Foi criado o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mearim garantindo o desenvolvimento da política de recursos hídricos de forma descentralizada e participativa, cumprindo os seus objetivos, fundamentos e diretrizes.
O Comitê de Bacia é um órgão colegiado, inteiramente novo na realidade institucional brasileira, que conta com a participação dos usuários, da sociedade civil organizada, de representantes de governos municipais, estaduais e federal. Esse ente é destinado a atuar como “parlamento das águas”, posto que é o fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica, definindo as diretrizes para o uso dos recursos hídricos na bacia, e implantação dos instrumentos técnicos e de gestão.
A criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mearim é fruto de intensa mobilização social iniciada na própria bacia hidrográfica, aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e oficializada pela Lei n° 9.957 de 21 de novembro de 2013 para a criação do Comitê do Mearim.
Para que o Comitê atinja seus objetivos é necessário que seja realizado um processo eleitoral e posse dos membros, o que acontecerá por meio de cadastramento das instituições interessadas (poder público, sociedade civil e usuários) e posteriormente reunião de cada segmento para definição de seus representantes.
Nesse sentido, a SEMA apoiará a diretoria provisória da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim para realização de Audiências Públicas com o objetivo de divulgar o Edital de convocação para composição do Comitê, bem como a importância das instituições se cadastrarem no prazo determinado no Edital, concorrendo assim a participarem do Comitê.
Uma vez o Edital divulgado, iniciará o processo de cadastramento que será realizado pelo preenchimento de ficha cadastral disponibilizada no site da SEMA: www.sema.ma.gov.br. Os interessados em se cadastrar que não possuírem acesso à internet poderão realizá-lo nos seguintes locais, onde terá um representante da diretoria Provisória ou servidor da SEMA responsável pelo cadastramento.
Ø Bacia do Mearim: Grajaú e Barra do Corda; Pedreiras e Bacabal; Pindaré. Entrar em contato com o senhor Wiltom Lopes de Sousa:(99) 8119-8478 e Ricardo Costa Gonçalves: (99) 8121-9252.
Ø Na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais localizada à Av. dos Holandeses, n° 04, Quadra 06, Edifício Manhattan, Calhau, São Luís-Maranhão. CEP: 65.071-380. Procurar no setor de Atendimento.
Ø Os cadastros realizados de forma física devem ser entregues pessoalmente pelo responsável (que deve ser da Diretoria provisória) à equipe de sistematização.
Após o cadastramento a Diretoria Provisória e a Comissão Auxiliar realizarão toda a sistematização do credenciamento, a listagem dos habilitados e após o julgamento os recursos, divulga a lista definitiva no site da SEMA.
As etapas para a participação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim encontra-se no Edital e demais informações seguem abaixo:
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01/ 2014 – Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mearim
- CONVITE PARA AS AUDIÊNCIAS
- MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MEARIM.
- AGENDA DE AUDIÊNCIAS - CONFIRA AQUI OS LOCAIS DAS AUDIÊNCIAS.
- FICHA DE INSCRIÇÃO (Poder Público, Sociedade Civil e Usuários). Obs: As fichas serão disponibilizadas no periodo 20/04/2014 a 20/05/2014.
- LEGISLAÇÃO REFERENTE AO TEMA
http://www.sema.ma.gov.br/
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