Nesta quarta-feira (05), o juiz Douglas de Melo Martins determinou a suspensão das obras de instalação do terminal portuário da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais LTDA, bem como do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. A decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública veiculado na Ação Civil Pública nº 54319-71.2014.8.10.0001 movida contra a WPR e o Estado do Maranhão.
Na decisão, o juiz considerou que a certidão de uso e ocupação do solo concedida em favor do empreendimento está suspensa por decisão do TJMA e que, portanto, o Estado do Maranhão não poderia dar continuidade ao licenciamento ambiental, já que a certidão é documento indispensável ao processo de licenciamento.
Na decisão, o juiz considerou que a certidão de uso e ocupação do solo concedida em favor do empreendimento está suspensa por decisão do TJMA e que, portanto, o Estado do Maranhão não poderia dar continuidade ao licenciamento ambiental, já que a certidão é documento indispensável ao processo de licenciamento.
Douglas Martins ressaltou, ainda, que se deve ter cautela quanto à continuidade das obras. “Destaque-se somente que, caso não seja suspenso o licenciamento, os danos ambientais causados serão de grande monta, porquanto se trata de empreendimento causador de significativo impacto ambiental.”, pontou o juiz.
Sobre a necessidade de se prevenir danos ambientais, o magistrado destacou ser “primordial que, na tutela do ambiente, evite-se a ocorrência do dano. E, no caso dos autos, em que há dúvida sobre a viabilidade locacional do empreendimento, permitir-se que este se desenvolva é assumir um risco com grande potencial degradador, cuja postura vai de encontro ao princípio da prevenção.”
Vara de Interesses Difusos e Coletivos
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