Seir apresenta Plano de Trabalho do Programa Brasil Quilombola

A Secretaria de Igualdade Racial (Seir) realizou, nesta segunda-feira (29), a reunião com parceiros institucionais para a apresentação do Plano de Trabalho do Programa Brasil Quilombola (PBQ), a ser realizado no período 2012-2015. O objetivo do Plano é articular as ações do PBQ existentes no âmbito do Governo Federal com vistas a melhorar as condições de vida e ampliação dos direitos das comunidades quilombolas no Maranhão.

Divulgação/internet

 Participaram da reunião as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro), Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e Casa Civil, que debateram as ações propostas no Plano de Trabalho e orientaram a validação do mesmo. Entre os representantes da sociedade civil estiveram a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Aconeruq), Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN) e o Movimento Quilombola da Baixada Ocidental Maranhense (Moquibom).


Desde o início do ano, a Seir vem articulando as negociações entre os Governos do Estado e Federal para a implantação do PBQ no Maranhão. As diretrizes para a construção do Plano de Trabalho foram orientadas diretamente pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) - órgão federal com status de Ministério - e repassadas às Secretarias de Estado.


Entre os eixos de atuação, o Plano de Trabalho vai fomentar o processo de regularização fundiária, por meio de ações integradas entre a Seir e órgãos parceiros em níveis estadual e federal. Ao lado da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro), por exemplo, serão desenvolvidas oficinas de regularização fundiária, acompanhamento de processo de registro de terras e encaminhamento de processo judicial em nome de comunidades quilombolas.


Até 2015, o Programa Brasil Quilombola no Maranhão ambiciona regularizar 200 áreas remanescentes de quilombo. Atualmente, o estado possui 365 comunidades certificadas e 23 tituladas. São quase 700 comunidades já identificadas no Maranhão, sendo um dos estados que concentra a maior quantidade de comunidades quilombolas do país.
 
Por: O Imparcial
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