Minutas de Decreto para Água Superficial e Subterrânea

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA submete à apreciação dos interessados em geral, Minutas de Decreto para Água Superficial e Subterrânea, com o objetivo de aprimorá-las mediante contribuição da sociedade.

Os decretos têm como finalidade regulamentar a Política Estadual de Recursos Hídricos.



As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail: srndecretos@sema.ma.gov.br.
 
 
Anexos:




Minuta Decreto Água Subterrânea



Minuta Decreto Água Superficial



Fonte: SEMA
http://www.sema.ma.gov.br/