MA: Resposta enviada pelo MPE sobre o CONSEMA e o CONERH

De: Luis Fernando Cabral Barreto Junior



Para: Regeama Ma
Enviadas: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 16:12:23

Assunto: Re: Dr. Fernando Barreto - MPE / CONSEMA e CONERH



Para conhecimento, encaminhamos as informações prestadas à Ouvidoria do MP.



"Em atenção à solicitação de informações por parte dessa Ouvidoria Geral prestamos os seguintes esclarecimentos:

01. As "representações" formuladas por Fórum Carajás e "Estado do Maranhão Sociedade Civil" (esta subscrita por abaixo-assinado, em ambas sendo requeridas: a) a execução dos processos nº4311/2008 e nº4413/2008 e;b) maior agilidade na nomeação e posse dos conselheiros do CONSEMA e CONERH, foram protocoladas nas Promotorias de Justiça de São Luís em 21/12/2010, às 11:25h.

Tais requerimentos foram enviados ao Secretário de Estado do Meio Ambiente em 22/12/2010 e recebidos no protocolo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente no dia 23/12/2010.

Portanto, os requerimentos foram atendidos em 24 HORAS, E EM RECESSO NATALINO, dentro dos limites das atribuições do Ministério Público, eis que não podemos obrigar a data de assinatura de um ato cujo prazo não tem previsão legal. (Segue em anexo o ofício respectivo)

02. A representação da "Regeama", ente sem personalidade juridica e, portanto, impossível de praticar qualquer ato jurídico válido, datada de 30/07/2010, foi encaminhada ao Secretário de Meio Ambiente em 16/08/2010. (Segue em anexo o ofício respectivo.)

03. As ações judiciais movidas pelo Ministério Público contra as eleições do CONSEMA e CONERH-MA realizadas em 2007 são meramente declaratórias, não tendo nenhuma delas o conteúdo mandamental da realização de novas eleições. Mesmo assim,em 23/03/2010 encaminhamos a sentença do CONERH/MA para que o Estado do Maranhão, se quisesse, iniciasse o processo de reinstalação dos Conselhos. (Segue em anexo o ofício respectivo).


A ação civil pública movida em relação à eleição do CONSEMA (Processo nº4311/2008) foi promovida em 20/02/2008 e julgada procedente em 07/03/2010 declarando nula a eleição realizada em 2007 cujo ato de nomeação ocorreu em 31/08/2007. O Estado do Maranhão apelou e, posteriormente, desistiu da apelação. A sentença, movida contra a fazenda pública, depende de remessa ao Tribunal de Justiça, não estando ainda transitada em julgado. Logo, não pode ser executada, até por que, data venia , sentença declaratória não se executa.


A ação civil pública movida em relação à eleição do CONERH (Processo nº4413/2008) está no Tribunal de Justiça em sede de remessa pois foi proferida contra a Fazenda Pública. A relatoria é da Des. Graça Duarte Mendes.


Ainda em 2010 o Estado do Maranhão promoveu eleição tanto para o CONSEMA quanto para o CONERH-MA. A nomeação dos novos integrantes depende de providências estritamente relacionadas às funções do Poder Executivo, não cabendo, data venia, ao Ministério Público acionar o Estado do Maranhão para obrigá-lo a nomear esse integrantes, principalmente pelo fato de que não temos como ratificar os atos praticados na eleição da sociedade civil.


Entretanto, informamos que todas os expedientes de que trata a sua mensagem foram devidamente encaminhados ao Secretário de Estado do Meio Ambiente a quem compete adotar as providências para a nomeação.
Por derradeiro, e considerando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, informamos que a última nomeação de integrantes do CONSEMA e CONERH se deu em 31/08/2007 e em 19/11/2007 não sendo, o atraso da nomeação atual considerado tão tardio a ponto de justificar uma ação civil pública.


De acordo com o art.12§º da lei estadual nº 5405/1992 a nomeação dos membros do CONSEMA é de competência do Governador do Estado do Maranhão.


Além de todas essas circunstâncias, já tratamos pessoalmente do caso dos Conselhos com o atual Secretário de Estado do Meio Ambiente, o qual nos informou que a Casa Civil já está tomando as providências cabíveis.


Por derradeiro, solicitamos que tais pedidos de informação sejam enviados por escrito e com prazo razoável para serem respondidos e, principalmente, com a assinatura dos responsáveis pela reclamação para, em caso de abusos ou do art.339 do Código Penal, podermos adotar as providências cabíveis.


Atenciosamente,


Luis Fernando Cabral Barreto Junior (Promotor de Justiça).

De acordo com a Lei nº9.051/1995 informações do Poder Pùblico são prestadas mediante requerimento escrito no prazo de 15 dias.



Em 24/02/2011 às 22:21 horas, "Regeama Ma" escreveu:


SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO
Para:

Exmo. Sr.

Dr. Luís Fernando C. Barreto

Promotor de Justiça / Meio Ambiente - MPE/MA

São Luís - MA



Senhor Promotor de Justiça,


Preocupados com a inércia do Executivo Estadual em proceder a efetivação da posse dos conselheiros e conselheiras dos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente e o de Recursos Hídricos (CONSEMA E CONERH), solicitamos através do presente ao Exmo. Sr. informações sobre quais os procedimentos foram efetuados pelo MPE-MA, referentes às representações protocoladas no Ministério Público, conforme seguem/anexo.

Aguardando vosso importante pronunciamento, manifestamos votos de elevada estima e consideração.

Endereço: Rua Maneco Mendes, n° 61, bairro Trizidela, cep: 65.700.000, Bacabal - MA.



Atenciosamente,


Auridenes Alves Matos
Antonio Ferreira de Araújo
Orisvaldo Reis Freitas

Edival Oliveira

Manoel Ferreira de Jesus

Leandro Pereira

Vania Moura

Edna Maria Alves



Enviado por: Rede de Gestão Ambiental do Maranhão - REGEAMA

Convite para a 18ª CT Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Secretaria Executiva
Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – Dconama
SEPN 505, Lote 2, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar - Asa Norte - 70730-542 – Brasília/DF
Tel. (0xx61) 2028.2207/2102 - conama@mma.gov.br

Ofício Circular nº 28/2011/DCONAMA/SECEX/MMA.



Brasília, 08 de abril de 2011.

Assunto: Convite para a 18ª CT Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros.

Ref.: Processo nº 02000.000715/2003-49


Prezado(a) Senhor(a),


1. Em nome do Presidente da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros e da Secretaria Executiva do CONAMA, comunico que foi convocada a 18ª Reunião da citada CT a se realizar nos dias 26 e 27 de abril de 2011, das 09h00 às 18h00, na sala de CT-02, Térreo do Ed. Marie Prendi Cruz, W2 Norte, qd. 505, lt. 2, bl. B – Brasília/DF.

2. Caso haja interesse de Vossa Senhoria em participar da citada Reunião, informo que a pauta, assim como outros documentos pertinentes, serão disponibilizados até 5 dias antes da data da reunião, conforme art. 28 do Regimento Interno do Conselho na página do CONAMA na Internet, no endereço abaixo:

http://www.mma.gov.br/port/conama/reunalt.cfm?cod_reuniao=1415


3. Lembramos que a deliberação sobre os temas em pauta é exclusiva dos Conselheiros membros desta Câmara Técnica.



Atenciosamente,

ADRIANA SOBRAL BARBOSA MANDARINO
Diretora Substituta

http://www.mma.gov.br/

I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Apicum-Açú/MA

Com o objetivo de diagnosticar a insegurança alimentar e nutricional e avaliar as ações e programas no âmbito municipal, nos dias 13 e 14 de abril, no município de Apicum-Açú – MA, será realizada a primeira Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CMSAN.


Com o tema “O Direito À Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito da intersetorialidade do Município de Apicum-Açú”, nesta CMSAN serão tratadas questões como Ações de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Apicum-Açu (MA); O Papel das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil – Avanços e Desafios: Reflexo no Maranhão; O Papel da Educação Popular na Efetivação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional; Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN): O Programa de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.


O evento contará com a participação das Secretarias do Governo do Estado, CONAB, CONSEA ESTADUAL, COMSEA MUNICIPAL, PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUPERITENDENTE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SAN e SEAGRO.
 
Abaixo segue em anexo a programação para download:

programacao_apicum.pdf


Por: Ascom CONSEA
http://www.consea.ma.gov.br/

Biodiversidade é "esfregão natural" contra poluição de rios

Em um momento em que a Terra entra num período de extinção em massa, um estudo divulgado na quarta-feira apresenta um novo motivo para se preservar a biodiversidade: ela é um "esfregão natural" e eficaz contra a poluição nos cursos d'água.

Ativistas ambientalistas há muito tempo alertam que a diminuição da biodiversidade resulta na perda de serviços ecológicos como a limpeza dos rios, controle de pragas e doenças e aumento da produtividade na pesca.

O estudo mais recente, publicado na revista científica "Nature", mostra como isso funciona: os cursos d'água que contêm mais espécies têm água de melhor qualidade do que aqueles com menos espécies.


As espécies em questão são microorganismos, como as algas, que incorporam a seu corpo partículas de poluição. Quanto maior o número de tipos de algas, cada uma com um habitat minuciosamente diferente, melhor elas agem coletivamente na filtragem da poluição da água.


"Se mantivermos os rios em seu estado naturalmente diversificado, esses cursos d'água que amamos por sua recreação, beleza, pesca etc. terão o benefício tangencial de limpar nossa água para nós", disse o autor do estudo, Bradley Cardinale, da Universidade do Michigan.


"Uma implicação [do estudo] é que, se nós deixarmos a natureza fazer suas coisas, não temos de correr para criar usinas muito caras de tratamento de água por todo o planeta", afirmou Cardinale.


RIOS EM MINIATURA

Para chegar a essas conclusões, Cardinale montou 150 modelos em miniatura de rios que espelhavam as condições variadas de cursos d'água nos Estados Unidos. Ele acrescentou de uma a oito variedades de algas e mediu o quanto os minirrios ficavam limpos.


A completa mistura das oito espécies de algas removeu nitrato dos rios 4,5 vezes mais rapidamente, em média, do que faria uma espécie única sozinha, constatou o estudo, financiado pela Fundação Nacional da Ciência.


Descobrir os benefícios da biodiversidade é importante porque os cientistas observam que a Terra entrará em um período de extinção em massa quando cerca de 75% ou mais da vida no planeta desaparecer para sempre.


Cardinale disse haver poucas dúvidas de que essa tendência, amplamente causada pela destruição dos locais onde as espécies vivem, já começou.


A taxa de extinção agora é de cem a mil vezes mais rápida do que o normal e de 30% a 50% das espécies poderão estar extintas até 2.100, disse Cardinale.
 
 
Por: Folha de São Paulo
www1.folha.uol.com.br

Secretários discutem projeto Diques da Baixada

Campos  inundaveís da Baixada (Foto: Edmilosn Pinheiro)

Os secretários da Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio Azevedo, e de Desenvolvimento Social, Francisco Gomes, conheceram esta semana os detalhes do Projeto Diques da Baixada, desenvolvido pelo professor doutor em Ciências Ambientais, Márcio Vaz, que pesquisou o fenômeno dos alagamentos na região da Baixada


Maranhense. Também participaram do encontro o secretário adjunto da Sagrima, Raimundo Coelho de Sousa, e o Chefe da Embrapa Cocais e Planícies Inundáveis, Valdemício de Sousa.


O projeto prevê a construção de diques que farão a contenção da água salgada para os campos, permitindo a retenção de água doce por cerca de seis meses - atualmente, esse prazo chega a no máximo quatro meses -, viabilizando assim projetos de pecuária, agricultura irrigada e piscicultura e evitando o problema de enchentes que deixa milhares de moradores da região desabrigados todos os anos.

“Além de impedir o avanço da água salgada e a conseqüente mistura com a água doce, os diques vão impedir também o avanço dos manguezais, que já é preocupante. Caso essa região não receba uma intervenção dessa natureza, em cerca de 50 anos os manguezais tomarão conta de toda a área, fazendo desaparecer povoados e até municípios maranhenses”, explicou o pesquisador.


Segundo Márcio Vaz, a região da Baixada Maranhense é caracterizada pela ocorrência de quatro tipos de campos, com diferentes tipos de inundação. “A proposta é instalar os diques, de cerca de 2m de altura, nas áreas chamadas de tesos, que são mais altas e não costumam inundar, apenas encharcar. Assim, o impacto ambiental será mínimo, pois as características da área serão preservadas”, garantiu o professor.


O secretário de Desenvolvimento Social, Francisco Gomes, destacou que alguns moradores de municípios como Viana e São João Batista, já instalaram diques amadores para conter a água salgada e conseguirem realizar atividades de pesca e agricultura. “Os produtores fazem pequenas represas para tentar produzir e se proteger das inundações, mas é preciso urgentemente encontrar soluções para garantir o futuro dos campos da Baixada, e esse projeto parece ser um caminho viável. É um projeto que vai tirar aquela população da situação de pobreza”, avaliou Francisco Gomes.


Viabilização

O secretário Cláudio Azevedo também avaliou positivamente o projeto e propôs uma agenda de reuniões envolvendo as duas secretarias, a Embrapa, além das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro) e de Infraestrutura (Sinfra) para discutir a viabilização do projeto. A primeira reunião do grupo deve acontecer em 10 dias.


“Os diques são soluções de engenharia, mas é preciso ampliar o projeto, prevendo ações de desenvolvimento de cadeias produtivas e sociais. A governadora Roseana Sarney já demonstrou interesse em resolver o problema da região e vamos trabalhar para isso”, declarou Cláudio Azevedo.


Parte da pesquisa de Marcio Vaz comparou a Baixada Maranhense à área de influência do Rio Guayas, no Equador, hoje a região mais rica daquele país. “São duas regiões que têm características geológicas idênticas. Ao contrário da nossa baixada, os campos do Guayas River geraram uma região economicamente ativa, com uma população próspera que consegue produzir e gerar riquezas para o país. Precisamos nos inspirar nessa experiência para também transformar a Baixada Maranhense em uma região próspera social e economicamente”, assinalou Márcio Vaz.

Por: Raquel Araújo
http://www.sagrima.ma.gov.br/

Morte de quilombola: juíza decreta prisão preventiva de vice-prefeito de Olinda Nova

A Justiça do Maranhão decretou a prisão do vice-prefeito do município de Olinda Nova, Antônio Martins Gomes, o Tonho de Gentil, de 51 anos, e de seu irmão, o fazendeiro Manoel de Jesus Martins Gomes, o Manoel de Gentil, de 53 anos, suspeitos de serem os mandantes da morte do líder quilombola Flaviano Pinto Neto, o Bique, de 45 anos, assassinado com oito tiros no município de São João Batista, em outubro de 2010.



Segundo informações do delegado Armando Pacheco, da delegacia de São João Batista, e responsável pelo inquérito, as buscas pelos irmãos proprietários de terras da região começaram na sexta-feira, 1º, data da ordem judicial. Manoel de Gentil e o vice-prefeito de Olinda Nova já são considerados foragidos da Justiça. “Desde o instante em que recebemos a ordem de prisão, iniciamos as buscas pelos suspeitos, que simplesmente desapareceram”, disse o delegado.


Em entrevista a O Estado, o presidente do inquérito afirmou que recebeu informações de que os dois estariam em uma das propriedades de Manoel de Gentil, uma fazenda localizada no Povoado Barracão de Madeira, no município de Governador Newton Bello. Durante a madrugada, a equipe de policiais de São João Batista fez buscas na localidade, mas não encontraram os suspeitos. De acordo com o delegado, até o Grupo Tático Aéreo (GTA) foi acionado para dar apoio à ação policial.

“Já havíamos nos deslocado até a cidade de Olinda Nova, mas lá fomos informados de que o vice-prefeito Antônio Martins Gomes estaria em companhia do irmão, no Povoado Barracão de Madeira. As investigações apontam provas irrefutáveis de que Antônio Gomes teria participação no crime, em virtude de este ser dono de mais de 200 cabeças de gado, criadas justamente nas terras da família, cuja disputa com a comunidade quilombola culminou no crime”, acrescentou Pacheco.

O caso- A motivação para o assassinato do líder quilombola, segundo a polícia, teria sido a disputa pelas terras da Fazenda Juçaral, de mais de 1.400 hectares, na comunidade do Charco, em São Vicente Férrer. A gleba teria sido pleiteada em 2005 pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Sintraf) do estado. Um ano depois, entretanto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teria feito uma divisão irregular da área.

Conforme o delegado Maymone Barros, que também investiga o caso pela Delegacia de Homicídios (DH), “a divisão beneficiou quatro herdeiros do patriarca da família Gomes”. Porém, recentemente a associação dos quilombolas ganhou a atenção do Ministério Público Federal, que suscitou a possibilidade de conceder a posse das terras aos lavradores. A iminência de perder a posse da gleba, segundo a polícia, teria motivado a encomenda da morte de Bique.


Também tiveram prisões preventivas decretadas outros dois envolvidos, que já estão custodiados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. São eles Irismar Pereira, o Uroca, 31 anos; e o ex-policial militar Josuel Sodré Sabóia, o Sabóia, apontados, respectivamente, como o executor e articulador do crime. Uroca foi preso no dia 5 de janeiro, acusado de ser o mandante da morte do motorista da Taguatur, Ronielson Lima Pinheiro, o Roni, de 28 anos, em setembro de 2010, na Vila Embratel.


Sigilo - A certeza expressada pela polícia de que os irmãos Manoel de Jesus Martins Gomes e Antônio Martins Gomes têm participação direta na morte do líder quilombola, segundo o delegado Armando Pacheco, não se baseia apenas em depoimentos. As provas, no entanto, são mantidas sob sigilo. “Trata-se de um crime de grande repercussão, que cita não apenas pistoleiros, mas lideranças políticas e comunitárias, e que exige grande cuidado na divulgação das provas”, finalizou o delegado Pacheco.


Para Maymone Barros, o crime está elucidado, faltando apenas alguns detalhes para concluir o inquérito, como informações que definam a participação de outras pessoas nesse crime. “Desde novembro de 2010, estamos trabalhando nesse inquérito, que é muito complexo. Mas conseguimos as provas. sobre o envolvimento dos irmãos fazendeiros. Por mais que eles neguem, as provas são suficientes para comprovar o caso”, completou o delegado da DH, em entrevista à Rádio Mirante AM

Mais
O fazendeiro Manoel de Jesus Martins Gomes, o Manoel de Gentil, já havia sido preso provisoriamente no dia 22 de fevereiro, por determinação da mesma juíza da Comarca de São João Batista, mas foi solto pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, antes de o cumprimento de reclusão ter completado 24 horas. Na data, a soltura ao fazendeiro foi criticada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.
 
Por: Saulo Maclean
http://www.imirante.com/

7ª edição do Conjunto de Normas Legais – Recursos Hídricos

Ministério do Meio Ambiente

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

SECRETARIA EXECUTIVA

Senhores,

Já está disponível a 7ª edição da publicação “Conjunto de Normas Legais – Recursos Hídricos”, onde o leitor encontrará todas as deliberações do CNRH, o que apresenta parte importante da evolução legal e institucional do Brasil, além de outra base de dados complementar, essencial ao seu trabalho.

O livro se insere no propósito do Governo Federal de disseminar, de forma eficaz, os conceitos e diretrizes pactuados entre os entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), a fim de estimular debates mais qualificados.

A publicação será distribuída nas reuniões no âmbito deste Colegiado, mas também pode ser adquirida na página eletrônica http://www.cnrh.gov.br/, onde está para download.




Atenciosamente,

Secretaria Executiva do CNRH


Consulte a Agenda de reuniões do Conselho em nossa página na internet: http://www.cnrh.gov.br/sitio


http://www.cnrh.gov.br/