Ao excelentíssimo Dr. Antonio Palocci
Ministro Chefe da Casa Civil
Ao excelentíssimo Dr. Afonso Florence
Ministro do Desenvolvimento Agrário
Ao excelentíssimo Dr. Rolf Hackbart
Presidente Nacional do INCRA
Os movimentos sociais e organizações que lutam por reforma agrária no Maranhão vêm posicionar-se sobre a atual situação do INCRA, pois sendo ele o lugar do planejamento e execução das ações de reforma agrária do governo Federal nos preocupa a sua situação atual e perspectiva que se desenha.
Considerando, que a SR (12) do INCRA no Maranhão responde por cerca de 960 assentamentos, e um universo mais de 130 mil famílias;
Considerando, que a capacidade operacional da unidade no Maranhão é infinitamente menor do que o que necessita para atender a demanda dos assentamentos, principalmente em obtenção de terras, infra-estrutura, Assistência técnica, agroindústria, educação do campo,crédito de apoio e consolidação.
Considerando, aumento do número de conflitos pela posse da terra em conseqüência dos processos de grilagem em Cartórios com a conivência e/ou omissão do Estado e garantida por milícias privadas, ainda, o aumento de comunidades camponesas despejadas por força de Ação Judicial, a compra de terras por grupos estrangeiros, a prática recorrente de trabalho análogo ao escravo e outras formas de violação de direitos humanos fundamentais;
Considerando que as comunidades quilombolas têm apresentado uma demanda crescente visando o reconhecimento e titulação de seus territórios cada vez mais ameaçados por grandes projetos (mineração, barragens/hidrelétricas, agronegócios, etc.) e pela ação de grupos de pistoleiros a serviço de latifundiários;
Considerando que O INCRA/MA tem tido pouco zelo quanto aos estudos e critérios acerca da criação de assentamentos incidentes sobre terras tradicionais indígenas, sendo essas terras outrora reivindicadas pelos indígenas, criando conflitos e indefinições acerca de novos locais para assentamentos das famílias, a exemplo das TIs Governador, Bacurizinho, Krikati, Porquinhos, Terra Indígena Awá e outras; a morosidade na regularização fundiária só faz aumentar o desrespeito do governo brasileiro para com os direitos indígenas;
Considerando que a modalidade de assentamento que vem sendo trabalhada pela SR (12) do INCRA no Maranhão não privilegia o uso sustentável da biodiversidade, apesar do Estado possuir grande potencial agroextrativista e de existir modalidades de assentamentos sustentáveis (assentamentos ambientalmente diferenciados: PAE, PDS e PAF) que fazem parte da Política Nacional de Reforma Agrária.
Considerando que a SR (12) do INCRA no Maranhão, para alcançar suas metas de famílias assentadas tem usado da estratégia de aumentar capacidade de assentamentos dos PAs já existentes e não na desapropriação de mais áreas improdutivas no estado, e que, isso tem provocando um processo ainda maior de “minifundização”, baixa produtividade, aumento da insegurança alimentar e degradação ambiental.
Considerando o grande número de famílias que moram e/ou trabalham em áreas de assentamentos e não são assentadas, sendo um processo de discriminação social que gera conflitos e provoca mais pressão sobre o meio físico, ocasionando mais degradação e conseqüente aumento da insegurança alimentar.
Considerando, que a situação política do Maranhão tenta fazer do INCRA moeda de troca para atender os interesses políticos eleitorais, secundarizando a sua função de promover o reordenamento fundiário e implantar uma verdadeira política de reforma agrária;
Considerando, que há necessidade de otimização dos recursos dos programas de implantação e consolidação, primando pela qualidade dos serviços e fortalecimento da reforma agrária e não aos interesses de empreiteiras,
E considerando a importância da participação das organizações de trabalhadores na definição de metas, planos operacionais e definição dos gestores do referido órgão no Maranhão, as entidades que subscrevem esta carta vem denunciar e apresentar as seguintes questões.
1. Readequar a capacidade operacional da SR (12), com novos servidores, com qualificação do seu corpo técnico, com orçamento e com otimização dos mesmos para melhor atender as atuais demandas;
2. Estabelecer metas e parâmetros por região do Estado para o estabelecimento de assentamentos em modalidades sustentáveis, visando o estabelecimentos de processos produtivos baseados no agroextrativismo e na agroecologia;
3. Que seja revisto pelo INCRA todas as áreas de assentamentos com tamanho menor que o módulo de terra estabelecido na legislação, adquirindo mais áreas para regularizar a situação dessas famílias;
4. Que todas as famílias que moram nas áreas de assentamentos e não assentadas tenham suas situações regularizadas, a depender da natureza de cada área (comunidades tradicionais, áreas de ocupação, etc.);
5. Que o INCRA seja um instrumento que puna o latifúndio improdutivo, a grilagem e as formas de violação dos direitos dos trabalhadores, reorientando as suas metas de obtenção, fortalecendo o Instrumento da desapropriação e estabelecendo uma dinâmica de agilidade e eficiência junto a sua Procuradoria;
6. Que a Casa Civil do Governo Dilma, O Ministro do Desenvolvimento Agrário o Sr. Afonso Florence e a presidência Nacional do INCRA, intervenham para que a sucessão da SR (12) seja resultado do diálogo com as organizações de apoio e representação dos trabalhadores rurais no Maranhão.
7. Que seja urgentemente agendada uma reunião de trabalho em São Luis para discutir a atual situação da SR (12) e adequação de suas metas e gestão aos reais interesses dos beneficiários da reforma agrária;
Certo do vosso compromisso e empenho em mudar a situação em que se encontram as ações de reforma agrária no Maranhão, desde já agradecemos,
Atenciosamente
Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAEMA
Federação dos trabalhadores e Trabalhadoras da agricultura familiar no Maranhão– FETAF/MA
Conselho indigenista Missionário - CIMI
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH
Fórum Carajás
Cáritas Brasileira Regional Maranhão
Associação Agroecológica Tijupá
www.forumcarajas.org.br
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