Sema lança regulamento da I Conferência Estadual de Recursos Naturais e de Meio Ambiente

Regulamento CONERH: http://www.sema.ma.gov.br/portal/upimg/REGULAMEN..%5B1%5D1.pdf
Regulamento CONSEMA: http://www.sema.ma.gov.br/portal/upimg/REGULAMENTO%20CONSELHO%20MEIO%20AMBIENTE%20-%20CONSEMA%5B1%5D.pdf
O Regulamento tem por finalidade disciplinar as diretrizes básicas e regulamentar as atribuições, competências e atividades da I Conferência Estadual de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, na qual serão eleitos os Conselheiros dos segmentos dos Usuários e Sociedade Civil para composição do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH e do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA - triênio 2010-2013, convocada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA.


A I Conferência Estadual tem por objetivos:

CONERH:

I - Cumprir com decisão judicial nos autos do Processo nº 4413/2008 da Ação Civil Pública Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís;

II - Eleger os Conselheiros titulares e suplentes do segmento dos Usuários;

III – Eleger os Conselheiros titulares e suplentes do segmento Sociedade Civil.


CONSEMA:

I - Cumprir a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 4311/2008 da Ação Civil Pública Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís;

II - Eleger os Conselheiros titulares e suplentes do segmento Empresariado;

III – Eleger os Conselheiros titulares e suplentes do segmento das Entidades Ambientalistas da Sociedade Civil.


Por: Paulo Ricardo Aguiar Luna- SEMA
www.sema.ma.gov.br