2015: Ano Internacional dos Solos

por Benjamín Labatut*

A América Latina e o Caribe têm as maiores reservas de terras cultiváveis do mundo, por isso o cuidado e a preservação dos solos são fundamentais para que a região alcance sua meta de erradicar a fome; os solos são de enorme importância para a produção mundial de alimentos, mas não prestamos suficiente atenção neste “aliado silencioso”, disse o Diretor Geral da FAO, José Graziano da Silva durante o lançamento do Ano Internacional dos Solos 2015 (AIS). A FAO é a responsável pela implementação do AIS 2015 no âmbito da Aliança Mundial pelo Solo e em colaboração com os governos e a Secretaria da Convenção das Nações Unidas de Luta contra a Desertificação (UNCCD).

De acordo com a FAO, os solos saudáveis estão na base da agricultura familiar, na produção de alimentos e na luta contra a fome e, ainda, cumprem um papel como reservatórios da biodiversidade. Além disso, compõem o ciclo de carbono, por isso que o seu cuidado é necessário para mitigar e enfrentar as mudanças climáticas. “É essencial manter um equilíbrio cuidadoso entre a necessidade de preservar os nossos recursos naturais e expandir a nossa produção de alimentos. O Ano dos Solos visa gerar esta consciência”, explicou Eve Crowley, Representante Regional Adjunta da FAO, que destacou que no dia 5 de Dezembro deste ano se comemora o primeiro Dia Mundial dos Solos.

Degradação perigosa

Apesar de sua grande importância, a saúde dos solos enfrenta constantes e crescentes desafios. 33% das terras do Planeta estão degradadas, seja por razões físicas, químicas ou biológicas, o que é evidenciado em uma redução da cobertura vegetal, na diminuição da fertilidade, na contaminação do solo e da água e, devido a isso, no empobrecimento das colheitas. “O fato de que o solo não é um recurso renovável faz com que a sua preservação seja um desafio ainda mais urgente: um centímetro de solo pode levar milhares de anos para ser formado e este mesmo centímetro pode ser destruído em somente alguns minutos por uma degradação devido ao manejo incorreto”, explicou Crowley.

14% da degradação mundial ocorrem na América Latina e no Caribe. Esta situação é ainda mais grave na Mesoamérica, onde 26% das terras são afetadas. Já na América do Sul, afeta 14% das terras. Quatro países da região têm mais de 40% de suas terras degradadas e em 14 países a degradação afeta entre 20% e 40% do território nacional. A degradação dos solos tem um impacto negativo em muitas de suas funções como na produção de alimentos e na prestação de serviços ecossistêmicos e suas principais causas incluem a erosão hídrica, a aplicação intensa de agrotóxicos e o desmatamento. A degradação também está associada com a pobreza: 40% das terras mais degradadas do mundo estão em zonas com altos índices de pobreza. Os agricultores pobres têm menos acesso a terra e à água, trabalham em solos pobres e com uma alta vulnerabilidade à degradação.

Crescimento da agricultura

De 1961 a 2011, a superfície agrícola na América Latina e o Caribe aumentou de 561 para 741 milhões de hectares, com uma maior expansão na América do Sul, que cresceu de 441 para 607 milhões de ha. Cerca de 47% das terras cultiváveis da região estão cobertas por florestas, porém, este número está diminuindo como resultado da expansão da fronteira agrícola. Mundialmente, 12% das terras são utilizadas para cultivos agrícolas (1,6 bilhões de ha); 28% (3,7 bilhões de ha) correspondem a florestas; e 35% (4,6 bilhões de ha) correspondem a pastagens e outros sistemas florestais.

Durante o ano de 2015, a FAO trabalhará com os governos, as organizações da sociedade civil, o setor privado e todas as partes interessadas para alcançar o total reconhecimento das importantes contribuições dos solos para a segurança alimentar, a adaptação às mudanças climáticas, os serviços essenciais dos ecossistemas, a mitigação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

* Benjamín Labatut é jornalista da FAO para América Latina e o Caribe.

** Publicado originalmente na edição de dezembro da Eco21.

(Eco21) 

Protestos de índios impedem discussão e votação da PEC 215

Índios tentaram invadir o Anexo 2 da Câmara dos Deputados, próximo ao acesso às salas das comissões. Policiais conseguiram impedir a invasãoGabriela Korossy / Câmara dos Deputados 

Saiba Mais

• Índios protestam na capital paulista contra PEC 215
• Em audiência pública sobre PEC 215, deputados ouvem queixas de índios

A reunião da comissão especial criada para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que estabelece que o Congresso Nacional deverá decidir sobre a demarcação de terras indígenas, prevista para hoje (16), foi cancelada. Por enquanto, não há nova reunião marcada para votação do relatório sobre a PEC.

A reunião de hoje foi continuidade do encontro de ontem (15), cancelado quando os membros da comissão tentaram discutir o relatório favorável à PEC, mas foram impedidos por manifestações de índios que são contra a aprovação da proposta. Hoje, os índios voltaram ao Congresso e entraram em conflito com a Polícia Militar ao tentarem entrar na Câmara. Quatro policiais ficaram feridos e foi necessária a utilização de gás de pimenta para dispersar a manifestação.

A PEC 215 estabelece, entre outras coisas, que passará ao Congresso Nacional, e não mais ao Executivo, a decisão sobre demarcação de novas terras indígenas. Assim, caberia aos órgãos responsáveis do Poder Executivo, como a Funai, elaborar estudos prévios sobre as demarcações. Entretanto, o debate sobre elas e a votação ocorreriam no Congresso Nacional.

Grupos ligados aos direitos indígenas avaliam que isso impediria novas demarcações, porque elas geralmente estão ligadas a conflitos agrários e interesses de produtores rurais defendidos pela bancada ruralista do Congresso.

Hoje, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu que, se não for possível chegar a um acordo sobre a votação da PEC, ela poderá ficar para a próxima legislatura, a partir de fevereiro de 2015. Ele também lamentou o que considerou um “radicalismo” entre os envolvidos na questão.

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Perguntas e dúvidas na Conferência Climática

Muitas dúvidas e perguntas, poucas definições. Foi assim que a COP20 - a 20a Conferência de Mudanças Climáticas das Nações Unidas – chegou ao fim em Lima, no Peru, na madrugada de sábado para domingo.

O impasse entre países desenvolvidos e em desenvolvimento impediu que a Conferência fosse encerrada na sexta-feira no horário previsto e acabou suavizando no texto final critérios de avaliação e a data de entrega das metas nacionais que devem ser apresentadas no ano que vem.

Durante duas semanas, negociadores de mais de 190 países se reuniram para discutir como combater as mudanças climáticas e controlar as emissões de gases de efeito estufa. A reunião que ocorreu em Lima tinha o objetivo de estabelecer as bases para que os países apresentem seus compromissoseenpeade acordo com a assessoria do Greenpeace.

Não houve definição clara sobre as regras para o formato dessas metas nacionais, nem clareza sobre como os países desenvolvidos e os em desenvolvimento serão diferenciados. Temas como adaptação – apontada por Christiana Figueres, secretária executiva da COP, como tão importante quanto a redução das emissões de gases – e financiamento foram tratados de forma vaga no texto.

“Foram duas semanas de debates intermináveis sobre parágrafos, vírgulas e qual a melhor palavra para constar em determinado texto. Uma disputa para ver quem tem menos culpa e quem deve pagar mais. Enquanto isso mais de 1 milhão de pessoas foram evacuadas de suas casas nas Filipinas por conta de um tufão, mostrando a urgência de um acordo ambicioso”, disse Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.

Apesar das muitas questões ainda em aberto, um elemento importante que fez parte de discussões concretas foi o de zerar as emissões de CO2 até 2050. É a primeira vez em que alternativas para que isso seja alcançado foram realmente discutidas e se os países finalmente concordarem com esse caminho, a transição de energias fósseis para uma matriz energética 100% renovável se tornará realidade.

“Essas reuniões só trarão resultados concretos quando os países tiverem feito suas lições de casa, não adianta acreditar que 190 países vão chegar a uma conclusão na Conferência se não tiverem se preparado para isso”, continuou Baitelo, “ o Brasil, por sua vez, precisa acabar com os investimentos em combustíveis fósseis, diversificar e descentralizar sua matriz energética e zerar o desmatamento. Temos que pressionar os negociadores para termos em Paris um acordo que responda a essas lacunas.”

Carteira de pescador terá chip de segurança

A partir de 1º de janeiro de 2015, todo cidadão brasileiro que der entrada no pedido de Registro Geral de Atividade Pesqueira terá de fazer um curso de qualificação de 80 horas para poder receber carteira de pescador. Portaria com esse objetivo será assinada amanhã (16), em Brasília, pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes. A portaria será publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (17).

O ministro Eduardo Lopes disse hoje (15) à Agência Brasil que a medida faz parte do projeto Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aquicultura, cujo objetivo é tornar o setor mais ágil, seguro e, acima de tudo, bem monitorado. O ministro explicou que até o momento não era exigida nenhuma qualificação do pescador. A portaria será, conforme indicou, o “primeiro passo desse novo monitoramento da pesca”.

Eduardo Lopes disse que ao mesmo tempo que dificulta a obtenção da carteira, a medida  afasta os falsos pescadores.  Serão assinados convênios com as colônias de pescadores e com o Ministério da Educação para os cursos de qualificação.

O Ministério da Pesca e Aquicultura aderiu  ao Brasil ID - nome do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias - baseado no emprego da tecnologia de identificação por radiofrequência. Lopes informou que a carteira do pescador profissional artesanal e industrial vai contar com tecnologia eletrônica de identificação por radiofrequência. Ganharão, em um primeiro momento, a nova carteira com chip os cerca de 780 mil  pescadores que recebem atualmente o seguro-defeso.

 Da ABr

Em seminário regional, Brasil mostra os avanços conquistados através da agricultura familiar

por Redação da ONU Brasil

Foto: EBC

Brasil lidera países que apostaram neste setor, com um orçamento do programa nacional de agricultura familiar dez vezes maior desde 1996, afirma relatório da ONU.

Políticas para a agricultura familiar devem incorporar uma abordagem transversal que vá além do apoio à produção e considere o papel do setor na luta contra a fome e a pobreza, na preservação do meio ambiente, da educação, da saúde e do desenvolvimento regional, disse o representante da Organização da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Raúl Benitez, nessa segunda-feira (4).

“Não podemos tratar situações diferentes com as mesmas ferramentas. Devemos focar as políticas para a agricultura familiar nos desafios próprios desta produção, caso contrário, aprofundaremos suas desigualdades”, disse Benitez, durante o Seminário sobre Políticas Públicas e Agricultura Familiar na América Latina e o Caribe, que acontece em Santiago, no Chile, e visa a analisar a situação atual e os desafios futuros das políticas públicas da agricultura familiar na região.

Na ocasião, os participantes ressaltaram que a nova geração de políticas para a agricultura familiar deve ser inclusiva para poder responder à realidade rural, em particular, a situação das mulheres, dos jovens e dos povos indígenas. Além disso, enfatizaram a importância de reconhecer os direitos à terra, à água e às sementes e à diversidade para o setor em questão.

Benitez ressaltou que a FAO apoia os governos através da Iniciativa Regional para a Agricultura Familiar e o Desenvolvimento da Área Rural, uma das suas três prioridades para o trabalho na região.

Para o coordenador do Programa FIDA MERCOSUL, Álvaro Ramos, a agricultura familiar não é sinônimo de pobreza e sim parte da solução para o desenvolvimento rural. Já o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário do Brasil, Valter Bianchini, afirmou que esta prática ajudou a responder à demanda por alimentos gerada pelo aumento da renda no país.

Crescente papel do setor

De acordo com a publicação Políticas Públicas e Agricultura Familiar na América Latina e no Caribe, apresentado pela CEPAL durante o seminário, foi possível conhecer três avanços importantes do setor na região.

A primeira trata-se do avanço que a visibilidade e o reconhecimento da agricultura familiar tem conquistado nas últimas décadas. A segunda relaciona-se com a designação dos governos de um orçamento específico para esta categoria de agricultores, garantindo o acesso à recursos reservados; e a terceira refere-se à crescente complexidade da gama de políticas e instituições com incidências na agricultura familiar.

A publicação também destacou que o Brasil aumentou em dez vezes o orçamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) desde 1996. E, entre 2013 e 2014, repassou 9,5 bilhões de dólares de crédito para os agricultores familiares.

“Tudo isso mostra que a América Latina e o Caribe não está apenas liderando a luta contra a fome global, está reconhecendo na agricultura familiar um aliado chave para a segurança alimentar”, disse Raul Benitez.

* Publicado originalmente no site ONU Brasil.

(ONU Brasil)

Educação aprova inclusão de mudança climática e biodiversidade no ensino

por Redação da Agência Câmara

Foto: www.univesp.ensinosuperior.sp.gov.br

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) proposta que inclui os temas de mudanças do clima, da proteção da biodiversidade, e dos riscos e das vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental, criada pela Lei 9.795/99.

Por recomendação do relator na Comissão de Educação, deputado Eurico Júnior (PV-RJ), o texto aprovado é o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 5203/13, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE). A proposta original previa apenas a inclusão das mudanças do clima e da proteção da biodiversidade entre os temas da política.

“As modificações inseridas no substitutivo aperfeiçoam a proposição original”, resumiu Eurico Júnior. Ele ofereceu ainda ao texto duas subemendas para adequar termos da área de educação e evitar detalhamentos terminológicos desnecessários.

Objetivos da educação ambiental

Conforme o texto aprovado, entre os objetivos da educação ambiental passará a ser incluído o estímulo à participação individual e coletiva, inclusive das escolas de todos os níveis de ensino, nas ações de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima, no estancamento da perda de biodiversidade, bem como na educação voltada à percepção de riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais.

No item que estabelece finalidades para os estudos, pesquisas e educação ambiental, passará a ser incluído o desenvolvimento de instrumentos e metodologias visando a assegurar a efetividade nas ações educadoras comprometidas com a prevenção, mitigação e adaptação, relacionadas às mudanças do clima e aos desastres socioambientais, assim como ao estancamento da perda de biodiversidade.

Pelo texto, o Poder Público, nos níveis federal, estadual e municipal, incentivará a sensibilização da sociedade para esses temas.

Projetos pedagógicos

Ainda conforme o substitutivo, os temas das mudanças do clima, da proteção da biodiversidade e dos riscos e emergências socioambientais deverão ser incluídos nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e da educação superior, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

A Lei 9.795/99 estabelece que a educação ambiental seja desenvolvida como uma prática integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. Pela legislação, a educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-5203/2013

* Publicado originalmente no site Agência Câmara.

(Agência Câmara) 

Replantar florestas é a solução para falta de água

divulgação

Nos últimos quatro meses o pesquisador Antônio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), analisou aproximadamente 200 artigos científicos lançados recentemente sobre a ligação da floresta amazônica e o serviço de regulação do clima do planeta.

A conclusão da análise, segundo o especialista, do ponto que estamos, não adianta mais simplesmente parar de desmatar - tarefa em que já estamos atrasados. Se quisermos ter alguma chance de fugir da desertificação será preciso replantar florestas.

O relatório, "O Futuro Climático da Amazônia”, foi encomendado pela Articulación Regional Amazónica (ARA), grupo que reúne entidades da sociedade civil dos nove países que compartilham o bioma. De acordo com Nobre, ao longo dos anos o Brasil pareceu passar imune pela destruição da Mata Atlântica, que teve 90% de sua extensão dizimada, pois a Amazônia vinha compensando os serviços florestais perdidos. Mas nos últimos 40 anos, com a intensificação da degradação e do desmatamento na região, a floresta vem perdendo sua capacidade de captar e transportar umidade para o resto do País e as consequências disso já estão sendo sentidas.

“O desmatamento sem limite encontrou no clima um juiz que conta árvores, não esquece e não perdoa”, disse o pesquisador em entrevista ao jornal Valor Econômico. Em seu estudo o especialista, que também é pesquisador sênior do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), afirma que as árvores da Amazônia colocam aproximadamente 20 bilhões de toneladas de água por dia na atmosfera. E é esta água que é levada para o sul do continente, pelas correntes de ar, e se transforma em chuva.

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Workshop : “Palmeiras Nativas: Estratégias da Embrapa para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação”.

São Luís(MA), 06 e 07/11/2014

O território brasileiro possui um valioso reservatório de palmeiras, que são espécies vegetais de grande utilidade para a produção de alimentos, fibras, energia, óleos, produtos medicinais e, também, para o uso na construção civil. Espécies como babaçu e a carnaúba, por exemplo, têm seus produtos usados em larga escala em indústrias. As palmeiras nativas são fontes vegetais com grande densidade energética, com potencial para atender à crescente demanda por óleos e gorduras para fins comestíveis e produção de biocombustíveis.

Com o objetivo de estabelecer estratégias para intervenção na cadeia produtiva das palmeiras nativas, a Embrapa Cocais vai promover um workshop na sede da Unidade, nos dias 6 e 7 de novembro, com o tema “Palmeiras Nativas: Estratégias da Embrapa para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação”.

O workshop contará com a presença do diretor executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Ladislau Martin Neto, e também de chefes de P&D de todas as unidades da Região Norte e das unidades Cerrados, Clima Temperado, Agroindústria Tropical e Meio-Norte, além de convidados de empresas da iniciativa privada.

O encontro será realizado em horário comercial, na sede da Embrapa Cocais, que fica na avenida São Luís Rei de França, nº 1, quadra 11, lote 4, Jardim Eldorado/Turu, na capital maranhense.

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Fundação Palmares certifica 24 comunidades do Maranhão como remanescentes de quilombos

divulgação

A certificação das comunidades que definem a si próprias como remanescentes de quilombos é a primeira etapa do processo para a garantia de direitos.

Autarquia vinculada ao Ministério da Cultura responsável por promover e preservar a arte e a cultura afro-brasileira, a Fundação Cultural Palmares certificou 27 comunidades como remanescentes de quilombos. Vinte e quatro das comunidades quilombolas ficam no Maranhão; duas na Bahia e uma em Minas Gerais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira.

A certificação das comunidades que definem a si próprias como remanescentes de quilombos é a primeira etapa do processo de titulação que culmina com a posse definitiva do território, após o reconhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A certificação da Fundação, no entanto, já assegura às comunidades contempladas benefícios como o direito à moradia, saneamento básico e à participação em programas sociais do governo federal, como o Bolsa-Família. Até o momento a fundação já certificou ao menos 2.394 comunidades de 2.007. Um novo balanço com os dados atualis deve ser divulgado ainda hoje.

As comunidades maranhenses são: Carapirá, Lago do Sapateiro e de São Vicente, na cidade de Guimarães; de Cedreiro e Simauma, Ponta do Curral, São José e São Miguel do Povoado Querés, em Penalva; Campinho, Deus Bem Sabe, Luciana, Malungos de Olho D´Água, Paxibal e Tanque da Rodagem e São João, em Serrano do Maranhão.

Também ficam no Maranhão as comunidades certificadas de Cuba e Sudário, no município de Pinheiros; Malhada dos Pretos e Santa Cruz, em Peri-Mirim; Sassuy, em Bequimão; Pericaua, em Cedral; Acre, em Cururupu e Rio do Curral, Mirinzal e Castelo, em Monção.

Da Bahia, a Fundação certificou como remanescentes quilombolas as comunidades de Baraúnas de Dentro e Lages do Batata, localizadas na cidade de Jacobina. Já em Minas Gerais, a comunidade reconhecida é a São Sebastião, no município de Patos de Minas.

Por: Correio do Brasil

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Eleições no Conama: prazo para candidaturas acabará no dia 21

Entidades ambientalistas vão concorrer a 11 vagas do Conselho Nacional do Meio Ambiente

Entidades ambientalistas que desejam concorrer às 11 vagas do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) devem encaminhar o pedido de registro de candidatura até 21 de outubro. O pedido pode ser feito via e-mail (cnea@mma.gov.br) ou via postal para o CNEA, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) do Ministério do Meio Ambiente, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9° andar, CEP 70.680-090, Brasília-DF.

O Conama é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Entre suas principais competências estão: o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; determinação da necessidade de realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados e decisão, em última instância administrativa, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O pedido deverá ser encaminhado ao presidente da Comissão Eleitoral com o nome e a região da entidade candidata, incluindo a indicação da vaga à qual concorre - se regional ou nacional. As organizações ambientalistas que concorrerão às vagas, assim como as que votarão, devem possuir inscrição no CNEA homologada até 17 de setembro de 2013.

VOTAÇÃO 

A presença das entidades ambientalistas no Conama representa importante função na defesa da agenda ambiental, em diálogo e negociação com os demais segmentos do conselho. O período de votação das 11 organizações não governamentais ocorrerá de 27 de outubro a 28 de novembro de 2014, exclusivamente pela internet.

Serão eleitas duas ONGs por região geográfica do país e uma de âmbito nacional. Cada ONG poderá votar em duas entidades ambientalistas de âmbito regional (com sede na mesma região geográfica em que se encontra a entidade votante) e em uma para vaga nacional. Serão eleitas as que obtiverem maior número de votos.

Assessoria de Comunicação - (61)2028-1227

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Três novas Reservas Extrativistas Marinhas são criadas no Pará

Com isso, a área conservada na região aumenta em 51% e chega a 322 mil hectares

João Freire
joao.freire@icmbio.gov.br
Brasília (13/10/2014) — O Governo Federal criou três novas Unidades de Conservação (UC) e ampliou uma já existente, no litoral nordeste do Pará. O decreto da Presidência da República foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13). Com as novas Reservas Extrativistas (Resex) Marinhas – Mocapajuba, Mestre Lucindo e Cuinarana – e a ampliação da Araí-Peroba, criada em 2005, a área conservada na região aumenta em 51%, chegando a 322 mil hectares.
Leia o decreto da Presidência da República
As novas Resex Marinhas estão localizadas nos municípios de São Caetano de Odivelas, Marapanim e Magalhães Barata, na região do Salgado Paraense, onde está o maior cinturão contínuo de manguezais do mundo (680 km de costa), que vai do Amapá ao Maranhão, correspondendo a 70% dos manguezais do Brasil.
Na região já existiam outras nove Reservas Extrativistas, onde vivem 28 mil famílias em comunidades tradicionais que têm a pesca artesanal com principal atividade econômica. O conjunto de UCs vai garantir a conservação da biodiversidade dos ecossistemas de manguezais, restingas, dunas, várzeas, campos alagados, rios, estuários e ilhas.
As Resex são UCs que conciliam o uso sustentável dos recursos naturais com a proteção do meio de vida e a cultura das comunidades extrativistas locais. Com as novas áreas de uso sustentável, aumenta para 34 mil o número de famílias beneficiadas na região. As Reservas Extrativistas foram propostas pelas comunidades locais e o processo foi elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
"A microregião do Salgado Paraense conquista uma condição muito especial para inaugurar uma nova fase de desenvolvimento a partir do potencial produtivo dos ecossistemas locais e da sua extraordinária biodiversidade,  mas a criação foi apenas o primeiro passo. O desafio agora é a elaboração de um planejamento e de um modelo de gestão integrada, envolvendo o conjunto das doze Reservas Extrativistas do Salgado, capaz de envolver e mobilizar agentes públicos e da sociedade civil para um mesmo propósito: cuidar da natureza e melhorar a vida da população", destacou o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin.

Processo de criação

Em julho passado, em mais uma etapa do processo de criação das três Resex, mais de 800 pessoas participaram de quatro audiências públicas realizadas pelo ICMBio na região de Salgado Paraense. Foi mais uma oportunidade para moradores, movimentos sociais e autoridades locais debateram com o ICMBio. Depois das audiências, o processo foi finalizado no ICMBio, encaminhado para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e depois para a Presidência da República, que decidiu pela criação das Resex.

Leia também: Comunidades debatem criação de reservas com o ICMBio

"Com o decreto, as Reservas passam a ser administradas pelo ICMBio. As diretorias vão atuar de forma integrada, através de ações de fiscalização, criação de conselho gestor e ações socioambientais que vão viabilizar a implementação das unidades", explicou Marcelo Cavalini, analista ambiental da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (Diman/ICMBio), que participou da elaboração da proposta das novas Resex.

Ecossistema Manguezal

No Brasil, os mangues são protegidos por legislação federal devido à importância que representam para o ambiente marinho e para a populaçõe humana. A sua riqueza biológica faz com que essas áreas se constituam em grandes berçários naturais, tanto para as espécies típicas desses ambientes quanto para aves, peixes, moluscos e crustáceos, que encontram as condições ideais para reprodução, eclosão, criadouro e abrigo, quer tenham valor ecológico ou econômico. Os mangues, portanto, formam a base da cadeia alimentar marinha.
Colaborando para o enriquecimento das águas marinhas com nutrientes e matéria orgânica, os manguezais desempenham importante papel ecológico, econômico e social. Para se ter uma ideia, estima-se que os manguezais produzam mais de 95% do alimento que o homem captura no mar. Por essas razões, a sua manutenção é vital para a subsistência das comunidades pesqueiras que vivem em seu entorno.

No passado, a extensão dos manguezais brasileiros era maior: muitos portos, indústrias, loteamentos e rodovias costeiras foram desenvolvidos em áreas de manguezal, ocorrendo uma degradação do seu estado natural.

Brasil passa a ter novos parques nacionais e amplia área protegida

Povos tradicionais instalados nas regiões serão beneficiados

LUCAS TOLENTINO

Foram publicados nesta terça-feira (14/10), no Diário Oficial da União, decretos que instituem os parques nacionais da Serra do Gandarela (MG), com 31,2 mil hectares, e do Guaricana (PR), com 49,3 mil hectares, e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras (MG), com 38,1 mil hectares, além de aumentar em mais de 30 mil hectares a já existente Reserva Extrativista (Resex) do Médio Juruá (AM).

A iniciativa atende demandas apresentadas em encontros como o II Chamado dos Povos das Florestas, realizado no Arquipélago do Marajó, no Pará, em novembro de 2013. Entre as entidades que se mobilizaram estão o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a Comissão Nacional de Reservas Extrativistas Marinhas e a Rede Cerrado, que reúne mais de 500 organizações em prol da preservação do bioma. “A intenção é estabelecer uma relação cada vez maior entre proteção e melhoria da qualidade de vida da população”, resume o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin. “O movimento avança tanto para a conservação da biodiversidade quanto para a manutenção do estilo de vida dos povos que usam o ambiente natural de forma sustentável.”
SEGURANÇA

A proteção de importantes nascentes situadas no Norte de Minas Gerais e a segurança jurídica para a população local fazem parte dos benefícios alcançados com a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras. A partir de agora, será possível acelerar o processo de regularização fundiária das terras em concessão de uso às comunidades tradicionais. Ao mesmo tempo, a reserva assegura a manutenção do cerrado e impede a devastação dos recursos hídricos e da biodiversidade existente na região.

A manutenção de ecossistemas ameaçados é outro objetivo da criação das unidades. Com a instituição do Parque Nacional da Serra do Gandarela, nos arredores de Belo Horizonte, serão preservadas as ilhas de ferro, conhecidas como cangas, elementos importantes para a formação dos mananciais de água da região. Já o Parque Nacional de Guaricana garantirá a proteção de uma das áreas mais representativas da Mata Atlântica no litoral do Paraná.

EXTRATIVISMO

Após a ampliação, a Resex do Médio Juruá passou a totalizar 286,9 mil hectares de área no Amazonas. O polígono de 30 mil acrescido à unidade a partir do decreto desta terça inclui comunidades tradicionais e os principais lagos onde se fazem o manejo do pirarucu, peixe fundamental para o equilíbrio ecossistêmico da região. “Foi possível aumentar a autogestão das reservas por parte da população local”, explica Vizentin.

Outras três reservas extrativistas marinhas (Mocapajuba, Mestre Lucindo e Cuinarana) foram criadas no Pará por meio de decretos publicados no Diário Oficial da União da última segunda-feira (13/10). Juntas, elas somam 58 mil hectares em áreas de preservação. Além disso, foi ampliada a Resex Marinha de Araí-Peroba, que, agora, tem área de mais de 50 mil hectares.
OS NÚMEROS

Veja a área das unidades criadas e ampliadas nesta semana:

Novas unidades:
Parque Nacional da Serra do Gandarela (MG) - 31.284 hectares
Parque Nacional Guaricana (PR) - 49.300 hectares
RDS Nascentes Geraizeiras (MG) - 38.177 hectares
Resex Mestre Lucindo (PA) - 26.465 hectares
Resex Mocapajuba (PA) - 21.029 hectares
Resex Cuinarana (PA) - 11.037 hectares
Ampliações (área total):

Resex do Médio Juruá (AM) - 286.932 hectares
Resex Marinha Araí-Peroba (PA) - 50.555 hectare

ICMBIO

Corregedoria do MP e promotores da Baixada debatem situação dos ferry-boats

Os membros do Ministério Público defendem ainda a adequação das embarcações para atender pessoas com deficiência e idosos

Promotores de justiça que atuam na Baixada Maranhense estiveram mais uma vez reunidos, nesta segunda-feira, 25,  com a Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão, para discutir a situação do serviço de ferry-boat oferecido na região.

Pelos relatos dos promotores, que todas as semanas se utilizam do transporte para ir e voltar de suas comarcas, a precariedade dos serviços – já discutida em outra reunião no dia 21 de julho – permanece.

Na ocasião, as empresas Internacional Marítima e Serviporto, que operam ferry-boats entre São Luís e Cujupe, além da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária) e dos órgãos de fiscalização da Marinha e do Estado, comprometeram-se a apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de medidas a serem adotadas em suas esferas de atribuições.

Segundo o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Suvamy Vivekananda Meireles, devem ser ajuizadas ações, recomendações ou Termos de Ajustamento de Conduta, para que as principais falhas no serviço sejam solucionadas.

Dentre as medidas elencadas pelo grupo de promotores estão a fiscalização permanente pela Emap e Capitania dos Portos nos terminais de embarque e desembarque, inspeções sanitárias nos banheiros das embarcações e nos espaços de comercialização de bebidas e comidas, inspeções nos coletes salva-vidas, presença de equipes médicas ou profissionais habilitados para atendimento de emergência.

Os membros do Ministério Público defendem ainda a adequação das  embarcações para atender pessoas com deficiência e idosos, o aumento do número de pontos de vendas de bilhetes, incluindo a internet, e a diversificação da forma de pagamento, como cartão de crédito e débito.

Participaram da reunião, além do corregedor-geral, a ouvidora do MPMA em exercício, procuradora de justiça Domingas Fróz Gomes, a chefe de gabinete da Corregedoria, Doracy Reis, os promotores-corregedores Cassius Chai e Cláudio Rebello, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, a promotora de justiça Lítia Cavalcante, e dez promotores de justiça que atuam na Baixada Maranhense.

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Governo lança Plano Nacional de Segurança Hídrica

A Agência Nacional de Águas (ANA) apresentou nesta quarta-feira (20), em Brasília (DF), o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH). O objetivo  é definir as principais intervenções estruturantes e estratégicas de recursos hídricos para todo o País, tais como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, que são necessárias para garantir a oferta de água para o abastecimento humano e para o uso em atividades produtivas. Outro foco do será reduzir os riscos associados a eventos críticos (secas e cheias).

O PNSH tem dois horizontes de trabalho. O primeiro, até 2020, é para identificação das demandas efetivas do setor de recursos hídricos, o que inclui um estudo integrado dos problemas de oferta de água e de controle de cheias em áreas vulneráveis, além da análise de estudos, planos, projetos e obras. No segundo, o Plano considera 2035 como prazo para o alcance das intervenções propostas pelo estudo, que visa a integrar as políticas públicas do setor de recursos hídricos.

"Estamos hoje, com este Plano, falando de uma identidade política para o tema da água", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira."Brasileiro tem pouquíssima consciência sustentável sobre as águas, pela falsa ideia de abundância, que existe mas não é justa [...]. Existe o desafio de traduzir essa abundância em qualidade de vida."

Uma das diretrizes do Plano é que as obras tenham natureza estruturante e abrangência interestadual ou relevância regional e garantam resultados duradouros em termos de segurança hídrica. As intervenções também deverão ter sustentabilidade hídrica e operacional. O PNSH vai analisar os usos setoriais da água sob a ótica dos conflitos pelo recurso – existentes e potenciais – e dos impactos na utilização da água em termos de quantidade e qualidade.

"Antes, achávamos que apenas a gestão era suficiente em infraestrutura hídrica. Hoje, com as grandes secas no Nordeste brasileiro, percebemos a necessidade de termos um trabalho eficiente na gestão, mas também termos um bom planejamento da segurança hídrica", afirmou o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira.

De acordo subsecretário-geral do Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, é importante destacar os objetivos do plano estão em linha com o debate internacional. "[O Plano] se antecipa, prevendo medidas sobre o tema e uso sustentável da água."

O PNSH será realizado por meio de parceria entre a ANA, o Ministério da Integração Nacional e o Banco Mundial, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas).

"É uma data histórica. O Brasil é o País das águas, mas precisamos ter um uso planejado dessas águas", lembrou o chefe de gabinete do Ministério das Cidades, Gustavo Frayha.

Desenvolvimento do setor água

A segurança hídrica considera a garantia da oferta de água para o abastecimento humano e para as atividades produtivas em situações de seca, estiagem ou desequilíbrio entre a oferta e a demanda do recurso. Além disso, o conceito abrange as medidas relacionadas ao enfrentamento de cheias e da gestão necessária para a redução dos riscos associados a eventos críticos (secas e cheias).

O Plano Nacional de Segurança Hídrica é uma das ações do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas), uma iniciativa do Brasil para aperfeiçoar a articulação e a coordenação de ações no setor de recursos hídricos.

O plano também busca criar um ambiente em que os setores envolvidos com a utilização da água possam se articular e planejar suas ações de maneira racional e integrada.

"Interáguas tem uma agenda do diálogo setorial, é mais que um contrato de uma determinada atividade. É a possibilidade de gerar ações que vão além, deixando um legado para o País. Projetos complexos como este exigem paciência, persistência e flexibilidade", disse Marcos Thadeu Abicalil, especialista sênior em água do Banco Mundial (Bird), no Brasil.

Fonte:
Portal Brasil com informações da Agência Nacional de Águas