Câmara confirma legalização da grilagem de terras públicas

Aproveitando mais uma vez do cenário político conturbado, o plenário da Câmara aprovou nesta madrugada as oito emendas à Medida Provisória (MP) 759, que estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana. A norma segue para a sanção presidencial.

Uma das principais bandeiras da bancada ruralista, a ‘MP da grilagem’ foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator (PLV 12/2017), senador Romero Jucá (PMDB-RR), que promove profundas alterações em leis que resguardam políticas públicas ao direito de acesso à terra.

A MP já tinha sido enviada à sanção pelo Senado após aprovação naquela Casa, mas, depois da concessão de uma liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso no último dia 20, a medida teve de retornar à Câmara.

Barroso reconheceu a violação constitucional e regimental pelo Senado, pelo fato do texto enviado à sanção presencial ser diferente do votado pela Casa revisora das leis. A liminar foi concedida a 11 parlamentares do PT que questionaram a aprovação pelo plenário do Senado, de emendas consideradas pelo relator Jucá como de redação (destinadas apenas a corrigir vício de linguagem ou incorreção de técnica legislativa).

O ministro concordou que ao menos três delas alteram o mérito do texto aprovado pela Câmara e determinou nova votação pelos deputados, suspendendo seu envio à Presidência da República para sanção.

A votação desta madrugada evidenciou, mais uma vez, o contexto de crise do governo e a pressa da bancada ruralista, majoritária no Congresso, em aprovar rapidamente a medida. Integrantes da base de apoio ao governo, os deputados ligados à Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) correspondem a 207 deputados de um total de 513.

A aprovação das emendas repetiu o contexto de turbulência política da votação na sessão deliberativa do último dia 25 de maio, quando o plenário da Câmara aprovou a medida. Na ocasião, os deputados de oposição ao governo se retiraram da sessão em protesto contra o decreto do governo autorizando o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Sem oposição, os parlamentares da base de apoio ao governo votaram, na sessão de duas horas de duração e sem debate, seis MPs. Três delas causam altos impactos para populações do campo e ameaçam a biodiversidade brasileira, como é caso da 759.

Essa medida permite, por exemplo, regularizar áreas contínuas maiores que um módulo fiscal e até 2,5 mil hectares (ha), e que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Por causa disso, a norma abre caminho para a legalização massiva de áreas griladas, o agravamento da concentração fundiária e dos conflitos de terra.

Além disso, a norma faz mudanças estruturais no processo de seleção para reforma agrária e no Terra Legal (Lei 11.952/2009), que trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.

Estima-se que, só na Amazônia, poderá ser disponibilizada à empreendimentos privados, por valores bem abaixo do mercado, cerca de 40 milhões de hectares de terras públicas – o equivalente a duas vezes ao Estado do Paraná.

Anistias 

A MP 759 tem outro agravante. O texto aprovado exclui exigências ambientais que existiam para a regularização fundiária, nem mesmo para coibir o desmatamento na Amazônia – um dos principais argumentos para instituir o Terra Legal.

A nova redação possibilita a transferência de terras públicas sem que o posseiro se comprometa a recuperar seu passivo ambiental. Na prática, anistia as ocupações irregulares, além de permitir a venda, sem qualquer critério de interesse social ou coletivo, de imóveis patrimônio da União.

A legislação atual prevê que o posseiro pode perder o título se a Área de Preservação Permanente (APP) ou a Reserva Legal for desmatada num prazo de dez anos. A MP original já flexibilizava essa restrição, ao permitir que o ocupante pudesse assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O texto de Jucá, aprovado na Comissão Mista que analisou a matéria, foi além e eliminou todas essas condicionantes ambientais. Agora a única obrigatoriedade é o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) da área.

Áreas urbanas 

Uma das emendas aprovadas pela Câmara permite ainda a instituição de condomínio urbano simples para qualquer imóvel que tenha nele construções de casas ou cômodos e não apenas para aqueles que são objetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A redação que saiu da comissão mista era mais restritiva, pois fazia referência apenas a imóveis irregulares que farão parte do Reurb. Técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) avaliam negativamente a medida por todo retrocesso ambiental em jogo. Para eles, será ainda mais problemático o efeito nas áreas urbanas, pois haverá legalização de diversas residências e condomínios irregulares.

Além da transformação de qualquer aglomerado rural em urbano – o que significará a privatização dos espaços públicos, causando mais danos ambientais.

Questionamentos 

Desde a edição dessa MP pelo presidente Temer, no final de 2016, o seu teor tem sido alvo de questionamentos, principalmente por movimentos sociais do campo e da cidade.

As entidades avaliam que a nova lei aumentará a concentração de terras, incentivando a grilagem, conflitos no campo e o desmatamento. Além de não trazer uma ampla e estrutural reforma agrária no país, pode comprometer a legislação que avançou ao longo das últimas décadas.

O WWF-Brasil se posiciona contrário a essa medida e considera que esse não seria o melhor momento para realizar mudanças estruturais no ordenamento territorial, principalmente da Amazônia. Antes disso, é necessário ordenar o território e destinar as terras públicas a pequenos produtores rurais, assentados, povos indígenas e populações tradicionais da região para garantir as salvaguardas ambientais, institucionais e de cidadania.

Além disso, essa medida faz parte da ofensiva da bancada ruralista do Congresso com o objetivo de atender ao mercado de terras, institucionalizando a grilagem em grandes áreas, inclusive daquelas que até pouco tempo estavam protegidas por unidades de conservação integral, como o Parque e a Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará, que estão prestes a serem reduzidos pelo Congresso (leia mais).

Embora a MP já tenha perdido a validade no último dia 1º de junho, seu texto original permanece em vigor até o dia 1º de julho, prazo dado por ele para a Câmara analisar as emendas.

Por Clarissa Presotti
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48% das UCs federais sofrem com espécies exóticas da fauna

O dado consta de estudo feito por analista do ICMBio, que comprovou a presença de 104 dessas espécies nas unidades de conservação, sendo que 59 põem em risco a biodiversidade

Cães, gatos, cabras e até um inofensivo peixinho dourado de aquário podem se tornar uma grande dor de cabeça para gestores de unidades de conservação (UCs). Segundo estudo da analista ambiental Tainah Guimarães, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 48% das UCs federais possuem alguma espécie de fauna exótica, sendo que em 60% das unidades de proteção integral há ocorrência desses animais. Ao todo, 104 espécies exóticas estão presentes em UCs e 59 delas colocam em risco a biodiversidade local.

As espécies exóticas são aquelas que estão fora de sua distribuição natural e foram introduzidas por seres humanos. Geralmente, elas são inseridas com objetivos econômicas (tilápias) ou acidentalmente (navios trazem espécies incrustadas nos cascos). Podem ser ainda animais de estimação abandonados (gatos, cães, peixes ornamentais, coelhos).

Fatores como dieta flexível, capacidade de gerar vários filhotes por ninhada, baixo intervalo do ciclo de reprodução, dentre outros, ajudam uma espécie a se fixar num ambiente e a se propagar. “Espécies invasoras têm uma grande capacidade de adaptação ao local, com um ciclo rápido de maturação e ausência de predadores e parasitas locais”, explica Tainah Guimarães.

Com isso, essas espécies conseguem afugentar predadores nativos e serem dominantes no ambiente. Elas também podem alterar paisagens. Na Reserva Biológica do Lago Piratuba, no Amapá, por exemplo, búfalos criaram um igarapé, pois o padrão de movimentação desses animais provoca valas no solo.

O manejo é feito por meio da prevenção da entrada dessas espécies, erradicação da população e controle, que pode ser feito por castração, abate ou introdução de agentes como patógenos ou predadores naturais.

Javali

O javali é uma espécie invasora presente em dezenas de UCs pesquisadas. Introduzido nos anos 90 como carne de corte, a população desses animais rapidamente se alastrou pelo país, sendo encontrados indivíduos na Bahia e Tocantins.

Agressivo, ele possui dieta variada, afugenta predadores locais, como catetos e porcos-do-mato, e prejudica a regeneração natural. Também pode haver cruzamentos entre o javali selvagem e porcos domésticos, explodindo a taxa de natalidade desses animais.

O manejo do javali é regulamentado pela Instrução Normativa nº 03/2013 do Ibama, que permite, inclusive, a caça com restrições. No entanto, ainda há insegurança na aplicação desta IN. “Os gestores têm receio em autorizar a caça pois nunca se sabem se eles vão se valer da autorização para caçar espécies não permitidas”, alerta Tainah Guimarães.

Animais domésticos

UCs localizadas perto de cidades costumam abrigar um grande número de espécies exóticas. Isso ocorre porque há a entrada de animais domésticos provenientes de fuga ou abandono. “O fato de ter muitas unidades em torno de conglomerados urbanos facilita a propagação dessas espécies”, conta Tainah.

Cães, gatos, peixes ornamentais, cabras, porcos, cavalos e jumentos são comuns em áreas de conservação. As pessoas costumam abandoná-los nesses locais, o que pode causar grande desequilíbrio ambiental, já que eles acabam se multiplicando. Outro fato preocupante é a soltura indiscriminada de animais exóticos à fauna brasileira como lagartos geckos, espécies variadas de cobras e aranhas.

Em Fernando de Noronha, a dificuldade atual está em conter a população de gatos. O animal é capaz de se reproduzir com facilidade (maturação sexual ocorre a partir dos 5 meses) e até 12 filhotes nascem de uma vez. Além disso, o gato rapidamente entra num estado feral (quando perdem as características domesticadas) e tem uma alimentação variada.

A solução foi a de capturar os animais e encaminhá-los para doação no continente. Entretanto, essa saída nem sempre é viável, especialmente com gatos ferais. Dificilmente eles conseguem ser domesticados e correm o risco de serem abandonados novamente.

Peixe-leão e chital

De acordo com o estudo realizado por Tainah, o ICMBio tem dois grandes desafios pela frente. Um deles é o peixe-leão, uma espécie de recente introdução no país. O peixe-leão é um predador voraz e também é venenoso. Geralmente o manejo de espécies aquáticas se revela desafiador por ter rápida propagação.

Outro animal de recente introdução é o chital. Proveniente da Ásia, essa espécie ficou famosa por ser a mesma do personagem Bambi, da Disney, e sua propagação para finalidade de caça é mundial. (ICMBio/Envolverde)

Estudo analisa reprodução do caranguejo-uçá como subsídio ao seu uso e manejo por populações tradicionais costeiras do Maranhão

A fim de comparar o período reprodutivo do caranguejo-uçá com o período de defeso estabelecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para o Estado do Maranhão, a bióloga e estudante do Programa de Pós-Graduação em Recursos Aquáticos e Pesca da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Daniele Borges de Sousa, desenvolveu um estudo com o objetivo foi determinar o período reprodutivo e o tamanho de primeira maturação gonadal do animal em dois manguezais maranhenses.

De acordo com a pesquisadora, a necessidade de desenvolver o estudo surgiu como uma forma de auxiliar na conservação dessa espécie, gerando subsídios para seu manejo. Uma vez que o caranguejo-uçá é amplamente explorado em todo litoral brasileiro, e devido a tal exploração se encontra na lista de espécies sobrexplotadas ou ameaçadas de sobrexplotação, necessitando urgentemente de medidas protetivas eficazes para a sua conservação, como o correto estabelecimento de defeso reprodutivo.

"Nós realizamos 12 coletas mensais em um manguezal no Quebra Pote e outro no Araçagi. Os organismos foram coletados por meio de esforço de captura realizado durante 1 hora por dois integrantes da pesquisa. Todas as amostras foram transportadas para o Laboratório de Pesca e Ecologia Aquática da UEMA, onde eram feitas as análises biométricas de machos e fêmeas e a análise macroscópica das gônadas. Segundo uma escala de cores e o volume ocupado dentro da carapaça, as gônadas eram classificadas em imaturas, em desenvolvimento, desenvolvidas e esgotadas. Com base na frequência mensal de fêmeas maturas e/ou ovígeras, foi determinado o período reprodutivo dessa espécie. E utilizando os dados de biometria foi estimado o tamanho de primeira maturação gonadal de machos e fêmeas do caranguejo-uçá", explica Daniele Borges.

Com base no estudo, foi possível verificar que o período reprodutivo do caranguejo-uçá nos dois manguezais analisados é mais abrangente que o período de defeso estabelecido pelo IBAMA para o Estado do Maranhão, compreendendo os meses de dezembro a abril.

"Observamos também que em ambos os manguezais, os machos maturaram em tamanhos inferiores aos das fêmeas, e que indivíduos de ambos os sexos se apresentaram, na sua maioria, em tamanho inferior ao exigido, que determina o tamanho mínimo de 60mm de largura da carapaça para captura comercial, indicando assim indícios de sobrepesca nas áreas analisadas", afirma a estudante.

O projeto foi idealizado no início de 2011, onde alguns aspectos reprodutivos dessa espécie foram analisadas concomitantemente a outras pesquisas, pois o foco naquele momento era analisar a diversidade e ecologia de várias espécies de crustáceos decápodes. A partir de 2013, as pesquisas com o caranguejo-uçá foram direcionadas exclusivamente para análise populacional e reprodutiva. E em 2015 a análise foi finalizada em dois manguezais do Maranhão. Entretanto, o projeto está longe de ser concluído, pois o objetivo é analisar o período reprodutivo dessa espécie ao longo da costa maranhense.

"Tendo como propósito maior a conservação desta espécie, podemos encarar que o os benefícios obtidos com essa pesquisa vão além do biológico ou ecológico. Envolvem também o lado social e cultural de sua captura. Uma vez que conservar o caranguejo-uçá é garantir a fonte de renda e alimentação de milhares de pessoas em todo litoral brasileiro, principalmente no Maranhão, onde o consumo do caranguejo-uçá é marcado por traços culturais", ressalta a pesquisadora.

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Bequimão realiza reunião pública na Câmara Municipal sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico

No ultimo dia 06 de junho, na Câmara Municipal representantes do poder público, vereadores,movimentos populares e religiosos, sociedade em geral,  presentes a reunião discutiram sobre a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Através de uma parceria com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e Universidade Federal Fluminense (UFF). Onde foram apresentados os objetivos e metas do plano, além de ouvir as sugestões da população para a formulação de estratégias de atuação para esta área, abrangendo os quatro componentes do Saneamento Básico: Abastecimento de água; Esgotamento sanitário; Drenagem e manejo das águas pluviais; Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

                                             

O PMSB é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos nas diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, e traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.

A efetiva participação da população deve ocorrer em todas as fases de elaboração do PMSB, com o envolvimento da sociedade durante a elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico a cada quatro anos. As etapas de elaboração do PMSB são: formação dos grupos de trabalho (comitê de coordenação e comitê executivo), elaboração do Plano de Mobilização Social, Diagnóstico Técnico Participativo, elaboração dos Planos, Programas e Ações e do Plano de Execução. Além disso, serão apresentados o PMSB elaborado e a minuta da Política Municipal de Saneamento Básico em uma audiência pública. Estão previstas ainda duas reuniões públicas para informar, sensibilizar e engajar a população acerca do saneamento básico.

Sua participação é muito importante para uma melhor qualidade de vida, inclusão social, promoção de saúde pública e proteção ao meio ambiente. Mais informações pelo telefone 0800 940 1288 ou pelo email:  sematurbeq@gmail.com  

A agenda continua com a reunião setorial, na zona rural, que será realizada no povoado Jacioca, no dia 24 de junho.

Por: SEMATUR/Bequimão

Conferência dos Oceanos: agências da ONU se comprometem a reduzir subsídios de pesca nociva

O compromisso de três agências das Nações Unidas – FAO, UNCTAD e ONU Meio Ambiente – inclui a remoção ou redução de subsídios prejudiciais à pesca, estimados atualmente em 35 bilhões de dólares. Anúncio foi feito durante a Conferência sobre os Oceanos, que acontece na sede da organização em Nova Iorque nesta semana.

Foto: PNUD

Na semana que a comunidade internacional se concentra na preservação da saúde dos oceanos e mares globais, as agências das Nações Unidas nas áreas de agricultura, meio ambiente e comércio estão se comprometendo ao comércio sustentável da pesca.

As agências – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) – anunciaram o compromisso na terça-feira (6), durante a Conferência da ONU sobre os Oceanos. O encontro acontece em Nova Iorque até a sexta-feira (9).

“O comércio e as políticas comerciais podem facilitar a transição para economias sustentáveis baseadas no oceano, aumentando a eficiência dos recursos, melhorando o meio ambiente, aumentando a inclusão e criando novas oportunidades de negócios verdes”, destacou o texto do compromisso voluntário.

Um dos resultados do compromisso é a remoção ou redução de subsídios prejudiciais à pesca, que são estimados atualmente em 35 bilhões de dólares.

A questão é “complicada e espinhosa”, de acordo com as agências da ONU. “Para a maioria dos subsídios à pesca, existe uma forte correlação entre excesso de capacidade e sobrepesca.”

O compromisso envolve solicitar aos países que forneçam informações sobre os subsídios promovidos, bem como a restrição de financiamento para a sobrepesca. Também inclui dar potencialmente tratamento diferenciado aos países em desenvolvimento.

A Conferência sobre os Oceanos se concentra nos objetivos da Agenda 2030 sobre Desenvolvimento Sustentável, adotada pelos governos em 2015. O Objetivos de Desenvolvimento Sustentável número 14 destaca a necessidade de conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos em benefício das gerações presentes e futuras.

O compromisso com a pesca é um dos cerca de 850 compromissos assumidos na Conferência até agora. Os compromissos voluntários devem ser promovidos individualmente ou em parceria entre os governos, o Sistema das Nações Unidas, as organizações não governamentais, o setor privado e outros, para apoiar o ODS 14.

Além de anunciar compromissos voluntários, os participantes da conferência também devem adotar, por consenso, um “Chamado à ação” para proteger os oceanos e mares do mundo.

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ONU pede que países revertam danos aos oceanos durante conferência em NY

Na abertura da primeira conferência internacional sobre a saúde dos oceanos e mares, realizada em Nova Iorque, representantes das Nações Unidas pediram nesta segunda-feira (5) ação global coordenada para proteger o planeta.

“Melhorar a saúde de nossos oceanos é um teste para o multilateralismo, e não podemos nos dar ao luxo de falhar nisso”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, em sua primeira grande conferência desde que assumiu o cargo, no início deste ano.

Pescadores em Evia, na Grécia, em janeiro de 1973. Foto: ONU/Tsagris

Na abertura da primeira conferência internacional sobre a saúde dos oceanos e mares, realizada em Nova Iorque, representantes das Nações Unidas pediram nesta segunda-feira (5) ação global coordenada para proteger o planeta.

Em discurso no hall da Assembleia Geral da ONU, o secretário-geral António Guterres alertou governos que, a menos que eles superem interesses territoriais e de recursos no curto prazo, o estado dos oceanos continuará se deteriorando.

“Melhorar a saúde de nossos oceanos é um teste para o multilateralismo, e não podemos nos dar ao luxo de falhar nisso”, disse o secretário-geral em sua primeira grande conferência da ONU desde que assumiu o cargo, no início deste ano.

“Precisamos enfrentar conjuntamente os problemas de governança que nos contiveram”, disse, pedindo novas visões estratégicas sobre como governar os oceanos e os recursos marinhos.

Um dos principais desafios, disse, é acabar com a “dicotomia artificial” entre empregos e saúde dos oceanos. “A conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos são dois lados da mesma moeda”.

Ele pediu forte liderança política e novas parcerias, baseadas nos marcos legais existentes, e passos concretos, como expandir as áreas marinhas protegidas e reduzir a poluição causada por lixo plástico.

Entre outras ações específicas, Guterres pediu que governos destinassem os recursos prometidos para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Acordo de Paris para o clima e a Agenda de Ação Addis Ababa, assim como melhorassem a coleta de dados e o compartilhamento das melhores experiências.

Esse trabalho é apoiado pela ONU, acrescentou, que entre suas atividades, está construindo parcerias com governos, setor privado, sociedade civil e outros, e trabalhando com instituições financeiras internacionais para alocar recursos.

O presidente da Assembleia Geral, Peter Thomson, também discursou diante dos milhares de participantes da conferência — incluindo chefes de Estado e de governo, representantes da sociedade civil, do setor privado, assim como ativistas da proteção dos oceanos e da vida marinha.

“Chegou a hora de corrigirmos nossos erros”, disse Thomson, que vem das ilhas Fiji, que organizou o evento ao lado da Suécia.

Ele criticou ações “injustificáveis”, como jogar o equivalente a um caminhão de lixo plástico nos oceanos a cada minuto todos os dias, ampliar os estoques de peixes a ponto de colapso, e destruir a vida marinha por meio da acidificação e da desoxigenação.

A Conferência sobre os Oceanos, que ocorre até sexta-feira (9), foca nos objetivos da Agenda 2030, adotadas pelos Estados-membros em 2015. O Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 14 enfatiza a necessidade de conservar e garantir o uso sustentado dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos em benefício das gerações presentes e futuras.

As principais áreas de trabalho da conferência serão um chamado político para a ação, um segmento sobre diálogos e parcerias e compromissos voluntários. Centenas de compromissos já foram registrados na abertura da conferência, na manhã desta terça-feira.

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