DF: Deputado pede solução urgente para Quilombolas afetados pela base de Alcântara

Imagem: Wikipédia

O Deputado Federal Domingos Dutra, está muito preocupado com os problemas dos quilombolas que moram na região da Base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão. Dutra é a favor da Base e do desenvolvimento da região, mas quer que os quilombolas tenham total prioridade e não sejam retirados do local. Dutra quer progresso com respeito AP cidadão quilombola que é dono da terra e lá está há centenas de anos.



Leia, abaixo, o pronunciamento do Deputado Domingos Dutra, na Câmara dos Deputados, em 04 de Novembro passado, sobre o assunto:

"Ainda há pouco, o Deputado Inocêncio Oliveira relatou desta tribuna os trabalhos realizados pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica desta Casa, por ele presidido, e anunciou a edição de publicação a respeito dos trabalhos desenvolvidos por esse órgão. Pelo que entendi, nessa publicação haverá muitas matérias a respeito da Base Espacial de Alcântara e do Programa Espacial Brasileiro.


Na sexta-feira, houve uma reunião na cidade de Alcântara com representantes das entidades da cidade, com estudiosos e com personalidades nacionais justamente para falar a respeito do território quilombola onde está situada a referida base.


A Base Espacial de Alcântara foi implantada naquele Município em 1980, portanto há 30 anos. E há 30 anos existe um conflito entre as comunidades tradicionais que lá moram e trabalham há séculos e o Programa Espacial Brasileiro.


Lula foi o único Presidente que olhou Alcântara do ponto de vista dos direitos de sua população: constituiu um grupo de trabalho, que levantou uma série de demandas antigas da população — muitas delas foram atingidas — , e tentou construir um processo de diálogo capaz de contemplar os direitos das comunidades quilombolas e, ao mesmo tempo, garantir o Programa Espacial Brasileiro.


Esse processo foi emperrado. Ultimamente, tomamos conhecimento de que o Governo resolveu retomar a antiga proposta de deslocar comunidades quilombolas. Esse deslocamento atingirá Mamuna, Baracatatiua, Brito, Canelatiua, Uru e outras comunidades centenárias de Alcântara.


Essa decisão está preocupando tanto a população alcantarense, especificamente aqueles que estão dentro da base, como as entidades que atuam no Município.


Espero que haja espaço para um diálogo construtivo, de tal forma que esse conflito não volte a se reacender, com desdobramentos imprevisíveis. Eu, pelo menos, entendo que é possível o Governo reconhecer o território, porque Alcântara é território quilombola, reconhecido por um trabalho, que não teve contestação, do Prof. Alfredo Wagner. Aliás, o INCRA e a Fundação Palmares já reconheceram o Município de Alcântara como território quilombola. Do meu ponto de vista, o Governo tem de reconhecer esse território nos termos do art. 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, proceder à sua titulação e, quando o Programa Espacial Brasileiro tiver condição de se expandir, fazer uma negociação direta com essas comunidades. Hoje, não reconhecer o Município de Alcântara como território quilombola é reacender um conflito que, do meu ponto de vista, estava basicamente pacificado. O Programa Espacial Brasileiro não tem se desenvolvido como planejado não apenas por causa dos conflitos existentes e por falta de recursos, mas também por causa de conflitos na geopolítica mundial, uma vez que o programa não interessa somente ao Brasil.


Repito, espero que o Presidente Lula oriente o Ministério da Defesa, o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial e o INCRA no sentido de que haja um diálogo construtivo com as comunidades de Alcântara, de tal forma que não se recomece um conflito, com desdobramentos imprevisíveis. A questão de Alcântara não está mais só na alçada do País; hoje, está nos tribunais internacionais de direitos humanos e já houve debates a respeito na Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa. Acho possível encontrar uma solução negociada, mediada, para que não criemos uma tensão desnecessária.


O Ministro Edson Santos esteve em Alcântara várias vezes, algumas delas comigo — esteve na Comunidade de Mamuna — , e disse que não haveria mais relocação das comunidades, até porque hoje não é mais permitido deslocamento de comunidades quilombolas de forma forçada. A Convenção 169 da OIT não permite que comunidades tradicionais — indígenas, quilombolas e outras — sejam transferidas dessa forma. Por isso, faço um apelo ao Governo e sei que a ex-Ministra Dilma, Presidenta eleita, há de tratar desse tema. Espero que haja uma proposta de mediação, para que saiamos desse impasse e levemos paz às comunidades quilombolas de Alcântara. Esse é o registro que eu tinha a fazer".


Por: Domingos Dutra (Dep. Federal-PT/MA)
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