O que é um Sítio Ramsar ?

crédito: Acervo PNCO

A Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional (ou, Lista de Ramsar) é o instrumento adotado pelaConvenção Ramsar - tratado intergovernamental aprovado em encontro realizado na cidade iraniana de Ramsar -, para atingir o seu objetivo de promover a cooperação entre países na conservação e no uso racional das zonas úmidas no mundo. Ao aderir à Convenção, os países signatários devem designar ao menos uma zona úmida de seus territórios para ser integrada à Lista que, uma vez aprovada por um corpo técnico especializado, receberá o título de Sítio Ramsar.

As zonas úmidas reconhecidas como sítios Ramsar se beneficiam de prioridade no acesso à cooperação técnica internacional e apoio financeiro para promover projetos que visem a sua proteção e a utilização sustentável dos seus recursos naturais, favorecendo a implantação, em tais áreas, de um modelo de desenvolvimento que proporcione qualidade de vida aos seus habitantes.

Zonas Úmidas

O conceito de zona úmida considera toda extensão de pântanos, charcos e turfas, ou superfícies cobertas de água, de regime natural ou artificial, permanentes ou temporárias, contendo água parada ou corrente, doce, salobra ou salgada. Abrange, inclusive, represas, lagos e açudes e áreas marinhas com profundidade de até seis metros, em situação de maré baixa.

Elas fornecem serviços ecológicos fundamentais -- atendem necessidades de água e alimentação -- para as espécies de fauna e flora e para o bem-estar de populações humanas, rurais e urbanas. Além de regular o regime hídrico de vastas regiões, funcionam como fonte de biodiversidade em todos os níveis. Também cumprem um papel vital no processo de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, já que muitos desses ambientes são grandes reservatórios de carbono. O colapso dos serviços prestados por estas zonas pode resultar em desastres ambientais com elevados custos em termos econômicos e, mais importantes, humanos.

A Convenção

Em 02 de fevereiro de 1971, na cidade de Ramsar, Irã, foi aprovado o texto da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, que viria a ser conhecida simplesmente como Convenção de Ramsar. Resultado de encontros que já vinham ao redor do mundo há cerca de oito anos, a Convenção foi ratificada pelas 18 das nações participantes do evento e entrou em vigor em dezembro de 1975.

A Convenção Ramsar é um tratado intergovernamental está fundamentado no reconhecimento, pelos signatários, da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo das zonas úmidas.

A adesão ao tratado exige que o país signatário designe ao menos uma zona úmida de seu território para ser integrado à Lista de Ramsar, que a partir de então será reconhecido como um sítio Ramsar. Além disso, o país se compromete ao uso sustentável das suas zonas úmidas através do planejamento territorial, desenvolvimento de políticas e legislação, ações de gestão e educação das suas populações. Comprometem-se, também, a designar novas áreas e a cooperar internacionalmente na preservação de zonas úmidas transfronteiriças, na proteção de sistemas de zonas úmidas partilhados, na preservação de espécies comuns e em projetos de desenvolvimento que possam afetar estas zonas.

Em contrapartida, esta adesão confere ao Sítio Ramsar acesso a benefícios que podem ser de natureza financeira e/ou relacionados à assessoria técnica para o desenho de ações orientadas à sua proteção. Ao mesmo tempo, o título também confere às áreas úmidas prioridade na implementação de políticas governamentais e reconhecimento público, tanto no âmbito nacional quanto por parte da comunidade internacional, o que contribui para fortalecer sua proteção.

Hoje são 168 as nações signatárias do tratado, incluindo o Brasil que assinou o tratado em setembro de 1993. O país, desde então, contribui para lista com 12 zonas úmidas, cuja extensão total é de 6.568.359 hectares, e coincidem com Unidades de Conservação brasileiras. Está, aliás, é uma diretriz adotada pelo país na indicação de zonas úmidas: como correspondem a unidades de conservação, recebem cobertura extra por já estarem protegidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Saiba Mais
Site oficial
Texto da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional - Convenção de Ramsar

http://www.oeco.org.br/