Segue o seco

Por Alexandre Costa, especial para o OC –

Nordeste entra no sexto ano do que pode ser a pior seca de sua história; em tempos de aquecimento global, região precisa mudar modelo de desenvolvimento e abraçar renováveis, diz Alexandre Costa.

Carcaça de vaca no interior da Bahia durante a seca recorde. Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

As carcaças de cágados no piso seco do Cedro, primeiro grande açude do Ceará, construído ainda no século 19, são uma imagem triste e impactante desta que já é a maior seca do registro histórico no Estado, iniciado em 1910 (e provavelmente na região Nordeste como um todo). Com efeito, o período de 2012 até 2016 igualou-se ao de 1979 a 1983 como a mais prolongada sequência de anos com chuvas abaixo do normal em território cearense e a média de cinco anos é a menor jamais registrada (521 mm, contra 566 mm para 1979-1983). No Nordeste como um todo, segundo a Agência Nacional de Águas, a seca excepcional, de categoria máxima (a mais intensa da classificação, com perdas generalizadas na agropecuária, comprometimento dos corpos hídricos e impactos de longo prazo sobre o ecossistema) se alastrou por todos os Estados, do Maranhão à Bahia.

Graças à combinação de ações de convivência com o semiárido (como o programa de cisternas), programas sociais e intervenções de infraestrutura hídrica, os maiores dramas históricos do Nordeste, a migração em massa e os saques, ainda não se manifestaram, pelo menos não na escala vista até mesmo há poucas décadas. Mas isso não quer dizer que a situação não seja grave. A economia tem sido brutalmente afetada, com perdas acumuladas, só de 2012 a 2015, da ordem de R$ 104 bilhões e um recuo médio no PIB de 4,3% ao ano. O colapso hídrico já atingiu não apenas comunidades rurais, mas inúmeras cidades do interior, como foi o caso de Crateús, onde filas intermináveis se formaram para que as famílias tivessem acesso à água de um poço com dessalinizador, no limite de 40 litros por família por dia, quantidade bastante aquém da recomendação da Organização Mundial da Saúde para beber, cozinhar e fazer higiene

Hoje, o colapso ronda as metrópoles da região. O monitoramento do Instituto Nacional do Semiárido (Insa) e do Portal Hidrológico do Ceará mostra que a maior parte dos açudes encontra-se abaixo dos 10% em volume, incluindo os reservatórios de grande porte, críticos para o abastecimento urbano em larga escala. É o caso do Castanhão, principal fonte de abastecimento para a Região Metropolitana de Fortaleza, cujo estoque de água corresponde a meros 4,9% do seu volume, assim como do Banabuiú, terceiro maior reservatório cearense (0,4%) e do Boqueirão (4,1%), importante açude paraibano. Em situação não muito melhor estão o Armando Ribeiro Gonçalves (Rio Grande do Norte, com 13,7%), e o Orós (Ceará, 11,6%).

Para recompor os estoques hídricos da região, seria necessária uma sequência de anos de chuva acima da média (além de medidas restritivas ao uso na indústria e grande agricultura) Como se não fosse o bastante, os prognósticos para a estação chuvosa de 2017 não estão se mostrando favoráveis. Pelo contrário: segundo dados divulgados nesta semana pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC), a probabilidade de chuva abaixo do normal entre fevereiro e abril no Nordeste é de 40%, contra 35% para chuvas na média e 25% para chuvas acima da média. Segue o seco.

Eventos extraordinários como esse dificilmente podem ser associados a uma única causa. É verdade que o Nordeste setentrional é particularmente sensível à variabilidade climática natural, com as chuvas tendendo a diminuir ou aumentar de acordo com os padrões de temperatura oceânica no Pacífico e Atlântico. No momento, os modos de variabilidade de longo prazo em ambos os oceanos estão em fase desfavorável para as chuvas na região. Embora a chamada variabilidade interanual permaneça, essa variabilidade de mais longo prazo (decadal a multidecadal) a modula, aumentando probabilidades maiores de ocorrência de eventos de El Niño, no Pacífico, e de aquecimento anômalo na porção norte da bacia do Atlântico, em ambos os casos contribuindo para a redução das precipitações.

A degradação ambiental na escala local, com o desmatamento comprometendo matas ciliares e nascentes e assoreando rios e reservatórios também precisa ser colocada nessa contabilidade. Uma inadequada e insuficiente política de resíduos e saneamento contribui também para o comprometimento da qualidade da água na região.

Mas é preciso dizer que a vulnerabilidade da região é amplificada por conta das escolhas dos modelos de desenvolvimento. A multiplicação das obras hídricas não levou em conta em geral as necessidades da maioria da população e visou essencialmente ao favorecimento de determinadas atividades econômicas, como o agronegócio e setores industriais hidrointensivos.

É particularmente gritante a instalação de termelétricas fósseis na região que tem a maior vocação para geração de eletricidade a partir das fontes solar e eólica. Sugere um misto de irresponsabilidade, ignorância e, sobretudo, atendimento a lobbies corporativos e interesses econômicos escusos. A maior dessas usinas, localizada no Complexo do Pecém, no Ceará, é capaz de consumir até 800 litros de água por segundo, o equivalente ao consumo de uma cidade de meio milhão de habitantes, além de emitir mais CO2 do que todo o setor de transportes do Estado, conforme dados do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa). O pesadelo só se amplia, com a chegada de uma siderúrgica (a CSP, Companhia Siderúrgica do Pecém) e os planos de implantação de uma refinaria e uma mina de urânio.

Por fim, mas não menos importante, já que mencionamos as emissões de dióxido de carbono, precisamos falar das mudanças climáticas. Uma lei física muito simples (conhecida por nós, cientistas, como a equação de Clausius-Clapeyron) diz que uma atmosfera mais quente é capaz de armazenar mais vapor d’água e que a implicação direta disso é que, em mundo mais quente, as secas extremas, assim como as tempestades severas, se tornarão mais intensas e mais frequentes. As projeções climáticas para o Nordeste brasileiro apontam em geral para um clima mais seco, mesmo que a precipitação total média não se reduza, com a evaporação e evapotranspiração acompanhando a escalada das temperaturas. Embora ainda não se tenha o conhecimento científico necessário para estabelecer isso, é possível que estejamos em plena alteração da “normal climatológica” para a região.

É possível até que a perda acelerada de gelo no hemisfério norte, que já começa a alterar as correntes do Atlântico, interferindo na distribuição de calor, tenha alguma conexão com condições recorrentes de seca, já que a posição da Zona de Convergência Intertropical – principal sistema das chuvas na porção setentrional do Nordeste – é fortemente ditada pelos padrões térmicos oceânicos.

O Nordeste precisa se preparar para enfrentar as mudanças globais do clima e os desafios locais de justiça socioambiental. Precisa cuidar de seus aspectos mais vulneráveis: preservar o bioma singular da caatinga, fundamental para manter solo e rios; zelar pelos seus estoques hídricos em todas as escalas (das cisternas aos maiores reservatórios) e utilizá-los de forma parcimoniosa; reavaliar o modelo de desenvolvimento, privilegiando a agricultura familiar e cadeias industriais de baixo impacto ambiental e hídrico.

E pode também fazer valer suas virtudes e vocações: fortalecer a resiliência das comunidades, aprendendo não apenas com o conhecimento acadêmico, mas também pela sabedoria dos povos tradicionais; aproveitar as fontes energéticas renováveis, especialmente a solar, aliando seu potencial de geração de empregos (atestada pelo relatório do Departamento de Energia dos EUA que mostra que a solar responde por nada menos que 43% da mão-de-obra empregada naquele país em geração de eletricidade) com a economia de água e corte nas emissões de CO2. (Observatório do Clima/ #Envolverde)

* Alexandre Araújo Costa é físico e professor de Ciências Atmosféricas da Universidade Estadual do Ceará. É integrante do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e autor do blog O Que Você Faria se Soubesse o que Eu Sei? 

** Publicado originalmente no site Observatório do Clima.

“Querem oficializar grilagem”, diz Izabella

Por Claudio Angelo, do OC –

Para ex-ministra, que criou áreas protegidas que o governo agora cogita desfazer no Amazonas, medida expõe Brasil a “vexame internacional” em nome de interesses “que precisam ser explicitados”.

Izabella Teixeira fala durante solenidade de posse de Marilene Ramos no Ibama. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O movimento de parlamentares do Amazonas de reduzir unidades de conservação no sul do Estado é uma tentativa de “oficializar a grilagem” de terras da União e expõe o Brasil à “vergonha internacional”. Quem diz é Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente, em cuja gestão foram criadas as cinco áreas protegidas que ora são alvo da bancada.

“Eu acho um vexame que o Brasil, que é referência no mundo, passe por um retrocesso de anular a criação de áreas tão importantes para a conservação da biodiversidade em nosso país”, afirmou a ex-ministra ao OC. “Querem oficializar a grilagem. Isso abre um precedente seriíssimo para as outras regiões. Não tem explicação, não tem cabimento.”

A demanda de cortar quatro áreas protegidas criadas pela ex-presidente Dilma Rousseff em seu último dia de mandato e extinguir uma quinta foi apresentada na última terça-feira por sete parlamentares do Amazonas ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS). Segundo informou o Instituto Socioambiental, o governo abraçou a proposta e a encaminhará ao Congresso como projeto de lei ou Medida Provisória. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo afirma que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), não foi consultado a respeito.

Pois deveria, já que as terras que os parlamentares amazonenses querem liberar para os produtores rurais do sul do Estado são dele.

“O Ministério do Meio Ambiente é o dono das terras”, diz a ex-ministra. Elas foram tituladas para o Instituto Chico Mendes, órgão do MMA, em agosto de 2014, após um processo que durou quase dois anos no Programa Terra Legal, do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário. O programa visa regularizar a posse de terras na Amazônia, destinando terras devolutas a usos diversos – de assentamentos a terras indígenas, de expansão urbana a parques nacionais.

Na ocasião, 3 milhões de hectares de terras federais foram oferecidos para conservação – com anuência do governo do Estado, do Incra e da Funai.

Em 2016, após mais dois anos de estudos e consultas, foram criadas cinco unidades: a Reserva Biológica Manicoré, o Parque Nacional de Acari, a Floresta Nacional de Aripuanã, a Floresta Nacional de Urupadi e a Área de Proteção Ambiental Campos de Manicoré. Juntas elas somam 2,69 milhões de hectares – área menor do que a destinada ao MMA, já que, segundo Izabella, foi preciso fazer uma série de ajustes no desenho das unidades para acomodar interesses locais diversos. “Criamos uma área menor porque foi onde havia convergência, para minimizar o conflito”, diz. “São as primeiras unidades criadas já com regularização fundiária.”

A proposta dos parlamentares, ora em avaliação no governo Temer, visa extinguir a APA Campos de Manicoré e reduzir as outras unidades. No total, a área sob proteção cairia 40%, para 1,6 milhão de hectares.

O problema é que, como toda a área das unidades já está regularizada e titulada para o ICMBio, o eventual projeto de lei para reduzi-las estaria, na prática, dando 1 milhão de hectares de terras da União para o setor produtivo, o que é ilegal – daí a ex-ministra falar em “oficializar a grilagem”.

“O Congresso vai descumprir a lei que ele mesmo criou, a lei do Terra Legal. Todo mundo sabe que um dos principais problemas do desmatamento na Amazônia é a questão da regularização fundiária. O governo fez um programa de regularização. E [os parlamentares] querem fazer uma lei para desfazer o que a lei vigente manda fazer. Isso é um vexame”, dispara Izabella.

Mico Interancional

Segundo a ex-ministra, o movimento também põe em xeque a credibilidade internacional do Brasil, já que o país hoje capta recursos de doadores no exterior para financiar a conservação – por meio do programa Arpa (Áreas Protegidas da Amazônia). O Estado do Amazonas é um dos beneficiários do programa.

Em seu discurso de posse como ministro das Relações Exteriores de Michel Temer, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que uma das prioridades de sua política externa seria assumir a “especial responsabilidade” que cabe ao Brasil em matéria ambiental. “Se fizermos bem a lição de casa, poderemos receber recursos caudalosos de entidades internacionais interessadas em nos ajudar a preservar as florestas”, discursou Serra.

Com a taxa de desmatamento subindo por dois anos consecutivos e unidades de conservação sendo reduzidas com o aval do Palácio do Planalto, a tendência é que os doadores comecem a rarear – e as pressões internacionais sobre o Brasil voltem a crescer como durante o governo FHC, quando a criação de um mosaico de áreas protegidas no sul do Amazonas foi proposta pela primeira vez.

“Mentira completa”

Ao apresentarem a proposta de redução das áreas a Padilha, os parlamentares amazonenses, liderados por Átila Lins (PSD), alegaram que as unidades estão causando “prejuízos” e paralisação de investimentos no agronegócio na região, e estariam colocando o setor produtivo “em pânico”.

O manifesto entregue a Padilha, segundo o jornal A Crítica, aponta “vícios de legalidade” no decreto de criação das áreas e “ausência de estudos técnicos e consultas públicas”.

Izabella Teixeira contesta: “Dizer que não houve consulta é de uma mentira completa, porque houve consulta em dois momentos: na regularização fundiária e na criação das unidades”. Segundo ela, as unidades deveriam ter sido criadas em 2015 o foram somente no ano seguinte por conta da burocracia.

“Querem argumentar que vão desfazer isso porque não foram ouvidos? No mínimo eles deveriam explicitar os interesses que estão por trás disso. Está na hora. Já que o Brasil é um país que se renova com sua transparência, explicitem os interesses. Sejam objetivos. Digam que de fato está por trás disso.”

Questionada sobre que interesses ela acha que seriam esses, a ex-ministra não quis responder.

O sul do Amazonas é uma região ainda rica em florestas virgens, que protege o coração do Estado, a maior área de mata tropical preservada contínua do planeta. Está na confluência de três frentes de grilagem – de Rondônia, do Pará e de Mato Grosso – e é a principal zona de expansão madeireira do Estado. Grileiros, madeireiros ilegais e pecuaristas têm interesse nos estoques de terra e floresta do local.

A região também é o principal foco de desmatamento do Estado. Segundo levantamento do Ibama a partir da dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o desmatamento nos cinco municípios onde estão as áreas protegidas contestadas aumentou entre 2011 e 2015 – de 27% para 36% do desmatamento total do Amazonas.

“Peço à Casa Civil, rogo ao ministro Padilha, que foi meu colega ne Esplanada, que analise politicamente antes de qualquer posição do governo. Vamos para um debate de quais são os reais interesses por trás disso”, concluiu Izabella. (Observatório do Clima/ #Envolverde)

* Publicado originalmente no site Observatório do Clima.

MPF pede a recuperação imediata de manguezais em loteamento em São Luís(MA)

Justiça diz que houve agressão ao meio ambiente por exploração comercial.
Igarapé fica localizado em área comercialmente valorizada de São Luís.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) quer que decisão da Justiça Federal que condenou o município de São Luís, a empresa SM engenharia e Comércio Ltda, Portofino Representações e Participações Ltda e a Rádio Difusora do Maranhão S/A por degradação em área de preservação permanente, seja cumprida imediatamente.

O loteamento do Igarapé Jaracaty - situado nos arredores do Shopping Jaracaty, entre as Avenidas Carlos Cunha e a “Via Expressa”, em São Luís - resultou no aterramento de manguezais e de faixas marginais de curso d'água.

Segundo o MPF, o igarapé também tem sido afetado com a remoção da cobertura vegetal, que ocasionou erosão do solo e assoreamento, em decorrência das obras de grande impacto no Loteamento Jaracaty, área nobre e comercialmente valorizada.

A Justiça condenou todos os envolvidos a pagar indenização pelos danos consolidados; determinou a recuperação da área degradada e a realização de obras que impeçam a erosão, o lixiviamento e a contaminação das áreas de preservação permanente por esgotamento sanitário, e, ainda, tornou nula a cessão a partir da venda e compra entre a Sociedade de Melhoramentos e Urbanismo da Capital S/A (Surcap) e Difusora, revertendo ao domínio do Município.

Entenda o caso

Em outubro de 1972, a União autorizou o Estado do Maranhão a transferir à Surcap o domínio útil da área Rio Anil para execução de plano de desenvolvimento urbanístico da região metropolitana de São Luís.

No dia primeiro de março de 1979, a Surcap transferiu uma faixa de terra situada no São Francisco (integrante da área Rio anil), constituída de 442 lotes do Loteamento Jaracaty à Rádio Difusora. Já em dezembro de 1986, a Difusora promoveu a venda de 208 lotes à Portofino para exploração comercial.

A transmissão do domínio útil - da União para o Estado do Maranhão, depois para o Município, através da Surcap, representa desvio de finalidade da cessão da área, que implicou na realização de loteamento comercial e na degradação do igarapé ali existente.

http://g1.globo.com/ma

Operação apreende madeira ilegal na Reserva do Gurupi no Maranhão

Objetivo da operação é combater a extração ilegal e o desmatamento.
Fiscais encontraram caçadores e apreenderam nove armas de fogos.

Cerca de 50 metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente da Reserva Biológica do Gurupi (Rebio) foram apreendidos por fiscais durante operação realizada nesta quarta-feira (9). Dois veículos foram apreendidos e as multas podem chegar a R$ 30 mil.

Segundo Evane Lisboa, diretor da Reserva Biológica (Rebio), com o período chuvoso o combate  a ação dos madeireiros  fica ainda mais difícil. “Por conta do barro que aparece muita lama e os carros começam a atolar. Com isso temos mais dificuldade para trabalhar porque nossos carros são baixos e acabam atolando, enquanto os madeireiros têm veículos que são mais altos e contam com a ajuda de tratores para dar mais facilidade de acesso”, afirmou.

As operações dentro da unidade de preservação ambiental contam com o apoio de homens do batalhão florestal da Polícia Mlitar de São Luís e da PM de Açailândia.

Além da extração ilegal de madeira as equipes fiscalização outros crimes cometidos dentro da reserva Biológica do Gurupi como a caça de animais silvestres.

Na última operação, em uma única casa, nove espingardas foram apreendidas. O chefe da coordenação e fiscalização federal Ruhan Saldanha explica que apesar de proibida, a prática é comum. “Foram encontrados diversos animais como pacas, jabutis, animais bem consumidos aqui na região. Às vezes as pessoas não sabem que matar ou perseguir ou comprar o animal silvestre, abatido ou vivo, é crime. A gente costuma pegar animais abatidos, dentro das fazendas que são fiscalizadas na cidade”, afirmou.

Em 2016, 23 armas foram apreendidas com caçadores, também foram localizados e apreendidos 17 caminhões, cinco motocicletas, seis tratores  e 300 metros cúbicos de madeira. “O início do tráfico começa dentro das áreas protegidas e envolve vários estados” finalizou Ruhan Saldanha.

http://g1.globo.com/ma

Sinal aberto para grileiros e desmatadores

Helicóptero do IBAMA sobrevoa área desmatada ilegalmente. Foto: Marcio Isensee e Sá.

A linguagem corporal diz muito no relacionamento entre pessoas. Um sinal sutil, como uma piscada, pode formar um novo casal. Quando se trata de governo, os sinais começam com discursos, tornam-se mais claros com medidas pontuais e ficam óbvios com novas leis.

Em 2012, o Congresso aprovou o novo Código Florestal, que além de enfraquecer regras de proteção ambiental, anistiou as multas sobre desmatamentos ilegais ocorridos dentro de propriedades rurais antes de julho de 2008. Desde então, a tendência dos números de desmatamento na Amazônia é crescer. Antes dessa anistia, eles caíam com rapidez.

No finalzinho de 2016, nos dias 20 e 23 de dezembro, o governo enviou mais dois recados pró-desmatamento: entregou cerca de 400 mil hectares de uma área protegida no Pará para invasores e emitiu uma medida provisória que estende o prazo para legalizar terras sem título na Amazônia.

A Flona (Floresta Nacional) Jamanxim foi criada em 2006, com 1,3 milhão de hectares de bioma amazônico. Ela foi parte de um pacote de criação de áreas protegidas para compensar o asfaltamento da BR-163 dentro do Pará. Essa rodovia corta o país no sentido Sul-Norte e melhorias facilitam o escoamento de produção agrícola desde o Mato Grosso até o porto fluvial, em Santarém, Pará.

Em 20 de dezembro de 2016, o governo federal retirou 368 mil hectares da Flona Jamanxim, equivalente a um quarto de sua área. Esse pedaço passou a ter um status de proteção de APA (Área de Proteção Ambiental), mais fraco, que permite propriedades e atividades produtivas no seu interior.

A alegação para o recorte é que, quando a Flona Jamanxim foi criada, essa área já continha ocupações de pequenas fazendas. Uma análise da ONG Imazon a ser divulgada nos próximos dias mostra que ambos os argumentos são falsos: 67% das ocupações ocorreram após a criação e o seu tamanho médio é de 1.772 hectares (equivalente a 1.772 campos de futebol), não exatamente o tamanho de uma propriedade de agricultura familiar, em geral menor do que 100 hectares.

Três dias depois de reduzir Jamanxim, em 23 de dezembro, o governo emitiu a Medida Provisória 759, que dilatou os prazos de regularização de terras não tituladas na Amazônia. A regra anterior era de 2009 e implicava que só propriedades ocupadas até no máximo 2004 poderiam ser regularizadas. A nova MP estendeu o prazo para 2011. O governo alega que a medida legaliza milhares de fazendeiros que, sem título, não têm acesso a programas de crédito agrícola. Verdade. Ao mesmo tempo, reforça um padrão: não há prazo final para invasões na Amazônia, pois quando os velhos limites se esgotam, as regras mudam.

Entre 2008 e 2012, o desmatamento despencou de cerca de 1,2 milhões de hectares (12 mil km²) para menos de 500 mil hectares. Neste ano, o novo Código Florestal foi aprovado, junto com a sua anistia de multas a desmatadores. Desde então, em 3 dos 4 anos seguintes, o desmatamento na Amazônia cresceu. Em 2016, ele foi 74% mais alto do que em 2012.

Em casos anteriores ao da Flona Jamanxim, já está documentado que quando o governo reduz limites de uma área protegida, incentiva invasões de outras.

Os grileiros criminosos continuam atuando. No fim de junho de 2016, o Ibama e a Polícia Federal desbarataram a mais bem organizada quadrilha de grilagem já encontrada, comandada de São Paulo. Segundo as investigações, ela movimentou 1,9 bilhão de reais entre 2012 e 2015.

Quando se trata de política “contra” o desmatamento, o governo não está dando piscadas para desmatadores e grileiros, ele está abrindo um sorrisão.

http://www.oeco.org.br/

Brasil é denunciado na OEA por negligência com trabalhadores intoxicados por DDT

Servidores buscam reparação pelo envenenamento por pesticidas usados contra vetores da malária, febre amarela e dengue

Fonte/Imagem: De olho nos ruralistas / CPT

O Estado Brasileiro foi denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo abandono dos trabalhadores federais da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), gravemente intoxicados por DDT ao combater endemias como febre amarela, malária e dengue, ao longo do século 20. A denúncia ocorre no mesmo momento em que um surto de febre amarela assalta o país, irradiado pela Minas Gerais pós-Samarco.

A denúncia, feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef/RO), aponta a omissão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário diante da violação dos direitos à saúde e à vida de centenas de trabalhadores – muitas vezes também de esposas e filhos –, e pede que o Governo arque com as despesas de tratamento de saúde e indenização por danos morais.

O Sindsef/RO – que tem um de seus dirigentes, Daniel Pereira (PSB), acumulando o cargo de vice-governador de Rondônia – espera que a denúncia seja acatada e encaminhada a julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos, presidida pelo juiz brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas.

Câncer, diabetes, problemas neurológicos, alergias, danos no fígado e nos rins são doenças associadas à exposição ao DDT (dicloro-difenil-tricloroetano), considerado cancerígeno. O pesticida foi usado em larga escala no Brasil para combater os vetores de endemias por mais de 50 anos, até a década de 90, principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste.

A demora da tramitação dos processos na Justiça é também objeto da denúncia: ações se arrastam há décadas na Justiça Federal e do Trabalho. Pouquíssimos servidores conseguiram ser tratados por determinação judicial, embora existam muitas decisões nesse sentido, pois a União recorre das decisões e suspende o cumprimento das ordens judiciais.

Há um Projeto de Emenda à Constituição no Senado, a PEC 17/2014, que prevê indenização de R$ 100 mil por vítima. Está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), questionou a medida e pediu vistas.

O movimento pelo tratamento à saúde e indenização dos trabalhadores da extinta Sucam, substituída em 1991 pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), abrange trabalhadores do Acre, Pará, Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Alagoas e Distrito Federal.

“ELIXIR DA MORTE”

Somente em 2009, quando mais de 40 países já haviam proibido o DDT, é que foi impedido no Brasil o seu uso, fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque e comercialização. Isto conforme a Lei 11.936/2009, de iniciativa do então senador Tião Viana (PT-AC), hoje governador do Acre.

A produção em massa do DDT chegou ao máximo no início da década de 60, quando a bióloga norte-americana Rachel Carson expôs os danos causados por ele no livro Primavera Silenciosa, de 1962. A droga, descrita pela autora como “elixir da morte”, é um potente inseticida que contamina os lençóis freáticos e pode ser absorvido pela pele, pela respiração e por via digestiva. De efeito cumulativo na fauna e na flora, provoca sua lenta degradação, contaminando seres humanos diretamente ou por intermédio da cadeia alimentar.

O DDT foi utilizado em larga escala no Brasil até 1992, sem nenhuma proteção para os trabalhadores. Por falta de informação, os próprios “malaieios”, como eram chamados, usavam o mesmo balde em que preparavam o veneno para armazenar água de sua alimentação. Muitos familiares também foram intoxicados, já que suas roupas eram lavadas em casa pela esposa e pelos filhos.

http://racismoambiental.net.br/

A incrível resiliência dos ambientes marinhos

Agregação de peixes no Recife de Kitutia, na Tanzânia. Crédito: Jennifer O'Leary.

Um levantamento realizado por pesquisadores americanos mostra um lado positivo dos estudos sobre mudanças em ambientes marinhos provocadas pelo clima. Mais de 80% dos especialistas consultados haviam encontrado, além das alterações, evidências de resistência e rápida recuperação dos habitats O estudo foi publicado na revista BioScience, nesta quarta-feira (01).

A pesquisa foi liderada pela bióloga marinha Jennifer O´Leary, do programa California Sea Grant, iniciativa do Agência de Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA, em inglês) que financia pesquisas, ações de educação e divulgação sobre a vida marinha. "Os ecossistemas costeiros podem ainda manter um grande potencial para suportar, e há medidas que podemos tomar para ajudar a amortecer os impactos", afirmou a pesquisadora em reportagem publicada no site do programa.

Durante o estudo, foram consultados 97 especialistas em ambientes marinhos, todos com pelo menos 25 anos de experiência no estudo de habitats marinhos. O objetivo da entrevista era conhecer melhor as observações dos especialistas nas mudanças no corais provocadas por fatores relacionados ao aquecimento global, como tempestades extremas, mudanças de temperatura e acidificação do oceano.

Os autores do estudo afirmam existirem pontos de resiliência em seis grandes ecossistemas costeiros. Eles consideram que em alguns casos a recuperação foi impressionante. Na Austrália Ocidental, citam, um branqueamento severo atingiu até 90% dos corais vivos. Doze anos depois, 44% dos recifes da região já estavam recuperados.

Entre os principais fatores apontados pelos pesquisadores para essa resiliência estão a estrutura tridimensional dos corais e a alta conectividade entre as áreas remanescentes. Eles também destacam boas práticas de gestão, principalmente para evitar mais danos ao ambiente. Após o El Niño de 1997/1998, que provocou ondas fortes e altas temperaturas, por exemplo, a vegetação marinha da floresta de algas na Califórnia se recuperou graças ao alto recrutamento, ou seja, crescimento de indivíduos.

O estudo sobre a resiliência, afirmam os autores do estudo, pode levar a descoberta de condições locais e processos  que permitem aos ecossistemas, mesmo sob pressão, manter a estrutura e as funções biológicas, preservando o fornecimento de serviços ecossistêmicos. Um exemplo é a criação de redes de áreas marinhas protegidas.

"Ao entender o que podemos fazer para aumentar a resiliência futura, podemos proteger melhores hábitats de distúrbios", afirma Jennifer O´Leary. Os autores do estudo advertem, porém, que a presença de pontos de resiliência não contradiz a evidência esmagadora da grande pressão que o aquecimento global provoca sobre os ambientes marinhos. (*Com informações Bioscence/Sea Grant California).

Por Vandré Fonseca-O Eco

Uso sustentável conserva áreas úmidas

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Elison Silva de Macedo/ Wikiparques

APA Baixada Maranhense (MA)

Área de Proteção Ambiental no Maranhão conta com comunidades quilombolas extrativistas para conservação da biodiversidade.

LETÍCIA VERDI

No Dia Mundial das Áreas Úmidas, 2 de fevereiro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) destaca a importância de veredas, brejos, igapós, várzeas, mangues e restingas para o uso sustentável dos recursos naturais. O Brasil conta 13 sítios Ramsar, três deles no estado do Maranhão: as Áreas de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense e das Reentrâncias Maranhenses e o Parque Estadual Marinho Parcel do Manuel Luís.

Sítio Ramsar é o reconhecimento internacional desses ecossistemas pela Convenção de Ramsar, um tratado intergovernamental que estabelece marcos para ações nacionais e cooperação entre países. O objetivo é promover a conservação e o uso racional dessas áreas úmidas em todo o mundo.

Localizada no extremo norte do estado, a APA da Baixada Maranhense conta com a experiência de comunidades e povos tradicionais de extrativistas para preservar a biodiversidade de ecossistemas que incluem manguezais, babaçuais, campos abertos e inundáveis, estuários, lagunas e matas ciliares. Esse mosaico e sua extensão de 1, 7 milhões de hectares torna a APA uma unidade de conservação de extrema importância.  Processos ecológicos de grande escala e estoques pesqueiros dependem da sobrevivência desses ecossistemas.

QUILOMBO SESMARIAS

Neste mês de fevereiro, terá início na APA o projeto Território Quilombo Sesmarias do Jardim na Defesa de Patrimônios Culturais e Ambientais, com recursos do Ministério do Meio Ambiente, voltado a 158 famílias. As reuniões, oficinas e seminários com as comunidades contarão com assessoria técnica e jurídica da Universidade Federal do Pará.

O projeto de gestão territorial e ambiental em territórios quilombolas foi assinado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, em 9 de dezembro de 2016, em cerimônia na cidade de Imperatriz (MA). “É no município que a conservação da natureza se pratica efetivamente e, sem benefício social, o ambiental acaba por não acontecer. Estabelecer uma situação de benefício mútuo entre meio ambiente e comunidades é condição indispensável para que o nosso trabalho seja bem-sucedido”, afirmou o ministro na ocasião da assinatura. 

GESTÃO COLETIVA

Por meio do apoio federal, a comunidade do Quilombo Bom Jesus, em Matinha (MA), irá elaborar, em seis meses, um Protocolo Comunitário do Extrativismo (animal e vegetal) do território, com regras internas criadas pela comunidade para socializar e confirmar a gestão coletiva. O Protocolo envolverá 11 comunidades e permitirá um avanço na mobilização social.

Segundo a quebradeira de coco e líder comunitária Maria do Rosário Costa Ferreira, as comunidades quilombolas da APA vêm perdendo o direito ao uso coletivo sustentável dos recursos naturais devido à criação extensiva de búfalos e à plantação de capim canarana, delimitadas com cercas elétricas. Os animais contaminam as águas com coliformes fecais, intoxicam os peixes e os moradores, atacam pescadores e destroem espécies da flora nativa. 

Para Maria do Rosário, o edital do MMA fortaleceu a mobilização da comunidade, que vem sofrendo ameaças. “Vivemos em conflito no território e presenciamos o desrespeito à natureza. Estamos perdendo as áreas inundadas para os búfalos e para o capim”, enfatiza. A comunidade do Quilombo Bom Jesus vive do extrativismo do coco babaçu e do plantio de mandioca, feijão, milho e arroz. 

Em dezembro, Sarney Filho assinou projeto de gestão territorial e ambiental em territórios quilombolas 

SÍTIOS RAMSAR

O Dia Mundial das Áreas Úmidas é comemorado todos os anos em 2 de fevereiro, dia da adoção da Convenção de Ramsar para Áreas Úmidas, em 1971, na cidade Iraniana de Ramsar. O objetivo da data é aumentar a consciência sobre o valor das áreas úmidas para a humanidade e o planeta. 

Em 2017, o tema é Áreas Úmidas para a Redução de Riscos de Desastres. As áreas úmidas têm um papel importante na redução do impacto de eventos climáticos extremos como secas, enchentes e ciclones. Agem como uma esponja natural que absorve e armazena excessos de chuva e reduzem as enchentes. Durante a seca, elas liberam a água armazenada, atrasando o início das secas e diminuindo a falta de água.

Enquanto signatário da Convenção de Ramsar, o Brasil consegue buscar apoio para o desenvolvimento de pesquisas, acesso a fundos e cooperação internacionais. Em contrapartida, assume o compromisso de manter as características ecológicas das unidades e priorizar sua consolidação, de acordo com o previsto no Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas.

A Convenção é um tratado intergovernamental criado inicialmente no intuito de proteger os habitats aquáticos importantes para a conservação de aves migratórias. Porém, ao longo do tempo, ampliou sua preocupação com as demais áreas úmidas de modo a promover sua conservação e uso sustentável, bem como o bem-estar das populações humanas que delas dependem.

02 de fevereiro: Dia Mundial das Áreas Úmidas

Em 02 de fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar, um acordo intergovernamental foi instituído para promover a conservação e uso sustentável e habitats aquáticos, bem como o bem-estar das populações humanas que delas dependem: a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional ou, Convenção de Ramsar. Em homenagem à sua adoção, hoje temos o Dia Mundial das Áreas Úmidas (World Wetlands Day) – uma data que busca estimular a realização por toda a comunidade internacional de ações e atividades que chamem a atenção para a importância destas áreas e para os benefícios que podem proporcionar.

Os Sítios Ramsar são zonas úmidas indicadas pelos países signatários da Convenção como áreas merecedores de maior proteção. Estas zonas fornecem serviços ecológicos fundamentais: além de regular o regime hídrico de vastas regiões, são fontes de biodiversidade; cumprem papel relevante de caráter econômico, cultural e recreativo; e ainda atendem necessidades de água e alimentação para uma ampla variedade de espécies e para comunidades humanas, rurais e urbanas.

O Brasil conta com 13 Sítios Ramsar que coincidem, intencionalmente, com unidades de conservação. Confira a lista:

Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses (MA)

Rio Sipotiúa na Area de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses. Foto: José Augusto Faes/Wikimedia Commons

Criado em 11 de novembro de 1991, a área de proteção ambiental maranhense passou a integrar a lista dos Sítios Ramsar em 30 de novembro de 1993. Com 2.680.911 ha, o complexo sistema estuarino de ilhas, baías, enseadas e costas acidentadas é coberto principalmente por manguezais. O local é de grande importância para numerosas espécies de peixes, mariscos, aves migratórias e também para o peixe-boi (Trichechu manatus). As comunidades locais praticam pesca de subsistência.

Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense (MA)

As garças brancas concorrem por alimentação com os pescadores no Rio Pericumã. Foto: Élison Silva de Macêdo

Por por representarem o maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste, os 1.775.036 hectares da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense integram a lista desde fevereiro de 2000. A unidade também preserva extensas áreas costeiras baixas, sazonalmente inundadas, caracterizadas por campos, florestas de galeria e manguezais ao longo da costa nordeste do Brasil. Na época das chuvas, de dezembro a julho, os campos baixos ficam alagados, restando ilhas de terras firmes e áreas de campos em terreno um pouco elevado, chamadas regionalmente de “teso”.

Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís (MA)

Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís oferece proteção integral à fauna e flora e recifes de corais. Foto: Divulgação/MMA

Assim como a APA da Baixada Maranhense, este Parque Estadual marinho se tornou um Sítio Ramsar em 29 de novembro de 2000. Localizado a cerca de 100 milhas náuticas de São Luís, a unidade é formada por três bancos de coral ao largo da costa norte do Maranhão e abrange a área de distribuição de várias espécies de peixes endêmicas da costa brasileira. Sua área é importante para a produção pesqueira e os numeroso naufrágios em sua história tem um valor científico extremamente elevado. Embora seja uma região atraente para mergulhadores, o turismo é limitado e, por causa das correntes locais difíceis e distância da costa, é recomendada apenas à mergulhadores experientes.

Parque Nacional do Araguaia (TO)

Ilha do Bananal. Parque Nacional do Araguaia. Foto: Amazon-Lodge

O Parque Nacional adentrou a Lista Ramsar em 04 de outubro de 1993 na Lista Ramsar. Sua inclusão se deu por estar inserido na Ilha do Bananal, a maior ilha fluvial do mundo com 20 mil Km² de extensão (uma área equivalente à do estado de Sergipe). Um dos santuários ecológicos mais importantes do país, o local é uma área extremamente rica para aves aquáticas.

Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS)

Um bando de flamingos-chilenos, visitantes frequentes da Lagoa do Peixe. O local é um importante local para abrigo, alimentação e reprodução de aves migratórias. Foto: Roberto Dall’Agnol

Os 34.400 hectares do Parque Nacional da Lagoa do Peixe apresentam uma extensa área de planícies salinas, dunas costeiras, lagoas, lagos e pântanos que fornecem importantes locais de pouso e alimentação para um grande número de espécies migratórias. Por lá circulam 182 espécies de aves, sendo 26 delas migratórias do hemisfério norte e 5 do sul. A observação de aves é a sua principal atração turística. Formada por uma sucessão de pequenas lagoas de água doce e salobra interligadas, ela serve como um berçário natural para espécies marinhas como o camarão-rosa, a tainha e o linguado.

Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (MT)

Jacarés do Pantanal. Foto: Eliane Rossi

Reconhecida em maio de 1993, o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense faz parte da maior zona úmida permanente de água doce no hemisfério ocidental. A área é constituída por uma vasta região de savanas sazonalmente inundadas, ilhas de arbustos xerófitos e floresta decíduas úmida. O Parque abrange  algumas das maiores e mais espetaculares concentrações de vida selvagem dos trópicos e é provavelmente a zona úmida mais importante da América do Sul para aves aquáticas. Há enormes populações de uma grande variedade espécies endêmicas e migratórias que também usam a área como abrigo e alimentação.

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (AM)

Pousada Uacari, Reserva de Desenvolvimento Sustetável Mamirauá. Foto: Edu Coelho/Insituto Mamirauá

A Reserva Mamirauá, localizada a cerca de 600 km a oeste de Manaus, abrange uma área de 1.124.000 hectares de floresta de várzea com vários lagos sazonais conectados por canais de drenagem naturais. Seus variados habitats aquáticos e terrestres estão em constante mudança, definidas pela dinâmica das águas na região. A variação sazonal de seca e de cheia é determinante para a flora e a fauna e toda a vida na várzea, que deve se adaptar a essa variação. Em última análise, o componente mais importante e mais dramaticamente dinâmico desse ecossistema fica por conta das águas razão pela qual foi incluída na lista de Sítios Ramsar em 04 de outubro de 1993.

Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC Pantanal (MT)

RPPN SESC Pantanal. Foto: Haroldo Palo Jr.

Em 04 de julho de 1997, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) SESC Pantanal, uma reserva privada do Serviço Social do Comércio (SESC) foi reconhecida como unidade de conservação. A extensa área de 107.996 hectares preserva uma amostra significativa e representativa das grandes áreas úmidas do Pantanal. O local, uma mistura de rios permanentes, riachos sazonais, lagos de água doce de várzea, zonas arbustivas e florestas inundadas, satisfez a todos os critérios da Convenção de Ramsar para designação como zona úmida de importância internacional, motivo pelo qual foi incluída na lista em dezembro de 2002. O local contém várias espécies ameaçadas de extinção, como a arara-jacinto (Anodorhynchus hyacinthinus) e tuiuiú (Jabiru mycteria).

Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Rio Negro (MS)

RPPN Fazenda Rio Negro. Foto: RPPN Fazenda Rio Negro/ Facebook

Parte da lista de Sítios Ramsar desde 22 de maio de 2009, esta reserva privada preserva o Pantanal de Nhecolândia, uma sub-região do bioma paisagens formadas pelo conjunto de baías e salinas, assim como pelo próprio rio Negro e suas praias, numa região tida por muitos como uma das mais preservadas e belas do Pantanal. O local hospeda mais de 400 espécies de plantas, 350 de aves e 70 de mamíferos. Entre eles destacam-se espécies ameaçadas, como a ariranha (Pteronura brasiliensis) eo cervo-do-pantanal (Blastocerus dichotomus). As numerosas espécies de aves migratórias presentes no local o tornam muito atrativo para observadores de aves.

Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (BA)

Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. Foto: João Ramos

A primeira unidade de conservação marinha criada no país tem a finalidade de proteger a região que registra a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul. Além de abrigar uma grande porção do maior banco de corais e biodiversidade marinha do oceano, o parque protege áreas-berçário para as baleias jubarte. A biodiversidade da região registra aproximadamente 1.300 espécies, 45 delas consideradas ameaçadas, como tartarugas-marinhas, grazinas e os atobás. Sítio Ramsar a partir de 02 de fevereiro de 2010, o Parque Nacional é a única região do planeta onde é possível encontrar o coral Mussismilia braziliensis. Suas atrações são mergulho, observação de aves, caminhadas monitoradas e, entre julho e novembro, o avistamento de baleias.

Parque Estadual do Rio Doce (MG)

O fim de tarde no Parque Estadual do Rio Doce proporciona um espetáculo de rara beleza. Foto: Moisés Lima

Com 35.973 hectares, o Parque Estadual é o maior fragmento de vegetação preservada da Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais. Além dos rios permanentes e sazonais, existem 42 lagoas naturais, um notável sistema lacustre que representa 6% da superfície do parque. O local hospeda 325 espécies de pássaros, pelo menos 77 dos mamíferos, variadas árvores centenárias emadeiras nobres de grande porte. O endêmico e ameaçado jacarandá (Dalbergia nigra) pode ser encontrado aqui, assim como outras espécies ameaçadas, tais como o jaguar (Panthera onca), águia Harpia (Harpia harpyja), mutum-de-bico-vermelho (Crax blumenbachii) e  o muriqui-do-norte (Brachyteles hypoxanthus). 

Parque Nacional do Cabo Orange (AP)

Igarapé, no Parque Nacional do Cabo Orange. Foto: Douglas Albuquerque Ferreira

O Parque Nacional Cabo Orange tornou-se Sítio Ramsar em  fevereiro de 2013. A primeira unidade de conservação federal criada no Amapá compreende uma área total de 657.318,06 hectares de bioma Marinho Costeiro. O parque se caracteriza por pastagens inundadas periodicamente e permanentemente, únicas na região amazônica, assim como por seus manguezais, que atuam como “viveiros de peixes” e são vitais para a manutenção da pesca estuarina no país. O local é rico em biodiversidade, abrigando cerca de 358 espécies de aves, 19 espécies de plantas, 54 espécies de mamíferos.

Reserva Biológica Atol das Rocas (RN)

Atol das Rocas, Brasil, fotografado da Estação Espacial Internacional pela tripulação da Expedição 22. Foto: Wikimedia Commons

Criada em 05 de junho de 1979, a Reserva Biológica Atol das Rocas protege um ecossistema de ilhas oceânicas que inclui o único atol no Atlântico Sul, formado predominantemente por algas coralinas. O mais recente Sítio Ramsar brasileiro, reconhecido em 11 de dezembro de 2015, está localizado a 267 km a nordeste da cidade costeira de Natal. O Atol abriga aves migratórias, espécies ameaçadas de extinção, espécies endêmicas e um considerável número de espécies de interesse econômico, o que justifica sua grande relevância ecológica. É também um local importante para reprodução de animais como a tartaruga-verde (Chelonia mydas) e o tubarão-limão (Negaprion brevirostris), além de acomodar a maior concentração de aves marinhas tropicais da região, com uma estimativa de pelo menos 150.000 aves de 29 espécies. 

Por: O ECO