Foto: Arquivo/De Jesus/O Estado
A superintendente de Recursos Hídricos da Sema explica a regulamentação do uso da água no MA.
SÃO LUÍS - Nesta sexta-feira (22), comemora-se o Dia Mundial da Água. A data, que celebra um dos recursos mais essenciais da natureza, foi criada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED) com o objetivo de chamar a atenção para a importância da água doce e a necessidade de uma gestão sustentável dos recursos hídricos. Todos os anos, um aspecto específico da água doce é destacado. Em 2013, a Organização das Nações Unidas (ONU) está promovendo o tema 'cooperação pela água', em que se destacam os desafios da gestão da água, recurso limitado e distribuído de forma desigual pelo mundo.
O Maranhão, assim como grande parte do Brasil, está em uma situação relativamente confortável no que diz respeito à disponibilidade de água. De acordo com informações doPlano Nacional de Recursos Hídricos, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e aprovado em 2006, a condição maranhense era considerada excelente para o atendimento das demandas diante da oferta de água possibilitada pela vazão média dos rios. Ainda assim, é necessário realizar programas para a preservação de nascentes e proteção de áreas específicas, aspectos que deverão ser contemplados na construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos, segundo Laís Morais Rego, superintendente de recursos hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).
Plano Estadual de Recursos Hídricos
Em entrevista para o Imirante, Laís Morais Rego ressaltou o lançamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) como um dos momentos mais importantes das comemorações pelo Dia Mundial da Água, que culminam no evento "Diálogo sobre Recursos Hídricos", das 14h às 18h de hoje (22), no auditório da Assembleia Legislativa. Ela disse, ainda, que o Maranhão era o único Estado do Nordeste que ainda não tinha seu próprio PERH. "O plano vai ser construído durante 2 anos. Vamos elaborar diagnósticos sobre a demanda atual de água, disponibilidade de água, uso e ocupação do solo, situação dos rios, a questão de qualidade e quantidade de água, então é um contexto geral sobre os recursos hídricos do Estado", explica.
Saiba quem precisa de autorização para usar a água
A superintendente também falou sobre o acesso à água e a outorga, ou seja, a autorização para utilizá-la. Ela destacou a diferença entre consumidores e usuários da água. Se a pessoa é abastecida pela Caema, ela é consumidora e não precisa de autorização. Mas quem realiza a captação em um rio ou possui um poço em sua casa é considerado um usuário e pode precisar de autorização da Sema. Durante a programação do Dia da Água, será lançado e distribuído o Manual de Usuários de Recursos Hídricos, que explica como vai funcionar a regularização do uso da água.
"Quanto mais a Sema, que é o órgão gestor, tiver conhecimento das explorações de água, do quanto a água estiver sendo utilizada, tanto de poço, como de rio, de lago ou de córrego; melhor ela consegue tomar decisões", destaca Laís. Ainda no que se refere à regularização, a superintendente falou sobre o edital publicado no Diário Oficial na semana passada, que estabelece um prazo de 120 dias para as empresas perfuradoras de poço se cadastrarem na Sema. Após este período, apenas os emprendimentos cadastrados no órgão terão permissão para atuar normalmente.
“O objetivo disso é que a gente consiga melhorar as condições de perfuração de poços, porque essas empresas vão ter que ter registro no Crea, elas vão ter que ter um geólogo ou um engenheiro de minas vinculado pelo responsável técnico pelas construções de poços”, esclarece Laís. Já está disponível na internet a cartilha que explica detalhadamente a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, quem precisa pedi-la e o passo a passo da solicitação.
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