As famílias do quilombo Açude, município de Serrano do Maranhão, estão vivendo dias de terror causado pelos latifundiários que se apresentam como “proprietários” do território ocupado há várias gerações.
Ao longo de décadas a senhora Iná Gonçalves de Abreu e seus filhos Ucijara, Lucivaldo e Cadete Filho tem sistematicamente proibido a construção e melhoria de casas; construção de locais para culto religioso; a coleta de frutos tais como juçara, buriti, bacuri, piqui, coco babaçu e outras; a criação de animais de pequeno porte; por várias vezes invadiram domicílios, intimidaram e humilharam; além disso, a cada ano as famílias eram obrigadas a entregarem parte da produção, ainda em 2011 distribui sacos para que as famílias depositassem parte da farinha a ser produzida no quilombo. Sobre todas as famílias pairou sempre a ameaça de expulsão em caso de desobediência às ordens dadas pelos latifundiários.
Ao longo de décadas a senhora Iná Gonçalves de Abreu e seus filhos Ucijara, Lucivaldo e Cadete Filho tem sistematicamente proibido a construção e melhoria de casas; construção de locais para culto religioso; a coleta de frutos tais como juçara, buriti, bacuri, piqui, coco babaçu e outras; a criação de animais de pequeno porte; por várias vezes invadiram domicílios, intimidaram e humilharam; além disso, a cada ano as famílias eram obrigadas a entregarem parte da produção, ainda em 2011 distribui sacos para que as famílias depositassem parte da farinha a ser produzida no quilombo. Sobre todas as famílias pairou sempre a ameaça de expulsão em caso de desobediência às ordens dadas pelos latifundiários.
Mesmo tendo que pagar caro as famílias quilombolas, com o apoio da Comissão Pastoral da Terra, tem denunciado à opinião pública e aos governos estadual e federal essa situação de violência. Já visitaram a comunidade a equipe técnica federal do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (ETF-PNPDDH/SED/PR), o Delegado de Polícia Civil da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários; Ministério Público do Trabalho; Servidores do INCRA MA; Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Secretaria Extraordinária de Promoção de Igualdade Racial; mas, segundo as famílias, isso não tem sido suficiente para intimidar os ameaçadores e por essa razão as ameaças continuam e mais do que isso estão se intensificando.
A senhora Elessandra de Oliveira Silva e os senhores Benedito Silva, 70 anos, e Francisco Neres Ramos, 80 de anos, tem sido diuturnamente seguidos e ameaçados. Mas segundo eles mesmos, toda a comunidade está ameaçada.
No dia 30 de dezembro, os netos do quilombola Francisco Neres (seu Chiquinho) foram ameaçados e tiveram suas roupas furtadas por Ucijara, vulgo Ucí, grileiro de terra e dono de uma serraria no Quilombo de Açude, onde realiza prática ilegal de extração de madeira, juntamente com outros capangas, no momento que os jovens extraiam juçara para o consumo familiar. Depois disso, a mãe dos rapazes foi até a serraria de Ucijara pedir explicação sobre as ameaças, afirmando que seus filhos não deveriam ser mortos, pois não estão envolvidos em conflitos, momento em que Ucijara afirmou que não deseja matar os jovens ameaçados, mas que irá matar a líder quilombola Sandra, por ser a mesma a principal articuladora e liderança do Quilombo Açude.
Em decorrência do conflito, a sra. Iná Gonçalves de Abreu, ajuizou ação de reintegração de posse (Comarca de Cururupu- proc.nº 933/2011) contra os quilombolas Francisco Neres, de 80 anos e Benedito Silva, 70 anos, moradores mais antigos do Quilombo Açude, obtendo liminar de reintegração de posse. Os quilombolas foram citados no dia 10.01.2012 e em 11.01.2012, seria cumprida a reintegração de posse. Para isso, Ucijara afirmara ter contratado um trator para derrubar, conforme determinou a juíza Marcela Santana Lobo, todas e quaisquer edificações feitas pelos requeridos, tais como cercas, mourões, casebres e similares”.
Felizmente em 10.01.2012, o juíza Sheila Silva Cunha, da Comarca de Cururupu, declinou competência e suspendeu a execução da referida reintegração de posse, em razão de manifestação de interesse na lide apresentada pelo INCRA, conforme regra do Decreto 4887/2003. Uma vez que tramita naquele órgão processo administrativo para regularização e titulação do território aos quilombolas, conforme determinação do art. 68 ADCT-CF/88.
O agravamento da violência exige uma resposta rápida e eficaz do INCRA - órgão fundiário responsável pela regularização e titulação do Território; da Secretaria de Direitos Humanos a Presidência da República – responsável pelo Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos; da Secretária de Segurança Pública do Governo do Estado do Maranhão – responsável pela investigação das ameaças e segurança da comunidade; da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.
Givanildo Nazaré dos Santos Reges
Coord. MOQUIBOM
Inaldo da C. V. Serejo
Coordenação CPT/MARANHÃO
Clemir Batista da Silva
Eq. CPT – Pinheiro
Eq. CPT – Pinheiro
Diogo Cabral
OAB/MA 9.355- Advogado CPT/MA
http://www.viasdefato.jor.br/
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