Eleitos Suplentes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos Segmento Sociedade Civil Organizada

                     

No último dia 02 de julho, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão realizou, no auditório da SEMA, no edifício anexo, localizado à Rua dos Búzios, Calhau, em São Luís, a Assembléia Deliberativa de Eleição dos Suplentes do Segmento Sociedade Civil Organizada do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).

Estiveram presentes à assembléia deliberativa 12 entidades que concorreram a 07 vagas que foram preenchidas mediante processo eleitoral previsto no Regulamento da Assembléia.

A Sema já enviou o Decreto de Nomeação dos novos Conselheiros Estaduais de Recursos Hídricos (CONERH) à Casa Civil para assinatura da Governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

A Secretária Executiva dos Conselhos, Ana Cristina Fontoura, disse que o processo eleitoral do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH é apenas o início de uma nova etapa. Após a nomeação dos novos Conselheiros terão início as reuniões ordinárias e extraordinárias nas quais serão realizadas análises e tomadas decisões fundamentais para a gestão dos recursos hídricos do nosso estado.

“Esperamos que os conselheiros eleitos sejam parceiros da SEMA e que visem o progresso da gestão das nossas águas de modo que o trabalho a ser realizado preze pelo empenho e pela união”, destacou.

http://www.sema.ma.gov.br/paginas/view/default.aspx#1

Avanços e preocupações com as unidades de conservação

Em 18 de julho de 2000, por meio da Lei 9.985, o Governo Federal criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – com a promessa de estabelecer um mecanismo robusto para assegurar a criação, implantação e gestão de unidades de conservação (UCs) no Brasil. 

As UCs, tais como parques, reservas extrativistas e reservas privadas (ou RPPNs), representam um patrimônio nacional de valor inestimável, com um potencial enorme para promover benefícios significativos ao bem-estar humano e ao desenvolvimento do país, de forma racional e sustentada. 

A existência dessas áreas gera benefícios para toda a sociedade, por meio dos chamados serviços ambientais - além de resguardar este patrimônio natural para as futuras gerações. 

Entre o serviços ambientais realizados pelas UCs estão o fornecimento contínuo de água de boa qualidade; a melhoria microclimática nas regiões com temperaturas extremas e excesso de poluição; a polinização, que garante a alta produtividade dos cultivos agrícolas, banco genético, proteção e conservação do solo; a proteção de encostas diminuindo a gravidade dos desastres naturais; a mitigação aos efeitos das mudanças climáticas; a sanidade da produção agropecuária, entre outros.  

No entanto, passados 14 anos de criação do SNUC, a sensação é de que o país tem avançado lentamente no que diz respeito à conservação de sua biodiversidade. Apesar de todo esse tempo, o SNUC não tem uma estratégia de longo prazo para a consolidação do sistema e não tem um plano que garanta sua sustentabilidade financeira. 

“A existência das UCs não consegue frear os ímpetos de um modelo que busca o desenvolvimento econômico a qualquer custo. O resultado disso tem sido o surgimento, nos últimos anos, de uma série de projetos de lei que pretendem alterar os limites ou objetivos de criação dessas áreas”, afirmou o Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Jean Timmers.   

O Brasil tem hoje cerca de 17% de seu território protegido por UCs. Embora pareça significativo, o número esconde contradições. Na Caatinga, por exemplo, há menos de 8% de toda a sua região dentro de áreas protegidas – e somente 2% são do tipo Proteção Integral. No Pantanal, apenas cerca de 5% de sua área total está protegida; no Pampa, menos de 3%. Para o bioma marinho, esse valor não chega a 1,5%.

 Do WWF

MA: Sema deve analisar dois mil processos até outubro

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) vai analisar, até 31 de outubro, processos de licenciamento e autorizações ambientais que tramitam no órgão e foram formados até 16 de setembro de 2013, data de instalação do Sistema Informatizado de Gerenciamento de Licenciamento e Autorizações Ambientais (Sigla).

Entre as documentações, licenciamentos e autorizações nas áreas florestais, de recursos hídricos e para empreendimentos industriais e comerciais.

As ações fazem parte do Projeto Pauta Zero está sendo executado em etapas. Durante a primeira etapa, de 2 a 11 de Julho, foram analisados 2.580 processos de licenciamento em meio físico.

O trabalho tem a participação da assessoria jurídica, superintendências de licenciamento, de recursos florestais, de recursos hídricos, de fiscalização e de biodiversidade e áreas protegidas e do protocolo. Durante o mutirão, os processos analisados são deferidos, indeferidos ou arquivados.

A assessoria jurídica analisou 374 processos. “Aperfeiçoamos o trabalho da equipe, de modo que o processo com entrada em um dia seja analisado em até 72 horas, exceto, os casos mais complexos que necessitem de uma análise mais minuciosa”, disse a chefe da assessoria jurídica, Adriana Arouche.

Na Superintendência de Licenciamento, foram analisados 596 processos. Do total, 300 foram arquivados e 296 foram enviados para outros setores para providências cabíveis.

Na Superintendência de Recursos Hídricos são analisados 72 processos físicos existentes no setor, dos quais, 61 foram indeferidos por não cumprimento de pendências no prazo. Três outorgas foram emitidas e quatro cartas de pendências foram enviadas aos empreendedores informando-os sobre a situação dos processos e instruindo-os sobre a regularização. Também foram realizadas duas análises de cumprimento de condicionantes e agendadas duas vistorias.

Na Superintendência de Recursos Florestais já foram analisados 1.246 processos, sendo que 506 foram arquivados, 430 seguiram para o protocolo, 10 para a Superintendência de Licenciamento Ambiental, 16 para a Superintendência de Fiscalização, 98 para o setor jurídico, 167 para o Sistema de Documento de Origem Florestal (SISDOF), 15 para a Secretaria Adjunta de Recursos Ambientais. Quatro processos seguiram para outros setores.

http://www.sistemadifusora.com.br/

Bequimão adere Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Mais 19 prefeituras de seis estados firmaram compromisso para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio da modalidade de Compra com Doação Simultânea. O programa é coordenado pelo Ministério do Social e Combate à Fome (MDS).

Novos municípios que aderiram ao PAA Bahia: Muritiba e Remanso Espírito Santo: Ponto Belo e Ibitirama Maranhão: Bequimão e Vitorino Freire Minas Gerais: Machacalis e Sacramento Rio Grande do Sul: Almirante Tamandaré do Sul, Arvorezinha, Condor, Entre Rios do Sul, Itaqui, Parobé, Salto do Jacuí, Santo Antônio das Missões, Sete de Setembro e Taquari Sergipe: Malhador

Os termos de adesão das prefeituras foram publicados nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União. Com as novas adesões, 575 municípios e 23 estados estão aptos a operar o novo modelo do programa.

No Maranhão apenas 90 prefeituras firmaram compromisso até este mês.

Para o prefeito Zé Martins, o PAA executado em Bequimão “contribuirá para promover o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e além da inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar”. 

Na modalidade de Compra com Doação Simultânea, os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos). Veja aqui a relação completa de quem já aderiu ao PAA “O pagamento é feito diretamente aos agricultores familiares, por meio de cartão bancário, e não há a necessidade de repasse de recursos para estados e municípios. Isso facilita o gerenciamento do programa, entre outros avanços na execução”, ressalta o coordenador geral do MDS, Fernando Brutto. Próximo passo – As prefeituras que aderiram ao novo modelo devem elaborar um plano operacional com propostas de participação no programa. O documento apresenta metas relacionadas ao número de fornecedores e de entidades a serem atendidas. São definidos também os parâmetros de execução, como o percentual de agricultores familiares em situação de pobreza a venderem a produção, o de mulheres agricultoras e o de produtos orgânicos ou agroecológicos a serem adquiri dos. Os termos de adesão substituem os convênios – formato anterior de operação do PAA – e permitem que estados e municípios executem as ações de maneira mais simples e ágil. Além disso, o acompanhamento e o monitoramento das ações são realizados por meio de um sistema informatizado, alimentado pelos gestores locais. Por: SEMATUR, com informações do MDS http://sematurbeq.blogspot.com.br/

“I Encontro Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cad único sobre Populações Tradicionais (Quilombola e Matriz Africana)”.

Prezados (as) Gestores (as) da PIR

Utilizamo-nos deste, para cumprimentamos Vossa Senhoria e ao mesmo tempo, informá-lo que a Secretaria Extraordinária da Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar/SEDES, realizaremos no dia 03 de julho de 2014, das 8h30 às 17h30, uma capacitação para os gestores (as) da política de igualdade racial no Auditório da Fundação da Memória Republicana / Convento das Mercês, situado à Rua da Palma, 502 – Centro, nesta capital, o I Encontro Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cad Único sobre População Tradicional (quilombolas e povos de matriz africana).

 Desta forma ressaltamos a importância de participação de seu município.

   Certos do apoio e providências, segue em anexo programação.

 Agradecemos antecipadamente!

                          Atenciosamente,

                         Josyane Nascimento - SEIR

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ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR

SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA IGUALDADE RACIAL

PROGRAMAÇÃO

Data: 03/07/14

8hs - Recepção/Cadastramento

9hs - Acolhida/Abertura

10hs - Diálogo: Grupos Tradicionais X CAD ÚNICO

12hs - Intervalo/almoço

13:30hs - Painel: A Política de Educação e as Populações Tradicionais

15hs – Painel: Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar para as Populações Tradicionais

16hs - Oficinas: Construção de propostas de atuação conjunta nos eixos específicos para grupos tradicionais.

Por: SEIR

http://sematurbeq.blogspot.com.br/