Litoral maranhense é explorado por 12 mil barcos, e Ministério lança campanha pesca legal

Legal, é Pescar Legal, esse é o slogan da campanha que o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está promovendo no estado do Maranhão. O lançamento será dia 02 de junho no bairro do Calhau, em São Luís, as 9:30h. O objetivo da campanha é a regularização das embarcações pesqueiras do litoral do Estado, em parceria com o Governo do Estado e a Marinha do Brasil (MB).

Imagem 01: Barcos em Carutapera/MA( Foto arquivo Fórum Carajás)

O estado do Maranhão foi escolhido para o piloto da campanha em função da grande defasagem entre o número de embarcações de pesca existente e o número de embarcações cadastradas na MB e no MPA. Dessa forma, este Ministério idealizou a realização da Campanha Legal, é Pescar Legal, estabelecendo a meta de cadastrar, inicialmente, no período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2010, cerca de 3.500 embarcações na Marinha do Brasil e, sucessivamente, cerca de 5.000 no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP.

Dez comunidades pesqueiras com maior número de embarcações foram escolhidas para esse projeto piloto, a saber: Turiaçu (400), Apicum-Açu (300), Cururupu (590), São Luís (300), São José do Ribamar (200), Paço do Lumiar (130), Raposa (200), Humberto de Campos (170), Primeira Cruz (170) e Tutóia (600).

Além do registro, a campanha também tem como meta, informar a necessidade de licenças, capacitar pescadores por meio de cursos de aquaviários e emitir certificados. No Maranhão existem mais de doze mil embarcações pesqueiras ao longo do seu litoral, que variam no comprimento de 5,8m a 12m, predominando as da faixa de 08m, com cascos de madeira, motorizadas e/ou à vela.

Mesmo com este número expressivo de embarcações pesqueiras, apenas cerca de duas mil possuem registro na Marinha e, aproximadamente, quinhentas encontram-se cadastradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira. A fim de contribuir para que esse número aumente, serão distribuídos 8 mil panfletos explicando como, quando, onde e quanto custa o registro de embarcações.

“Tudo leva a crer que esse déficit cadastral no estado do Maranhão é fruto da cultura adquirida ao longo do tempo pelas comunidades pesqueiras e da falta de motivação e de incentivo para os pescadores legalizarem a sua profissão, assim como das suas embarcações. Agora estamos querendo quebrar esse paradigma fazendo uma campanha de conscientização e facilitando a inclusão social desses pescadores”, explica Carlos Frederico Simoes Serafim, Assessor do Departamento de Registro Geral de Pesca e Aquicultura do MPA.

Regularização - Para regularizar a situação da embarcação, o proprietário deverá preencher dois formulários que já estão sendo distribuídos e disponíveis nas entidades representantes de classe, colônias, sindicatos, associações, Capitania dos Portos e Superintendência de Pesca e Aqüicultura, além do site da Diretoria de Portos e Costas (DPC): http://www.dpc.mar.mil.br, baixados do documento NORMAM-02/DPC, que está no link Normas da Autoridade Marítima. Os pescadores que não puderem pagar a taxa de regularização podem pedir isenção exclusiva por meio de uma declaração de pobreza.

Para o registro, também é necessário entregar os seguintes documentos: xerox da Carteira de Identidade, CPF/CNPJ, comprovante de residência, documento de Propriedade da Embarcação, Certidão Negativa do IBAMA e o comprovante de pagamento bancário para as embarcações (se forem maiores que 8m). Estão isentos os proprietários de embarcações com até 5m de comprimento.

Participarão, também, ativamente da Campanha as Secretarias de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca – Sagrima e Estadual de Administração e Previdência Social – Seaps. Além destes parceiros, participam da Campanha o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, a Universidade Estadual do Maranhão – Uema e outras entidades como as de representação da classe de pescadores, dentre elas, as colônias, sindicados, associações e as prefeituras das cidades eleitas para a regularização das embarcações pesqueiras.

A expectativa é que a partir do próximo ano os proprietários de embarcações pesqueiras do litoral maranhense e também do interior que não se cadastraram em 2010 realizem o registro espontâneo, inspirados nas conquistas obtidas pelos pescadores registrados, para a regularização deste setor, do aprimoramento da estatística pesqueira, que norteará rumos para a regularização do transporte, impulsionará a comercialização do pescado e auxiliará as operações de captura, processamento, conservação, armazenagem e beneficiamento do pescado.
 
Por: Ministério da Pesca
www.brasil.gov.br

Godofredo Viana: Mineradora comete Crime Ambiental no Norte Maranhense

Empresa Aurizona Mineração destroí campos, manguezais e desmata áreas para exploração de ouro na APA (Área de Proteção Ambiental) das Reentrâncias Maranhenses.

                                               

              

Imagem 01: Localização do Município de Godofredo Viana (MA)

A descoberta de ouro no município remonta aos padres jesuítas que usavam índios e escravos para retirar o metal dos aluviões. Godofredo Viana abrigaria a terceira maior mina de ouro do Brasil.

A Mineradora Aurizona informa ter  investido cerca de R$ 30 milhões no local. E que o empreendimento deve gerar 1.200 empregos diretos e indiretos. O valor do empreendimento chega a casa dos R$ 80 milhões. A Mineração Aurizona tem como sócios a Luna Gold Corp, por meio da Aurizona Goldfields Corporation, e a Brascan Recursos Naturais, subsidiária da Brascan Brasil. Há mais de 30 anos ocorrem pesquisas na área sobre minerais. Durante décadas pequenos garimpeiros  trabalharam  nas áreas da mineração nesta região. Alguns anos atrás houve uma corrida pela aquisição das áreas que eram de trabalhadores rurais e pequenos garimpeiro por parte da empresa de mineração.

Imagem 02: Placa informativa ( 19 Km à Cidade de Godofredo Viana)

Buscamos informações na cidade de Godofredo Viana do tão propagado " desenvolvimento"  e dos "empregos gerados" com a implantação da mineração no município.

Imagem 03: placa indicativa da mineração Aurizona

Conversamos com algumas lideranças sindicais, vereadores, professores, moradores das comunidades próximas ao emprendimento e todos foram taxativos ao afirmar que não houveram audiências públicas, nem disponibilização de estudos e/ou relatórios,  nem qualquer outra forma de informação à população sobre o  empreendimento.

Imagem 04: Prédio do STTR de Godofredo Viana

A migração de pessoas dos municípios vizinhos em busca de trabalho com o inicio das obras na mineração, trouxe especulação imobiliária com aumento do valor dos imóveis, dos  terrenos e do aluguel ( em média 700,00),  levando também a um aumento do custo de vida. Visto com preocupação  por várias lideranças no município.

                               

Imagem 05: Professores fazem manifestação por melhores condições de trabalho no município

Aurizona- " O Eldorado não é aqui!!!" 

Alguns afirmam que o nome relaciona-se com um inglês que viveu na região. Com cerca de 1.700 moradores e mais de 70 anos de existência. Distânciando cerca de 16 KM da sede do município de Godofredo Viana.

Imagem 06: Vila Aurizona

"A expectativa da comunidade de Aurizona com a chegada da nova empresa de mineração foi a de desenvolvimento, melhoria na estrutura da comunidade e muitos empregos. Em reuniões puxadas pela Associação local e com a participação de alguns funcionários da mineradora era de promessas e de ganhos para a comunidade" conta uma liderança local. Hoje a grande descontentamento da maioria dos moradores de Aurizona. Alguns poucos empregos (geralmente para fazer a segurança  por algum período e limpeza da área de mineração), sem água potável e falta de infra estrutura na comunidade selam a realidade cotidiana dos moradores que viram sua comunidade ser dilacerada pelo empreendimento  e suas falsas promessas.

Imagem 07: Posto Médico encontra-se fechado e quando funciona apenas "curativos"

       

Imagem 08: Poeira toma conta das ruas de Aurizona ( sem pavimento, drenagem e/ou esgoto)

Imagem 09: Instalações da mineradora na comunidade de Aurizona

Lideranças locais ainda relatam sobre problemas de saúde que começaram a aparecer, entre eles alguns casos de doenças nos rins de pessoas que trabalham diretamente na mineração, aumento da prostituição e inúmeros acidentes rodoviários pelo grande  fluxo de veículos pesados nas estradas que ligam à mineração a sede do município.  Outra reclamação é a proibição de acesso à algumas áreas de trabalho e/ou pesca dos moradores.

Imagem 10: caminhão de empresa que trabalha na mineração

Imagem 11: área da Aurizona-Entrada proibida

 

Imagem 12: maquinário da mineradora

A empresa de mineração já vem adquirindo terras desde a década de 80 e atualmente adquiriram novas áreas. Segundo informações coletadas de moradores locais a empresa usa de vários artifícios para pressionar os proprietários e/ou posseiros para a venda das áreas, inclusive, expulsão de alguns sem nenhum pagamento pela terra.

    

Outras Comunidades
Além de Aurizona outras comunidades são diretamente impactadas pela mineradora  Aurizona, entre elas : Barão de Pirucaua, São José de Pirucaua, Jenipapo, Aurizona e Bacuri.

Imagem 13: crianças brincam em área que sera feito campo de futebol  na comunidade de Barão( uma das obras da mineradora)

Conflito com a Comunidade do Barão: A derrubada de uma dezena de bacabeiras na área da comunidade  sem autorização  revoltou um grupo de moradores que fecharam a estrada, foi chamada a policia militar e também houve a intervenção de seguranças particulares da empresa  para reprimir o movimento.

A comunidade vive nas cercanias de uma área de campo que  foi reivindicada através da associação junto a câmara de vereadores para uso e preservação da área. Foi criada e aprovada uma lei que torna a área dos campos e manguezais de “ Patrimônio Público” . No último ano o município fez modificações na lei passando a responsabilidade de uso para o executivo o que facilitou a entrada da mineradora na área da comunidade de Barão.

Crime Ambiental:

Uma estrada vicinal de cerca de 10 km que corta o campo e os manguezais foi reforçada e melhorada para passagem de veículos e caminhões pesados a área de mineração, mas foram retirados os pequenos bueiros que ligavam as “águas” dos manguezais e dos campos cortados pela estrada ocasionando a morte da vegetação, tanto dos manguezais, quanto do junco(gramínea típica), condenando boa parte da área e toda sua biodiversidade de plantas e animais. vejam as imagens abaixo:

Imagem 14: vegetação de manguezais desmatada à margem da estrada da mineradora Aurizona

Imagem 15: àrea de manguezal foi aterrada pela Aurizona Mineração

Imagem 16: Vegetação do campo inundável morta pela estrada da mineradora  que retirou os bueiros que faziam o fluxo de renovação das águas

Imagem 17: Crime ambiental destroí campo inundável das Reentâncias Maranhenses

Imagem 18: máquinas da mineração Aurizona

Imagem 19: Vista de aterramento no campo á margem da estrada

Imagem 20: Aterramento área de campo à margem da estrada

Imagem 21: Outra margem do campo que tem acesso à água (verde e aves na paisagem )

Área de Mineração

O local de exploração chama-se "Serra de Pirucaua" com cerca de 120 m de altura, esta região chama-se de "ilha de Pirucaua" por está entre vários rios e campos alagados ecossistemas que compreendem a APA Reentrâncias Maranhenses e de sítios Ramsar.

Imagem 22: área da serra desmatada para exploração minerária

                                  Imagem 23: área da serra desmatada para exploração minerária

Imagem 24: " Lixão" da Aurizona à margens da estrada

Imagem 25: Vista da área desmatada para mineração

Imagem 26: grande quantidade de madeira cortada á margem da estrada

Imagem 27: madeira ao logo da estrada

Imagem 28: Búfalos soltos ao longo da estrada ( Godofredo Viana/MA)

Imagem 29: bem vindo  a Godofredo Viana

Últimos acontecimentos( denuncia)

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar-CONSEA recebeu na sua última reunião  denuncias de rompimento dos depósitos de material de mineração no povoado Aurizona.

APA das Reentrâncias Maranhenses  e Sítios Ramsar importância e reconhecimento Internacional na preservação ambiental e na qualidade de vida dos povos.

A APA das Reentrâncias Maranhenses pode ser descrita como uma grande área, aproximadamente 254 Km de extensão, de costa baixa como uma série de ilhas, baías, enseadas e um complexo estuarino, interligado por canais chamados de "furos", os quais são recortados ainda mais por inúmeros igarapés, cobertos por manguezais, que hospedam várias espécies de peixes, crustáceos e moluscos como também aves, especialmente as migratórias, que buscam descanso, alimentação e local para reprodução. Também é local importante para a reprodução do Guará (Eudocimus ruber), ameaçado de extinção.
A vegetação do sítio contribui para o aumento da produtividade da produção de pesca, importante fonte de alimentação e trabalho para a população que vive na costa e nas margens dos rios. Seu valor panorâmico também deve ser considerado já que abrange uma série de ecossistemas com praias e dunas de beleza natural singular.

Convenção de Ramsar, um tratado firmado por governos de diversos países que estabelece uma ação nacional e uma cooperação internacional para a conservação e uso racional das zonas úmidas mundiais e de seus recursos naturais. O título de Sítio Ramsar reconhece a Reentrâncias Maranhanses como de relevância mundial da biodiversidade . Importante também  na manutenção das áreas úmidas como uma das formas de contenção dos impactos das mudanças climáticas.


Diante do que foi relatado e visto os crimes ocasionados ao meio ambiente e as populações locais as quais são e foram negadas informações e "tolhido" o seu direito de opinar num empreendimento que modifica vidas e desagrega comunidades. Aguardamos que as autoridades possam tomar providências cabíveis e que possam ainda monitorar e/ou embargar esta obra que passa à margem do controle da sociedade e dos poderes constituidos.


Texto e Fotos: Edmilson Pinheiro (Fórum Carajás)
http://reentrancias-ma.blogspot.com/

Quilombolas denunciam lentidão na demarcação dos territórios

As filas do povo são um dos espaços mais interativos e expressivos do III Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra, onde os trabalhadores e trabalhadoras rurais, agentes pastorais e convidados têm a oportunidade de retirarem suas dúvidas sobre as palestras, expor suas ideias e denunciar os casos de conflitos agrários.


A participante Maria Teresa Bintencourt, 49, da comunidade quilombola de Cruzeiro no município de Palmeirândia, no estado do Maranhão, ressaltou que várias áreas estão sendo tomadas por fazendeiros e ainda denunciou a inoperância do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “A gente ia ao Incra para fazer a vistoria, eles diziam que não tinha antropólogo. E agora que nós temos o registro de certificação das terras, eles não têm recursos”, relembrou revoltada.

No local vivem 250 famílias, mas já são mais de 200 anos de história e tradição cultural na região. A Fundação Cultural Palmares, órgão interligado ao Ministério da Cultura, reconheceu a comunidade no ano passado, mas o documento estava pronto desde 2007 e o Incra emperrava a entrega. Neste momento, o clima é de tensão, as ameaças são constantes e ainda tem um latifundiário chamado Manoel Gentil, que se diz o proprietário, e possui documentos de compra e vendas no cartório. O curioso é que foram emitidos em dezembro de 2008 e o outro em janeiro de 2009.
O conflito agrário ficou ainda maior, quando o juiz Sidney da Comarca de São Bento determinou por meio de uma liminar em março de 2009, a destruição da roça produzida pelos quilombolas como: melancia, mandioca, milho, arroz e cana de açúcar. Porém, já foi constatada a destruição da Mata Atlântica e a matança de animais silvestres realizada por aqueles que querem tomar as terras.
 
Por: CPT
www.cptnacional.org.br

“SELEÇÃO PÚBLICA DE PRÁTICAS INOVADORAS EM REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS”

CHAMADA PÚBLICA

“SELEÇÃO PÚBLICA DE PRÁTICAS INOVADORAS EM REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

PRORROGADO O PRAZO FINAL DAS INSCRIÇÕES PARA 02/06/2010.

"Segue em mim o teu curso


Barcos, idas e vindas


Guardo em mim a história do Brasil


Do passado e do futuro


Como Deus, coleciono suas obras


Se vê em mim o seu reflexo, aproxima-te, cuida-me


Logo seguiremos juntos até o mar


Mas se vira as costas para mim, descartando seu esgoto


Logo mais estarei à sua porta, porco, sujo, esgotado


Sem vida, sem barco sem destino, sem nada."

Larissa Malty

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lança Chamada Pública de Práticas Inovadoras em Revitalização de Bacias Hidrográficas, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano – SRHU, através do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas-DRB.

A finalidade dessa Chamada Pública é apoiar e difundir práticas sustentáveis de conservação e manejo de bacias hidrográficas, por meio da implementação de pequenas intervenções de cunho experimental e de baixo custo. Pretende-se, com a iniciativa, selecionar, divulgar e incentivar práticas inovadoras em revitalização de bacias hidrográficas desenvolvidas em todo território brasileiro por Municípios, Organizações Privadas, Organizações Não Governamentais e Institutos de Pesquisa, que possuam resultados mensuráveis e positivos em conservação e manejo de bacias hidrográficas.
Maiores informações:


http://www.cnrh.gov.br/chamada_drb/

Liberada a pesca da lagosta nas águas brasileiras

Os ministros de Estado da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente assinaram, na última terça-feira (18/05), Instrução Normativa nº 6 que decide antecipar o início da pesca de lagostas nas águas sob jurisdição brasileira. A decisão é válida excepcionalmente para o ano de 2010 e a largada das embarcações credenciadas para a pesca de lagostas está autorizada a partir de 00h00 (zero hora) do dia 20 de maio.

A questão foi discutida pela Comissão Interministerial da Gestão Compartilhada do Uso dos Recursos Pesqueiros, composta por representantes dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, onde se decidiu acatar o pedido do setor produtivo pesqueiro e antecipar o fim do período de defeso - proibição da pesca. Após analisar questões ambientais e comerciais, o comitê resolveu adotar a medida que passa a vigorar a partir de amanhã.

Os proprietários ou armadores de pesca de embarcações motorizadas e maiores de 10 metros de comprimento que receberem a autorização de pesca ou a autorização provisória de pesca para a captura de lagostas terão um prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da data de publicação da instrução normativa, para colocar e manter em funcionamento um sistema de monitoramento remoto, através do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite-PREPS.

A Secretaria de Monitoramento e Controle-SEMOC do MPA, em conjunto com o IBAMA, sem prejuízo das atividades ou atribuições de rotina, elaborará e dará início a um Plano de Monitoramento, Fiscalização e Controle das operações relacionadas com a pescaria de lagostas na costa brasileira que entrará em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias. Enquanto o Plano não entra em vigor serão disponibilizadas mais duas lanchas de fiscalização uma para o Pará e outra para a região Nordeste, intensificando assim as ações de combate à pesca ilegal.

Por: Ministério da Aquicultura e Pesca.

http://imirante.globo.com

Comunidade de Rio Grande em Bequimão(MA) é certificada pela Fundação Palmares

Nome da Terra:  Rio Grande

Unidade da Federação: Maranhão
 
Superitendência responsável pelo processo: INCRA - SR 12 Maranhão
 
Data: Publicação  Diário Oficial da  União: 19/11/2009
 
 
 
 

Foto: Comunidade quilombola (arquivo -Fórum Carajás)

A Importância da Certificação:
 
A certificação de comunidades remanescentes de quilombos pela Fundação Cultural Palmares teve início com a aprovação do decreto nº 4.887/2003, que visa garantir a essas comunidades a posse da terra e o acesso a serviços de saúde, educação e saneamento.


Para que isso ocorra, o grupo deve se auto-reconhecer como comunidade remanescente de quilombo. Após receber a declaração de auto-reconhecimento por escrito, a Fundação Palmares inscreve a comunidade no Cadastro Geral e expede a certidão de auto-reconhecimento.
A certificação é de extrema importância, uma vez que ela é o primeiro passo para a regularização fundiária das comunidades, além de viabilizar a participação dos quilombolas em ações de políticas públicas do governo federal, como o bolsa família, Fome Zero, Luz para Todos, além dos programas de habitação e saúde da família.

Além do decreto 4.887/03, a Constituição Federal brasileira também reconhece às comunidades remanescentes de quilombo o direito à propriedade de suas terras por meio do artigo 216; e dentro do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), pelo artigo 68.
 
A certificação ocorreu conforme as declarações de auto-reconhecimento de cada comunidade, respeitando o decreto nº 4.887/2003 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais.


O processo seguinte:
 
Na seqüência, o processo segue para o Incra, onde será elaborado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades. Depois do reconhecimento, segue a etapa de desintrusão, na qual são identificados os imóveis rurais dentro do perímetro da comunidade quilombola. Nesta fase, os imóveis particulares são desapropriados e as famílias não-quilombolas que se enquadrarem no Plano Nacional de Reforma Agrária serão reassentadas pelo Incra.
A quarta e última fase é a titulação, na qual a comunidade quilombola recebe um único título correspondente à área total.
 
adaptado por: Edmilson Pinheiro
Fonte: Fundação Palmares
http://www.palmares.gov.br/

Um Pouco da História da Cidade de Bequimão

Vídeo produzido pelo Estado com  04: 31 segundos  conta um pouco da história do município de Bequimão/MA,  localizado no Litoral Norte do Maranhão.

Com uma população de cerca  de 21.508 hab.  e uma Área 768,96 km2  no Bioma Amazônia.

Veja o vídeo no link:  http://www.ma.gov.br/midias/player.php?video=bequimao.flv&imagem=bequimao.jpg


Entre os entrevistados o professor "Joca da Estiva" que narra as origens da cidade.

Vale a pena assistir.


Por: Edmilson Pinheiro
http://reentrancias-ma.blogspot.com/

Carutapera(MA): Recursos pesqueiros ameaçados

Imagem 01: placas indicando a entrada que liga a Carutapera(MA)

Localizada no litoral norte do estado do Maranhão, a cidade de Carutapera  foi visitada pela equipe do Fórum Carajás ( Edmilson, Mayron e Jean Carlos) fomos recebidos pelo vereador José Carlos ( Movimento Nacional de Pescadores - Monape) e pelo presidente da Cooperativa de Pescadores Artesanais o Sr. André Pinheiro, a cooperativa tem 12 anos de criação e  22 cooperados. Nesta postagem  saberemos um pouco mais da situação da pesca e ambiental na região e também algumas imagens da nossa viagem realizada este ano (25/04/2010).

Imagem 02: Localização do município de Carutapera(MA)

Quando a Cooperativa de Pesca do Maranhão- COPAMA desativou suas operações no município de Raposa/MA os barcos de pesca vieram para a região que hoje serve de ponto estratégico  para a  pesca entre os estados do MA, PA e AP. Muitas das embarcações que pescam na região também são originários do Ceará, e estão em busca do camarão.

A Colônia de Pescadores conta com cerca de 1.200 associados no município.

                                                     Imagem 03:Colônia de pescadores do município

A pesca de curral, malhão e zangaria são bastante utilizadas na região e contribuem com a pesca predatória. Outro forma de pesca predatório é a denominada de pesca por “tapagem” nos rios e garapés que tem prejudicado a reprodução dos peixes. Entre os rios de importância que são praticados a pesca predatória encontra-se o rio Guarapiranga.

Imagem 04: Conversa com lideranças de pescadores na região

O pescado que aporta em Carutapera tem vários destinos, entre eles Fortaleza, Recife, Teresina, São Luís e vários municipíos maranhenses.

Imagem 05: Pescado no atracadouro de Carutapera(MA)

Foto 06: Barco de pesca 

Imagem 07: Vista do porto de carutapera(MA)

Imagem 08: movimento no porto de Carutapera(MA)

Imagem 09: Barcos pesqueiros atracados no porto

Imagem 10: caminhões que fazem transporte do pescado

Imagem 11: barcos no porto de Carutapera(MA)

A Reserva Marinha de Carutapera

A discussão em torno da Reserva deu uma "esfriada"  com a mudança da competência do IBAMA para o ICMBIO ( segundo as lideranças locais). Já foi realizado o estudo socioambiental e o levantamento do fundiário da área proposta para a reserva. Mas, segundo informações do ICMBio o processo de criação esta avançado.

Acordo de Pesca

A alguns anos atrás foi discutido e implementado um acordo de pesca (ordenamento pesqueiro) que foi respeitado por cerca de dois anos (Rio Iriri), inclusive com aumento substancial no pescado nesta fase do acordo. Tendo abrangido uma faixa da foz do rio Gurupi a divisa dos municípios de Luis Domingues/Godofredo Viana (MA).

Imagem 12: pescado no porto de Carutapera(MA)

Infraestrura para a pesca

Hoje o movimento de pescadores conseguiu com muita luta uma fabrica de gelo, um frigorifico e esta em via de construção um Centro Integrado da Pesca Artesanal- CIPA,  através do Ministério da Pesca e do Território da Cidadania(MDA).


Agricultura Familiar


Em conversa com o presidente do STTR de Carutapera ( Sr. Lidor Nunes )  este relatou sobre a perda e consecutivamente na queda da produção da agricultura familiar local devido a estiagem e a demora nas chuvas.

Imagem 13: Fachada do STTR que encontra-se em reconstrução

Segundo o STTR a produção do açaí através do manejo de algumas áreas tem dado uma importância para o produto que é vendido no mercado local e para o estado do Pará. Esta em fase de criação uma associação de produtores de açaí com objetivo de organizar a produção e a comercialização e incentivar o manejo nas áreas de extrativismo do açaí.

                     

                             Imagem 14: Estação ambiental no muncípio de Carutapera(MA)

                       

                                  Imagem 15: Igreja central em Carutapera (MA)

* Nossa viagem continua em Godofredo Viana (MA) na próxima postagem.

Por: Edmilson Pinheiro (Fórum Carajás)

Fotos: Fórum Carajás

http://reentrancias-ma.blogspot.com/