“Pré-Conferência Nacional de Águas”

Rio Itapetininga em Bequimão/MA ( Foto: Fórum Carajás)

Brasília(DF) , 23 a 25/03/2010

Em 2010, o Brasil dará mais um importante passo na consolidação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Estamos organizando a Pré-Conferência Nacional de Águas, que será realizada entre os dias 23 e 25 de março, na Semana do Dia Mundial da Água, em Brasília-DF, inserindo-se, também, no contexto dos desafios e compromissos do Decênio Internacional e Década Brasileira da Água (2005-2015).

Lançada na 26ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a Pré-Conferência reunirá os atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e terá como objetivo central construir a Conferência Nacional de Águas (CONAGUAS), que se constituirá enquanto instância consultiva e orientadora para a construção de uma Agenda Nacional para os recursos hídricos no Brasil.

Durante o evento, também se debaterá sobre o processo de avaliação e revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e alguns temas estruturantes a ele associados, como a consolidação do SINGREH, a sustentabilidade econômico-financeira da gestão e os desafios da Política de águas face às mudanças climáticas e ambientais globais. Os resultados desses debates contribuirão como incrementos importantes ao processo de revisão do PNRH e na consolidação do planejamento estratégico do SINGREH.

Além de estímulo à participação social, a Pré-Conferência Nacional de Águas será uma oportunidade para a maior integração e convergência entre os entes e atores do Sistema, a construção de novos padrões de relação entre Estado e sociedade, o intercâmbio de experiências, fortalecimento do pacto social em torno da gestão sustentável dos recursos hídricos e a definição de prioridades e visibilidade do Sistema.

A participação nesta primeira Pré-Conferência, se dará por meio da seguinte representação:

• 3 representantes por Comitê de Bacia Hidrográfica, sendo:

• 1 representante do poder público municipal;

• 1 representante da sociedade civil;

• 1 representante do setor de usuários.

• 3 representantes por Conselho Estadual de Recursos Hídricos, sendo:

• 1 representante do poder público;

• 1 representante da sociedade civil;

• 1 representante do setor de usuários.

• 1 representante por Órgão de Gestão de Recursos Hídricos do poder público estadual e do Distrito Federal;

• 1 representante da ANA e 1 representante da SRHU/MMA;

• Membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Para confirmar a participação, as instituições do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) deverão encaminhar comunicação oficial à SRHU/MMA até o dia 22 de fevereiro de 2010, com a indicação formal dos nomes dos participantes, conforme o critério acima mencionado

No próximo ano, nossa Lei de Águas - Lei nº 9.433/07 - completará 13 anos e sabemos que o caminho para sua consolidação só está começando. Muito avanço já se obteve mas muito ainda está por vir. A Pré-Conferência Nacional de Águas será uma grande oportunidade para fortalecer a pactuação social e federativa no âmbito do Sistema e avançar na inserção do tema água na agenda estratégica das várias instâncias governamentais.

Participe!

Por: CNRH

http://www.cnrh.gov.br/preconferencia/