Porto de Barcarena/PA ( Foto: arquivo Fórum Carajás)
O Brasil ainda não possui um estudo adequado sobre a vulnerabilidade da costa brasileira frente aos impactos decorrentes das mudanças do clima no mundo. A conclusão é resultado de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que teve por objetivo diagnosticar o estágio das ações para adaptar as zonas costeiras brasileiras aos efeitos das mudanças climáticas globais.
A equipe do TCU reuniu-se com especialistas da área de oceanografia e engenharia costeira da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para validar as linhas de investigação.Os primeiros estudos dedicados a avaliar a vulnerabilidade da zona costeira, em escala nacional, não possuem profundidade suficiente para subsidiar decisões que permitam adaptar as condições de vida na região à mudança do clima. Além disso, constatou-se que os esforços de monitoramento são realizados de forma dispersa e para finalidades diferentes. Segundo avaliação, não há no país um banco de dados que consolide as informações existentes, bem como séries temporais suficientes à construção de cenários possíveis.
As zonas costeiras envolvem Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar e Pantanal, além da área de interação direta da terra com o mar, pois inclui regiões que sofrem influências diretas dos fenômenos ocorridos na costa. É uma região de grande riqueza natural e biodiversidade, alta densidade demográfica e pode sofrer graves danos e desequilíbrios com a mudança de temperatura dos oceanos, formação de furacões, tempestades e inundações.
A equipe constatou que grande parte das ações voltadas à adaptação está em fase de discussão. Nos setores pesquisados - transportes, saúde, planejamento urbano, recursos hídricos e defesa civil - a incipiência está diretamente ligada à inexistência de diretrizes e à indefinição de responsabilidades.
Neste sentido, é necessário que o governo federal edite diretrizes com o objetivo de nortear o planejamento para implementar as ações de adaptação às mudanças do clima. Com vistas a contribuir para o aperfeiçoamento da gestão das ações relacionadas ao monitoramento de variáveis oceânicas e adaptação das zonas costeiras aos impactos das mudanças do clima, o TCU recomendou à Casa Civil que elabore um plano de ação com objetivo de implementar as medidas prioritárias, definindo atribuições e responsabilidades para as comissões e órgãos afetos ao tema, especialmente no que se refere à implementação de sistema permanente de monitoramento de variáveis oceânicas.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) receberam recomendação para que incorporem à Agenda Ambiental Portuária discussões acerca da necessidade de adaptação do setor portuário. Ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), foi sugerido que avalie a possibilidade de elaborar diretrizes para o licenciamento ambiental de obras em zonas costeiras considerando os impactos potenciais das mudanças climáticas.
Acórdão nª 2354/2009.
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