Gestores e agentes públicos de diversos municípios da Baixada Maranhense estão tendo a oportunidade de discutir e conhecer mecanismos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que beneficiam diretamente os pequenos negócios em âmbito local com o curso Compras Governamentais, realizado nos dias 02, 03 e 04 de março, na cidade de Pinheiro, numa promoção do Sebrae através de sua unidade regional em Pinheiro, em parceria com a Unidade de Políticas Públicas.Entre os participantes, estão representantes dos municípios de Olinda Nova, Guimarães, Cururupu, Bequimão e Cajapió.
De acordo com consultor Iomar Rodrigues, que ministrou as atividades, o curso busca levar os gestores que atuam nas compras governamentais a compreender a atividade como uma alternativa de promoção do desenvolvimento municipal. A realização desta turma é uma continuidade das ações para a implementação da Lei Geral e para a disseminação da figura do Microempreendedor Individual.
Durante o curso, os representantes municipais conhecem os principais mecanismos para desenvolver procedimentos que legitimem a licitação como uma importante alternativa de transferência de renda, capaz de impulsionar o desenvolvimento dos pequenos negócios que atuam nos municípios.
O conteúdo inclui desde a apresentação de casos de sucesso até a formatação e montagem de editais que promovam os benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006, a chamada Lei Geral, como esclarece o analista do Sebrae David Felipe Amorim. “O trabalho está sendo desenvolvido como forma de incentivar os gestores para que entendam melhor a Lei Geral e passem a desenvolver ações para implementá-la em seus municípios, como é o caso das compras governamentais”, observa Amorim.
Turma para fornecedores - A gerente da regional do Sebrae em Pinheiro, Rosa Amélia Borges, informa que uma série de ações está prevista para a Baixada Maranhense. “Este é apenas o início das ações do Sebrae para a região em 2015”, garantiu Rosa, que anunciou a realização do mesmo curso ainda este mês – desta vez voltado para fornecedores. Informações e inscrições na sede do Sebrae em Pinheiro, que fica na Rua Getúlio Vargas, 770 – Centro. Contatos: (98) 3381 2711 e (98) 3381 3843.
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