São Luís (MA): Decisão suspende licenças ambientais para usuários do Ribeirão Pedrinhas

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Uma decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determina a suspensão das licenças ambientais expedidas pelo Estado do Maranhão para qualquer usuário do Ribeirão Pedrinhas, em especial a AMBEV e a RENOSA. A decisão assinada pela juíza Alessandra Arcangeli, valerá até a comprovação do enquadramento definitivo do rio, conforme resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, com o relatório das medidas executadas.

Na fundamentação da decisão a juíza citou a Constituição Federal: “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A matriz constitucional do sistema de defesa do meio ambiente está amparada nesse preceito constitucional, o qual encontra substrato em um princípio de maior envergadura que está a informar toda a Constituição, a dignidade humana”.

Destaca a Resolução do CONERH que “o enquadramento preliminar do Ribeirão Pedrinhas tem por objetivo assegurar aos corpos de águas superficiais a qualidade compatível com os usos a que forem destinados, reduzir os encargos financeiros de combate à poluição, bem como proteger a saúde, o bem estar humano e o equilíbrio ecológico aquático”.

E continua o documento: “Este Enquadramento deverá ser objeto de referência para as ações de gestão dos recursos hídricos e de meio ambiente, outorga de direito de uso de recursos hídricos, licenciamento ambiental e fiscalização, para atendimento das metas intermediárias e meta final”.

A juíza observou que as licenças foram concedidas após a publicação do acórdão, na data de 21/02/2011, algumas antes do nominado enquadramento preliminar e outras após o referido enquadramento. “Contudo, desde a assinatura da Resolução CONERH nº 062013 (inexiste nos autos qualquer informação sobre sua publicação), não foi este Juízo informado do implemento das medidas ali previstas, conforme disposto nos artigos 5º a 9º”.

A Justiça esclarece que além da inobservância da decisão judicial, o Estado do Maranhão não levou em conta o princípio da prevenção, que impõe ao administrador, diante de uma situação em que se tem certeza de que sua continuidade provocará dano, a obrigação de evitá-lo. E enfatiza: “Ademais, eventuais perdas e danos dos usuários do Ribeirão Pedrinhas deverão ser reclamadas perante o Estado do Maranhão”.

Por fim, determinou a suspensão dos efeitos de todas as licenças ambientais expedidas para quaisquer usuários do Ribeirão Pedrinhas, até a comprovação do enquadramento definitivo do rio, com o relatório das medidas executadas. A sentença determina, ainda, a intimação do Estado do Maranhão para, em 15 dias, informar se a Resolução nº 06/2013 CONERH foi aprovada, publicada e quais das medidas nela previstas foram implantadas.

http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/50/publicacao/411687

Modelo vigente de implantação de grandes obras de infraestrutura não é saída para a crise

Um conluio entre as grandes empreiteiras brasileiras produziu o maior escândalo de corrupção já conhecido. Investigações policiais, associadas ao estranhamento geral da nação com os seus políticos e ao agravamento da depressão econômica, escancaram uma verdadeira gincana disputada entre essas empresas, cada qual com clientelas próprias e produzindo mazelas específicas.

Essas mesmas empreiteiras – ora umas, ora outras – pontificam em todos os demais escândalos envolvendo superfaturamento em obras e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, além de mimos gigantes a detentores de cargos de confiança em órgãos ou empresas estatais e a políticos de vários partidos, segundo os espaços de decisão que dispõem sobre os orçamentos públicos.

Não há dúvida de que parte essencial da crise que nos assola é produto desse modelo corrupto e predatório, em que se multiplicam obras inacabadas, abandonadas ou questionáveis, notadamente grandes empreendimentos de infraestrutura em transportes e em energia. A capacidade de investimento do país foi sendo consumida nessa gincana, enquanto a economia foi apresentando taxas ridículas de crescimento após a bolha produzida em 2010 para eleger Dilma Rousseff. Com a reeleição, em 2014, a bolha virou um rombo monumental, com expressivas quedas do PIB em 2015 e, provavelmente, em anos seguintes, apesar da inflação. Estamos, literalmente, vivenciando o pior dos mundos!

Mas enquanto penamos para pagar as contas, os sábios economistas do governo, assim como os da oposição, anunciam a solução: mais obras de infraestrutura. Eles ainda parecem realmente acreditar que a liberação de grandes volumes de recursos públicos para a execução de obras é a maneira mais fácil, ou rápida, de promover certo aquecimento da economia

Agora mesmo, o Ministério dos Transportes publicou edital para construção de uma ferrovia, a Ferrogrão – ao custo estimado de quase R$ 10 bilhões, ligando a cidade de Sinop, no norte do Mato Grosso, com o porto de Mirituba, no oeste do Pará, com o objetivo de escoar a produção de soja, o que até faz sentido. A ferrovia correrá paralela à rodovia BR-163, cuja pavimentação foi interrompida após 10 anos de debates e de investimentos calcados naquele mesmo objetivo.

Empresas ligadas ao agronegócio se dispõem a executar a obra, 70% da qual será subsidiada pelo BNDES. E o governo devolverá quase R$ 40 milhões às empreiteiras que fizeram os estudos de viabilidade da obra. E o interessante é que a pavimentação da BR-163 está paralisada por falta de recursos, sendo que não aparecem interessados nos respectivos leilões, até porque todos sabem que, com a pretendida ferrovia escoando a produção, não haverá transito suficiente na estrada para bancar o seu custo pela cobrança de pedágio.

Mais interessante ainda é o caso da Ferrovia Norte-Sul, que talvez um dia ligue o Centro-oeste ao porto de São Luiz, através da conexão com a Ferrovia de Carajás. São décadas em investimentos sem qualquer retorno para a economia ou para a população. Até o ano passado, discutia-se a construção de um ramal ferroviário ligando o mesmo Mato Grosso ao trecho da Ferrovia Norte-Sul que atravessa o Tocantins. A Polícia Federal acaba de iniciar uma operação para investigar crimes como cartel, lavagem de dinheiro e superfaturamento a nessa e em outras ferrovias (saiba mais).

Mesmo estando os principais empreiteiros na cadeia, ou perambulando com tornozeleiras eletrônicas, os seus interesses continuam governando o país. Tanto é que a presidente Dilma Rousseff editou uma Medida Provisória – com força imediata de lei – para facilitar a realização de acordos de leniência para que as empreiteiras que promovem a gincana corrupta possam continuar contratando com os poderes públicos (saiba mais). E editou, ainda, outra medida provisória, transferindo para as empresas a competência de desapropriar áreas, por interesse público, no contexto das obras que executam. Mais dinheiro e mais poder.

Enquanto a economia e a política continuarem girando em torno dessas mesmas quadrilhas, não haverá a tal retomada do crescimento da economia. Ao contrário, a pútrida unanimidade em promover mais obras – antes mesmo de concluir as já iniciadas, de depurar os contratos superfaturados e os editais viciados, de recuperar parte do investimento desviado e de punir os responsáveis por toda essa desgraça – está demonstrando que ainda não há força política significativa apontando caminhos, não havendo, portanto, nem mesmo um remoto horizonte de superação da crise.

Por: —Márcio Santilli, ISA

Imagem: Rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), foi aberta nos anos 1970 como mais uma das grandes obras de infra-estrutura projetadas pela ditadura militar para pretensamente tentar integrar a Amazônia à economia nacional. O asfaltamento da estrada ainda não foi concluído | © Wigold Schaffer – MMA

http://racismoambiental.net.br/?p=202140

O Brasil roubado por latifundiários. Vem aí mais um crime desse tipo, por Jacques Távora Alfonsin

“Discutir projetos de lei colonialistas, num país cujas terras estão sendo mantidas e exploradas pela sonegação de impostos indispensáveis às garantias dos direitos sociais do seu povo, é um crime de lesa-pátria, suficiente para desvelar traição e roubo da soberania de quem ainda tem fé na democracia e no Estado de Direito”, escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Do IHU Online

A discussão de projetos de lei relacionados à venda de terras brasileiras, para pessoas ou empresas estrangeiras, está retornando à Câmara dos deputados. Agora, o alvo a ser atingido pela bancada ruralista, direta ou indiretamente, encontra-se entre os artigos 188 e 190 da Constituição Federal:

Artigo 188. A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.

§ 1º A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.

§ 2º Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior as alienações ou as concessões de terras públicas para fins de reforma agrária.

Art. 189. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.

Parágrafo único. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei.

Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.

Além dessas limitações constitucionais incomodarem o capital interessado no mercado de terras, seja o nacional seja o estrangeiro, cuja sede de apropriação e concentração é sabidamente insaciável, o novo emprenho congressual de discussão da matéria certamente quer eliminar a previsão constitucional do destino dessas terras ficar prioritariamente reservado para a reforma agrária.

Se a esse destino for somado o direito-dever de a União executar a escandalosa dívida de grandes latifundiários brasileiros, sonegadores de impostos, se reintegrando na posse, também, de fazendas griladas, aí mesmo é que a representação política das/os latifundiárias/os no Congresso vai se desmoralizar por completo e isso ela precisa impedir a qualquer custo.

Além de ficar sem qualquer sustentação a autopromoção que ela faz de ser a locomotiva da economia brasileira – movida então a dinheiro público que ela não paga – não faltaria chão para assentar quantas/os brasileiras/os pobres estão penando, há anos, o desrespeito ao seu direito de acesso à terra, pela reforma agrária prevista, igualmente, na Constituição. Essa nem precisaria enfrentar toda a demoradíssima chicana processual, presente nas desapropriações de imóveis rurais, para mensuração dos graus de “produtividade” de cada um.

As manchetes do último número da revista “Caros amigos” arrola dados impressionantes sobre o volume, em dinheiro, dessa dívida tributária não paga:

“Entre os grandes devedores de impostos, cerca de quatro mil pessoas físicas e jurídicas possuem dívida acima de R$50 milhões cada uma. Somadas, essas dívidas totalizam R$906 bilhões. O valor representa cerca de 40% do PIB brasileiro.”

“O que chama a atenção é que muitos dos cem maiores devedores de impostos são grandes proprietários de terras. É o caso das Usinas Outeiro (R$2,7 bi), Cambahyba (2,6 bi), Victor Sence (2,4 bi), Companhia Açucareira Paraiso (R$2,7 bi), e da Companhia agrícola Baixa Grande (R$1,8 bi), todas do Rio de Janeiro. O usineiro Antonio Evaldo Inojosa de Andrade (dono da Companhia Usina do Outeiro), também é suspeito de grilar mais de 1,7 mil hectares de terra na Bahia. Somadas as dívidas desses seis nomes, chegamos à cifra de R$12,2 bilhões.”

Entrevistado pela “Caros Amigos”, Ariovaldo Umbelino de Oliveira “um dos mais respeitados estudiosos do assunto”, denuncia como é grande a fraude presente na titulação de terras, no Brasil: “O município de São Felix do Xingu, na Amazônia, possui o segundo maior rebando de gado do Brasil, entretanto, não possui um único título de terra registrado.

Ele afirma ainda que 94% das fazendas no Pará e no Amazonas são compostas de terras públicas, ou seja, são terras griladas, sem titulo. “Os grandes proprietários de terras costumam dizer que, no Brasil, não há segurança fundiária. Não é que não existe segurança, é que a maior parte de terras do País foi apropriada de forma ilegal”, destaca o professor.”

A reportagem mostra o mérito do trabalho conjunto de levantamento desses dados, feito pelo Incra e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: “Segundo o procurador-chefe do Incra, Junior divino Fidelis, se todas essas terras fossem destinadas a reforma agrária, daria para assentar todas as famílias hoje e ainda sobraria.”

Como a bancada ruralista deve saber disso, está se prevenindo como pode e uma das saídas para o seu problema é franquear o quanto pode o território do país, inclusive para empresas estrangeiras, conhecido o peso econômico político dessas transnacionais, servindo de exemplo disso o que estão alcançando aqui em venda de agrotóxicos e outras agressões ao meio-ambiente, que nem em seus países de origem são toleradas. A publicidade áulica da capacidade de “investimento” desses grupos se encarrega de esconder os seus maus efeitos sociais e ambientais.

O triste, em tudo isso, é ficar outra vez provado o quanto esse esbulho territorial incentivado de fora, é apoiado por parte do nosso Poder Legislativo.

Discutir projetos de lei colonialistas, num país cujas terras estão sendo mantidas e exploradas pela sonegação de impostos indispensáveis às garantias dos direitos sociais do seu povo, é um crime de lesa-pátria, suficiente para desvelar traição e roubo da soberania de quem ainda tem fé na democracia e no Estado de Direito.

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MA: Uma horta e uma mulher que muda a vida das pessoas e é exemplo de produção na Baixada

Para mostrar que não se precisa de tanta terra e sim de determinação e muito trabalho para se produzir e ganhar dinheiro, a senhora Norma Pereira é um exemplo de que em se plantando tudo dar, em uma pequena área de terra, ela cria, planta, vai aprendendo e aumentando a sua produção. De frutas, verduras e legumes.

È nessa área que ela planta e cria, galinhas, patos, gansos, pavão, gado, codonas, abelhas e produz, melancia, abobora, milho, melão, maracujá, açaí, , maxixe, quiabo, vinagreira, couve, macaxeira, e pimenta murici, que é um sucesso nas feiras da região.diz Dona Norma.

Para os trabalhadores que hoje dependem dessa horta a certeza de que se não estivessem trabalhando com Dona Norma estariam bem longe. É o que confirmou o trabalhador Jailson Soares, o Tantan.

Nessa pequena área de terra e com essa produção Dona Norma  abastece duas cidades da região, São Bento e Palmeirandia. Hoje 5 famílias dependem fundamentalmente desse projeto e quem já foi experimentou e voltou para sua terra sabe a importância de estar perto de casa.Disney Dos Santos.

Antigamente todo mundo plantava limão, hoje todo limão consumido na região vem de outras partes do Brasil. Dona Norma já experimenta um plantio de limão que já atende as famílias e os compradores de dois municípios. A ideia é aumentar a área plantada..

O projeto cresce, a demanda aumenta e as necessidades também.Cinco tanques para criação de peixes e irrigação do plantiu da área do projeto estão sendo concluidos. Depois de passar fome, quem encontrou nesse projeto uma oportunidade, sabe muito bem o que ele mudou na sua vida. Disse José Florencio, Galo.

Para as mulheres as parcerias no projeto não são diferentes, são ainda mais vantajosas confirma Dona Daninha. Quem se dedica e ver a sua vida se transformando a cada dia e garantindo trabalho, dignidade e qualidade de vida, sabe o que significa esse projeto na sua vida.Confirma Dona Norma Pereira.

Sítios arqueológicos do Maranhão são explorados por pesquisadores

 

Pesquisadores buscam vestígios de uma civilização pré-colombiana. Cidades da Baixada Maranhense tem atraído a atenção de estudiosos.

O Repórter Mirante deste sábado (27) fez uma expedição em busca do passado. Cidades da Baixada Maranhense onde existem fragmentos que podem ajudar a recontar a história dos povos que habitaram na única palafita pré-histórica do Brasil.

O repórter Sidney Pereira mostra o trabalho dos pesquisadores na busca e mapeamento dos sítios arqueológicos e a descoberta dos esteios, tocos de madeira que davam sustentação ás casas construídas sobre as águas.

Pesquisadores  fazem mapeamento de sítios arqueológicos (Foto: Reprodução / TV Mirante)

O programa destacou também a descoberta de peças, retiradas da lama, que podem dizer sobre, os que podem ter sido os primeiros habitantes da Amazônia Brasileira e qual a ligação deles com os índios americanos. Além disso, mostrou detalhes sobre o único muiraquitã híbrido registrado pela arqueologia brasileira, achado aqui no Maranhão. 

http://redeglobo.globo.com/ma/tvmirante/noticia/2016/02/sitios-arqueologicos-do-maranhao-sao-explorados-por-pesquisadores.html

Pescadores reclamam que não recebem seguro-defeso há dois anos

Comercialização do crustáceo está proibida no período de reprodução, que vai até o mês de março

Renata Harrison, Especial para O Imparcial

Foto: Honório Moreira/OImp/D.A Press.

Venda de caranguejos movimenta o mercado de pescados da capital

Começou mais um período de defeso do caranguejo-uçá, na Ilha de São Luís, em fevereiro. Durante o defeso, fica proibido o transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização dessa espécie de crustáceo, pois esse é o período de reprodução dos animais.

Segundo o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Pedro Leão, a captura do caranguejo é proibida nesta data, pois os caranguejos saem dos buracos para se reproduzir, e fica fácil a captura, assim, pondo em risco a vida das espécies.

“Nesse período de andada, eles saem para se reproduzir, e como ficam andando por cima da terra, se torna de fácil captura. Geralmente, nós protegemos durante três meses, que foi o de janeiro, agora em fevereiro e termina em março. Isso ocorre durante cinco dias de cada mês”, explica.

De acordo com o superintendente, a comercialização do caranguejo nesse período é totalmente proibida. Para venderem suas mercadorias que já foram pescadas, os comerciantes têm que estar com uma declaração de autorização dada pelo Ibama. Nessa declaração, consta que os comercializadores de caranguejo só podem vendê-los até acabar a cambada que foi estocada antes do período da andada, assim, evitando multa, notificações e apreensões da mercadoria.

“Os comerciantes do caranguejo têm que vir até a sede do Ibama e solicitar a declaração de estoque. Esse estoque tem que ter sido capturado antes desse período. Todos que comercializam o caranguejo têm que fazer essa declaração; restaurantes, comerciantes e pessoas que ficam nas rotatórias, pois ela é quem justifica, na hora da operação, que aquele produto é anterior ao período de defeso. Os vendedores estão sujeitos à fiscalização, incluindo também os supermercados”, completa.

Caso esses comerciantes sejam pegos vendendo os caranguejos sem possuírem a devida autorização, podem sofrer as sanções previstas pelo Ibama, que vão desde notificações, apreensão de suas mercadorias e multa de R$ 500 por unidade apreendida.
O período do defeso em São Luís foi iniciado no dia 1º do mês de janeiro e se estenderá até o mês de março.

O defeso

Foto: Honório Moreira/OImp/D.A Press.

No período de reprodução, que deve durar até o mês de março, é proibida a comercialização dos caranguejos da espécie uçá em São Luís

O defeso foi criado para proteger os animais durante o período reprodutivo, conhecido como “andada”. O período de reprodução é chamado assim porque nessa época os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal para reprodução e liberação de ovos, momento este em que o crustáceo fica mais vulnerável e suscetível à pesca indevida, o que acarreta danos ao meio ambiente e possibilidade de comprometer o estoque do recurso pesqueiro.  A época de reprodução do caranguejo coincide, na maioria dos manguezais, com os períodos de lua cheia e de lua nova dos três primeiros meses do ano. As pessoas que atuam na captura, manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização e comercialização da espécie poderão realizar essas atividades durante os períodos de defeso desde que forneçam, até o último dia útil que antecede cada período de defeso, uma declaração de estoque de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes. As declarações poderão ser obtidas e entregues no Ibama-MA. 

Seguro-defeso

No período do defeso, os pescadores artesanais cadastrados e regularizados no Sindicato da classe têm o direito a receber o seguro-defeso. O valor corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.

Mas, de acordo com vendedores de caranguejos que ficam na área do Anel Viário em São Luís, há dois anos que eles não recebem o seguro. Segundo eles, já foram realizadas várias reuniões com o Sindicato dos Pescadores, mas até agora nada foi resolvido.

“Esse período de ‘andada’ do caranguejo fica muito complicado para nós vendedores e pescadores, pois esse é o nosso sustento e não temos de onde tirar. Ano passado, algumas mercadorias foram apreendidas pelo Ibama, mas, graças a Deus, agora tem uma declaração que nos dá direitos a vender nosso estoque que já está pescado. Sobre o seguro-defeso, faz dois anos que não recebemos nada, sentamos várias vezes com o Sindicato dos Pescadores, mas nada foi resolvido”, comenta o vendedor José de Jesus.

O pagamento do seguro foi suspenso por 120 dias pelo STF a pedido do governo federal, no início de janeiro, por uma alegada falta de verbas. Segundo informações, o seguro custaria cerca de R$ 1,6 bilhões aos cofres públicos.

Quanto ao período anterior a essa suspensão, o Sindicato dos Pescadores foi procurado pela reportagem, mas não respondeu às perguntas feitas até o fechamento dessa edição. Segundo o pescador, o valor seria equivalente ao salário mínimo.

“Era pra nós recebermos cerca de um salário mínimo, pois, pra quem vive somente disso, fica meio complicado para nós e nossas famílias. Até agora, só ficam prometendo e nada de dinheiro sair pra gente, e ficamos em uma pior”, lamenta o vendedor.

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Todos os tons de verde

Vicente de Paula e esposa Dona Rita – Carrancas – Buriti – MA (Foto: acervo Fórum Carajás).

“Eu nasci e fui criado aqui em Buriti, meu pai já vivia aqui, desse mesmo jeito. Não tenho vontade de sair, tenho amor por este lugar. Me dá alegria viver aqui, ver a quantidade de frutas no cerrado, a caça, a água… Eu tenho um bom pedaço de cerrado em pé, preservado. Tem um tanto de bacurizeiro… fruta boa! Se aproveita tudo dela. A semente tem um óleo rico, a gente faz sabão. A madeira é muito boa, madeira fria que protege a água na terra.  Se eu der as costas, o povo vem aqui destruindo tudo. Se eu sair, isso acaba tudo. Vão desmatar, o chão fica desprotegido, assim vai acabar com as nascentes, com os rios.”

Essas palavras do Sr. Vicente de Paula, da cidade de Buriti, na região do baixo Parnaíba, no Maranhão, expressam o sentimento de milhares de outros homens e mulheres que nasceram e viveram ao longo de décadas da agricultura familiar e do extrativismo numa vasta região, diversa e rica, entre o sul do Pará, norte do Tocantins e o estado do Maranhão. Lugar de muitos tons de verde, onde a floresta amazônica se encontra com o cerrado, com os cocais e depois se transforma em caatinga.

Serra Vermelha – Palmeira do Piauí (Foto: Fundo CASA)

O começo do fim

O que Seu Vicente e centenas de comunidades não podiam imaginar é que bem ali perto, debaixo da floresta, havia a maior reserva de ferro de alto teor do mundo. Além de ouro, estanho, bauxita (alumínio), manganês, níquel, cobre e outros minérios raros. Uma “descoberta” que mobilizaria o governo federal e muitos outros parceiros para a implantação do Programa Grande Carajás, batizado assim em homenagem à serra dos Carajás, local de sua implantação na década de 1980.

Mineração em Carajás – PA (Foto: acervo Fórum Carajás).

Desde então, a diversidade de biomas, os muitos tons de verde que eram a riqueza dessa vasta região do país, vem se transformando e dando lugar ao marrom da fuligem dos minerais e à paisagem monótona do pasto e das grandes plantações de soja e eucalipto.

Para o Seu Vicente, para os 10 povos indígenas que ainda vivem nessa região, para as catadoras de coco de babaçu, ribeirinhos, quilombolas, extrativistas, esquecidos do poder público, mas tocando a vida com coragem, o que tem valor é a terra,  são as plantas e os animais, a água limpa e a vida tranquila que tinham.

Barragem da UHA Tucuruí – PA (Foto: acervo Fórum Carajás).

Realidade totalmente transformada num curto espaço de tempo. Para a consolidação desse ambicioso projeto, foi implantada uma infraestrutura pesada que incluiu a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e da Estrada de Ferro Carajás – que percorre quase 1000 quilômetros até o Porto de Ponta de Madeira, em São Luis, desmatando centenas de hectares da floresta Amazônica e do cerrado. Construção de siderúrgicas, polos de produção de ferro gusa,  além de programas complementares com a entrada do agronegócio, trazendo gado, soja e eucalipto para substituir a paisagem natural, vieram na sequência.

A ilusão do progresso

Num primeiro momento as pessoas chegaram a se animar com a propaganda que se fazia: o progresso estava chegando, milhares de empregos seriam gerados, a vida das comunidades finalmente iria melhorar. Mas as promessas logo se revelaram ilusão. Comunidades inteiras foram deslocadas de onde viviam,  gerando desestruturação social, inchamento das cidades, violência, acidentes às margens da ferrovia e trabalho análogo ao escravo nas carvoarias. Enormes áreas de floresta foram desmatadas pela indústria madeireira e também para produção de carvão, elemento indispensável para transformar o minério de ferro em ferro -gusa, matéria prima do aço.  Danos ao lençol freático, poluição dos rios e da atmosfera, desertificação – são mais alguns dos muitos efeitos da implantação desse grande programa.

Carvoarias na Chapada do Veredão -Chapadinha – MA. Destruição do cerrado para produção de carvão. (Foto: acervo Fórum Carajás).

Assim como Seu Vicente, centenas de famílias foram ameaçadas, perseguidas, sofreram violências e represálias. Muitas perderam seu modo tradicional de vida e não perceberam nenhuma melhoria, muito pelo contrário.

Mas alguns resistem, insistem em ficar em seus territórios, em lutar por melhorias nas áreas afetadas e por seus direitos.

A esperança que transforma

“Com a ajuda do Fórum Carajás e com o projeto que o Fundo Casa apoiou, eu consegui ficar aqui, na minha terra” – diz Seu Vicente. “Consegui enfrentar uma pressão muito grande para vender. O recurso veio na hora certa. Eu estava já desesperado, numa situação difícil, quase saindo… Muitos amigos e vizinhos não aguentaram a pressão e venderam. O dinheiro que receberam não deu pra nada. Era só ilusão. Ficaram sem a terra, sem lugar pra viver, sem ter como trabalhar. Dinheiro não resolve o problema. Com o projeto, deu um novo ânimo pra gente. Fizemos reflorestamento de bacurizeiro. Os filhotes nascem bem, é fácil replantar. Daqui a pouco vai ter muito mais fruta e animais. O rio fica protegido e vai ter mais nascentes.”

Bacurizeiros no Baixo Parnaíba (Foto: acervo Fórum Carajás).

O Fórum Carajás, criado em meados da década de 1990 para dar conta da complexidade local, hoje é um importante parceiro do Fundo Socioambiental CASA, indicando comunidades e projetos com grande necessidade de apoio e potencial impacto na realidade local.

De apoiados a conselheiro

Mas antes de serem parceiros, o Fórum Carajás foi um dos apoiados pelo Fundo CASA. No momento em que mais precisavam de apoio para se organizarem, foi o recurso do Fundo CASA  que manteve a rede viva e atuante, permitindo que cumprissem seu papel de acompanhar a implantação dos grande programas desenvolvimentistas e os impactos na região como a infraestrutura instalada e o avanço da monocultura, colher informações junto às comunidades locais impactadas, dar visibilidade a essas informações, buscar o empoderamento das comunidades.

Agricultores exibem seus certificados, concedidos a aqueles que preservam o cerrado, em Araça – Buriti – MA (Foto: acervo Fórum Carajás).

A invasão da soja

Em 2005,  com um programa específico para áreas afetadas pelo avanço da soja do Fundo CASA, com recursos de um pool de fundações holandesas (Doen, Cordaid, Solidaridad), do Blue Moon Fund e do Global Greengrants Fund, o Maranhão aparece como uma área prioritária,  em especial o baixo Parnaíba onde o avanço da expansão agrícola, com a entrada da soja e também do eucalipto que alimenta os fornos das siderúrgicas e da cana, ameaça o que resta do cerrado, dos cocais e da caatinga.

Correntão usado derrubada cerrado – Buriti – MA (Foto: acervo Fórum Carajás).

A União na busca de soluções

Mayron Regis, de São Luis do Maranhão, é jornalista e desde 2001 integra o Fórum Carajás, com uma relação próxima com as comunidades dessa região. Ele nos fala de sua trajetória e trabalho:

“Várias questões me levaram para esse caminho,  uma visão política de questionamento, uma preocupação de como intervir na realidade do Maranhão, onde há muita riqueza em contraste com extrema pobreza, buscando uma melhoria nas condições de vida das comunidades. Para isso era importante divulgar para o público essas realidades, escrever artigos, promover a articulação política, desenvolver projetos específicos.”

Mayron (camiseta vermelha) conversa com comunidade Matinha – Buriti – MA (Foto: acervo Fórum Carajás).

Assim surge a parceria com o Fundo CASA, indicando projetos da região com base na relação estabelecida com os grupos, pessoas e comunidades, conhecendo o contexto e a realidade local, isso agregado à urgência, como em situações de desmatamento, perdas do patrimônio natural, ameaças à agricultura familiar, à permanência das pessoas no campo, buscando viabilidade econômica para as famílias.

10 anos de parceria

O Fundo CASA foi fundamental ao longo destes 10 anos de parceria, apoiando mais de 20 projetos nessa área, através do Fórum Carajás. Sem esse apoio fundamental o trabalho não avançaria como avançou, estaria capenga.

São Raimundo – Urbano Santos – MA (Foto: acervo Fórum Carajás).

Entre os projetos aprovados nessa região estão ações contra o desmatamento em áreas indígenas, oficinas, encontros, capacitação de comunidades em agrofloresta, reflorestamento, aproveitamento econômico de frutos do cerrado, combate ao trabalho escravo, além de ações diretamente relacionadas à mineração, que tem arrancado o coração dessa terra.

Tudo para que todos os tons de verde retomem essa linda paisagem.

Texto por: Angela Pappiani – Jornalista, produtora cultural na Ikore  e conselheira no Fundo CASA desde sua fundação.

http://www.casa.org.br/pt/10-anos-todos-os-tons-de-verde/