Governo lança Plano Nacional de Segurança Hídrica

A Agência Nacional de Águas (ANA) apresentou nesta quarta-feira (20), em Brasília (DF), o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH). O objetivo  é definir as principais intervenções estruturantes e estratégicas de recursos hídricos para todo o País, tais como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, que são necessárias para garantir a oferta de água para o abastecimento humano e para o uso em atividades produtivas. Outro foco do será reduzir os riscos associados a eventos críticos (secas e cheias).

O PNSH tem dois horizontes de trabalho. O primeiro, até 2020, é para identificação das demandas efetivas do setor de recursos hídricos, o que inclui um estudo integrado dos problemas de oferta de água e de controle de cheias em áreas vulneráveis, além da análise de estudos, planos, projetos e obras. No segundo, o Plano considera 2035 como prazo para o alcance das intervenções propostas pelo estudo, que visa a integrar as políticas públicas do setor de recursos hídricos.

"Estamos hoje, com este Plano, falando de uma identidade política para o tema da água", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira."Brasileiro tem pouquíssima consciência sustentável sobre as águas, pela falsa ideia de abundância, que existe mas não é justa [...]. Existe o desafio de traduzir essa abundância em qualidade de vida."

Uma das diretrizes do Plano é que as obras tenham natureza estruturante e abrangência interestadual ou relevância regional e garantam resultados duradouros em termos de segurança hídrica. As intervenções também deverão ter sustentabilidade hídrica e operacional. O PNSH vai analisar os usos setoriais da água sob a ótica dos conflitos pelo recurso – existentes e potenciais – e dos impactos na utilização da água em termos de quantidade e qualidade.

"Antes, achávamos que apenas a gestão era suficiente em infraestrutura hídrica. Hoje, com as grandes secas no Nordeste brasileiro, percebemos a necessidade de termos um trabalho eficiente na gestão, mas também termos um bom planejamento da segurança hídrica", afirmou o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira.

De acordo subsecretário-geral do Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, é importante destacar os objetivos do plano estão em linha com o debate internacional. "[O Plano] se antecipa, prevendo medidas sobre o tema e uso sustentável da água."

O PNSH será realizado por meio de parceria entre a ANA, o Ministério da Integração Nacional e o Banco Mundial, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas).

"É uma data histórica. O Brasil é o País das águas, mas precisamos ter um uso planejado dessas águas", lembrou o chefe de gabinete do Ministério das Cidades, Gustavo Frayha.

Desenvolvimento do setor água

A segurança hídrica considera a garantia da oferta de água para o abastecimento humano e para as atividades produtivas em situações de seca, estiagem ou desequilíbrio entre a oferta e a demanda do recurso. Além disso, o conceito abrange as medidas relacionadas ao enfrentamento de cheias e da gestão necessária para a redução dos riscos associados a eventos críticos (secas e cheias).

O Plano Nacional de Segurança Hídrica é uma das ações do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas), uma iniciativa do Brasil para aperfeiçoar a articulação e a coordenação de ações no setor de recursos hídricos.

O plano também busca criar um ambiente em que os setores envolvidos com a utilização da água possam se articular e planejar suas ações de maneira racional e integrada.

"Interáguas tem uma agenda do diálogo setorial, é mais que um contrato de uma determinada atividade. É a possibilidade de gerar ações que vão além, deixando um legado para o País. Projetos complexos como este exigem paciência, persistência e flexibilidade", disse Marcos Thadeu Abicalil, especialista sênior em água do Banco Mundial (Bird), no Brasil.

Fonte:
Portal Brasil com informações da Agência Nacional de Águas