Avanços e preocupações com as unidades de conservação

Em 18 de julho de 2000, por meio da Lei 9.985, o Governo Federal criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – com a promessa de estabelecer um mecanismo robusto para assegurar a criação, implantação e gestão de unidades de conservação (UCs) no Brasil. 

As UCs, tais como parques, reservas extrativistas e reservas privadas (ou RPPNs), representam um patrimônio nacional de valor inestimável, com um potencial enorme para promover benefícios significativos ao bem-estar humano e ao desenvolvimento do país, de forma racional e sustentada. 

A existência dessas áreas gera benefícios para toda a sociedade, por meio dos chamados serviços ambientais - além de resguardar este patrimônio natural para as futuras gerações. 

Entre o serviços ambientais realizados pelas UCs estão o fornecimento contínuo de água de boa qualidade; a melhoria microclimática nas regiões com temperaturas extremas e excesso de poluição; a polinização, que garante a alta produtividade dos cultivos agrícolas, banco genético, proteção e conservação do solo; a proteção de encostas diminuindo a gravidade dos desastres naturais; a mitigação aos efeitos das mudanças climáticas; a sanidade da produção agropecuária, entre outros.  

No entanto, passados 14 anos de criação do SNUC, a sensação é de que o país tem avançado lentamente no que diz respeito à conservação de sua biodiversidade. Apesar de todo esse tempo, o SNUC não tem uma estratégia de longo prazo para a consolidação do sistema e não tem um plano que garanta sua sustentabilidade financeira. 

“A existência das UCs não consegue frear os ímpetos de um modelo que busca o desenvolvimento econômico a qualquer custo. O resultado disso tem sido o surgimento, nos últimos anos, de uma série de projetos de lei que pretendem alterar os limites ou objetivos de criação dessas áreas”, afirmou o Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Jean Timmers.   

O Brasil tem hoje cerca de 17% de seu território protegido por UCs. Embora pareça significativo, o número esconde contradições. Na Caatinga, por exemplo, há menos de 8% de toda a sua região dentro de áreas protegidas – e somente 2% são do tipo Proteção Integral. No Pantanal, apenas cerca de 5% de sua área total está protegida; no Pampa, menos de 3%. Para o bioma marinho, esse valor não chega a 1,5%.

 Do WWF