Fortalecer as ações de promoção de políticas públicas destinadas à população negra, povos indígenas, ciganos, quebradeiras de coco, pescadores, marisqueiras e comunidades de terreiro no território que compreende as Microrregiões dos Lagos da Baixada, Lagos do Pindaré, Lagos do Mearim e Vale do Itapecuru. Esse é o principal objetivo do termo de cooperação técnica assinado, nesta semana, entre a Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (Seir) e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (Conlagos/MA).
A assinatura do documento foi realizada na sede do Conlagos/MA em São Luís, pela secretária Claudett Ribeiro e pelo presidente do consórcio intermunicipal, o prefeito do município de Bom Jardim Antônio Roque Portela Araújo, na segunda-feira (16). Na ocasião, também, estiveram presentes o prefeito de Anajatuba, Nilton da Silva Lima Filho; a secretária-adjunta da Seir, Benigna Almeida; a assessora jurídica da Seir, Maria Luiza Marinho; e as gestoras da Seir Jacinta Maria Santos (gestora de ações afirmativas) e Josanira Santos Barreto (Gestora de Comunidades Tradicionais).
De acordo com o termo de cooperação, Seir e Conlagos/MA se comprometem a incluir conteúdos étnico-raciais nas formações em direitos sociais e humanos realizados pelo Conlagos; realizar encontros sobre direitos e cidadania nas áreas de abrangência do consórcio; mobilizar as comunidades quilombolas e povos indígenas para que sejam registradas; promover encontros com segmentos de moradia, juventudes e mulheres afro-descendentes e indígenas; promover campanhas contra racismo, preconceito, discriminação e intolerância religiosa e, ainda, auxiliar a regularização fundiária de comunidades quilombolas e indígenas e conflitos agrários.
“Este termo de cooperação significa a vontade coletiva do estado e municípios na implementação da política de igualdade racial na Região do Conlagos. É a estratégia que possibilitará a realização de ações com vistas a garantir a igualdade de direitos à população negra, indígena, ciganos, quebradeiras de coco e demais povos dessa área do nosso estado”, disse a secretária Claudett Ribeiro.
A área de abrangência do Consórcio Intermunicipal dos Lagos Maranhenses conta com 27municípios associados divididos entre os biomas da Baixada e Lagos Maranhenses, regiões ricas em recursos naturais, potencial cultural e turístico.
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