara Técnica.
Atenciosamente,
Adriana Sobral Barbosa Mandarino
Diretora
Lançamento do Livro Terras Quilombolas em Oriximiná: Pressões e Ameaças
Acesse versão digital em: http://cpisp.campanhasdemkt.net/registra_clique.php?id=H%7C321069%7C83301%7C602&url=http%3A%2F%2Fwww.cpisp.org.br%2Fpdf%2FOriximina_PressoesAmea%25C3%25A7as.pdf
http://cpisp.campanhasdemkt.net
http://cpisp.campanhasdemkt.net
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
Edital de Convocação para a Plenária de Eleição do Colegiado do TR Baixada Ocidental
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Maranhão
Av. Santos Dumont, nº 18 – Anil. São Luís/MA.
CEP: 65046-660 - Fone/Fax: (98) 3245 3685/E-mail: dfda-ma@mda.gov.br
Ofício Circular DFDA/MA nº. 21 /2011.
São Luís (MA), 17 de outubro de 2011.
Assunto: Edital de Convocação para a Plenária de Eleição do Colegiado do TR Baixada Ocidental
Prezados/as Senhores/as,
Vimos pelo presente convocar a Plenária do Colegiado do Território da Baixada Ocidental para participarem do processo de eleição da nova gestão, conforme normas regimentais e resoluções 48 e 52 do CONDRAF.
O evento acontecerá no dia 08 de novembro de 2011 (8:30h -12:30), local auditório do SEBRAE em Pinheiro – Ma.
Atenciosamente,
Ney Jefferson Pereira Teixeira
Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário no Maranhão – DFDA/MA
http://territoriocidadao.blogspot.com/
Convite: Semana do Tubarão 2011 - Fortaleza/CE
Prezad@s,
em nome do Grupo de Estudos de Elasmobrânquios do Ceará (ELACE) venho convidar a todos e a todas para participarem da Semana do Tubarão 2011.
O evento visa disseminar informações sobre os tubarões e raias através da Educação Ambiental.
Atrações: Palestras (19:00 h); Exposições de material biológico, arcadas dentárias, fotos e vídeos; Jogos ecológicos; Teatro de Fantoches; Painéis Informativos e muita troca de experiência a respeito da conservação dos tubarões e raias.
Local: Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura - Fortaleza/CE
Data: 25 a 30 de outubro de 2011
Mais informações: www.bioshark.com.br
em nome do Grupo de Estudos de Elasmobrânquios do Ceará (ELACE) venho convidar a todos e a todas para participarem da Semana do Tubarão 2011.
O evento visa disseminar informações sobre os tubarões e raias através da Educação Ambiental.
Atrações: Palestras (19:00 h); Exposições de material biológico, arcadas dentárias, fotos e vídeos; Jogos ecológicos; Teatro de Fantoches; Painéis Informativos e muita troca de experiência a respeito da conservação dos tubarões e raias.
Local: Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura - Fortaleza/CE
Data: 25 a 30 de outubro de 2011
Mais informações: www.bioshark.com.br
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Pré-Conferência do FAOR no Maranhão
Barreirinhas(MA), 22 e 23/10/11
Local: Sede da Colônia de Pescadores- Barreirinhas/MA
22 a 23 de outubro de 2011
Programação:
Dia 22/10/11(Sábado)
Manhã:
Boas vindas e apresentação (CDH-Barreirinhas, Colônia de Pescadores, FDVBP);
Exposição sobre a VI Conferência do Faor sobre Mudanças Climáticas (FAOR);
Mudanças Climáticas e a Amazônia: Mercado verde, REDD, compensações ambientais (Fórum Carajás);
A Mundaças Climaticas e a relação com a vida das mulheres quilombolas (Aconeruq);
Mulheres urbanas e reciclagem (COMTRABB);
Experiência comunitária rural no Cerrado sul Maranhão (Associação Camponesa-ACA)
Almoço
Tarde:
Mapeamento das experiências com práticas em mudanças climáticas(FAOR);
Espaço para debate sobre participação das entidades na VI Conferência /Coordenação Executiva / Estadual do FAOR/GT´s
Dia 23/10/11 (Domingo)
Manhã:
Reunião na Comunidade de Braço (microbacia do Rio Jacu)
Almoço na Comunidade
Tarde:
Retorno à São Luís/MA
www.forumcarajas.org.br
Local: Sede da Colônia de Pescadores- Barreirinhas/MA
22 a 23 de outubro de 2011
Programação:
Dia 22/10/11(Sábado)
Manhã:
Boas vindas e apresentação (CDH-Barreirinhas, Colônia de Pescadores, FDVBP);
Exposição sobre a VI Conferência do Faor sobre Mudanças Climáticas (FAOR);
Mudanças Climáticas e a Amazônia: Mercado verde, REDD, compensações ambientais (Fórum Carajás);
A Mundaças Climaticas e a relação com a vida das mulheres quilombolas (Aconeruq);
Mulheres urbanas e reciclagem (COMTRABB);
Experiência comunitária rural no Cerrado sul Maranhão (Associação Camponesa-ACA)
Almoço
Tarde:
Mapeamento das experiências com práticas em mudanças climáticas(FAOR);
Espaço para debate sobre participação das entidades na VI Conferência /Coordenação Executiva / Estadual do FAOR/GT´s
Dia 23/10/11 (Domingo)
Manhã:
Reunião na Comunidade de Braço (microbacia do Rio Jacu)
Almoço na Comunidade
Tarde:
Retorno à São Luís/MA
www.forumcarajas.org.br
Seminário sobre "Direitos Humanos e Desenvolvimento"
Brasília(DF), 20 e 21/10/11
PROGRAMAÇÃO
20 DE OUTUBRO
Desenvolvimento e DhESCAs
MANHÃ
Objetivo: Construir uma leitura crítica e realista da crise do desenvolvimento a partir da análise dos seus limites econômico/financeiro; ambiental, ético e político.
10:00 Abertura e apresentação do seminário: COORDENAÇÃO (Plataforma Dhesca e
INESC)
10:15 MESA “Desenvolvimento e crise: o aspecto econômico, ambiental, ético e político do atual modelo brasileiro e internacional”
Debatedores:
Henri ACSELRAD - Professor da UFRJ
Representante do IPEA – Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada
11:40 Debate
12:40 Intervalo para Almoço
TARDE
Objetivo: Identificar, a partir de casos concretos de violações de direitos humanos identificados pelas Relatorias de Direitos Humanos da Plataforma Dhesca Brasil e outras organizações e coletivos, as principais questões, processos e estruturas que sustentam um processo de desenvolvimento excludente e predatório: grandes obras de infra-estrutura; mineração; usinas hidrelétricas; pagamento por serviços ambientais; agronegócio; monocultura; etanol etc.
Primeiro momento da tarde:
14:00 – 15:45 - Mesa: “Desenvolvimento, Direitos Humanos e a realidade brasileira:
identificando os principais mecanismos e processos de violação de direitos e exploração dos recursos naturais”
Metodologia
I – Exposição aberta dos/as Relatores/as Nacionais de Direitos Humanos identificando questões e desafios a partir da experiência das Relatorias.
Intervalo
Segundo momento da tarde:
16:00 – 18:00 - II - Grupos de trabalho ou discussão aberta em plenária sobre temas
específicos:
Mega-eventos e grandes projetos, mercantilizacão da natureza, REDD, Rio +20, COP 17, empresas transnacionais/nacionais, mecanismos de financiamento.
21 DE OUTUBRO
Construção de estratégias coletivas em busca de um desenvolvimento sustentável, inclusivo e promotor de direitos
MANHÃ
9:00 - Sistematização de mapa de questões - A partir dos desafios e questões levantadas no dia anterior, será apresentada uma sistematização e construído um mapa de questões relativas às problemáticas apresentadas.
10:30 - Mesa: Novos modelos e paradigmas de referência para enfrentar o atual modelo de desenvolvimento hegemônico.
Nomes:
1. Marijane Lisboa – Relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente; Socióloga e Professora da PUC/SP
2. Sérgio Sauer – Relator do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação; Sociólogo, Professor da UNB
TARDE
14:00 - Construção de estratégias e agenda política articulada entre redes, movimento e
organizações. Avançar em formas de incidências criativas e em novas metodologias de
intervenção (p. ex. judiciário).
Facilitação do momento: COORDENAÇÃO
www.dhescbrasil.org.br
Iterma entrega titulos
O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Sedagro), prosseguiu, no último fim de semana, com mais uma etapa do trabalho de Regularização Fundiária do Estado com uma programação para os meses de outubro e novembro.
De acordo com o planejamento do Iterma, ao todo, serão contempladas 11 comunidades rurais, com distribuição de Títulos de Domínio da Terra nos municípios de Cedral, Pinheiro, Barreirinhas, Governador Newton Belo, Santa Quitéria, Urbano Santos, Viana (área de quilombolas), Itaipava e Grajaú, beneficiando mais de 1.000 famílias de trabalhadores rurais.
O Povoado Jacarequara, no município de Cedral, Região Norte maranhense, 115 famílias de pequenos trabalhadores rurais receberam o título de posse da terra, com 1.073 hectares, numa cerimônia que reuniu autoridades e moradores daquele povoado e de outras localidades.
O documento foi entregue pelo presidente do Iterma, Carlos Alberto Galvão, ao presidente da Associação dos Pequenos Agricultores do Povoado Jacarequara, Antoniel Silva. “Estamos realizando um sonho, pois eu sempre acreditei no trabalho de Iterma” comemorou Antoniel Silva.
Presentes também no evento o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Francisco Gomes, que representou a governadora Roseana Sarney; o diretor de Recursos Fundiários e o chefe de Gabinete do Iterma, Luís Augusto Gomes e Edgar Pantoja; o presidente da Câmara Municipal de Cedral, Luís de Moraes e o presidente do Sindicato dos Pescadores, Dário Pavão.
De acordo com Carlos Galvão, a terra se destina exclusivamente a implantação de programas e projetos comunitários de atividades agropecuárias e agroindustriais, não sendo permitido o seu desmembramento em lotes individuais. O Título de Terra é resultado de uma determinação da governadora Roseana Sarney e orientação da secretária Conceição Andrade visando garantir que os agricultores familiares se tornem os verdadeiros donos da terra.
Durante a solenidade, Carlos Galvão anunciou um desconto especial de 80% do valor total do imóvel. A referida concessão está amparada na resolução nº 001/2009-Iterma, de 17 de novembro de 2009, do Conselho de Administração do Instituto, nos termos do art.3º, V do Decreto nº 17.746, de 22/12/2000.
Programação de entrega de títulos de terras do Iterma
Associação dos Moradores do povoado Pericumã dos Queiroz, em Pinheiro;
Associação dos Agricultores de Tabocas e dos Trabalhadores Rurais dos povoados Tiririca e Bebedouro, em Barreirinhas;
Associação dos Pequenos Agricultores do Mato Grande;
Associação Comunitária dos Moradores do Cambute, Urbano Santos; Associação dos Agricultores 16 de Abril, Governador Newton Belo; AssociaçãoComunitária do Capão, Santa Quitéria;
Associação dos trabalhadores rurais Itaipava de Grajaú e Alto Brasil, Grajaú; e
Povoado Quilombola, em Viana.
Por: Jornal Pequeno
De acordo com o planejamento do Iterma, ao todo, serão contempladas 11 comunidades rurais, com distribuição de Títulos de Domínio da Terra nos municípios de Cedral, Pinheiro, Barreirinhas, Governador Newton Belo, Santa Quitéria, Urbano Santos, Viana (área de quilombolas), Itaipava e Grajaú, beneficiando mais de 1.000 famílias de trabalhadores rurais.
O Povoado Jacarequara, no município de Cedral, Região Norte maranhense, 115 famílias de pequenos trabalhadores rurais receberam o título de posse da terra, com 1.073 hectares, numa cerimônia que reuniu autoridades e moradores daquele povoado e de outras localidades.
O documento foi entregue pelo presidente do Iterma, Carlos Alberto Galvão, ao presidente da Associação dos Pequenos Agricultores do Povoado Jacarequara, Antoniel Silva. “Estamos realizando um sonho, pois eu sempre acreditei no trabalho de Iterma” comemorou Antoniel Silva.
Presentes também no evento o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Francisco Gomes, que representou a governadora Roseana Sarney; o diretor de Recursos Fundiários e o chefe de Gabinete do Iterma, Luís Augusto Gomes e Edgar Pantoja; o presidente da Câmara Municipal de Cedral, Luís de Moraes e o presidente do Sindicato dos Pescadores, Dário Pavão.
De acordo com Carlos Galvão, a terra se destina exclusivamente a implantação de programas e projetos comunitários de atividades agropecuárias e agroindustriais, não sendo permitido o seu desmembramento em lotes individuais. O Título de Terra é resultado de uma determinação da governadora Roseana Sarney e orientação da secretária Conceição Andrade visando garantir que os agricultores familiares se tornem os verdadeiros donos da terra.
Durante a solenidade, Carlos Galvão anunciou um desconto especial de 80% do valor total do imóvel. A referida concessão está amparada na resolução nº 001/2009-Iterma, de 17 de novembro de 2009, do Conselho de Administração do Instituto, nos termos do art.3º, V do Decreto nº 17.746, de 22/12/2000.
Programação de entrega de títulos de terras do Iterma
Associação dos Moradores do povoado Pericumã dos Queiroz, em Pinheiro;
Associação dos Agricultores de Tabocas e dos Trabalhadores Rurais dos povoados Tiririca e Bebedouro, em Barreirinhas;
Associação dos Pequenos Agricultores do Mato Grande;
Associação Comunitária dos Moradores do Cambute, Urbano Santos; Associação dos Agricultores 16 de Abril, Governador Newton Belo; AssociaçãoComunitária do Capão, Santa Quitéria;
Associação dos trabalhadores rurais Itaipava de Grajaú e Alto Brasil, Grajaú; e
Povoado Quilombola, em Viana.
Por: Jornal Pequeno
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
Projeto da Uema garantirá a preservação do jurará da Baixada Maranhense
O Kinosternon scorpioides, conhecido popularmente pelos maranhenses como jurará, é o objeto de estudo de um projeto de pesquisa de autoria da professora Alana Lislea de Sousa, do Curso de Medicina Veterinária, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). O objetivo do trabalho é aprofundar o conhecimento biológico acerca desta espécie, a fim de assegurar sua sustentabilidade e preservação.
Intitulada Morfofisiologia, biologia e conservação de jurará (Kinosternon scorpioides) em habitat natural na cidade de São Bento - Baixada Maranhense, a pesquisa será realizada em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ/USP).
Réptil quelônio de água doce, primo da tartaruga, presente no estado do Maranhão, sobretudo, na região da Baixada Maranhense, o jurará possui grande valor social, econômico e ambiental para os ribeirinhos da cidade de São Bento. Trata-se de uma espécie silvestre que tem proteção governamental, por meio da Lei Federal nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e que, portanto, merece atenção das instituições de pesquisas.
Segundo Alana Lislea, estudos mostram que este animal vem sofrendo declínio populacional - consequência de uma sucessão de ações antrópicas, como queimadas, desmatamentos e caça indiscriminada de exemplares adultos e de seus ovos. “A exploração predatória desta espécie, que figura como elemento da culinária exótica daquela região, atrelada a fatores resultantes das modificações efetuadas pelo homem no meio ambiente, logo, comprometerão a sobrevivência do jurará”.
Conhecer melhor o Kinosternon scorpioides é a maneira mais adequada de impedir que ele também entre para a lista de animais extintos. Afinal, será o conhecimento biológico sobre este animal, na opinião da médica veterinária Alana Lislea, o passo inicial para a adoção de medidas preservacionistas eficazes, que estimulem o manejo sustentável, garantindo a sobrevivência da espécie.
Notório é o emprego do jurará como iguaria bastante apreciada por muitos. A ideia do projeto não é proibir este uso. O que se pretende é possibilitar a criação comercial da espécie, respaldada pela Instrução Normativa do Ibama nº 169/2008, que versa sobre as diretrizes de criação para quelônios de água doce, incluindo-se aí o jurará. Com isso, pretendemos também combater a venda clandestina, principalmente em São Luís, explicou Alana Lislea.
Sob a coordenação de Alana Lislea, a equipe de execução do projeto será composta pelos professores Antonia Santos Oliveira e Daniel Prazeres, ambos da Uema, Maria do Socorro Saraiva (UFMA) e Maria Angélica Miglino (USP). Participarão ainda das atividades estudantes de graduação e pós-graduação de todas as instituições envolvidas.
A pesquisa está delineada para um período de 24 meses. Concluído este prazo, os resultados permitirão o conhecimento da biologia da espécie em ambiente natural e a comparação com os dados já pesquisados desta mesma espécie em cativeiro. Desse modo, será possível o retorno de informações aos pescadores, moradores locais e autoridades, de forma que se possam estabelecer planos de manejo reprodutivo e de uso sustentável da espécie.
http://www.oimparcial.com.br/
Intitulada Morfofisiologia, biologia e conservação de jurará (Kinosternon scorpioides) em habitat natural na cidade de São Bento - Baixada Maranhense, a pesquisa será realizada em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ/USP).
Réptil quelônio de água doce, primo da tartaruga, presente no estado do Maranhão, sobretudo, na região da Baixada Maranhense, o jurará possui grande valor social, econômico e ambiental para os ribeirinhos da cidade de São Bento. Trata-se de uma espécie silvestre que tem proteção governamental, por meio da Lei Federal nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e que, portanto, merece atenção das instituições de pesquisas.
Segundo Alana Lislea, estudos mostram que este animal vem sofrendo declínio populacional - consequência de uma sucessão de ações antrópicas, como queimadas, desmatamentos e caça indiscriminada de exemplares adultos e de seus ovos. “A exploração predatória desta espécie, que figura como elemento da culinária exótica daquela região, atrelada a fatores resultantes das modificações efetuadas pelo homem no meio ambiente, logo, comprometerão a sobrevivência do jurará”.
Conhecer melhor o Kinosternon scorpioides é a maneira mais adequada de impedir que ele também entre para a lista de animais extintos. Afinal, será o conhecimento biológico sobre este animal, na opinião da médica veterinária Alana Lislea, o passo inicial para a adoção de medidas preservacionistas eficazes, que estimulem o manejo sustentável, garantindo a sobrevivência da espécie.
Notório é o emprego do jurará como iguaria bastante apreciada por muitos. A ideia do projeto não é proibir este uso. O que se pretende é possibilitar a criação comercial da espécie, respaldada pela Instrução Normativa do Ibama nº 169/2008, que versa sobre as diretrizes de criação para quelônios de água doce, incluindo-se aí o jurará. Com isso, pretendemos também combater a venda clandestina, principalmente em São Luís, explicou Alana Lislea.
Sob a coordenação de Alana Lislea, a equipe de execução do projeto será composta pelos professores Antonia Santos Oliveira e Daniel Prazeres, ambos da Uema, Maria do Socorro Saraiva (UFMA) e Maria Angélica Miglino (USP). Participarão ainda das atividades estudantes de graduação e pós-graduação de todas as instituições envolvidas.
A pesquisa está delineada para um período de 24 meses. Concluído este prazo, os resultados permitirão o conhecimento da biologia da espécie em ambiente natural e a comparação com os dados já pesquisados desta mesma espécie em cativeiro. Desse modo, será possível o retorno de informações aos pescadores, moradores locais e autoridades, de forma que se possam estabelecer planos de manejo reprodutivo e de uso sustentável da espécie.
http://www.oimparcial.com.br/
sábado, 15 de outubro de 2011
V EMANGUE e V ENCONTRO MANGUEZAIS DO MARANHÃO
Data: 18 a 21 de outubro de 2011
Horário: 09:00 às 19:00 horas
Local: Tenda dos Manguezais, estacionamento do São Luís Shopping
Organização e Coordenação
Profa. Dra Flávia Rebelo Mochel
Lama- Laboratório de Manguezais UFMA
Cermangue- Centro de Recuperação de Manguezais UFMA
ATIVIDADES daTenda dos Manguezais:
1. V EMANGUE- V Encontro Maranhense de Educação Ambiental em Manguezais.
2. 3ª Mostra de Cine Socioambiental “Curta o Mar”.
3. Aquários representando a dinâmica das marés no ecossistema manguezal.
4. Viveiro Virtual, viveiro de mudas de manguezal: Produção e plantio de mudas de mangue.
5. Exposição de invertebrados marinhos bentônicos.
6. Oficina de desenho Ïdentificando os invertebrados marinhos bentônicos”
7. Oficina de jogos educativos com dominó “Dominando a oceanografia”
8. Oficina Caderno de atividades “Brincando e Aprendendo com o Manguezal”.
9. Oficina Jogo da memória “Lembrando o Manguezal
10. Oficina Jogo “Poseidon”- parceria MMA - Ministério do Meio Ambiente.
11. Rede de relacionamento: “Correio da Lama: la-mail”.
12. Banca literária, livros e folhetos sobre manguezais, oceanografia e ciências do mar.
13. Performances educativas poesia e coreografia em educação ambiental para o manguezal e ciências do mar.
14. Exposição de trabalhos científicos em formato pôster/banner.
15. Exposição Itinerante do Centro de Mamíferos Aquáticos- parceria CMA/ICMBio
PROGRAMAÇÃO
Dia 18/10, 3ª feira
Das 09 às 12:00h:
- Oficinas de Jogos
- Oficina de Desenho
- Exposições
- Viveiro Virtual
- Rede de Relacionamento
- Performances
- Banca Literária
Das 14 às 17:00h :
- Aquários com a dinâmica das marés no manguezal
- Mostra de cinema socioambiental Curta o Mar
- Exposições
- Oficinas
- Viveiro Virtual
- Performances
- Rede de Relacionamento Correio da Lama- La-mail
- Banca literária
Das 17 às 19:00h:
- Painéis e debates do V EMANGUE
Painel 1: “Mudanças globais, desastres naturais e prevenção de riscos em manguezais e ecossistemas costeiros do Maranhão”
Painelistas:
- Profa. Dra. Flávia Mochel- Dept. de Oceanografia e Limnologia- UFMA
- Prof. Dr. Bruno Gueiros- CNPT/ ICMBio
- Profa. Dra. Andrea Azevedo Cutrim- Dept. de Biologia -UEMA
- Prof. Dr. Ricardo Luvizotto Santos- Dept. de Oceanografia e Limnologia-UFMA
- MSc. Carolina
19/10, 4ª feira
Painel 2: “Mudanças globais, prevenção de riscos e as comunidades tradicionais em áreas de manguezal do Maranhão”
Painelistas:
- Sra. Josenilde Fonseca- Ass. Moradores da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu
- Sr. Alberto Catanhede Lopes- Centro Apoio e Pesquisa dos Pescadores Artesanais do Maranhão
- Sr. José Carlos Diniz- Cooperativa de Pescadores Artesanais de Carutapera
- Sr. José Lauro Vaz Carvalho- Colônia de Pescadores de Bacuri
- Sr. Raimundo Piticaia- Colônia de Pescadores de Icatu
20/10, 5ª feira
Painel 3: “Políticas Públicas e Gestão Ambiental no contexto das mudanças globais, desastres naturais e prevenção de riscos em áreas de manguezal e ecossistemas costeiros no Maranhão”.
Painelistas
- Dr. Marcelo Silveira – RESEX de Cururupu/ ICMBio/ MMA
- Dr. Marlon Reis- Tribunal de Justiça- MA
- Dr. Ney Bello Filho- UFMA
-Sr. José Carlos Diniz- Vereador do Município de Carutapera
- Prof. Dr. Bruno Gueiros- CNPT/ ICMBio/ MMA
- -Sr. José Lauro Vaz Carvalho- Vereador do Município de Bacuri
21/10, 6ª feira
Painel 4: “Recuperação de Manguezais e Educação Ambiental no contexto das mudanças globais e prevenção de riscos na Amazônia costeira maranhense ”
Painelistas
- Profa. Dra. Flávia Mochel- CIEA-MA/ UFMA
- Profa. Dra. Andrea Azevedo Cutrim- CIEA-MA/ UEMA
- Sr. Luís Câmara- CIEA-MA/ SEEDUC
- Sr. Magnólio de Oliveira- ONg UCLA
- Sr. Márcio Mendonça- ONg Ecobella
- Sr. Josarnaldo Ramos- CMA/ ICMbio
Horário: 09:00 às 19:00 horas
Local: Tenda dos Manguezais, estacionamento do São Luís Shopping
Organização e Coordenação
Profa. Dra Flávia Rebelo Mochel
Lama- Laboratório de Manguezais UFMA
Cermangue- Centro de Recuperação de Manguezais UFMA
ATIVIDADES daTenda dos Manguezais:
1. V EMANGUE- V Encontro Maranhense de Educação Ambiental em Manguezais.
2. 3ª Mostra de Cine Socioambiental “Curta o Mar”.
3. Aquários representando a dinâmica das marés no ecossistema manguezal.
4. Viveiro Virtual, viveiro de mudas de manguezal: Produção e plantio de mudas de mangue.
5. Exposição de invertebrados marinhos bentônicos.
6. Oficina de desenho Ïdentificando os invertebrados marinhos bentônicos”
7. Oficina de jogos educativos com dominó “Dominando a oceanografia”
8. Oficina Caderno de atividades “Brincando e Aprendendo com o Manguezal”.
9. Oficina Jogo da memória “Lembrando o Manguezal
10. Oficina Jogo “Poseidon”- parceria MMA - Ministério do Meio Ambiente.
11. Rede de relacionamento: “Correio da Lama: la-mail”.
12. Banca literária, livros e folhetos sobre manguezais, oceanografia e ciências do mar.
13. Performances educativas poesia e coreografia em educação ambiental para o manguezal e ciências do mar.
14. Exposição de trabalhos científicos em formato pôster/banner.
15. Exposição Itinerante do Centro de Mamíferos Aquáticos- parceria CMA/ICMBio
PROGRAMAÇÃO
Dia 18/10, 3ª feira
Das 09 às 12:00h:
- Oficinas de Jogos
- Oficina de Desenho
- Exposições
- Viveiro Virtual
- Rede de Relacionamento
- Performances
- Banca Literária
Das 14 às 17:00h :
- Aquários com a dinâmica das marés no manguezal
- Mostra de cinema socioambiental Curta o Mar
- Exposições
- Oficinas
- Viveiro Virtual
- Performances
- Rede de Relacionamento Correio da Lama- La-mail
- Banca literária
Das 17 às 19:00h:
- Painéis e debates do V EMANGUE
Painel 1: “Mudanças globais, desastres naturais e prevenção de riscos em manguezais e ecossistemas costeiros do Maranhão”
Painelistas:
- Profa. Dra. Flávia Mochel- Dept. de Oceanografia e Limnologia- UFMA
- Prof. Dr. Bruno Gueiros- CNPT/ ICMBio
- Profa. Dra. Andrea Azevedo Cutrim- Dept. de Biologia -UEMA
- Prof. Dr. Ricardo Luvizotto Santos- Dept. de Oceanografia e Limnologia-UFMA
- MSc. Carolina
19/10, 4ª feira
Painel 2: “Mudanças globais, prevenção de riscos e as comunidades tradicionais em áreas de manguezal do Maranhão”
Painelistas:
- Sra. Josenilde Fonseca- Ass. Moradores da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu
- Sr. Alberto Catanhede Lopes- Centro Apoio e Pesquisa dos Pescadores Artesanais do Maranhão
- Sr. José Carlos Diniz- Cooperativa de Pescadores Artesanais de Carutapera
- Sr. José Lauro Vaz Carvalho- Colônia de Pescadores de Bacuri
- Sr. Raimundo Piticaia- Colônia de Pescadores de Icatu
20/10, 5ª feira
Painel 3: “Políticas Públicas e Gestão Ambiental no contexto das mudanças globais, desastres naturais e prevenção de riscos em áreas de manguezal e ecossistemas costeiros no Maranhão”.
Painelistas
- Dr. Marcelo Silveira – RESEX de Cururupu/ ICMBio/ MMA
- Dr. Marlon Reis- Tribunal de Justiça- MA
- Dr. Ney Bello Filho- UFMA
-Sr. José Carlos Diniz- Vereador do Município de Carutapera
- Prof. Dr. Bruno Gueiros- CNPT/ ICMBio/ MMA
- -Sr. José Lauro Vaz Carvalho- Vereador do Município de Bacuri
21/10, 6ª feira
Painel 4: “Recuperação de Manguezais e Educação Ambiental no contexto das mudanças globais e prevenção de riscos na Amazônia costeira maranhense ”
Painelistas
- Profa. Dra. Flávia Mochel- CIEA-MA/ UFMA
- Profa. Dra. Andrea Azevedo Cutrim- CIEA-MA/ UEMA
- Sr. Luís Câmara- CIEA-MA/ SEEDUC
- Sr. Magnólio de Oliveira- ONg UCLA
- Sr. Márcio Mendonça- ONg Ecobella
- Sr. Josarnaldo Ramos- CMA/ ICMbio
Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2011
Prezados,
segue convite para a abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2011
Prezados,
segue convite para a abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2011, que será realizada nesta segunda-feira (17), às 16h, no estacionamento do São Luís Shopping.
A programação oficial da SNCT 2011 está disponível no site da FAPEMA www.fapema.br
Contamos com a sua participação!
, que será realizada nesta segunda-feira (17), às 16h, no estacionamento do São Luís Shopping.
A programação oficial da SNCT 2011 está disponível no site da FAPEMA www.fapema.br
Contamos com a sua participação!
segue convite para a abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2011
Prezados,
segue convite para a abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2011, que será realizada nesta segunda-feira (17), às 16h, no estacionamento do São Luís Shopping.
A programação oficial da SNCT 2011 está disponível no site da FAPEMA www.fapema.br
Contamos com a sua participação!
, que será realizada nesta segunda-feira (17), às 16h, no estacionamento do São Luís Shopping.
A programação oficial da SNCT 2011 está disponível no site da FAPEMA www.fapema.br
Contamos com a sua participação!
Evento Comemorativo dos 10 Anos do FONASC-CBH: O Nosso Papel é Defender Nossas Águas
O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH) está comemorando 10 anos de luta em defesa das águas. Para tal, realizará um encontro comemorativo nos dias 25 a 27 deste mês, no Basa Clube e no Sítio do Físico, em São Luís.
O momento é de celebração, mas também de reafirmação do compromisso e da missão social da entidade formada por voluntários, colaboradores e apoiadores que se aglutinam em todo o país, unidos pelo desejo comum de preservar rios e bacias hidrográficas brasileiras.
Nos últimos 10 anos, o papel do FONASC-CBH tem sido mostrar para a sociedade que água, política e cidadania andam juntas e que a falta de cuidados com rios e bacias levará populações inteiras à escassez de água, como já ocorre em diversas partes do mundo. Nessa perspectiva, a entidade vem realizando trabalhos de capacitação, articulação e mobilização da sociedade civil para que estes atores sociais atuem nos comitês de bacias hidrográficas de forma politicamente incisiva e cidadã.
No Maranhão, o FONASC-CBH vem fazendo um trabalho expressivo já há oito anos, enfrentando desafios e dificuldades, mas entendendo a necessidade do estado de formar competências para melhorar e ampliar a atuação da sociedade civil na gestão das águas. A instituição entende a urgência de preservação da riqueza hídrica do estado, maltratada por anos de gestões sem compromisso ambiental. Por isso, deu-se a escolha do Maranhão como sede do encontro que marcará os 10 anos de atividades do FONASC-CBH em todo o país.
A realização do encontro no Maranhão será também um momento oportuno de troca de experiências entre organizações e cidadãos maranhenses e os demais representantes de entidades, setores e segmentos ambientais de outros estados, no sentido de efetivar a Política Estadual de Recursos Hídricos, consolidando o protagonismo da sociedade civil maranhense na implementação dessa política.
A proposta do Evento Comemorativo dos 10 Anos do FONASC-CBH é, portanto, fazer da ocasião festiva também um momento para discutir o papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas na atual conjuntura das políticas públicas, além de uma maior participação da sociedade civil na Política Nacional de Recursos Hídricos, que determina pela Lei 9433/97 a gestão compartilhada, democrática e integrada das águas, o que implica dizer que estado e sociedade civil devem gerir e se responsabilizar igualmente pelo cuidado com os recursos hídricos nacionais.
As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas gratuitamente pelo site www.fonasc-cbhorg.br ou pelo email 10anos@fonasc-cbh.org.br.
PROGRAMAÇÃO
Abrindo o encontro, haverá palestra magna com a procuradora regional da República da 3ª Região – SP, Sandra Akemi Shimada Kishi, que falará sobre a contribuição do Ministério Público para a luta da sociedade civil nas questões de gestão hídrica; em seguida, haverá apresentação cultural, quando os participantes de outros estados poderão conhecer o bumba-meu-boi, identidade cultural maranhense.
A programação segue com painéis que debaterão as políticas de recursos hídricos e o papel dos comitês de bacias hidrográficas. O primeiro painel terá como tema “Desafios para a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão” e contará com a presença de Lúcio Macedo, doutor em Engenharia Ambiental e professor da UFMA e Uema; Edmilson Pinheiro, membro da ong Fórum Carajás; e Thereza Christina Pereira, vice-coordenadora nacional do FONASC-CBH.
Já o segundo painel, cujo tema é “O fortalecimento da ação política da sociedade civil nos CBHs e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos para o encaminhamento de propostas e soluções das demandas sociais com as águas” será encabeçado por Flávia Lilian, da representação da sociedade civil no Comitê de Bacia Hidrográfica Santo Antônio (MG); Gustavo Gazzinelli, membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais; e João Clímaco Filho, coordenador nacional do FONASC-CBH.
Paralelamente aos debates, haverá programação infantil para as crianças pertencentes às comunidades onde o FONASC-CBH atua. Trata-se da peça “O Príncipe da Floresta é o Sapo”, que traz uma reflexão sobre a necessidade de se preservar os recursos naturais. O mote do espetáculo pode ser resumido na frase “Use seus cinco sentidos, pelo mesmo cinco segundos, em prol da natureza”, presente na narrativa. No elenco, estão 18 crianças de oito a 14 anos, membros do Grupo de Teatro Pintando o Sete, da escola Nossa Senhora da Conceição, da Cidade Olímpica.
Contemplando a proposta do evento de levar o debate ambiental para próximo da natureza, a programação do último dia do encontro acontecerá no Sítio do Físico, nas margens do Rio Bacanga. Lá, haverá mais debates sobre a questão da gestão dos recursos hídricos, além de apresentação de jogral, com o grupo de jovens da Paróquia Padre João Calábrio, da Cidade Operária, onde o FONASC-CBH também realiza ações.
SERVIÇO
O Quê: Evento Comemorativo dos 10 anos do FONASC-CBH
Quando: 25 a 27 de outubro
Onde: BASA Clube (Calhau) e Sítio do Físico
Dia 25/10 /2011 (terça-feira)
19h: Abertura
Local: BASA Clube: Av. dos Holandeses, s/n, Calhau
Palestra Magna: A gestão das águas e a sociedade civil: qual é a contribuição do Ministério Público?
Palestrante: Sandra Akemi Shimada Kishi (procuradora regional da República da 3ª Região – SP)
Coquetel
Atração Cultural (Bumba-meu-boi)
Dia 26/10 /2011(quarta-feira)
14h: Abertura dos trabalhos
Painel 1: Desafios Para a Implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão.
· Prof. Lucio Macedo: A sustentabilidade do desenvolvimento econômico e a disponibilidade de água.
· Edmilson Pinheiro: Os desafios da aplicabilidade da legislação das águas na visão da sociedade civil.
· Thereza Christina Pereira Castro: Os novos caminhos para a governança das águas no Maranhão.
15h: Café
15h15: Debates
16 h: Painel 2: O fortalecimento da ação política da sociedade civil nos CBHs e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos para o encaminhamento de propostas e soluções das demandas sociais com as águas.
· Flávia Lilian: representação da sociedade civil no CBH Santo Antonio – MG.
· Gustavo Gazzinelli: representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
· João Clímaco Soares de Mendonça Filho: representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
17h: Café
17h15: Debates
18h: Atração Cultural
Atividades Paralelas:
16h: Apresentação da Peça de Teatro “O Príncipe da Floresta é o Sapo”, do Grupo de Teatro Pintando o Sete
Dia 27/10/2011 (quinta-feira)
11h: Visita ao Sitio do Físico
12h: Almoço
14h: Apresentação Jogral, com o grupo JOC da Paróquia Padre João Calábrio
14h30: Reunião com profissionais, entidades e instituições atuantes na gestão de recursos hídricos
16h: Plenária Final
Aprovação da Carta de São Luis
18h: Atração Cultural
Mais informações:
Natália Raposo - (98) 8123-3470 / 8801-5746
Assessoria de imprensa
Site: www.fonasc-cbh.org.br
Twitter: @cuidandodosrios
Facebook: facebook.com/fonasc.cbh
Blog: 10anosfonasccbh.blogspot.com
O momento é de celebração, mas também de reafirmação do compromisso e da missão social da entidade formada por voluntários, colaboradores e apoiadores que se aglutinam em todo o país, unidos pelo desejo comum de preservar rios e bacias hidrográficas brasileiras.
Nos últimos 10 anos, o papel do FONASC-CBH tem sido mostrar para a sociedade que água, política e cidadania andam juntas e que a falta de cuidados com rios e bacias levará populações inteiras à escassez de água, como já ocorre em diversas partes do mundo. Nessa perspectiva, a entidade vem realizando trabalhos de capacitação, articulação e mobilização da sociedade civil para que estes atores sociais atuem nos comitês de bacias hidrográficas de forma politicamente incisiva e cidadã.
No Maranhão, o FONASC-CBH vem fazendo um trabalho expressivo já há oito anos, enfrentando desafios e dificuldades, mas entendendo a necessidade do estado de formar competências para melhorar e ampliar a atuação da sociedade civil na gestão das águas. A instituição entende a urgência de preservação da riqueza hídrica do estado, maltratada por anos de gestões sem compromisso ambiental. Por isso, deu-se a escolha do Maranhão como sede do encontro que marcará os 10 anos de atividades do FONASC-CBH em todo o país.
A realização do encontro no Maranhão será também um momento oportuno de troca de experiências entre organizações e cidadãos maranhenses e os demais representantes de entidades, setores e segmentos ambientais de outros estados, no sentido de efetivar a Política Estadual de Recursos Hídricos, consolidando o protagonismo da sociedade civil maranhense na implementação dessa política.
A proposta do Evento Comemorativo dos 10 Anos do FONASC-CBH é, portanto, fazer da ocasião festiva também um momento para discutir o papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas na atual conjuntura das políticas públicas, além de uma maior participação da sociedade civil na Política Nacional de Recursos Hídricos, que determina pela Lei 9433/97 a gestão compartilhada, democrática e integrada das águas, o que implica dizer que estado e sociedade civil devem gerir e se responsabilizar igualmente pelo cuidado com os recursos hídricos nacionais.
As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas gratuitamente pelo site www.fonasc-cbhorg.br ou pelo email 10anos@fonasc-cbh.org.br.
PROGRAMAÇÃO
Abrindo o encontro, haverá palestra magna com a procuradora regional da República da 3ª Região – SP, Sandra Akemi Shimada Kishi, que falará sobre a contribuição do Ministério Público para a luta da sociedade civil nas questões de gestão hídrica; em seguida, haverá apresentação cultural, quando os participantes de outros estados poderão conhecer o bumba-meu-boi, identidade cultural maranhense.
A programação segue com painéis que debaterão as políticas de recursos hídricos e o papel dos comitês de bacias hidrográficas. O primeiro painel terá como tema “Desafios para a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão” e contará com a presença de Lúcio Macedo, doutor em Engenharia Ambiental e professor da UFMA e Uema; Edmilson Pinheiro, membro da ong Fórum Carajás; e Thereza Christina Pereira, vice-coordenadora nacional do FONASC-CBH.
Já o segundo painel, cujo tema é “O fortalecimento da ação política da sociedade civil nos CBHs e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos para o encaminhamento de propostas e soluções das demandas sociais com as águas” será encabeçado por Flávia Lilian, da representação da sociedade civil no Comitê de Bacia Hidrográfica Santo Antônio (MG); Gustavo Gazzinelli, membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais; e João Clímaco Filho, coordenador nacional do FONASC-CBH.
Paralelamente aos debates, haverá programação infantil para as crianças pertencentes às comunidades onde o FONASC-CBH atua. Trata-se da peça “O Príncipe da Floresta é o Sapo”, que traz uma reflexão sobre a necessidade de se preservar os recursos naturais. O mote do espetáculo pode ser resumido na frase “Use seus cinco sentidos, pelo mesmo cinco segundos, em prol da natureza”, presente na narrativa. No elenco, estão 18 crianças de oito a 14 anos, membros do Grupo de Teatro Pintando o Sete, da escola Nossa Senhora da Conceição, da Cidade Olímpica.
Contemplando a proposta do evento de levar o debate ambiental para próximo da natureza, a programação do último dia do encontro acontecerá no Sítio do Físico, nas margens do Rio Bacanga. Lá, haverá mais debates sobre a questão da gestão dos recursos hídricos, além de apresentação de jogral, com o grupo de jovens da Paróquia Padre João Calábrio, da Cidade Operária, onde o FONASC-CBH também realiza ações.
SERVIÇO
O Quê: Evento Comemorativo dos 10 anos do FONASC-CBH
Quando: 25 a 27 de outubro
Onde: BASA Clube (Calhau) e Sítio do Físico
Dia 25/10 /2011 (terça-feira)
19h: Abertura
Local: BASA Clube: Av. dos Holandeses, s/n, Calhau
Palestra Magna: A gestão das águas e a sociedade civil: qual é a contribuição do Ministério Público?
Palestrante: Sandra Akemi Shimada Kishi (procuradora regional da República da 3ª Região – SP)
Coquetel
Atração Cultural (Bumba-meu-boi)
Dia 26/10 /2011(quarta-feira)
14h: Abertura dos trabalhos
Painel 1: Desafios Para a Implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão.
· Prof. Lucio Macedo: A sustentabilidade do desenvolvimento econômico e a disponibilidade de água.
· Edmilson Pinheiro: Os desafios da aplicabilidade da legislação das águas na visão da sociedade civil.
· Thereza Christina Pereira Castro: Os novos caminhos para a governança das águas no Maranhão.
15h: Café
15h15: Debates
16 h: Painel 2: O fortalecimento da ação política da sociedade civil nos CBHs e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos para o encaminhamento de propostas e soluções das demandas sociais com as águas.
· Flávia Lilian: representação da sociedade civil no CBH Santo Antonio – MG.
· Gustavo Gazzinelli: representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
· João Clímaco Soares de Mendonça Filho: representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
17h: Café
17h15: Debates
18h: Atração Cultural
Atividades Paralelas:
16h: Apresentação da Peça de Teatro “O Príncipe da Floresta é o Sapo”, do Grupo de Teatro Pintando o Sete
Dia 27/10/2011 (quinta-feira)
11h: Visita ao Sitio do Físico
12h: Almoço
14h: Apresentação Jogral, com o grupo JOC da Paróquia Padre João Calábrio
14h30: Reunião com profissionais, entidades e instituições atuantes na gestão de recursos hídricos
16h: Plenária Final
Aprovação da Carta de São Luis
18h: Atração Cultural
Mais informações:
Natália Raposo - (98) 8123-3470 / 8801-5746
Assessoria de imprensa
Site: www.fonasc-cbh.org.br
Twitter: @cuidandodosrios
Facebook: facebook.com/fonasc.cbh
Blog: 10anosfonasccbh.blogspot.com
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
Segurança de Barragens - Aviso de Edital
Prezados,
informo que a ANA está com edital de pregão eletrônico publicado para contratação de empresa especializada para reconhecimento e complementação cadastral de barragens fiscalizadas pela ANA na Região Nordeste. Trata-se do levantamento de informações complementares, de campo, de 81 barragens e prazo de execução de 5 meses.
Abaixo seguem links com edital e anexos. O pregão ocorrerá no dia 20/10.
http://www.ana.gov.br/editaiselicitacoes/docs/%28Microsoft%20Word%20-%20030%2011%20-%20Cad%20%20de%20Barragens%20Regi.pdf
http://www.ana.gov.br/editaiselicitacoes/docs/Pregão%2030%20-%20Mapa%20Localização%20Barragens.docx
Peço que divulguem para os eventuais interessados.
informo que a ANA está com edital de pregão eletrônico publicado para contratação de empresa especializada para reconhecimento e complementação cadastral de barragens fiscalizadas pela ANA na Região Nordeste. Trata-se do levantamento de informações complementares, de campo, de 81 barragens e prazo de execução de 5 meses.
Abaixo seguem links com edital e anexos. O pregão ocorrerá no dia 20/10.
http://www.ana.gov.br/editaiselicitacoes/docs/%28Microsoft%20Word%20-%20030%2011%20-%20Cad%20%20de%20Barragens%20Regi.pdf
http://www.ana.gov.br/editaiselicitacoes/docs/Pregão%2030%20-%20Mapa%20Localização%20Barragens.docx
Peço que divulguem para os eventuais interessados.
Conferência de Juventude TRs Baixada Ocidental e Campos e Lagos
informamos que a Conferência de Juventude
está confirmada para os TRs Baixada Ocidental e Campos e Lagos. O evento
acontecerá no dia 14/10 (8:00 as 17:00), no Salão da Diocese de Pinheiro
- Ma (Ao lado do SEBRAE).
As entidades envolvidas no apoio e mobilização do evento são: Formação
(TR Campos e Lagos), Iderma e Consad Lom (TR Baixada Ocidental), Fórum Carajás (Estadual), e Fetaema.
http://territoriocidadao.blogspot.com/
está confirmada para os TRs Baixada Ocidental e Campos e Lagos. O evento
acontecerá no dia 14/10 (8:00 as 17:00), no Salão da Diocese de Pinheiro
- Ma (Ao lado do SEBRAE).
As entidades envolvidas no apoio e mobilização do evento são: Formação
(TR Campos e Lagos), Iderma e Consad Lom (TR Baixada Ocidental), Fórum Carajás (Estadual), e Fetaema.
http://territoriocidadao.blogspot.com/
quarta-feira, 12 de outubro de 2011
Painel: "Recuperação de Manguezais e Educação Ambiental no contexto das mudanças globais e prevenção de riscos na Amazônia costeira maranhense "
CONVITE
O Laboratório de Manguezais - LAMA e o Centro de Recuperação de Manguezais-CERMANGUE do Departamento de Oceanografia e Limnologia da Universidade Federal do Maranhão, convidam para o V Encontro Manguezais do
Maranhão integrando o Painel: "Recuperação de Manguezais e Educação
Ambiental no contexto das mudanças globais e prevenção de riscos na Amazônia
costeira maranhense " , no dia 21 de outubro de 2011, às 17 h, na Tenda dos
Manguezais, noestacionamento do São Luís Shopping no Jaracaty, integrando a
Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em São Luís, MA.
Maiores informações:
Profa. Dra. Flávia Mochel / UFMA
O Laboratório de Manguezais - LAMA e o Centro de Recuperação de Manguezais-CERMANGUE do Departamento de Oceanografia e Limnologia da Universidade Federal do Maranhão, convidam para o V Encontro Manguezais do
Maranhão integrando o Painel: "Recuperação de Manguezais e Educação
Ambiental no contexto das mudanças globais e prevenção de riscos na Amazônia
costeira maranhense " , no dia 21 de outubro de 2011, às 17 h, na Tenda dos
Manguezais, noestacionamento do São Luís Shopping no Jaracaty, integrando a
Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em São Luís, MA.
Maiores informações:
Profa. Dra. Flávia Mochel / UFMA
segunda-feira, 10 de outubro de 2011
Encontrados no MA fósseis de cobra mais antiga do país
Vértebras de serpentes que viveram há 95 milhões de anos no Maranhão são os fósseis mais antigos desse tipo de réptil no país. A descoberta, feita por paleontólogos maranhenses, virou objeto de estudo na Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto. Os cientistas esperam publicar, em breve, descrições minuciosas dos fósseis.
A paleontóloga Annie Schmaltz Hsiou acredita que as vértebras pertenceram a duas espécies da família Madtsoiidae, um galho seco da árvore evolutiva das serpentes que hoje não conta com representantes vivos.
Cientistas descobriram duas vértebras no Maranhão
Especialista em serpentes pré-históricas, Annie estava no doutorado quando Manuel Alfredo Araujo Medeiros lhe mostrou fotos de duas vértebras que havia encontrado na Falésia do Sismito, uma formação da Ilha do Cajual, a 30 quilômetros da capital maranhense, São Luís. Os dois cientistas participavam do 20º Congresso Brasileiro de Paleontologia, em Búzios (RJ), há quatro anos.
Medeiros, um paleontólogo da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), tentava, sem sucesso, identificar o animal pré-histórico de onde vieram os dois ossos. A pesquisadora não teve dúvidas: eram serpentes. E manifestou grande interesse pelo material que hoje está no Laboratório de Paleontologia da USP de Ribeirão Preto, onde Annie pesquisa e leciona.
Ela evita especular sobre características e hábitos de animais que deixaram vestígios tão tênues da sua existência. Mas considera provável que, como muitas serpentes latino-americanas atuais, vivessem próximas a cursos d’água. "Deviam ser parecidas com jiboias, mas menores e mais finas", pondera.
No lugar onde os fósseis foram achados existia, há 95 milhões de anos, um estuário – ponto de encontro entre o rio e o mar. Provavelmente, a corrente trazia do continente ossos de animais que eram despejados à margem do fluxo e soterrados. Muitos sedimentos se depositaram sobre o cemitério de animais pré-históricos, formando uma falésia de arenito que hoje recebe os choques do mar.
Quando a maré baixa – e, no Maranhão, ela pode variar até 7 metros –, os cientistas visitam o local e cavoucam a camada de 10 centímetros do paredão onde os fósseis ficaram depositados. A maioria está muito fragmentada, mas bastam 10 minutos para achar alguma coisa: dentes, escamas, vértebras... "Já achamos 10 mil fósseis neste sítio", afirma Medeiros. "Mas faltam pesquisadores para analisar com cuidado as descobertas."
Annie tem vontade de voltar ao local para procurar mais pistas sobre as serpentes. "É o único lugar do Brasil com registros de fauna terrestre do Cenomaniano (entre 93,5 e 99,6 milhões de anos atrás)", afirma a paleontóloga, recordando que os fósseis apresentam grande analogia com a fauna pré-histórica da África. "Quando esses animais ainda viviam, os continentes tinham acabado de se separar: a África estava a menos de 600 quilômetros da costa."
Por; Alexandre Gonçalves, de O Estado de S. Paulo
http://www.jornalpequeno.com.br/
Cientistas descobriram duas vértebras no Maranhão
Especialista em serpentes pré-históricas, Annie estava no doutorado quando Manuel Alfredo Araujo Medeiros lhe mostrou fotos de duas vértebras que havia encontrado na Falésia do Sismito, uma formação da Ilha do Cajual, a 30 quilômetros da capital maranhense, São Luís. Os dois cientistas participavam do 20º Congresso Brasileiro de Paleontologia, em Búzios (RJ), há quatro anos.
Medeiros, um paleontólogo da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), tentava, sem sucesso, identificar o animal pré-histórico de onde vieram os dois ossos. A pesquisadora não teve dúvidas: eram serpentes. E manifestou grande interesse pelo material que hoje está no Laboratório de Paleontologia da USP de Ribeirão Preto, onde Annie pesquisa e leciona.
Ela evita especular sobre características e hábitos de animais que deixaram vestígios tão tênues da sua existência. Mas considera provável que, como muitas serpentes latino-americanas atuais, vivessem próximas a cursos d’água. "Deviam ser parecidas com jiboias, mas menores e mais finas", pondera.
No lugar onde os fósseis foram achados existia, há 95 milhões de anos, um estuário – ponto de encontro entre o rio e o mar. Provavelmente, a corrente trazia do continente ossos de animais que eram despejados à margem do fluxo e soterrados. Muitos sedimentos se depositaram sobre o cemitério de animais pré-históricos, formando uma falésia de arenito que hoje recebe os choques do mar.
Quando a maré baixa – e, no Maranhão, ela pode variar até 7 metros –, os cientistas visitam o local e cavoucam a camada de 10 centímetros do paredão onde os fósseis ficaram depositados. A maioria está muito fragmentada, mas bastam 10 minutos para achar alguma coisa: dentes, escamas, vértebras... "Já achamos 10 mil fósseis neste sítio", afirma Medeiros. "Mas faltam pesquisadores para analisar com cuidado as descobertas."
Annie tem vontade de voltar ao local para procurar mais pistas sobre as serpentes. "É o único lugar do Brasil com registros de fauna terrestre do Cenomaniano (entre 93,5 e 99,6 milhões de anos atrás)", afirma a paleontóloga, recordando que os fósseis apresentam grande analogia com a fauna pré-histórica da África. "Quando esses animais ainda viviam, os continentes tinham acabado de se separar: a África estava a menos de 600 quilômetros da costa."
Por; Alexandre Gonçalves, de O Estado de S. Paulo
http://www.jornalpequeno.com.br/
Documentário Aperreio no Globale Rio 2011 - Festival internacional de filmes sobre globalização
"Aperreio " foi selecionado para o Festival internacional de filmes sobre globalização. Globale Rio 2011.
Atualmente, o Globale acontece em três cidades alemãs, em Montevidéu (Uruguai), desde 2009, e em Varsóvia (polônia) desde 2010. O Rio de Janeiro terá sua primeira edição em novembro de 2011.
O Festival que não tem fins lucrativos, se propõe, através da organização e exibição de filmes de ficção e documentário, construir momentos de debate sobre temas relacionados aos processos de globalização.
Abraços,
Humberto Capucci
Café Cuxá Filmes
http://festivalglobalerio.blogspot.com/
terça-feira, 4 de outubro de 2011
Capacitação em Políticas de Fortalecimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária
Começou nesta terça-feira (04) e vai até o dia 7, no CESIR-FETAEMA, a 1ª Jornada de Estudos e Capacitação em Políticas de Fortalecimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária. A Jornada tem como objetivo capacitar aproximadamente 200 pessoas, entre dirigentes sindicais e técnicos do SISATER nas políticas públicas voltadas para o fortalecimento e expansão da agricultura familiar e reforma agrária.
Abertura
Participaram da mesa oficial, o secretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Fetaema, Joaquim Alves, a secretária Geral da Federação, Ana Maria Oliveira, o assessor da Contag, Ronaldo Ramos, o coordenador da rede Sisater Maranhão, Expedito Mendes, o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ney Jefersson, entre outros representandes de órgãos ligados a Assistência Técnica no estado.
Ao todo estão sendo realizadas 4 oficinas temáticas, 10 minicursos, exposições e noites culturais:
Oficinas temáticas: Programa de Aquisição de Alimentos – PAA • Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE • Crédito Rural • Cooperativismo
Minicursos: Políticas públicas para juventude rural • Políticas para Mulheres Rurais • Forragem Hidropônica • Metodologia PAIS •Biofortificação de alimentos • Pato ecológico •SAF´s• Metodologias participativas • Políticas para Quilombolas • Extensão Rural no Brasil e no Maranhão.
Com estas oficinas temáticas a rede SISATER pretende formar quadros técnicos de referência em Crédito, PAA, PNAE e Cooperativismo, para melhorar a ação das organizações da rede, no âmbito da Assisência Técnica e Extensão Rural de forma articulada com o MSTTR, implementando as diretrizes previstas no Sistema SISCOP de Assistência Técnica e Extensão Rural, como por exemplo a ampliação da representação do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - MSTTR.
Ao todo serão alcançadas cerca de 20 mil famílias de agricultores e agricultoras, assentados da reforma agrária e do Programa Nacional do Crédito Fundiário, em cidades maranhenses nos Territórios da Cidadania .
Assistência Técnica e a omissão do governo do estado
Em alguns estados do Nordeste, a assistência técnica é "caótica", em especial o estado do Maranhão onde o governo não assume e nem investe em assistência técnica, por isso, as ações de articulações de organização de ATER em rede são fundamentais para garantir o acesso de agricultores(as) familiares as políticas públicas.
Assistência Técnica e os avanços da rede SISATER
No estado do Maranhão a rede SISATER, vem realizando uma ação de formação de 200 técnicos e dirigentes sindicais em políticas públicas para a agricultura familiar, para trabalharem nos municípios de atuação das 11 organizações que fazem parte do Sistema SISCOP de Assistência Técnica e Extensão Rural do Maranhão (SISATER-MA), articulando as ações das chamadas públicas de ATER com as deliberações políticas do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR).
O que é SISATER-MA?
Uma rede constituída de instituições de assistência técnica e extensão rural da sociedade civil do Estado do Maranhão e entidades de base do MSTTR, vinculadas à FETAEMA, tendo como referência um pacto político para a implementação do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Propõe-se a ser um espaço de articulação política, de gestão coletiva, de formulação e implementação de projetos e políticas, de expansão e fortalecimento da agricultura familiar, tendo como interlocutores as representações sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras rurais vinculadas à CONTAG
Um dos principais objetivos do SISATER-MA é fortalecer a atuação do movimento sindical, mostrando aos trabalhadores e trabalhadoras rurais que a FETAEMA, os Pólos Sindicais e os STTRs estão estabelecendo parcerias com prestadoras de serviço de ATER para facilitar o acesso ao crédito, à assistência técnica, aos programas de comercialização, seja nos mercados formais ou institucionais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -, assim como à habitação rural.
É importante dizer que no SISATER-MA a gestão das ações acontece de forma compartilhada, com representação das prestadoras de serviço e do movimento sindical, ou seja, as decisões são tomadas a partir de acordos entre as partes.
Programação!
Dia 04 de outubro
08h30 – Abertura Política
9h00 – Painel: Assistência Técnica e Extensão Rural
12h00 – Almoço
14h00 às 18h00 – Oficinas temáticas
19:00 – Jantar
18h00 às 19h00 – Exposição
Dia 05 de outubro de 2011
08h00 às 12h00 – Oficinas Temáticas
12h00 – Almoço
14h00 às 18h00 – Oficinas temáticas
19:00 – Jantar
20h00 – Noite Cultural
Dia 06 de outubro 2011
08h00 às 12h00 – Mini-cursos
12h00 – Almoço
14h00 às 18h00- – Mini-cursos
19h00 – Jantar
20h00 – Noite cultural
07 de outubro de 2011
08h00 às 12h00 – – Mini-cursos
12h00 – Solenidade de encerramento
12h40 - Almoço
Por: Barack Fernandes
http://www.fetaema.org.br/
Abertura
Participaram da mesa oficial, o secretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Fetaema, Joaquim Alves, a secretária Geral da Federação, Ana Maria Oliveira, o assessor da Contag, Ronaldo Ramos, o coordenador da rede Sisater Maranhão, Expedito Mendes, o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ney Jefersson, entre outros representandes de órgãos ligados a Assistência Técnica no estado.
Ao todo estão sendo realizadas 4 oficinas temáticas, 10 minicursos, exposições e noites culturais:
Oficinas temáticas: Programa de Aquisição de Alimentos – PAA • Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE • Crédito Rural • Cooperativismo
Minicursos: Políticas públicas para juventude rural • Políticas para Mulheres Rurais • Forragem Hidropônica • Metodologia PAIS •Biofortificação de alimentos • Pato ecológico •SAF´s• Metodologias participativas • Políticas para Quilombolas • Extensão Rural no Brasil e no Maranhão.
Com estas oficinas temáticas a rede SISATER pretende formar quadros técnicos de referência em Crédito, PAA, PNAE e Cooperativismo, para melhorar a ação das organizações da rede, no âmbito da Assisência Técnica e Extensão Rural de forma articulada com o MSTTR, implementando as diretrizes previstas no Sistema SISCOP de Assistência Técnica e Extensão Rural, como por exemplo a ampliação da representação do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - MSTTR.
Ao todo serão alcançadas cerca de 20 mil famílias de agricultores e agricultoras, assentados da reforma agrária e do Programa Nacional do Crédito Fundiário, em cidades maranhenses nos Territórios da Cidadania .
Assistência Técnica e a omissão do governo do estado
Em alguns estados do Nordeste, a assistência técnica é "caótica", em especial o estado do Maranhão onde o governo não assume e nem investe em assistência técnica, por isso, as ações de articulações de organização de ATER em rede são fundamentais para garantir o acesso de agricultores(as) familiares as políticas públicas.
Assistência Técnica e os avanços da rede SISATER
No estado do Maranhão a rede SISATER, vem realizando uma ação de formação de 200 técnicos e dirigentes sindicais em políticas públicas para a agricultura familiar, para trabalharem nos municípios de atuação das 11 organizações que fazem parte do Sistema SISCOP de Assistência Técnica e Extensão Rural do Maranhão (SISATER-MA), articulando as ações das chamadas públicas de ATER com as deliberações políticas do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR).
O que é SISATER-MA?
Uma rede constituída de instituições de assistência técnica e extensão rural da sociedade civil do Estado do Maranhão e entidades de base do MSTTR, vinculadas à FETAEMA, tendo como referência um pacto político para a implementação do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Propõe-se a ser um espaço de articulação política, de gestão coletiva, de formulação e implementação de projetos e políticas, de expansão e fortalecimento da agricultura familiar, tendo como interlocutores as representações sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras rurais vinculadas à CONTAG
Um dos principais objetivos do SISATER-MA é fortalecer a atuação do movimento sindical, mostrando aos trabalhadores e trabalhadoras rurais que a FETAEMA, os Pólos Sindicais e os STTRs estão estabelecendo parcerias com prestadoras de serviço de ATER para facilitar o acesso ao crédito, à assistência técnica, aos programas de comercialização, seja nos mercados formais ou institucionais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -, assim como à habitação rural.
É importante dizer que no SISATER-MA a gestão das ações acontece de forma compartilhada, com representação das prestadoras de serviço e do movimento sindical, ou seja, as decisões são tomadas a partir de acordos entre as partes.
Programação!
Dia 04 de outubro
08h30 – Abertura Política
9h00 – Painel: Assistência Técnica e Extensão Rural
12h00 – Almoço
14h00 às 18h00 – Oficinas temáticas
19:00 – Jantar
18h00 às 19h00 – Exposição
Dia 05 de outubro de 2011
08h00 às 12h00 – Oficinas Temáticas
12h00 – Almoço
14h00 às 18h00 – Oficinas temáticas
19:00 – Jantar
20h00 – Noite Cultural
Dia 06 de outubro 2011
08h00 às 12h00 – Mini-cursos
12h00 – Almoço
14h00 às 18h00- – Mini-cursos
19h00 – Jantar
20h00 – Noite cultural
07 de outubro de 2011
08h00 às 12h00 – – Mini-cursos
12h00 – Solenidade de encerramento
12h40 - Almoço
Por: Barack Fernandes
http://www.fetaema.org.br/
Conferências Territoriais da Juventude
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Maranhão
Av. Santos Dumont, nº 18 – Anil. São Luís/MA.
CEP: 65046-660 - Fone/Fax: (98) 3245 3685/E-mail: dfda-ma@mda.gov.br
São Luís (MA), 22 de julho de 2011
C O N V I T E
A Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Maranhão, estará realizando 04 (quatro) Conferências Territoriais da Juventude para os 08 (oito) Territórios da Cidadania - Baixada Ocidental, Lençóis e Munim, Vale do Itapecuru, Cocais, Baixo Parnaíba, Alto Turí e Gurupi, Médio Mearim, Campos Lagos beneficiando os jovens de 122 municípios.
As conferências irão abordar os seguintes temas:
Central - Juventude: conquistar direitos, desenvolver o Brasil
Eixo 1 - Direito ao Desenvolvimento Integral e Articulação das Políticas Públicas de Juventude
Eixo 2 - Direito ao Território
Eixo 3 - Direito à Experimentação e Qualidade de Vida
Eixo 4 - Direito à Diversidade e à Vida Segura
Eixo 5 - Direito à Participação
CALENDÁRIO DAS CONFERENCIAS TERRITORIAS DA JUVENTUDADE
DATA
TERRITÓRIO e LOCAL
14/10/2011 Baixada e Campos e Lagos
Pinheiro
11/10/2011 Lençóis e Baixo Parnaíba
Chapadinha
18 e 19/10/2011 Alto Turi e Gurupi
Zé Doca
21/10/2011 Cocais, Médio Mearim e Vale do Itapecuru
Caxias
Atenciosamente,
Ney Jefferson Pereira Teixeira,
Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário no Maranhão -DFDA/MA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Maranhão
Av. Santos Dumont, nº 18 – Anil. São Luís/MA.
CEP: 65046-660 - Fone/Fax: (98) 3245 3685/E-mail: dfda-ma@mda.gov.br
São Luís (MA), 22 de julho de 2011
C O N V I T E
A Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Maranhão, estará realizando 04 (quatro) Conferências Territoriais da Juventude para os 08 (oito) Territórios da Cidadania - Baixada Ocidental, Lençóis e Munim, Vale do Itapecuru, Cocais, Baixo Parnaíba, Alto Turí e Gurupi, Médio Mearim, Campos Lagos beneficiando os jovens de 122 municípios.
As conferências irão abordar os seguintes temas:
Central - Juventude: conquistar direitos, desenvolver o Brasil
Eixo 1 - Direito ao Desenvolvimento Integral e Articulação das Políticas Públicas de Juventude
Eixo 2 - Direito ao Território
Eixo 3 - Direito à Experimentação e Qualidade de Vida
Eixo 4 - Direito à Diversidade e à Vida Segura
Eixo 5 - Direito à Participação
CALENDÁRIO DAS CONFERENCIAS TERRITORIAS DA JUVENTUDADE
DATA
TERRITÓRIO e LOCAL
14/10/2011 Baixada e Campos e Lagos
Pinheiro
11/10/2011 Lençóis e Baixo Parnaíba
Chapadinha
18 e 19/10/2011 Alto Turi e Gurupi
Zé Doca
21/10/2011 Cocais, Médio Mearim e Vale do Itapecuru
Caxias
Atenciosamente,
Ney Jefferson Pereira Teixeira,
Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário no Maranhão -DFDA/MA
Assembleia Geral da Rede Latino Americana de Organismos de Bacia - RELOB
ASSEMBLEIA GERAL DA REDE LATINOAMERICANA DE ORGANISMOS DE BACIA (RELOB)
Cidade do Panamá – PANAMÁ - 24 e 25 de Novembro de 2011
Caros Membros da RELOB:
Temos uma mudança de data para a realização da Assembleia.
Como presidente da Rede Latino Americana de Organismos de Bacia - RELOB, recebemos no mês de abril a visita oficial da Senhora Ministra do Meio Ambiente do Panamá, Dra. Lucia Chandeck e do Embaixador do Panamá, Sr. Ricardo Anguizola, informando que o Governo Panamenho ofereceu seu território para realizar a Assembleia da RELOB - 2011.
Pelas relações bilaterais que temos com o Panamá e como Presidente da RELOB decidi aceitar o oferecimento em menção, pelo qual, temos trabalhado junto com funcionários da Autoridade Nacional do Ambiente do Panamá, para realizar este evento no enquadramento do Simpósio Internacional HELP 2011, uma iniciativa da UNESCO a ser realizada na Cidade do Panamá - Panamá, nos dias 24 e 25 de novembro de 2011.
Nossa reunião se dará em torno de temas de atualidade, associados aos altos impactos que vêm afrontando boa parte dos países membros, tendo como consequência de fenômenos climáticos extremos que nos obrigam a planejar a gestão em termos de adaptação às mudanças climáticas e à gestão de bacias. Confiante na presencia massiva de nossos associados, será eleito o Conselho Diretor da RELOB, integrado por Presidente, Vice-Presidente, Secretario Técnico e cinco vogais, para o próximo triênio.
Para garantir uma adequada planificação logística e uma boa organização da nossa Assembleia SE FAZ NECESSÁRIO PREENCHER A FICHA DE INSCRIÇÃO e encaminhá-la antes do dia 25 de outubro de 2011, no qual se faça manifestação da vontade de assistência ao dito evento. É preciso esclarecer que a inscrição não tem custo.
Por ser uma época de alta afluência turística na Cidade de Panamá, recomendamos garantir as suas reservas de voo e hotel com antecipação. Nossos anfitriões panamenhos acolherão seus convidados e lhes atenderão no local da Assembleia nos dias de duração da Agenda Temática. Se a sua agenda e atividades permitirem, poderia sair da Cidade de Panamá no sábado dia 26/11, ou no domingo 27/11. Favor enviar confirmação a os seguintes correios eletrônicos: reloc@car.gov.co, gospinar@car.gov.co, dreyesp@car.gov.co, avargasc@car.gov.co, g.quintero@anam.gob.pa.
Para reserva de hotel solicitamos entrar em contato com Ariadnny Guevara, através do e-mail: ariadnny.guevara@anam.gob.pa, que lhe informará os custos e locais de hospedagem. Com a certeza de contar com a sua entusiasta e agradável companhia, ficamos atentos aos seus contatos e comunicações.
EDGAR ALFONSO BEJARANO MÉNDEZ
Presidente da RELOB
www.agua.org.br
Cidade do Panamá – PANAMÁ - 24 e 25 de Novembro de 2011
Caros Membros da RELOB:
Temos uma mudança de data para a realização da Assembleia.
Como presidente da Rede Latino Americana de Organismos de Bacia - RELOB, recebemos no mês de abril a visita oficial da Senhora Ministra do Meio Ambiente do Panamá, Dra. Lucia Chandeck e do Embaixador do Panamá, Sr. Ricardo Anguizola, informando que o Governo Panamenho ofereceu seu território para realizar a Assembleia da RELOB - 2011.
Pelas relações bilaterais que temos com o Panamá e como Presidente da RELOB decidi aceitar o oferecimento em menção, pelo qual, temos trabalhado junto com funcionários da Autoridade Nacional do Ambiente do Panamá, para realizar este evento no enquadramento do Simpósio Internacional HELP 2011, uma iniciativa da UNESCO a ser realizada na Cidade do Panamá - Panamá, nos dias 24 e 25 de novembro de 2011.
Nossa reunião se dará em torno de temas de atualidade, associados aos altos impactos que vêm afrontando boa parte dos países membros, tendo como consequência de fenômenos climáticos extremos que nos obrigam a planejar a gestão em termos de adaptação às mudanças climáticas e à gestão de bacias. Confiante na presencia massiva de nossos associados, será eleito o Conselho Diretor da RELOB, integrado por Presidente, Vice-Presidente, Secretario Técnico e cinco vogais, para o próximo triênio.
Para garantir uma adequada planificação logística e uma boa organização da nossa Assembleia SE FAZ NECESSÁRIO PREENCHER A FICHA DE INSCRIÇÃO e encaminhá-la antes do dia 25 de outubro de 2011, no qual se faça manifestação da vontade de assistência ao dito evento. É preciso esclarecer que a inscrição não tem custo.
Por ser uma época de alta afluência turística na Cidade de Panamá, recomendamos garantir as suas reservas de voo e hotel com antecipação. Nossos anfitriões panamenhos acolherão seus convidados e lhes atenderão no local da Assembleia nos dias de duração da Agenda Temática. Se a sua agenda e atividades permitirem, poderia sair da Cidade de Panamá no sábado dia 26/11, ou no domingo 27/11. Favor enviar confirmação a os seguintes correios eletrônicos: reloc@car.gov.co, gospinar@car.gov.co, dreyesp@car.gov.co, avargasc@car.gov.co, g.quintero@anam.gob.pa.
Para reserva de hotel solicitamos entrar em contato com Ariadnny Guevara, através do e-mail: ariadnny.guevara@anam.gob.pa, que lhe informará os custos e locais de hospedagem. Com a certeza de contar com a sua entusiasta e agradável companhia, ficamos atentos aos seus contatos e comunicações.
EDGAR ALFONSO BEJARANO MÉNDEZ
Presidente da RELOB
www.agua.org.br
Convite - Segundo Forum Interconselhos do PPA
Prezados (as) Conselheiros (as),
A pedido da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhamos convite para o Segundo Fórum Interconselhos, que acontecerá no dia 13 de outubro, em Brasília - DF, com transmissão direta por videoconferência.
Informamos que todos os conselheiros interessados podem participar do evento.
Maiores informações poderão ser obtidas com Daniel Alvelino, pelo e-mail: daniel.alvelino@presidencia.gov.br.
Atenciosamente,
Secretaria Executiva do CNRH
GOVERNO FEDERAL
CONVITE
Ao Senhor
Nabil Georges Bonduki
Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Como desdobramento do Fórum Interconselhos do PPA (Plano Plurianual) 2012-2015, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria-Geral da Presidência da República estão promovendo um novo encontro, o Segundo Fórum Interconselhos: Devolutiva e Participação Social no Monitoramento do PPA (Plano Plurianual) 2012-2015. Esse encontro será realizado no dia 13 de outubro (quinta-feira) no Auditório do Interlegis em Brasília e nas Assembleias Legislativas dos Estados. Trata-se de um encontro via teleconferência com transmissões a partir de Brasília e dos Estados que estarão ligados à rede.
O objetivo desse encontro é apresentar a proposta do PPA 2012-2015, encaminhada ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto, destacando as contribuições incorporadas a partir das sugestões do encontro realizado em maio deste ano em Brasília. Também será apresentada e discutida uma proposta de monitoramento do PPA, para os próximos quatro anos, com a participação da Sociedade Civil. Aproveitaremos ainda essa oportunidade para apresentar e discutir a proposta de participação social na Conferência Rio+20 sobre desenvolvimento sustentável, a ser realizada no Rio de Janeiro, em junho de 2012.
Por isso, a Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República e a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão convidam o Conselho Nacional de Recursos Hídricos a participar do evento, a ser realizado no Auditório do Interlegis, no Anexo ‘E’ do Senado Federal, Av. N2, em Brasília-DF, no dia 13 de outubro de 2011 (quinta-feira), das 9h às 18h, conforme programação em anexo, que pedimos que seja divulgada entre os conselheiros.
Foi reservada para este órgão a vaga de 1 (um) representante, preferencialmente residente em Brasília. Vagas adicionais poderão ser solicitadas e serão atendidas conforme a disponibilidade do local. A indicação dos representantes (contendo nome e endereço eletrônico) deverá ser enviada até o dia 8 de outubro de 2011 por mensagem eletrônica para forumppa@presidencia.gov.br ou daniel.avelino@presidencia.gov.br. Nesses mesmos contatos poderão ser solicitadas informações sobre as teleconferências que ocorrem simultaneamente na maioria das Assembleias Legislativas estaduais, para que possam participar os conselheiros que residem fora de Brasília.
Na perspectiva de ampliar o acesso a discussão do PPA o evento será integralmente transmitido pela internet contando com uma área de “chat” aberta durante toda a transmissão. Ao disponibilizar a transmissão online, é possível preparar sessões de transmissão em espaços próprios, de modo a ampliar ainda mais esse encontro. Pedimos que transmitam aos conselhos estaduais, regionais e municipais interessados, bem como às entidades com as quais mantenham contato, o convite para organizar essas sessões.
Essa é uma oportunidade ímpar para engajar pessoas na discussão do PPA, instrumento tão importante na efetivação da democracia.
Cordialmente,
Brasília, 29 de setembro de 2011.
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA GERAL
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
A pedido da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhamos convite para o Segundo Fórum Interconselhos, que acontecerá no dia 13 de outubro, em Brasília - DF, com transmissão direta por videoconferência.
Informamos que todos os conselheiros interessados podem participar do evento.
Maiores informações poderão ser obtidas com Daniel Alvelino, pelo e-mail: daniel.alvelino@presidencia.gov.br.
Atenciosamente,
Secretaria Executiva do CNRH
GOVERNO FEDERAL
CONVITE
Ao Senhor
Nabil Georges Bonduki
Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Como desdobramento do Fórum Interconselhos do PPA (Plano Plurianual) 2012-2015, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria-Geral da Presidência da República estão promovendo um novo encontro, o Segundo Fórum Interconselhos: Devolutiva e Participação Social no Monitoramento do PPA (Plano Plurianual) 2012-2015. Esse encontro será realizado no dia 13 de outubro (quinta-feira) no Auditório do Interlegis em Brasília e nas Assembleias Legislativas dos Estados. Trata-se de um encontro via teleconferência com transmissões a partir de Brasília e dos Estados que estarão ligados à rede.
O objetivo desse encontro é apresentar a proposta do PPA 2012-2015, encaminhada ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto, destacando as contribuições incorporadas a partir das sugestões do encontro realizado em maio deste ano em Brasília. Também será apresentada e discutida uma proposta de monitoramento do PPA, para os próximos quatro anos, com a participação da Sociedade Civil. Aproveitaremos ainda essa oportunidade para apresentar e discutir a proposta de participação social na Conferência Rio+20 sobre desenvolvimento sustentável, a ser realizada no Rio de Janeiro, em junho de 2012.
Por isso, a Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República e a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão convidam o Conselho Nacional de Recursos Hídricos a participar do evento, a ser realizado no Auditório do Interlegis, no Anexo ‘E’ do Senado Federal, Av. N2, em Brasília-DF, no dia 13 de outubro de 2011 (quinta-feira), das 9h às 18h, conforme programação em anexo, que pedimos que seja divulgada entre os conselheiros.
Foi reservada para este órgão a vaga de 1 (um) representante, preferencialmente residente em Brasília. Vagas adicionais poderão ser solicitadas e serão atendidas conforme a disponibilidade do local. A indicação dos representantes (contendo nome e endereço eletrônico) deverá ser enviada até o dia 8 de outubro de 2011 por mensagem eletrônica para forumppa@presidencia.gov.br ou daniel.avelino@presidencia.gov.br. Nesses mesmos contatos poderão ser solicitadas informações sobre as teleconferências que ocorrem simultaneamente na maioria das Assembleias Legislativas estaduais, para que possam participar os conselheiros que residem fora de Brasília.
Na perspectiva de ampliar o acesso a discussão do PPA o evento será integralmente transmitido pela internet contando com uma área de “chat” aberta durante toda a transmissão. Ao disponibilizar a transmissão online, é possível preparar sessões de transmissão em espaços próprios, de modo a ampliar ainda mais esse encontro. Pedimos que transmitam aos conselhos estaduais, regionais e municipais interessados, bem como às entidades com as quais mantenham contato, o convite para organizar essas sessões.
Essa é uma oportunidade ímpar para engajar pessoas na discussão do PPA, instrumento tão importante na efetivação da democracia.
Cordialmente,
Brasília, 29 de setembro de 2011.
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA GERAL
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
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