Dia mundial dos oceanos: Nos vemos em 2015

http://www.oeco.org.br

É triste passar por uma data comemorativa sem as devidas lembranças e comemorações. Mais triste ainda é não conseguir se lembrar do que comemorar.

No ano passado, nessa mesma data, organizações da sociedade civil, academia e governos, se reuniam no Rio de Janeiro, nas prévias da Conferencia Mundial do Desenvolvimento Sustentável, mais conhecida porRio+20.

Via-se ali milhares de pessoas discutindo a importância da preservação dos mares e dos oceanos no mundo todo. Via-se ali, ativistas, militantes e pessoas comprometidas com um grande volume de água salgada que cobre simplesmente 70% do planeta Terra.

Os oceanos são fonte de vida e exercem um papel fundamental na vida de 7 bilhões de seres humanos. Muitas pessoas dependem diretamente dos oceanos para alimentação, lazer, deslocamento e também para sua sobrevivência. Nas palavras de Irina Bokova, diretora-geral da Unesco: “Os oceanos são um recurso incomparável, pois eles tornam todo o resto possível. Sua imensa diversidade biológica contribui para a beleza do mundo, e nós devemos aliar nossas forças para protegê-los”.

Era esse o objetivo de todas aquelas pessoas, comprometidas, reunidas no Dia dos Oceanos, um ano atrás, na cidade maravilhosa – exigir ações efetivas para proteção. O texto final, acordado por consenso pelos representantes governamentais presentes, ficou vago. Trouxe uma série de considerações e reafirmações, mas pecou pela generalidade e falta de compromisso dos governos. Decepcionou e adiou as ações efetivas para 2015.

Vazio depois da Rio+20

“de lá para cá, nada mudou. Nenhuma Unidade de Conservação de proteção integral marinha foi criada”

O Brasil assinou o documento final da Rio+20, “O futuro que queremos”, em que se comprometia, junto com os demais países, a se preparar para adotar ações que visassem a recuperação dos estoques pesqueiros, a proteção dos ecossistemas mais vulneráveis, a criação de áreas marinhas protegidas e a restauração da saúde dos oceanos, entre outras ações.

Mas, de lá para cá, nada mudou. Nenhuma Unidade de Conservação de proteção integral marinha foi criada, a desgovernança pesqueira continua levando estoques de peixes a níveis de sobre exploração, o saneamento básico das cidades costeiras estagnou e a poluição dos mares aumentou. E, o pior de tudo isso, a sociedade civil não está integrada e engajada o suficiente para mostrar o senso de emergência aos tomadores de decisão fora dos grandes eventos e datas comemorativas.

Faz-se necessário a construção de uma agenda, positiva e propositiva, a fim de complementar o arcabouço existente e que venha a contemplar não apenas a zona costeira e suas 12 milhas náuticas, mas sim, que englobe a área marinha em toda a sua extensão de 200 milhas náuticas. Esse instrumento é necessário para que em 2015 o Brasil esteja preparado para mostrar liderança nos compromissos com a conservação marinha. É necessário um aprimoramento da Lei, é fundamental uma Lei do Mar.

Datas comemorativas não servem para que somente naquele dia sejam anunciadas boas práticas, mas para lembrar que algo importante não pode ser esquecido. Espera-se que no dia 8 de junho de 2015 a gente tenha muito a comemorar. 

Espera-se que até lá o Brasil seja capaz de assinar uma Lei do Mar, construída de forma participativa, transparente e que possa compatibilizar os interesses de uma potência emergente com a preservação da biodiversidade marinha – tão importante para a nossa sobrevivência. 

*Leandra Gonçalves, é bióloga, mestre em Biologia Animal e Doutoranda em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo. Atualmente trabalha na Fundação SOS Mata Atlântica, no programa Costa Atlântica.

Guia: as aves da Amazônia

Detalhe do poster: Aves raríssimas com registros somente no Parna Viruá, em Caracaraí (RR).

Desde 2010, o fotógrafo Renato Rizzaro e sua esposa Gabriela Giovanka têm elaborado cartazes sobre as aves nacionais, baseados nas fotografias e pesquisas realizadas nos últimos 10 anos em expedições pelos biomas brasileiros. A ideia da dupla é percorrer os biomas brasileiros e desenvolver um pôster para cada ecossistema. 

Até agora, lançaram os pôsteres Aves da Mata Atlântica, em 2010, e Aves do Pantanal, em 2012. No segundo semestre de 2012, o casal foi ao Amazonas e o resultado é o mais recente pôster “Aves da Amazônia”, com 74 espécies de pássaros da região. Como nas edições anteriores, as fotos são de Renato Rizzaro, que também tratou as imagens; Gabriela Giovanka fez a revisão bibliográfica e Vítor Piacentini, a revisão científica. O apoio institucional é da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS.

Nesta edição, o pôster da Amazônia contou também com o apoio de 5 fotógrafos, que cederam 7 imagens para o projeto: Dalci Oliveira, ornitólogo e professor da Universidade Federal de Mato Grosso, cedeu a foto do Ferreirinho-de-sobrancelha (Todirostrum chrysocrotaphum); Edson Endrigo, reconhecido fotógrafo e guia ornitológico, participou com as fotos da Aribamba-do-paraíso (Galbula dea) e Saíra-ouro (Tangara schrankii); Edson Vargas Lopes, professor/ornitólogo da Universidade Federal do Pará, cedeu as fotos do Macuru-de-testa-branca (Notharchus hyperrhychus) e Rapazinho-de-colar (Bucco capensis); Gilberto Nascimento, guia e guarda-parque do PARNA do Amazônas, participou com a Ararajuba (Guaruba guarouba) e Thiago Orsi Laranjeiras, que cedeu a imagem do raríssimo Fura-flor-grande (Diglossa major).

O projeto nasceu de um desejo do casal de apresentar as aves para alunos do ensino fundamental por todo o país, reproduzindo um trabalho já desenvolvido por eles na Escola de São Leonardo e no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI, em Santa Catarina. Hoje, além das fotos que compõem os pôsteres, eles realizam com as crianças dos locais que visitam a atividade “Roda dos passarinhos”, onde ensinam - e aprendem -, sobre pássaros do bioma local e do resto do país. 

Os pôsteres podem ser adquiridas via email ou por correios. O custo é de 30 reais (mais frete) pelo pôster Aves da Amazônia, com descontos na compra de edições anteriores. Todos os pôsteres têm alta qualidade de impressão, detalhes em cores vivas, nomes científicos e populares das aves e possui a opção bilíngue (inglês/português). Os valores arrecadados com as vendas colaboram com as futuras expedições.

Clique nas imagens para ampliá-las e ler as legendas
Pôster Aves da Amazônia

*editado: 04/06 - às 08h30
((o))eco
http://www.oeco.org.br 

Meio Ambiente: Programa Assentamentos Verdes é apresentado em oficina do Incra no Maranhão

Na semana do meio ambiente, a Superintendência Regional do Incra no Maranhão realiza até esta quinta-feira (7), a oficina sobre o Programa “Assentamentos Verdes.” A oficina é realizada na sede da Superintendência, no bairro do Anil, e tem como público os servidores da autarquia.

O Programa “Assentamentos Verdes”, também é denominado de Plano de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da Amazônia Legal (PPCADI) e foi criado em novembro de 2012. O objetivo do programa é a execução integrada de ações do Incra/MDA com instituições parceiras públicas e privadas e com movimentos sociais do campo que visem prevenir, combater, e executar alternativas ao desmatamento ilegal em assentamentos de reforma agrária na Amazônia Legal.

Todas as Superintendências do Incra que atuam nos Estados situados na Amazônia Legal, como Maranhão, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá, Acre, Mato Grosso, Tocantins e Goiás integram o Programa que será executado até 2015. No Maranhão a oficina está sendo ministrada pela engenheira agrônoma, Anida Dominici, que também é chefe do Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra-MA. De acordo com Anida, serão incluídos 44 projetos de assentamento maranhenses no Programa Assentamentos Verdes, com ações orientadas em quatro eixos: valorização de ativos ambientais e de atividades produtivas; a recuperação de passivos ambientais com geração de renda e segurança alimentar para as famílias; a regularização fundiária e ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR), por unidade familiar; além do monitoramento e controle ambiental.

Na avaliação do superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, a realização da oficina contribui para reforçar ainda mais as ações voltadas a preservação ambiental nas áreas com desmatamento, especialmente no estados da Amazônia Legal, onde a questão ambiental torna-se prioridade. “Pesquisas apontam uma redução na taxa de desmatamento nas áreas de assentamento na região da Amazônia Legal. Isso demonstra que estamos no caminho certo, quando investimos em ações ambientais.A oficina reforça este compromisso e tenho certeza que iremos ainda avançar muito mais neste aspecto”, comentou.

Assistência Técnica

Em comemoração ao Dia do meio ambiente a Associação Agroecológica Tijupá, empresa que presta assistência técnica nos assentamentos do Incra-MA, está realizando esta semana oficina com diversas atividades voltadas à preservação do meio ambiente para as crianças e jovens das escolas do PA Pedra Suada, no município de Cachoeira Grande.

http://zeinacio.com.br/

Água, problema das cidades

• Imprimir
• E-mail

Alessandro Dantas/MMAMaranhão: planejamento urbano é fundamental

Secretário diz que é necessário administrar melhor os conflitos entre a oferta de água de qualidade e o ambiente urbano

DA REDAÇÃO

Em audiência pública nesta quarta-feira (05/06), na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, em Brasília, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão, afirmou que as cidades enfrentam, hoje, um grande problema para a assegurar a qualidade da água no país. ‘’É preciso administrar melhor os conflitos entre a oferta de água de qualidade e o ambiente urbano”, disse.

Maranhão apresentou levantamentos da Agência Nacional de Águas (ANA), que revelam os principais entraves na gestão hídrica nas cidades. A falta de saneamento básico, a ocupação do solo sem planejamento urbano e sem considerar as características das bacias hidrográficas, deteriorando a qualidade da água ofertada para as populações, foram lembrados como as principais dificultades para a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

COMITÊS DE BACIAS

Mesmo diante das dificuldades, o secretário defendeu a Lei das Águas e o fortalecimento dos comitês de bacias. Para ele, o marco regulatório do uso das águas, sancionado há 15 anos, possibilitou ao país grandes avanços na gestão dos recursos hídricos. “Temos que avançar muito mais, os desafios são cada vez maiores”, disse. Ele apresentou relatório da conjuntura da gestão da águas, com avanços registrados na implementação e funcionamento dos comitês e na gestão dos recursos hídricos.

O modelo de gestão evoluiu para dar tratamento diferenciado a cada bacia hidrográfica, de acordo com seus usos específicos e adminstrar os conflitos em os usos multiplos, como geração de energia, segurança alimentar e transporte. A ANA propõe soluções de acordo com a complexidade de cada uma delas. Maranhão alertou, também, para a necessidade de se considerar os chamados “eventos críticos”, como secas e enchentes que afetam a oferta de água de qualidade, causam problemas ambientais e sociais e devem se agravar com o quadro de mudanças climáticas em andamento. 

O presidente da CMA, deputado Sarney Filho (PMDB-MA), comissão, defendeu proposta de inclusão de emenda ao orçamento da união para fortalecer os comitês de bacias. “Creio que comitês fortes e atuantes são a solução para os problemas da água”, salientou.

 

http://www.mma.gov.br

elaboração do Programa Nacional da Juventude e Meio Ambiente

Arquivo/MEC

Está aberta a consulta pública para a elaboração do Programa Nacional da Juventude e Meio Ambiente (por TINNA OLIVEIRA - ASCOM/MMA).  O governo federal quer ouvir a população sobre as ações que podem integrar o Programa Nacional da Juventude e Meio Ambiente. A consulta pública vai até dia 10 de junho. O programa pretende elaborar, discutir e fortalecer ações da juventude e meio ambiente, com o objetivo de garantir os direitos dos jovens brasileiros e as condições para enfrentar os desafios socioambientais. 

“A proposta é convocar a juventude brasileira para discutir a construção de sociedades mais justas, solidárias e sustentáveis. “Desta forma, garantimos espaços para a participação e o controle social dos jovens na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para a sustentabilidade”, destaca o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Geraldo Vitor de Abreu.

NOVO SÉCULO

O programa avalia que existe a necessidade de democratizar e potencializar o acesso e a ação da juventude em espaços de construção e monitoramento das políticas de meio ambiente. Além disso, os jovens desse novo século compartilham uma experiência geracional historicamente inédita e boa parte da mudança socioambiental, que irá garantir a vida das gerações futuras, depende de mudanças de atitudes da juventude.

O programa está estruturado em quatro linhas de ação: educação ambiental, formação e produção do conhecimento; trabalho decente e sustentável para a juventude; direito da juventude ao território e participação social da juventude nas políticas públicas para a sustentabilidade. Para discussão de cada tema, serão realizadas quatro webconferências com transmissão pelolink . A primeira já está marcada para esta sexta-feira (24/05), às 10h.

Confira as datas:
Eixo 1 - 24/05, das 10h às 12h.
Eixo 2 - 27/05, das 15 às 17h.
Eixo 3 - 10/06, das 10h às 12h.
Eixo 4 – 10/06, das 15h às 17h.

ESTRUTURAÇÃO

A criação do Programa Nacional da Juventude e Meio Ambiente é antiga demanda dos jovens. A consulta pública é resultado da atuação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Juventude e Meio Ambiente, coordenado pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Educação (MEC). Instituído em 2012, a missão do GT é propor diretrizes para a criação da Política e do Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente, além de analisar as políticas relacionadas ao tema que atualmente são desenvolvidas pelos governos.

Para Alex Bernal, analista ambiental do Departamento de Educação Ambiental do MMA e integrante do GTI, a juventude tem um papel fundamental na transformação dos modelos socioambientais atuais. “Mas, para isso, é preciso fortalecer as políticas públicas de educação ambiental e de fomento das práticas de base agroecológica e garantir o trabalho decente para a juventude”, afirma. “Assegurar o direito da juventude ao território é um dos desafios que o programa pretende contribuir, com vistas a superação das desigualdades sociais e ambientais”. No Brasil, segundo o Censo de 2010, há mais de 51 milhões de jovens entre 15 a 29 anos, representando um quarto da população.

Serviço

O documento para consulta pode ser acessado aqui. 

Para tirar dúvidas: juventude.meioambiente@presidencia.gov.br

 

http://comunidadedasaguas.ning.com/

Projeto de pesquisa visa preservação das tartarugas marinhas no estado

Trabalho é feito em São Luís, Barreirinhas, Balsas, Ilha do Caju e Baixada.

Estudo vai ajudar na observação do ciclo de vida das espécies.

Do G1 MA

Pesquisa “Ecologia e Conservação de Tartarugas do Estado do Maranhão” é realizada há 13 anos (Foto: Divulgação/Secom)

Projeto realizado pela pesquisadora Larissa Nascimento Barreto, em parceria com alunos dos cursos de Biologia e Oceanografia da Universidade Federal do Maranhão(UFMA), visa a preservação das tartarugas marinhas presentes no estado. De acordo com estudiosos do universo da espécie, a cada mil filhotes do animal que nascem no litoral brasileiro, apenas uma vai alcançar a idade reprodutiva, aos 30 anos.

O trabalho de pesquisa, que este ano conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão (Fapema) é realizado em São Luís, Barreirinhas, Balsas, na Ilha do Caju e na Baixada Maranhense, e conta também com a participação de alunos de mestrado e do professor doutor Juarez Pezzuti, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do doutor George Rebelo, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).

Há 13 anos a pesquisadora Larissa Nascimento desenvolve a pesquisa “Ecologia e Conservação de Tartarugas do Estado do Maranhão”. Até agora, ao longo desse tempo, duas espécies são mais observadas: a Kinosternon scorpioides (jurara) e Trachemys adiutrix (capininga), na área de estudo chamada Ilha de Curupu.

“Das duas espécies, temos dados de estrutura populacional que mostra a variação do número de machos e fêmeas e de diferentes classes de tamanho ao longo dos meses. Esses dados nos ajudam a observar se as populações estão em equilíbrio ao longo desses 13 anos”, explicou a pesquisadora Larissa Barreto.

A cada mil filhotes do animal que nascem no litoral brasileiro, apenas uma vai alcançar a idade reprodutiva (Foto: Divulgação/Secom)

O levantamento, também, apurou a forma como as espécies se alimentam (a maioria é herbívora quando adultas e carnívoras quando jovens) e analisou as glândulas reprodutivas para saber a idade de maturação sexual das tartarugas. Esses resultados vão servir como base para a conservação e medidas de manejo mais adequadas para as espécies, em princípio, àquelas que estão na zona costeira.

“Ao longo dos 13 anos foram observados vários impactos, principalmente morte em redes de pesca. Os trabalhos com as espécies marinhas se concentram em observar encalhes e as causas da morte”, informou a pesquisadora.

Desafios
Os pesquisadores elencam os maiores desafios para a continuidade do projeto como, por exemplo, a realização do estudo de ecologia de ninhos. De acordo com a pesquisadora Larissa Barreto, esse estudo vai ajudar na observação do ciclo de vida das tartarugas desde o período de incubação, passando pelo número de ovos, a postura até a taxa de mortalidade dos recém-nascidos. “Isso não foi possível ainda, pois não conseguimos encontrar um número suficiente para a realização das análises”, afirmou.

Para chegar a esse processo, rádios (telemetria) estão sendo instalados para acompanhar as fêmeas no momento da desova para facilitar o encontro dos ninhos e coletar os dados das tartarugas.

Apoio
A pesquisa “Ecologia e Conservação de Tartarugas”, apoiada pela Fapema, está em vigência desde 2000 e foi aprovada pelo Edital Universal em alguns anos e, também, pelo edital Rebax - Projeto Rede de Pesquisa da Baixada Maranhense.

A intenção é que com o novo aporte de recursos, pesquisas sejam realizadas no município de Paulino Neves, para a ecologia de alimentação, além de difundir os estudos na Baixada Maranhense.

http://g1.globo.com/ma

Exploração de carcinicultura deve cumprir resoluções do Conama

divulgação/internet

Parecer da PGR opina pela improcedência de ADPF que questiona normas ambientais

A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu o não conhecimento e a improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 127, que questiona resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que delimitam áreas de preservação permanente e licenciamento ambiental de empreendimentos que envolvam atividades de carcinicultura (criação de camarão). A ADPF é de autoria da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC).

A ABCC questiona as Resoluções 302/2002, 303/2002 e 312/2002 e considera que o Conama não possui atribuição para regulamentar diretamente artigo do Código Florestal. As Resoluções 302 e 303 delimitaram as áreas de preservação permanente em zonas de reservatórios artificiais e restinga/duna e com isso também restringiram a estipulação no Código Florestal. A Resolução 312 dá critérios para a realização de licenciamento ambiental para áreas de carcinicultura na zona costeira. A associação também argumenta que o direito ao livre exercício profissional foi violado, pois entende que não pode haver intervenção tão grande na liberdade de empreender do particular.

Segundo o parecer da PGR, como as normas impugnadas têm caráter secundária, uma vez que destinadas a dar execução ao Código Florestal, o caso é de não conhecimento da ação. De acordo com a doutrina (Gustavo Binenbojm), “regulamentar não é somente reproduzir analiticamente a lei, mas ampliá-la e completá-la, segundo o seu espírito e o seu conteúdo, sobretudo nos aspectos em que a própria lei, expressa ou implicitamente, outorga à esfera regulamentar.”

Para a Procuradoria Geral da República, também não há ofensa à livre iniciativa. Entre os princípios básicos da ordem econômica, está a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

A PGR ressalta ainda que é verdadeiro absurdo pretender que as atividades de exploração da carcinicultura não se sujeitem às restrições administrativas de natureza ambiental que estabelecem áreas de preservação permanente. De acordo com a Procuradoria Geral da República, portanto, as resoluções do Conama compatibilizam a atividade econômica com a proteção ao meio ambiente sustentável.

Informe da Procuradoria Geral da República, publicado pelo EcoDebate

http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com.br/