Manual dos Recursos Hídricos no Maranhão

O Manual é uma iniciativa as Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema), por meio da Superintendência de Recursos Hídricos- SRH. Os objetivos deste manual são: orientar os usuários de água na abertura de processos de outorga, quanto à documentação necessária, além de esclarecer os aspectos técnicos e legais que garantem o suporte necessário ao usuário de recursos hídricos. Trata-se de um documento dinâmico cuja fundamentação baseia-se na Lei Estadual nº 8.149/2004, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, e nos Decretos Estaduais nº 27.845/ 2011 e nº 28.008/ 2012, que regulamentam a Lei Estadual no que diz respeito respectivamente à gestão de águas superficiais e subterrâneas.

O Manual de usuários é composto de roteiros necessários que envolvem os aspectos legais do pedido de outorga. É feito em linguagem simples, com informações sobre o que é outorga, a importância da outorga, aspectos legais da outorga, usos que dependem de outorga, outorga de água subterrânea, quem deve pedir outorga, quando pedir outorga,usos que independem da outorga, o que é preciso para pedir outorga e o passo a passo para solicitar a outorga e/ou autorização de perfuração de poço tubular.

É destinado para o público que possui ponto de captação de água superficial ou subterrânea. São considerados usuários de água: toda pessoa física ou jurídica que faz captação de água, tanto superficial (rios, córregos, lagos) ou subterrânea (poços). São considerados consumidores: toda pessoa física ou jurídica abastecida por uma rede de abastecimento de água ou que faça captação de água superficial ou subterrânea. Ou seja, todo usuário é um consumidor, mas nem todo consumidor é um usuário.

CONFIRA AQUI O MANUAL DO USUÁRIO: OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO MARANHÃO

Por: SEMA

Maquinário de R$ 1,8 mi usado em garimpo ilegal é apreendido em fazenda de prefeito

Uma operação desencadeada pela Delegacia Regional de Zé Doca nesta quarta-feira (13) descobriu uma região de garimpo ilegal na cidade de Godofredo Viana. Cerca de vinte pessoas foram conduzidas, sendo que sete já foram autuados.

De acordo com informações do titular da Regional, delegado Henrique Mesquita, a operação ocorreu principalmente no interior da fazenda do prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge. Segundo denúncias, havia registro de tráfico de drogas e trabalho infantil.

Famílias inteiras trabalhavam na extração e é possível que cerca de 40 pessoas entre crianças, adolescentes e mulheres estivessem trabalhando na atividade ilegal. Delegados de Santa Luzia do Paruá, Governador Nunes Freire, Cândido Mendes e Carutapera auxiliaram nas investigações.

Segundo o delegado de Cândido Mendes, Renilton Ferreira, foram apreendidas três máquinas retroescavadeiras utilizadas nos barrancos onde o ouro era procurado avaliadas cada uma em R$ 500 mil, quatro veículos que podem ter placas clonadas, duas armas de fogo, sendo um revolver calibre 38 e uma espingarda, aproximadamente 20 pedras de crack e vinte detectores de metais avaliados em R$ 15 mil cada. Além disso, foi constatada intensa e desordenada exploração do meio ambiente pela atividade irregular.

O prefeito Marcelo Jorge não foi encontrado no local, apenas o gerente dele armado com revólver, mas o gestor também será procurado para prestar depoimento e deve responder criminalmente. Além de crime ambiental e associação criminosa, alguns dos conduzidos serão autuados por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e receptação de produto de crime.

Na operação, o local onde servia de base para guardar equipamentos foi queimado pela Polícia Civil. Foram autuados Antonio Vieira Coelho, 50 anos, Francisco das Chagas de Araújo Sousa, 25 anos, Elisvan Paiva Sousa, 43 anos, Antônio Wilson Albino de Sousa, 49 anos, Lindomar Mendes da Silva, 40 anos, João Nazaré Oliveira, 75 anos, Carmindo Mendonça Carmaco, idade aproximada de 50 anos, e Celso César Barbosa, 46 anos, que foi liberado após pagar fiança de R$ 9.456.

O inquérito será encaminhado para a Polícia Federal e Ministério Público Federal.

http://www.idifusora.com.br/

Moradores de Cajapió querem proteger fóssil de dinossauro encontrado no município

O lavrador e também pescador Carlos Wagner Silva Lindoso de 35 anos, foi o responsável por encontrar casualmente quando estendia uma rede, ossos gigantes que podem ser de um Dinossauro na praia de Itapeua no litoral do município de Cajapió.

A ossada foi descoberta em novembro do ano passado e somente depois que caiu nas redes sociais é que as pessoas começaram a se interessar pelo assunto. Disse Wagner. 

Foi somente no último domingo (03), que o professor Manuel Alfredo Medeiros, do Departamento de Biologia e também responsável pelo Laboratório de Paleontologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), recebeu a informação de que foi encontrado um fóssil de dinossauro herbívoro, na região costeira do município de Cajapió, noroeste do Maranhão.

Indicações prévias mostram que trata-se de um animal subadulto ou uma espécie de pequeno porte, medindo entre 10 a 15 metros. Em um primeiro contato, foi detectado a parte dorsal do animal, incluindo o úmero e parte da caixa torácica. 

Um grupo de jovens estudantes graduados da HISPEDABIOTEC, que fazem um trabalho de pesquisa cultural e resgate e preservação no município de Cajapió, se organizaram e estão atentos e cuidadosos para que aproveitadores e piratas não se apropriem do material e tire do município a importância do achado, disse a historiadora Taíza Ribeiro.

Os estudantes aguardam uma visita de representantes da UFMA, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão. Confirmou Mozart líder do grupo de estudantes de Cajapió.

O trabalho de escavação e coleta ficará sob a responsabilidade da UFMA e da UFRJ. Segundo o professor Manuel Medeiros, a ação será conjunta, mas todo o material encontrado ficará em solo maranhense.

É a primeira vez que um fóssil é encontrado na localidade de Cajapió e, agora, o trabalho está voltado para determinar a idade do material, que provavelmente corresponde às mesmas rochas antigas existentes na região de Alcântara, que foram datadas e que têm entre 95 e 99 milhões de anos.

http://paulinhocastro.blogspot.com.br/

MPT tem 90 investigações contra trabalho análogo ao escravo no Maranhão

divulgação

Levantamento semestral elaborado pelo órgão, com base em fiscalizações, mostra que 30 empregadores maranhenses constam da lista de trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) tem cerca de 90 investigações ativas contra o trabalho análogo ao escravo no estado. Além disso, 30 empregadores maranhenses constam na lista de trabalho escravo, elaborada de acordo com levantamento feito semestralmente pelo órgão. Os números demonstram que, apesar de a escravidão ter sido abolida no país em 1888 – há 127 anos –, ainda é comum no Brasil o trabalho forçado em condição degradante, a jornada exaustiva e a servidão por dívida.

O MPT acompanha aproximadamente 70 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outras 60 ações civis públicas e execuções de TAC não respeitados. O órgão também revela que o Maranhão é o estado que mais fornece mão de obra escrava para outras regiões do país. Um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra que 25,5% dos trabalhadores resgatados em condições análogas às de escravo no Brasil nasceram em território maranhense. Se não bastasse a importação de mão de obra em condições análogas à escravidão, o estado ocupa o 5º lugar no ranking nacional de exploração do trabalho escravo.

Combate – Para romper com esse ciclo, o MPT tem uma Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), que recebe denúncias, investiga e resgata os trabalhadores submetidos a situações degradantes (trabalho forçado, servidão por dívidas, jornadas exaustivas, alojamento precá- rio, água não potável, alimentação inadequada, desrespeito às normas de segurança e saúde do trabalho, falta de registro, maus-tratos e violência).

“Por meio das fiscalizações, os trabalhadores resgatados têm seus vínculos empregatícios regularizados e são libertados da condi- ção de escravidão. A partir daí, o MPT realiza ações judiciais e extrajudiciais que promovem a punição do empregador, prevenção ao ilícito e a inserção das vítimas no mercado de trabalho com todos os direitos garantidos”, explicou a procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves.

Segundo o MPT, os municípios maranhenses com maior número de casos de trabalho escravo são Santa Luzia, Açailândia, Carutapera, Bom Jesus das Selvas, Codó e Bom Jardim. Boa parte da mão de obra análoga à escrava é empregada na criação de bovinos para corte, na pecuária, no cultivo de milho e na produção de carvão vegetal.

Carvoarias – Em seu trabalho Escravizados do Carvão: historiando identidades e memórias em Açailândia-MA no tempo presente, o historiador do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Fagno Soares explica o que é o trabalho escravo contemporâneo e traça um perfil dessa prática existente principalmente no Sul do Maranhão. Mestre em Histó- ria do Brasil pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), desde 2010 ele investiga a vida de trabalhadores escravizados em municí- pios maranhenses e no Pará e relata algumas das violações típicas cometidas por empregadores de mão de obra escrava, principalmente em carvoarias.

Fagno Soares mostra que, em algumas carvoarias de Açailândia, os trabalhadores são obrigados a viver em alojamento precário, sob péssimas condições de higiene, com indisponibilidade de água potável. “Moram em barracos improvisados cobertos com lonas no meio da mata”, disse.

http://imirante.globo.com/oestadoma

Ampliado debate sobre políticas públicas para jovens da Baixada Maranhense

Com o objetivo de estimular o diálogo sobre as Políticas Públicas das Juventudes (PPJs) no Maranhão com ampla participação popular dos movimentos juvenis, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), realizará a segunda edição do ‘Conversando com as Juventudes’, no município de Viana, a 219 km de São Luís. A ação ocorrerá, nesta sexta-feira (15), às 8h, no Cunacus Eventos, Rua São Benedito S/Nº.

 

A ação, que ocorre de forma regionalizada e teve a sua primeira edição realizada na Região Metropolitana de São Luís, em fevereiro, reforça o compromisso da gestão estadual com os jovens maranhenses e com a inserção das juventudes na discussão e proposição de políticas públicas que contribuam para o fortalecimento do protagonismo juvenil no estado.

 

Com o tema ‘Avanços e desafios na busca de melhorias das Políticas Públicas de/com e para as Juventudes no Maranhão’, o ‘Conversando com as Juventudes – Região da Baixada’, segue o princípio estabelecido pelo próprio governador Flávio Dino, que tem na participação popular, o principal meio para o grande projeto de mudança que o Maranhão precisa. Além disso, a ação é um espaço oportuno para retomar a discussão sobre o Plano Estadual de Juventude.

 

Durante a manhã da sexta-feira (15), jovens dos 13 municípios que compreendem a regional de Viana, discutirão, de forma coletiva, estratégias para a construção de ações de resgate, autoestima, empoderamento e desenvolvimento sócio-político-cultural dos diversos segmentos que formam as juventudes. A ação estimulará a participação dos jovens no sentido de contribuir para os projetos que já estão sendo aplicados pelo Governo do Estado para melhoria da juventude maranhense.

 

Nesta etapa, serão contempladas pelo ‘Conversando com as Juventudes’, os municípios de Viana, Cajari, Penalva, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Vitória do Mearim, Arari, Pedro do Rosário, São Vicente Ferrer, São João Batista, Cajapió, Igarapé do Meio e Monção.

 

Metodologia

 

Os jovens serão divididos em sete grupos temáticos, a partir da proposta do Planejamento Estratégico da Seejuv, levantando os principais desafios enfrentados pela juventude da Regional e, propondo sugestões de enfrentamento com os temas: Participação e Monitoramento da Política de Juventudes; Segurança Pública, Defesa da Vida e Acesso à Justiça; Educação, Direitos Humanos e Novas Ideias Trabalho decente, Empreendedorismo e Economia Solidaria; Saúde Integral; Cultura, Esporte, Lazer e Comunicação; e Direito ao Território e Sustentabilidade. Após esse trabalho coletivo, cada grupo deverá apresentar a plenária as suas proposições, a fim de que a própria juventude elenque as demandas prioritárias da região.

 

Juventudes

 

Os movimentos e organizações de juventude utilizam o termo ‘juventudes’ como forma de incorporar as diferentes realidades e manifestações dos jovens do Maranhão. Entende-se que a juventude é plural, dessa forma, o termo no singular não define essa diversidade.

http://www.oimparcial.com.br/

VIII Encontro Maranhense de História

Local: UFMA

Produção: UFMA

SÃO LUÍS – Entre os dias 12 e 15 de maio, no Auditório Central do Centro de Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão, será realizado o VIII Encontro Maranhense de História da Educação. O evento é uma parceria do Núcleo de Estudos e Documentação em História da Educação e Práticas Leitora (NEDHEL), com o Programa de Pós-Graduação em Educação e o Departamento de Biblioteconomia UFMA.

Nesta VIII edição o evento traz como tema ‘Os sujeitos silenciados na história da educação’. Através deste, o encontro objetiva debater sobre os atores sociais que, por questões diversas, ainda se encontram na margem dos estudos históricos educacionais, como os vagabundos, os desvalidos, os pobres, as mulheres, os negros, entre outros. E com isso divulgar as pesquisas e a produção em História da Educação no Maranhão.

O evento está dividido em cinco eixos temáticos: ‘Gênero, Etnia e Infância na História da Educação’; ‘Pesquisa, Ensino e Fontes na História da Educação’; ‘Instituições e Políticas Educacionais’; ‘Cultura Material e Disciplinas Escolares na História da Educação’; e ‘Biografias, Intelectuais e Imprensa Escolar’.

As inscrições seguem abertas até o dia do evento e podem ser feitas através do site www.emhe8.ufma.br. A programação conta com comunicações individuais, sessão de pôsteres, conferências e uma homenagem aos 10 anos do NEDHEL.

Podem se inscrever no evento pesquisadores, alunos de graduação e de pós-graduação, professores do ensino fundamental e médio e pessoas interessadas pela História da Educação.

O que é uma Bacia Hidrográfica

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Rio Iguaçu, um dos rios afluentes da bacia do rio Paraná. Foto: Wikimedia Commons

A bacia hidrográfica ou bacia de drenagem de um curso d'água é a área onde, devido ao relevo e geografia, a água da chuva escorre para um rio principal e seus afluentes. A forma das terras na região da bacia fazem com que a água corra por riachos e rios menores para um mesmo rio principal, localizado num ponto mais baixo da paisagem.

Desníveis dos terrenos orientam os cursos d'água e determinam a bacia hidrográfica, que se forma das áreas mais altas para as mais baixas. Ao longo do tempo, a passagem água da chuva vinda das áreas altas desgasta e esculpe o relevo no seu caminho, formando vales e planícies.

A área de uma bacia é separada das demais por um divisor de águas, uma formação do relevo - em geral a crista das elevações do terreno - que separa a rede de drenagem (captação da água da chuva) de uma e outra bacia. Pense na crista de um morro que divide a água da chuva para um lado e para o outro.

As quatro principais bacias hidrográficas do Brasil são as bacias Amazônica, do Tocantins, a Platina (Paraná, Paraguai e Uruguai) e a do rio São Francisco que, juntas, cobrem cerca de 80% do território brasileiro.

Classificação

Em Geografia, existe uma classificação para a forma como as águas fluem dentro de uma bacia. As águasexorreicas correm para o mar; endorreicas, quando as águas caem em um lago ou mar fechado; criptorreicas, quando as águas desaguam no interior de rochas calcárias (porosas) e geram lagos subterrâneos (grutas), além de formar lençóis freáticos; arreicas, quando o curso d'água seca ao longo do seu percurso.

Legislação

No Brasil, a bacia hidrográfica é considerada como uma Unidade de Gestão dos Recursos Hídricos, o espaço geográfico de atuação onde os comitês de bacias hidrográficas (CBHs) buscam promover o planejamento regional, controlar os usos da água na região, proteger e conservar as fontes de captação da bacia. Cada comitê deve evitar conflitos envolvendo nos debates sobre a gestão da bacia os diferentes grupos de pessoas que estão nela.

A região hidrográfica, por sua vez, é composta por uma ou mais bacias hidrográficas contíguas e pelas águas subterrâneas e costeiras a elas associadas. Cada região hidrográfica constitui uma divisão administrativa e constitui a unidade principal de planejamento e gestão das águas, que são responsabilidade do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. De acordo com a Resolução CNRH n.º32 de 15/10/03, o Brasil está dividido em 12 regiões hidrográficas:

Região Hidrográfica Amazônica

A maior do mundo em disponibilidade de água, a Região Hidrográfica Amazônica é constituída pela bacia hidrográfica do rio Amazonas situada no território nacional, pelas bacias hidrográficas dos rios existentes na Ilha de Marajó, além das bacias hidrográficas dos rios situados no Estado do Amapá que deságuam no Atlântico Norte. No total esta região hidrográfica soma uma área de cerca de 3,9 milhões de km² (quilômetros quadrados).

A bacia hidrográfica do rio Amazonas, por sua vez, é constituída pela mais extensa rede hidrográfica do globo terrestre. Ocupa uma área total da ordem de 6,1 milhões de km², desde suas nascentes nos Andes Peruanos até sua foz no oceano Atlântico, na região norte do Brasil. Esta bacia continental se estende sobre vários países da América do Sul: Brasil (com 63% de sua extensão), Peru (17%), Bolívia (11%), Colômbia (5,8%), Equador (2,2%), Venezuela (0,7%) e Guiana (0,2%).

Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia

A Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia possui uma área de 918,8 mil km² (11% do território nacional) e abrange os estados de Goiás (21%), Tocantins (30%), Pará (30%), Maranhão (4%), Mato Grosso (15%) e o Distrito Federal (0,1%). Nela estão presentes os biomas Amazônico, ao norte e noroeste, e Cerrado nas demais áreas.

Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental

A Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental está situada na maior parte no Maranhão (91% de sua área) e numa pequena porção oriental do estado do Pará (os 9% retantes). Sua área total é de 274.3 mil km², aproximadamente 3,2% da área do Brasil. Os mais importantes ecossistemas da região são a floresta equatorial, restingas, mata de transição, floresta estacional decidual (mata caducifólia).

Região Hidrográfica do Parnaíba

A região ocupa uma área de 333.056 km², o equivalente a 3,9% do território nacional, e drena a quase totalidade do estado do Piauí (99%) e parte do Maranhão (19%) e Ceará (10%). O rio Parnaíba possui 1.400 quilômetros de extensão e a maioria dos afluentes localizados à jusante de Teresina são perenes e supridos por águas pluviais e subterrâneas. Sua extensão cruza os biomas o Cerrado e a Caatinga, e a região apresenta grandes diferenças inter-regionais tanto em termos de desenvolvimento econômico e social quanto em relação à disponibilidade hídrica superficial. No entanto, os aquíferos da região apresentam o maior potencial hídrico da Região Nordeste e se explorados de maneira sustentável podem resolver os problemas locais de escassez de água.

Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental

A Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental tem uma área de 286.802 km², o equivalente a 3,3% do território brasileiro. A distribuição da área nas unidades da federação é: Piauí (1,0%), Ceará (46%), Rio Grande do Norte (19%), Paraíba (20%), Pernambuco (10%), Alagoas (5%). A região contém fragmentos dos biomas Mata Atlântica, Caatinga, pequena área de Cerrado, e Biomas Costeiros e Insulares. É nesta bacia hidrográfica que se observa os maiores impactos da ação humana sobre a vegetação nativa: a Caatinga foi devastada pela pecuária e a Mata Atlântica foi desmatada para a implantação da cultura canavieira.

Região Hidrográfica do São Francisco

Fundamental pelo volume de água transportada para o Semiárido, a Região Hidrográfica do São Francisco abrange 521 municípios em seis estados: Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Goiás, além do Distrito Federal. Com 2.700 km de extensão, o rio São Francisco nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e chega ao Oceano Atlântico na divisa entre Alagoas e Sergipe. Devido à sua extensão e aos diferentes ambientes que percorre, a região está dividida em Alto, Médio, Sub-Médio e Baixo São Francisco.

A área de drenagem (638.6 mil km²) ocupa 8% do território nacional e sua cobertura vegetal contempla fragmentos de Cerrado no Alto e Médio São Francisco, Caatinga no Médio e Sub-Médio e de Mata Atlântica no Alto São Francisco.

Região Hidrográfica Atlântico Leste

A Região Hidrográfica Atlântico Leste engloba Aracaju e Salvador, as capitais dos estados de Sergipe e da Bahia, alguns grandes núcleos urbanos e um parque industrial significativo, estando nela inseridos parcial ou integralmente 526 municípios. Ela tem uma área de 388.2 mil km², equivalente a 4,5% do território brasileiro. A bacia se distribui nos estados de Sergipe (3,8%), Bahia (66,8%), Minas Gerais (26,2%), e Espírito Santo (3,2%).

A Região Hidrográfica Atlântico Leste tem fragmentos dos Biomas Mata Atlântica, Caatinga e uma pequena área de Cerrado. Também nesta região são observadas os efeitos negativos da ação humana sobre os biomas.

Região Hidrográfica do Paraguai

A Região Hidrográfica do Paraguai inclui o Pantanal, uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta. O rio Paraguai nasce em território brasileiro e sua região hidrográfica abrange cerca de 1,1 milhão de km², sendo 33% no Brasil (363.446 km²) e o restante na Argentina, Bolívia e Paraguai.

Na Região Hidrográfica do Paraguai, existem os biomas Cerrado e Pantanal, além de zonas de transição entre esses dois biomas. A vegetação predominante é a Savana Arborizada (Cerrado) e a Savana Florestada (Cerradão).

Região Hidrográfica do Paraná

A Região Hidrográfica do Paraná, com 32,1% da população nacional, apresenta o maior desenvolvimento econômico e, consequentemente, uma das maiores demandas por recursos hídricos do país. Com uma área de 879.9 mil km², a região abrange os estados de São Paulo (25% da região), Paraná (21%), Mato Grosso do Sul (20%), Minas Gerais (18%), Goiás (14%), Santa Catarina (1,5%) e o Distrito Federal (0,5%).

A região costumava conter os biomas Mata Atlântica e Cerrado, com cinco tipos de cobertura vegetal: Cerrado, Mata Atlântica, Mata de Araucária, Floresta Estacional Decidual e Floresta Estacional Semidecidual. O uso do solo na região passou por grandes transformações ao longo da história do país e sofreu com um grave desmatamento.

Região Hidrográfica do Sudeste

A Região Hidrográfica Atlântico Sudeste é conhecida nacionalmente pelo elevado contingente populacional e pela importância econômica de sua indústria. Ao mesmo tempo em que apresenta uma das maiores demandas hídricas, também possui uma das menores disponibilidades de água em relação à demanda.

Em uma área de 214.6 mil km², o equivalente a 2,5% do País, ela é formada por diversos rios de pequena extensão que formam as seguintes bacias: São Mateus, Santa Maria, Reis Magos, Benevente, Itabapoana, Itapemirim, Jacu, Ribeira e litorais do Rio de Janeiro e São Paulo. Os principais rios são o Paraíba do Sul e o Doce, com respectivamente 1.150 e 853 quilômetros de extensão.

Região Hidrográfica do Uruguai

A Região Hidrográfica do Uruguai é composta pela bacia do rio Uruguai, que possui 2.200 quilômetros de extensão e se origina da confluência dos rios Pelotas e Canoas. A bacia hidrográfica possui, em território brasileiro, 174.5 mil km² de área, o equivalente a 2% do território nacional.

A bacia apresentava nas nascentes do rio Uruguai, os biomas Pampa e a Mata com Araucária e, na direção sudoeste, a Mata do Alto Uruguai e a Mata Atlântica. Atualmente, a região encontra-se intensamente desmatada e apenas regiões restritas conservam a vegetação original.

Região Hidrográfica Atlântico Sul

A Região Hidrográfica Atlântico Sul começa ao norte, próximo à divisa dos estados de São Paulo e Paraná, e se estende até o arroio Chuí, ao sul. Possui uma área total de 187.5 mil km², o equivalente a 2,2% do país. Abrange porções dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e é coberta pelo bioma Mata Atlântica, embora degradado e desmatado pela ação humana. Aqui a Mata Atlântica se estende desde São Paulo até o norte do Rio Grande do Sul.

http://www.oeco.org.br/

PIB Verde e Índice de Riqueza

Por Washington Novaes –

Em que resultará, na prática, projeto de lei do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que passou pelo Senado e determina ao IBGE, já responsável pelo cálculo anual do valor do produto interno bruto (PIB) nacional, que passe a divulgar também o “PIB Verde”? No cálculo deste, diz o projeto, será “considerado o patrimônio ecológico, além de dados econômicos e sociais (Eco-Finanças, 24/4). Parecer do relator Felipe Maia (DEM-RN) diz que “o PIB não retrata a verdadeira riqueza do País”.

Na discussão decidiu-se também que o novo indicador deverá “levar em consideração o Índice de Riqueza Inclusiva” (IWR), criado pela Universidade da ONU e anunciado pela instituição já em 2012, durante a conferência Rio+20, no Rio de Janeiro, que fazia um balanço do que acontecera após a Rio-92, quando foram aprovados textos importantes, como a Agenda 21 global e a Convenção do Clima. Ao apresentar seu indicador, a universidade esclareceu que um dos principais fatores a considerar seria o uso e redução de recursos naturais em cada país. Por esse caminho, exemplificou, o PIB norte-americano entre 1990 e 2008, calculado até ali, em lugar de ter um aumento de 37%, baixaria paras 13%, com a perda de recursos naturais; a China cairia de 422% no mesmo período para 45%; o Brasil, de 31% para 18%, pelas mesmas razões.

A criação desse índice fez lembrar estudos do economista Robert Constanza e mais dez cientistas na Universidade da Califórnia, algumas décadas atrás, sobre o valor dos serviços prestados gratuitamente pela natureza – como a fertilidade do solo, a regulação do clima e do regime hidrológico, entre outros – se tivessem de ser substituídos por ações humanas. Valeriam três vezes mais que o PIB global na época, disseram. Hoje, estudo do Fundo Mundial da Natureza (WWF) estima que só os oceanos têm um valor de US$ 24 trilhões e produzem a cada ano um rendimento econômico calculado em US$ 2,5 trilhões.

E agora, como será? Há quase três anos, na Rio+20, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, já enfatizava em seu pronunciamento a “exaustão do sistema econômico e social planetário”, num mundo onde mais de 800 milhões de pessoas passavam fome e quase 40% da população vivia “abaixo da linha de pobreza” – com a agravante de que até 2050 teremos mais 2 bilhões de pessoas no mundo. Mas a proposta de transformar o Programa das Nações para o Meio Ambiente (Pnuma) em agência da ONU – como as do trabalho, da saúde, com poderes de ditar regras universais – foi rejeitada já nessa ocasião. Da mesma forma, rejeitou-se a proposta de eliminação de todos os estímulos ao uso de combustíveis fósseis.

Não faltavam estudos nem advertências. Já na Rio-92 o secretário-geral do evento, o canadense Maurice Strong, dizia: “Cada um de nós deve comportar-se como se tivesses dois passaportes, um de cidadão das nossas nações, outro de cidadão do mundo”. Porque as décadas anteriores já evidenciavam que tudo no planeta está relacionado, todos os problemas, aconteçam onde acontecerem. E se não fôssemos capazes de “mudanças radicais em nossos modos de viver”, esses novos tempos marcariam “o início do declínio da espécie humana na Terra”. Os dirigentes dos Estados Unidos e de Cuba, George H. W. Bush e Fidel Castro, a poucos passos de distância um do outro, ouviram, atentos.

A gravidade dos diagnósticos levou a um salto da consciência social no mundo. Mas não levou ainda a passos indispensáveis e mais que urgentes, como compromissos de cada país de reduzir suas emissões de poluentes que agravam as mudanças climáticas – o prazo para que o façam se esgota no fim do ano, com mais uma reunião da conferência, em Paris. O Brasil mesmo não apresentou sua nova proposta para as reduções obrigatórias por aqui. A legislação para proteger a biodiversidade no País também está no limbo. E o que se aprovou aqui há poucas semanas “fere a Convenção de Nagoya”, como advertiu o secretário-geral do Pnuma, o brasileiro professor Bráulio Dias, na hora em que a biodiversidade vai sendo perdida no País (onde estão de 15% a 20% do total planetário, uma riqueza incalculável).

Na Amazônia, dizem nossos cientistas, já devastamos 1,2 milhão de quilômetros quadrados (só no último mês de março, 58 quilômetros quadrados). Cerrado e Amazônia poderão ver desmatados mais 59 milhões de hectares até 2020, segundo o WWF (19/3). As perdas na Amazônia afetam chuvas e disponibilidade de água em outras partes do País. No Cerrado, cai velozmente a reserva subterrânea de água para o fluxo dos rios. Segundo a revista Nature publicou no início de abril, a redução do número de espécies poderá chegar a 17% se as condições adversas seguirem no modelo atual.

Nesse quadro, lembra a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU, 14/4), o mundo precisará de 60% mais de alimentos em 2050, quando hoje a escassez já afeta 40% da população mundial e afetará dois terços do total em meados do século. Como se fará se, com os métodos atuais, a agricultura já responde por 70% do uso da água no planeta? Precisaria de mais 20%. Como fazer? Inclusive no Brasil, onde a “crise da água” não se resolverá só com medidas paliativas, como tem advertido a própria ministra do Meio Ambiente (Eco 21, março de 2015). Temos de avançar rapidamente para a redução das perdas (média nacional de quase 40%) nas redes de distribuição; para maior eficiência nos sistemas de irrigação; para o reúso da água; para a punição do desperdício; para o controle do uso de água subterrânea, principalmente em poços não licenciados, que já está até provocando o rebaixamento do solo em tantas áreas.

São muitos caminhos. E cálculos do “PIB Verde”, assim como as avaliações do Índice de Riqueza, podem ajudar-nos muito a enfrentar decididamente as aflições de agora. Sem perder mais tempo. Nem fazer de conta que são apenas retóricas vazias. (O Estado de S. Paulo/ #Envolverde).

* Washington Novaes é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1957, e jornalista há 53 anos.

** Publicado originalmente no site O Estado de S. Paulo.

http://envolverde.com.br/

Governo Federal retira compensação ambiental de grandes obras para os estados

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O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, em abril

O Governo Federal decidiu mexer nas regras de licenciamento ambiental. Medida que atinge diretamente todos os grandes projetos de infraestrutura do país, tanto no setor de transportes quanto na área de energia. Essa mudança retira grandes recursos que poderiam ser direcionados para os estados onde as obras estão sendo realizadas.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 23 de abril de 2015, e o governo estabelece em que situações o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão federal ligado ao Ministério do Meio Ambiente, deverá ser acionado para licenciar obras em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos públicos, terminais portuários de uso privado, exploração e produção de petróleo e gás não convencional (gás de xisto), além de projetos de usinas hidrelétricas, termelétricas e usinas eólicas.

O decreto tenta eliminar conflitos frequentes entre o órgão federal e as secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, situação que sempre causou insegurança jurídica e muita dor de cabeça entre empreendedores de cada um desses projetos. Mas por outro lado, esta jogada do Governo Federal tem o intuito retirar dos estados e municípios os recursos oriundos da compensação ambiental, que correspondem a 5% do valor global do empreendimento, que deveriam ser pagas ao estado sede da obra.

No setor elétrico, está decidido que o Ibama só assumirá a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e térmicas quando estas tiverem capacidade de geração superior a 300 megawatts (MW). Em projetos de menor capacidade, o processo será tocado por órgãos estaduais e municipais, a não ser que o empreendimento afete diretamente o território de mais que um Estado, como, por exemplo, a área inundada pelo reservatório de uma usina. Nesses casos, a competência é do Ibama, ou seja, o órgão federal ficará com a maior fatia do recursos de compensação ambiental, que são direcionados nas obras de grande porte. Já nas menos importantes, onde os recursos são mais escassos, os estados e municípios ficam com a verba.

Um grande exemplo disso aconteceu no Maranhão, onde a situação foi sentida no passado, quando o estado deixou de receber R$ 75 milhões de compensação ambiental, pela implantação da Usina Termoelétrica da antiga MPX, que teve sua licença expedida pelo Ibama, e por essa razão os recursos dessa compensação ambiental foram destinados a Unidades de Conservação Federais.

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