Anvisa abre consulta pública sobre agrotóxicos com prazo de nove dias

Especialistas e movimentos pedem prazos mais extensos para participação da sociedade

“Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida” se queixa de falta de diálogo com o órgão sobre os diversos pontos que atravessam a temática dos agrotóxicos. / Antonio Cruz/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu, na última terça-feira (11), três consultas públicas referentes à atualização de regras para agrotóxicos no país. As normas a serem revistas tratam de classificação, rótulos e avaliação toxicológica dos produtos. Uma questão especificamente vem preocupando movimentos e entidades ligados à temática: o prazo estipulado pelo órgão para as consultas se encerra no próximo dia 20.  

"Eles colocaram apenas dez dias corridos e, além de já ser muito pouco, temos um feriado e um final de semana no meio, então, isso pode inviabilizar a contribuição da sociedade. Deveria ser um período mais extenso, já que essas regras são muito importantes porque têm um impacto nos alimentos, na água e, portanto, na vida das pessoas”, alerta a biomédica Karen Friederich, membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Ela teme que o curto prazo coloque em risco a colaboração social, intelectual e científica. “É uma ação muito importante da Anvisa, sem dúvida, a exemplo do que outras agências e instituições fazem no mundo inteiro, mas esse prazo não viabiliza a participação de órgãos, institutos de pesquisa e outros atores. Isso pode comprometer a qualidade da contribuição que será dada. A própria Anvisa perde com isso, porque pode ficar com o olhar muito enviesado pra essa questão do setor regulatório sem uma avaliação de outros cientistas”, pontua.  

A biomédica também se diz preocupada com a baixa disseminação de informações sobre as consultas. “Nós nos surpreendemos quando eles colocaram no site, porque não teve divulgação grande disso. Por se tratar de um tema dessa natureza e dessa relevância, precisaria de uma divulgação massiva”, completa.  

Para que seja registrado, um agrotóxico passa pela avaliação de três órgãos, que são os Ministérios da Saúde (MS) e da Agricultura e o Ibama. A Anvisa atua pelo MS fazendo uma verificação dos aspectos relacionados à saúde humana. A avaliação segue uma regulamentação de 1993, que é a que está em processo de atualização e se relaciona com as três consultas públicas lançadas esta semana.

“Elas servem pra orientar as ações da Anvisa sobre como ela vai fazer a avaliação toxicológica dos impactos para a saúde decorrentes do uso de agrotóxicos, seja para alimento, seja para o trabalhador que lida com isso profissionalmente”, explica a biomédica.  

Campanha

A “Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida”, que reúne mais de 100 entidades e movimentos com atuação ligada à área, também demonstrou preocupação com o prazo estipulado pela Agência. O movimento se queixa de falta de diálogo com o órgão sobre os diversos pontos que atravessam a temática dos agrotóxicos.

“Nós sempre nos colocamos à disposição da Anvisa para debater essa questão dos agrotóxicos no Brasil, mas sempre houve uma barreira muito grande. (…) Por outro lado, eles sempre convocam o mercado para discussão, discutindo novas formas de regulação, procedimentos internos, etc. Há um acesso desbalanceado a eles”, critica Alan Tygel, da coordenação da Campanha.  

Mobilização

Segundo informou Tygel, a Campanha iniciou nesta quinta-feira (13) uma mobilização para oficiar a Anvisa e solicitar uma extensão do prazo das consultas.

"Nós queremos uma alteração para pelo menos 60 dias. Se conseguirmos, será possível dialogar e fazer um debate com a sociedade sobre o assunto, mostrando às pessoas numa linguagem mais popular o que essas coisas significam e o que isso mudar na vida delas. Isso é que é positivo”, afirmou.  

Participação

Por se tratarem de consultas públicas, qualquer pessoa pode contribuir, incluindo trabalhadores e organizações sociais do campo, pesquisadores, instituições de defesa do consumidor e outras entidades cuja atuação seja ligada ao tema.

 “Profissionais dos serviços de saúde, por exemplo, podem dar uma boa contribuição também, já que eles prestam atendimento a pessoas intoxicadas por agrotóxicos”, informa a biomédica Karen Friederich.

O link das três consultas públicas está disponível no site da Anvisa.

A Anvisa             

O Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria de imprensa da Anvisa para tratar das críticas feitas pelas fontes ouvidas nesta reportagem e para discutir a importância das consultas, mas a Agência respondeu apenas em nota.

“O processo de regulação da Anvisa segue diretrizes e parâmetros que estão em sintonia com a atuação das mais modernas agência reguladoras de todo o mundo. (…) Em 2008, por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, foi instituído o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Anvisa (PMR), com o objetivo de aperfeiçoar as práticas regulatórias da Agência, garantindo maior previsibilidade, legitimidade, transparência e estabilidade ao processo regulatório. Os prazos e  mecanismos de participação social fazem parte do esforço da Agência para implementação do PMR e melhoria da questão da transparência de ações da instituição”, disse o órgão em nota. 

Edição: Camila Rodrigues da Silva

Cristiane Sampaio

www.brasildefato.com.br/

Manifesto de apoio aos Indígenas Kaapor

CENTRO DOS DIREITOS DAS POPULAÇÕES DA REGIÃO DE CARAJÁS - FÓRUM CARAJÁS 

MANIFESTO DE APOIO AOS INDÍGENAS KAAPOR

      Manifestamos apoio à luta do povo indígena Kaapor da terra indígena Alto Turiaçu (guerreiros indígenas do Conselho de Gestão Kaapor e dos Agentes Agroflorestais) que estão realizando um conjunto de atividades de proteção territorial e ambiental em seu território (TI Alto Turiaçu) que passa pela extensão dos municípios maranhenses de Zé Doca, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Araguanã, Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda do Maranhão e Centro Novo do Maranhão. A Alto Turiaçu constitui-se no maior território indígena do maranhão e lá vivem mais de mil indígenas Kaapor e Awá-guajá. Os desmatamentos ilegais na região do Alto Turiaçu são preocupantes e tem causado muitos conflitos, violências contra os indígenas e assassinato do Eusébio Kaapor.

      É oportuno ressaltar a importância das terras indígenas no Brasil e da necessidade de ações eficazes dos poderes públicos para protegê-las, pois trata-se de um patrimônio histórico e cultural brasileiro, áreas fundamentais para a reprodução física e cultural dos povos indígenas, com a manutenção de seus modos de vida tradicionais, saberes e expressões culturais únicas. As terras indígenas brasileiras são as áreas mais protegidas ambientalmente e estão situadas em todos os biomas do país. E a responsabilidade de proteger esses territórios e os povos indígenas é do estado brasileiro (União e Estados). Os órgãos públicos não podem continuar ausentes diante na necessidade do cumprimento da garantia dos direitos dos povos indígenas.

           

      Os planos de prevenção e controle dos desmatamentos na amazônia e cerrado e a educação escolar indígena diferenciada para todos os povos indígenas maranhenses precisam ser efetivados com eficiência e eficácia. A licença para supressão de vegetação e os planos de manejos de exploração madeireira na região e de todo o estado tem que ser revistos urgentemente. O respeito ao modo de vida, a cultura, a organização específica dos povos, a proteção do território são garantias e direitos que devem ser respeitados nos termos da legislação nacional e internacional. A violência contra os povos indígenas não pode continuar impune.

 

São Luís, MA, 14 de outubro de 2016

Fórum Carajás

Os capotes

Edmilson Pinheiro não via a hora de chegar em Bequimão, município da Baixada maranhense, e enviar a foto de um bando de capotes para o jornalista Mayron Régis via whatsapp. Foi pego de surpresa no território quilombola do Pericumã. Os capotes surgiram de repente. Eles saíram do nada? Ele se impressionou com o tamanho e com a quantidade. O dono os venderia? A que preço? Edmilson nem procurou descobrir. Por sua experiência na região do Baixo Parnaiba, concluíra que dificilmente um criador se desfaria dos seu capotes. Pela amizade, talvez matasse um para servi-lo no almoço. Vicente de Paula, agricultor familiar em Buriti, Baixo Parnaíba maranhense, avaliou que só  carne da ave Aracauã, tipica do Cerrado, comparava-se a carne do capote em sabor.

Mayron Régis  

http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com.br/

MPF/MA propõe ações contra fazendeiros que prejudicaram a Reserva do Gurupi

Justiça já concedeu liminar em três casos, determinando a suspensão das atividades ilegais.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ações civis públicas contra diversos fazendeiros que exploram a região ao redor da Reserva Biológica do Gurupi e pediu liminarmente a suspensão das atividades que estão provocando desmatamento em sua zona de amortecimento, indicando as áreas onde o problema foi identificado. Entre os acusados de promover os desmatamentos estão proprietários de fazendas localizadas em sua zona de amortecimento. O Estado do Maranhão e o Município de Bom Jardim também estão entre os réus

O fazendeiro Vicente Lucas Guedes, dono da Fazenda Bom Sossego, no município Buriticupu, e Jande Pereira de Carvalho Bezerra, dono de imóvel rural que fica nas proximidades do Povoado Brejinho Rio das Onças, zona rural do município Bom Jardim, estariam promovendo extenso desmatamento em suas propriedades. Marcelo Testa Baldochi, dono da Fazenda Pôr do Sol, também em Bom Jardim, e Francisco Bosco do Nascimento, dono da Fazenda Acácia, no município Centro Novo do Maranhão, estariam fazendo o mesmo em suas propriedades localizadas na zona de amortecimento da Reserva, causando danos ao ecossistema da região protegida. Além deles, José Valdi Macedo de Araújo, que reside no município de Açailândia, estaria extraindo madeira ilegalmente da Reserva do Gurupi.

Outra irregularidade teria sido cometida pelo Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Ambientais (Sema). A Sema teria expedido licença ilegal de operação para projeto de conversão de floresta em pastagens na Fazenda Nova Délia, localizada na zona de amortecimento da Reserva do Gurupi, no município Centro Novo do Maranhão, da qual Ana Carla Santos de Oliveira seria a proprietária. O projeto não teve autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o que seria indispensável para o licenciamento.

Em outro caso, a fiscalização do ICMBio identificou que o Município de Bom Jardim realizou desmatamento para construir, sem autorização, uma escola na região conhecida como “Vila Aeroporto”, no interior da Reserva do Gurupi, para atender a um assentamento clandestino situado dentro da área protegida.

Até o momento, a Justiça concedeu liminar contra os fazendeiros Vicente Lucas Guedes e Marcelo Testa Baldochi, e contra José Valdi Macedo de Araújo, determinando a suspensão de atividades que promovam o desmatamento das áreas. Em caso de descumprimento, Vicente Guedes deverá pagar multa diária de R$ 10 mil e José Valdi e Marcelo Testa, multa no valor de R$ 50 mil. José e Marcelo foram, ainda, proibidos de entrarem na Reserva.

Abaixo, número dos processos na Justiça Federal:

Município de Bom Jardim: 0024866-06.2016.4.01.3700

Estado do Maranhão e Ana Carla Santos de Oliveira: 024865-21.2016.4.01.3700

Vicente Lucas Guedes: 0020641-40.2016.4.01.3700

Jande Pereira de Carvalho Bezerra: 0020670-90.2016.4.01.3700

Marcelo Testa Boldochi: 0020671-75.2016.4.01.3700

Francisco Bosco do Nascimento: 0020674-30.2016.4.01.3700

José Valdi Macedo de Araújo: 0020675-15.2016.4.01.3700

(MPF/MA)

24° Congresso Brasileiro de Fruticultura

A comunidade técnico-científica do segmento da fruticultura brasileira e um grande número de pesquisadores e estudiosos de renome internacional vão se encontrar pela primeira vez em São Luís, capital do Maranhão, no 24° Congresso Brasileiro de Fruticultura.

O evento será realizado no auditório do Hotel Luzeiros, no período de 17 a 21 deste mês.

O congresso é uma promoção da Sociedade Brasileira de Fruticultura (SBF), em parceria com o Governo do Estado, através das Secretarias de Agricultura e Pecuária (Sagrima) e Agricultura Familiar (SAF), além da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com apoio do Sebrae e do Banco do Nordeste e outros parceiros.

Minicurso e Mesas Redondas

A abertura do congresso acontecerá na noite do dia 17. Nos cinco dias do evento serão discutidos temas relevantes para a fruticultura brasileira, proporcionando o intercâmbio de importantes informações entre os agentes envolvidos, tais como pesquisadores, professores, extensionistas, estudantes de graduação e pós-graduação, produtores e técnicos de empresas públicas, privadas e ONGs ligadas ao setor.

Estão programadas várias mesas-redondas e conferências com pesquisadores nacionais e internacionais, mini-cursos, palestras satélite, visitas técnicas e apresentações de trabalhos científicos. Também serão divulgados trabalhos técnico-científicos.

Jovem cientista

A entrega do Prêmio Jovem Cientista em Fruticultura é outro destaque da programação e será concedido ao melhor trabalho de iniciação científica e às melhores teses de mestrado e doutorado, desenvolvidos na área de fruticultura nos últimos 5 anos.

A premiação visa incentivar jovens pesquisadores, além de destacar a importância deste evento como fórum de formação, discussão e divulgação de tecnologias desenvolvidas para fortalecer a fruticultura brasileira.

As inscrições podem ser feitas no site do congresso www.fruticultura2016.com.br

JUSTIÇA SUSPENDE OBRAS DE TERMINAL PORTUÁRIO NO CAJUEIRO

Nesta quarta-feira (05), o juiz Douglas de Melo Martins determinou a suspensão das obras de instalação do terminal portuário da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais LTDA, bem como do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. A decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública veiculado na Ação Civil Pública nº 54319-71.2014.8.10.0001 movida contra a WPR e o Estado do Maranhão.
Na decisão, o juiz considerou que a certidão de uso e ocupação do solo concedida em favor do empreendimento está suspensa por decisão do TJMA e que, portanto, o Estado do Maranhão não poderia dar continuidade ao licenciamento ambiental, já que a certidão é documento indispensável ao processo de licenciamento.

Douglas Martins ressaltou, ainda, que se deve ter cautela quanto à continuidade das obras. “Destaque-se somente que, caso não seja suspenso o licenciamento, os danos ambientais causados serão de grande monta, porquanto se trata de empreendimento causador de significativo impacto ambiental.”, pontou o juiz.

Sobre a necessidade de se prevenir danos ambientais, o magistrado destacou ser “primordial que, na tutela do ambiente, evite-se a ocorrência do dano. E, no caso dos autos, em que há dúvida sobre a viabilidade locacional do empreendimento, permitir-se que este se desenvolva é assumir um risco com grande potencial degradador, cuja postura vai de encontro ao princípio da prevenção.”

Vara de Interesses Difusos e Coletivos

Prorrogado prazo para inscrição de comunidades ao Programa Diques de Produção

Barragem de Maria Rita, Bequimão/MA (Foto: SEMATUR)

O Governo do Maranhão prorrogou para até dia 30 de outubro o prazo de inscrição para seleção das comunidades interessadas em participar do Programa Diques da Produção, ação que tem objetivo combater a salinização dos campos naturais inundáveis da Baixada Maranhense e implantar grandes canais que permitirão armazenar água doce, para promover o desenvolvimento de projetos nas áreas da piscicultura, agricultura e pecuária nessa região.

O edital de Chamada Pública para seleção das comunidades, divulgado no dia 22 do mês passado, é direcionado aos povoados pertencentes aos municípios contemplados pelo Programa Diques da Produção. As condições e demais prerrogativas para a adesão das comunidades ao programa estão detalhadas no edital, divulgado no Diário Oficial do Estado.

Conforme o documento, a inscrição deverá ser feita por sindicatos, associações, cooperativas ou por um representante da comunidade que deverá apresentar um abaixo assinado, com a identificação dos moradores. O envio da ficha de inscrição e documentos necessários ao processo seleção deve ser feito à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) – Setor de Protocolo – Localizada à Rua das Gardênias, Quadra 01, Nº 25 Jardim Renascença – São Luís – Maranhão. Também estão aptos a receberem as inscrições os Escritórios Regionais da AGERP, em Bacabal, Pinheiro, Santa Inês e Viana.

Segundo o titular da Sedes, Neto Evangelista, com a prorrogação do período de inscrição, as comunidades têm agora um tempo maior para efetivar sua participação ao processo de seleção dos povoados que serão contemplados pelo projeto.

“É uma etapa importante do processo de seleção das comunidades que serão beneficiadas pelo programa. Para participarem, os povoados localizados no entorno dos municípios que possuem campos naturais inundáveis, inseridos no Programa Diques da Produção, precisam atender as condições técnicas mínimas dispostas no edital de Chamada Pública”, afirmou Neto Evangelista.

Para estimular e ampliar o número de adesão ao projeto, a Sedes está realizando palestras nos municípios contemplados pelo ‘Diques de Produção’, para divulgar a ação, apresentar às comunidades os principais aspectos do programa e orientar sobre as prerrogativas para adesão. As equipes já estiveram nos municípios de Anajatuba, Santa Helena, São Vicente de Férrer, Bacurituba, Viana, Cajapió e São João Batista.

Seleção – O Programa Diques da Produção é coordenado pelas secretarias de estado do Desenvolvimento Social (Sedes), da Agricultura Familiar (SAF), da Agricultura Pecuária e Pesca (Sagrima), do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e Casa Civil.

A chamada pública para seleção atende às normas dispostas no decreto do Executivo Estadual de nº 31.762, emitido pelo governador Flávio Dino. O chefe do Executivo maranhense tem a iniciativa como mais uma ação fundamental para produção pesqueira, o crescimento econômico e da inclusão socioprodutiva, com vistas à mudança da realidade vivenciada atualmente na baixada maranhense.

As comunidades habilitadas por meio da Chama Pública terão prioridade nas ações, programas e projetos futuros que serão implantados pelo Programa Diques da Produção, nos 35 municípios contemplados pelas intervenções do programa, entre eles, Matinha, Pinheiro, Cedral, São João Batista, Cajari, Conceição do Lago Açu, Guimarães, Monção, Palmeirândia, Alcântara, Apicum-Açu, Penalva, Bacuri, São Bento, Viana, Mirinzal, Igarapé do Meio, São Vicente de Férrer, Cururupu, Bequimão, entre outros.

 O programa trabalhará na construção de duas modalidades: barragens – que poderão ser usadas para irrigação e para impedir a entrada de água salgada nos igarapés, e, com isso, proteger os mananciais de água doce das regiões e outros ecossistemas. Além da função de armazenamento de água, poderá ser utilizado como hidrovia interligando as pequenas propriedades. A ação tem ainda como propósito reduzir os índices de insegurança alimentar e de pobreza na região e promover a geração de trabalho, emprego e renda nas comunidades contempladas pelo projeto.

http://www.sedes.ma.gov.br/