A ONU declarou 2013 como o Ano Internacional da Cooperação da Água. As Nações Unidas esperam, através de esforços de cooperação entre Estados e organizações, melhorar significativamente as condições de vida de uma larga franja da população mundial que não tem acesso à água potável e/ou ao saneamento básico.
Cerca de 70% do nosso planeta é constituído por água. No entanto, apenas cerca de 3% é água doce, e destes, dois terços encontram-se retidos nos glaciares, restando apenas 1% de água disponível para utilização humana.
Estes 1% de água doce disponível, a que correspondem cerca de 13 600 000 km3, seriam, de acordo com a Organização das Nações Unidas, mais do que suficientes para suprir às necessidades de toda a população mundial, não fossem as más práticas que conduzem a um elevado desperdício e à poluição deste recurso em todo o mundo.
Assim, uma grande parte da água doce disponível não pode ser utilizada porque se encontra demasiado degradada e é inadequada para as utilizações pretendidas, nomeadamente o abastecimento para consumo humano. A água torna-se pois um recurso escasso, apesar de ser um bem comum.
Em Julho de 2010, a Organização das Nações Unidas declarou o acesso à água potável e ao saneamento básico um direito humano essencial. Actualmente, e em todo o mundo, cerca de 900 milhões de pessoas não tem acesso a água de qualidade e cerca de 2,6 milhões de pessoas não têm saneamento básico. Todos os anos, morrem 1,5 milhões de crianças com menos de 5 anos de idade, devido a doenças relacionadas com a falta de água potável e de saneamento. Estima-se que 80% das doenças humanas estejam relacionadas com a utilização da água não tratada, com o saneamento precário e com a falta de cuidados básicos de higiene. A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que as doenças transmitidas dessa forma provocam pelo menos 25 milhões de mortes por ano nos países em desenvolvimento, gerando custos altíssimos para a vida humana.
A Resolução das Nações Unidas apela a que as nações se empenhem na melhoria da situação actual e que as cooperações internacionais sejam reforçadas para que se cumpram os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio na data acordada de 2015* .
Na sequência desta resolução, e para chamar a atenção da sociedade civil, empresas e governos para este facto, no sentido de tentar melhorar os índices de acesso à água potável e ao saneamento básico em todo o mundo, a ONU declarou, em Dezembro de 2010, o ano de 2013 como o Ano Internacional da Cooperação da Água. O dia 22 de Março de 2013, normalmente celebrado como o Dia Mundial da Água, será também este ano dedicado à cooperação da água.
Dado o carácter universal e transversal da água, que interliga aspectos naturais, ambientais, científicos, educacionais e culturais, as Nações Unidas delegaram na UNESCO a organização do Ano internacional da Cooperação da Água. O principal objectivo deste Ano Internacional é assim alertar para as questões relacionadas com a água, ao nível quer das potencialidades para a cooperação entre nações e organizações, quer dos desafios que se colocam à gestão dos recursos hídricos, tendo em conta o aumento da procura e as crescentes necessidades de acesso e disponibilização do recurso água.
Este Ano Internacional incidirá sobre casos de iniciativas bem sucedidas de cooperação da água, bem como sobre os temas mais prementes relacionados com a educação, a diplomacia, a gestão transfronteiriça dos recursos hídricos, a cooperação financeira, os enquadramentos legais nacionais e internacionais e as ligações com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Pretende-se também que sejam capitalizados os desenvolvimentos conseguidos na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), no sentido de serem formulados novos objectivos que possam contribuir para o um desenvolvimento verdadeiramente sustentável dos recursos hídricos (UN-Water, 2011).
Durante 12 meses, a UNESCO irá promover eventos e debates que ajudem a procurar soluções para combater alguns dos mais graves problemas da Humanidade, nomeadamente a ausência de água potável para cerca de 11% da população mundial, a falta de saneamento para cerca de um terço da população mundial e a morte de cerca de 5 mil crianças todos os dias devido a doenças provocadas pela falta de acesso a água de qualidade.
* "Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são oito objectivos específicos, estabelecidos oficialmente durante a Cimeira do Milénio das Nações Unidas, em 2000, visando o combate à pobreza e a procura do desenvolvimento sustentável. Foram subscritos por todas as 193 nações que integravam a ONU à data e por mais de 23 organizações internacionais, que se comprometeram a atingi-los no ano de 2015. Os oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são: (1) Erradicar a pobreza extrema e a fome; (2) Alcançar o ensino primário universal; (3) Promover a igualdade de género e a autonomização da mulher; (4) Reduzir a mortalidade de crianças; (5) Melhorar a saúde maternal; (6) Combater o VIH/SIDA, a malaria e outras doenças; (7) Garantir a sustentabilidade ambiental; e (8) Criar uma parceria global para o desenvolvimento."
Mais informação em: http://www.un.org/millenniumgoals/
O desafio da água na União Europeia e em Portugal
Mas se estas questões assumem um carácter de maior urgência nos países em desenvolvimento, os países desenvolvidos enfrentam também enormes desafios na gestão dos recursos hídricos. Um relatório da European Environment Agency (EEA), publicado em Novembro, informa que mais de metade das massas de água na União Europeia se encontram em mau estado e dificilmente atingirão o bom estado ecológico em 2015, conforme as metas estabelecidas pela Directiva Quadro da Água (DQA).
Grande parte da poluição verificada nas massas de água, não apenas superficiais, mas também de origem subterrânea, devem-se a fertilizantes e outros poluentes oriundos da actividade agrícola. A agricultura é também a actividade com maior intensidade hídrica, com cerca de 50 a 60 % do consumo total de água, quantidade essa que atinge os 80% nos países do Sul da Europa, e nomeadamente em Portugal e Espanha.
As alterações climáticas contribuirão também para o aumento da pressão sobre os recursos hídricos na União Europeia, onde é esperada nas próximas décadas uma redução das disponibilidades hídricas para os vários usos. A gestão transfronteiriça dos recursos hídricos partilhados assume aqui uma especial relevância e sensibilidade.
Portugal, sendo um país da bacia do Mediterrâneo, encontra-se numa situação particularmente vulnerável a fenómenos extremos decorrentes das alterações climáticas, nomeadamente secas, como a que ocorreu no último ano hidrológico.
O último Relatório do Estado do Ambiente reporta que um terço das massas de água apresenta má ou muito má qualidade. A conjuntura económica actual e os fortes constrangimentos financeiros que o país atravessa neste momento tornam os desafios ainda mais difíceis.
Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), embora muito atrasados face ao disposto na DQA, podem e devem ser uma oportunidade para que se estabeleçam prioridades realistas e se implementem medidas de protecção dos recursos hídricos. O estabelecimento de uma gestão conjunta com Espanha para as bacias hidrográficas partilhadas na próxima geração de PGRH, já em 2015, será absolutamente essencial. E espera-se ainda que, em 2013, o Plano Nacional da Água assuma finalmente o seu papel orientador e enquadrador da política da água em Portugal.
O envolvimento activo de todos os agentes da sociedade civil é necessário no sentido de se conseguir uma política da água verdadeiramente coerente e articulada, que promova a utilização racional do recurso água, não apenas para o presente, mas principalmente para os anos vindouros. O futuro dependerá muito da forma como aprendermos a valorizar e a proteger verdadeiramente o bem precioso à vida humana e a toda a vida no Planeta Terra que é a Água.
por Carla Graça
(Presidente do Núcleo Regional de Setúbal da Quercus)
http://www.setubalnarede.pt
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