No Brasil, 418 (7,5%) das prefeituras municipais efetuam pagamentos por serviços ambientais, sendo que o Centro-Oeste é a região do país onde esse instrumento é mais aplicado. Os dados, referentes a 2012, fazem parte da Pesquisa de Informações Municipais (Munic), divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.
O pagamento por serviços ambientais é uma forma de retribuir, com dinheiro ou não, as atividades humanas que tenham o objetivo de manter ou recuperar os ecossistemas que beneficiam as pessoas -- como florestas, de onde é retirada a madeira, e rios, de onde se pode extrair peixes e recursos minerais.
No Brasil, iniciativas ligadas a este tema são voltadas principalmente para a conservação e recuperação dos recursos hídricos, conservação de vegetação em áreas urbanas e, em menor quantidade, para a retenção do carbono atmosférico, que contribui para a redução do impacto das mudanças climáticas.
A pesquisa aponta ainda que, em uma década (entre 2002 e 2012), o número de prefeituras que criaram órgãos para tratar do meio ambiente passou de 67,8% para 88,5%. A Região Norte é a que tem o maior número de governos municipais com estrutura ambiental (96,4%).
Apoio da sociedade civil às políticas ambientais municipais
A pesquisa Munic também avaliou se as cidades brasileiras estão equipadas com Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente, que têm a função de opinar e assessorar o poder Executivo nas questões ambientais.
A pesquisa Munic também avaliou se as cidades brasileiras estão equipadas com Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente, que têm a função de opinar e assessorar o poder Executivo nas questões ambientais.
Em 2012, 63,7% dos municípios brasileiros (3.540) dispunham de conselhos ambientais. O estado do Rio de Janeiro é o que mais possuía cidades com conselhos (99%), seguido do Rio Grande do Sul (96,2%), São Paulo (87,8%) e Ceará (82,1%).
Em nível nacional, a maioria dos conselhos municipais de meio ambiente (83,9%) tem caráter deliberativo (que efetivamente tem o poder de decidir sobre a implantação de políticas e administração de recursos).
Verba ambiental
Dados da pesquisa Munic apontam também que pouco mais de um terço (37,2%) das prefeituras brasileiras dispunham em 2012 de um Fundo de Meio Ambiente, que assegura recursos financeiros necessários ao desenvolvimento das ações ambientais no município.
Dados da pesquisa Munic apontam também que pouco mais de um terço (37,2%) das prefeituras brasileiras dispunham em 2012 de um Fundo de Meio Ambiente, que assegura recursos financeiros necessários ao desenvolvimento das ações ambientais no município.
Dentre os governos municipais que possuem este fundo, 37,3% informaram que o dinheiro disponível para investimentos ambientais foram aplicados em projetos e ações nos últimos 12 meses que antecederam a coleta de informações para o levantamento.
Cidades sem plano de emergência para desastres ambientais
O levantamento do IBGE apontou que apenas 11,8% das 5.565 prefeituras do país possuíam plano de contingência ou emergência para casos de desastres naturais.
Ainda segundo o levantamento, 67,4% das prefeituras do país estão inseridas em comitês de bacia hidrográfica, que têm o objetivo de decidir a melhor forma de gestão das águas e planejar o uso dos recursos hídricos de forma sustentável. Os comitês também têm a função de estabelecer acordos para evitar possíveis conflitos e ameaças à garantia deste recurso.
O levantamento do IBGE apontou que apenas 11,8% das 5.565 prefeituras do país possuíam plano de contingência ou emergência para casos de desastres naturais.
Ainda segundo o levantamento, 67,4% das prefeituras do país estão inseridas em comitês de bacia hidrográfica, que têm o objetivo de decidir a melhor forma de gestão das águas e planejar o uso dos recursos hídricos de forma sustentável. Os comitês também têm a função de estabelecer acordos para evitar possíveis conflitos e ameaças à garantia deste recurso.
Legislação ambiental e Agenda 21
Em 2012, pouco mais da metade dos municípios (55,4%) tinha legislação específica para tratar da questão ambiental. Essas leis podem estar em diferentes formatos – dentro da Lei Orgânica do município, no Código Ambiental (que trata da política ambiental na cidade) ou ainda no Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Em 2012, pouco mais da metade dos municípios (55,4%) tinha legislação específica para tratar da questão ambiental. Essas leis podem estar em diferentes formatos – dentro da Lei Orgânica do município, no Código Ambiental (que trata da política ambiental na cidade) ou ainda no Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
A região onde menos cidades têm normas ambientais é o Nordeste (39,9%). Na contramão, o Sul do país tem a maior presença de municípios com legislação voltada ao meio ambiente.
Sobre a formulação de um roteiro que indica às cidades como crescer e, ao mesmo tempo, resolver problemas ambientais e sociais – chamado Agenda 21 --, o levantamento do IBGE apontou que em 2012 apenas 18,1% dos municípios haviam iniciado/finalizado o processo de elaboração deste documento, percentual menor que o registrado em 2009 (29,7%), quando foi realizada a última pesquisa Munic.
Em sua décima edição, o levantamento do IBGE tem o objetivo de analisar as prefeituras do país, analisar a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais.
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