A luta dos remanescentes de quilombos em Alcântara (MA)

Há mais de 30 anos, famílias tiveram as terras tradicionais desapropriadas pelo governo do Maranhão para construção da base de foguetes da Força Aérea Brasileira. (A foto acima mostra crianças da comunidade Itamatatiua).

Paulo Hebmüller, especial para a Amazônia Real

Alcântara (MA) – Hoje não se traz mais o barro do campo em potes equilibrados na cabeça, como nos tempos da infância de dona Maria José de Jesus na comunidade remanescente de quilombo de Itamatatiua, em Alcântara, no Maranhão. São quase oito décadas desde que ela se iniciou na prática do ofício de ceramista, tradicional na comunidade. “Comecei na idade de uns oito anos. Todos tinham que trabalhar muito desde cedo. Não existiam essas coisas de aposentadoria ou Bolsa-Família”, conta.

Aos 86 anos, dona Maria é uma das mais antigas moradoras do lugar e ainda acompanha a manufatura das peças, hoje realizada principalmente no Centro de Produção de Cerâmica, erguido há cerca de 25 anos. Ao seu lado, funcionam uma escola para ensinar o trabalho com o barro e uma loja para a venda das peças.

Domingas de Jesus e Jesus, 65 anos, uma das filhas de dona Maria, aprendeu a arte com a mãe muito antes da existência do centro. “Eu tinha uns cinco anos e ela já nos colocava para fazer as tirinhas com o barro. Depois ela ia fazendo os potinhos”, relata. A produção era caseira, num forno próprio, e o pai saía para vender as peças. “Tinha muito comprador”, lembra Domingas.

Um dos principais usos dos potes e vasos era o transporte de água. A situação mudou com a adoção de poços artesianos e a chegada dos baldes de plástico. A venda caiu bastante e, embora o trabalho tradicional com a cerâmica nunca tenha deixado de existir, a criação da escola e do centro foi uma das formas de incentivar novamente a produção, atualmente mais voltada para peças de artesanato vendidas aos visitantes.

A extração do barro é controlada pelas mulheres, que o retiram de diferentes partes do campo e fazem uma espécie de “rodízio” para dar tempo de descanso e recuperação às áreas de uso recente.

“Só as mais experientes escolhem os locais para retirar a argila. São elas que detêm o saber de reconhecer o melhor barro para a feitura das peças”, explica em sua dissertação de mestrado oantropólogo Davi Pereira Júnior, nascido na comunidade Itamatatiua, que fica a 90 km de distância de São Luís do Maranhão.

Dona Domingas de Jesus e Jesus (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)

As cerâmicas da comunidade Itamatatiua (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)

É também uma mulher, dona Neide de Jesus, 67 anos, a ocupante da mais elevada posição de liderança da comunidade, a de “encarregada de terras”. As definições sobre local de moradia para as cerca de 230 famílias, além da administração de outras relações sociais e religiosas fundamentais no lugar, passam por dona Neide, que assumiu a função após a morte do pai, seu Eurico, em 1992.

A desapropriação e a violação de direitos

Localizada a cerca de 70 km da sede do município de Alcântara – ao qual a forma mais rápida de chegar, vindo de São Luís, é a travessia de 22 km de barco pela baía de São Marcos –, Itamatatiua é o principal povoado de uma rede de 42 comunidades que, para os moradores, são “terras de Santa Teresa”.

Há mais de 30 anos as comunidades quilombolas estão envolvidas na luta por 62 mil dos 85 mil hectares identificados como pertencentes ao território tradicional. Essas terras foram desapropriadas pelo Governo do Estado do Maranhão para a construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) da Força Aérea Brasileira (FAB), onde o governo federal desenvolve o programa aeroespacial com foguetes.

Para implantar o CLA em 1983, o governo deslocou 312 famílias quilombolas de suas terras sem consultá-las, sem pagar indenizações ou reparar os danos sociais, culturais, políticos e econômicos a elas. A violação de direitos dessas famílias foi denunciada, em 2008, na Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

Aproximadamente 70% dos 22 mil habitantes de Alcântara vivem na área rural, boa parte em comunidades quilombolas. De acordo com a Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, o município concentra o maior número dessas comunidades certificadas no Brasil: são 156.

A Comunidade Itamatatiua foi certificada em 2006, mas até agora as terras não foram tituladas, etapa final do processo de regularização – por sinal, nenhum dos 39 títulos já expedidos no Maranhão foi para Alcântara. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o responsável pela titulação das comunidades quilombolas.

Davi Pereira Júnior, atualmente em doutorado na Universidade do Texas, nos Estados Unidos, diz que “falta vontade política” para efetivar as titulações. O principal entrave é que parte do território quilombola identificado se sobrepõe a áreas incluídas nos projetos de expansão do CLA.

Dos 62 mil hectares de terra desapropriados em benefício do CLA, a FAB diz que é em uma área de 8.713 hectares que são realizadas as atividades operacionais. Com a expansão das atividades e novos projetos de foguetes, a FAB está reivindicando uma área de 12.646 hectares na região do litoral de Alcântara para o prosseguimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).

O problema é que essa expansão prevê novamente o deslocamento de famílias remanescentes quilombolas das terras tradicionais.

Em nota enviada à agência Amazônia Real, a FAB diz que para o CLA ocupar os 12.645 hectares adicionais no setor nordeste da península de Alcântara “foi acordada a construção de corredores de acesso e de estradas vicinais para os habitantes das comunidades que forem remanejadas para uma área segura, não prejudicando aqueles que vivem da pesca”.

Segundo o Ministério da Defesa, essas famílias seriam realocadas em uma área de 42 mil hectares “devolvida” dos 62 mil desapropriados do território tradicional na década de 80. A proposta não foi aceita pelas comunidades e pelo Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE).

Em agosto passado, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), através do Comitê Quilombos, divulgou uma nota pública manifestando o apoio à titulação definitiva do território quilombola de Alcântara, o reconhecimento e a demarcação dos 85 mil hectares reivindicados pelas comunidades e pelo MABE.

“Os quilombolas de Alcântara entendem o território como direito fundamental e inegociável, entretanto reflete o ‘preparo’ e o desconhecimento (…), o desrespeito aos seus direitos, a constituição e a tratados internacionais por parte do Estado brasileiro com suas constantes tentativas de expropriação do território quilombola”, diz a nota da ABA.

Dona Eloísa Inês de Jesus nasceu na comunidade Itamatatiua (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)

Enquanto o impasse não é resolvido e a titulação definitiva das terras não sai, o território segue à espera do reconhecimento definitivo da sociedade nacional. Na atual situação, os investimentos públicos oficiais são limitados nas comunidades. Se eles existissem, acredita a presidente da Associação de Mulheres de Itamatatiua, o problema do êxodo dos jovens à procura de trabalho em outros lugares diminuiria.

“Se o governo investir alguma coisa dentro da comunidade para que o jovem não saia, é melhor. Eu nasci e me criei aqui. Nunca tive vontade de sair”, afirma dona Eloísa Inês de Jesus, de 61 anos.

O processo de regularização fundiária

Largo da Igreja em Itamatatiua (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)

O artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal determina que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Como em tantos outros casos, o princípio expresso no texto de 1988 demorou a ser regulamentado, o que só aconteceu de fato com a promulgação do Decreto 4.887, assinado em 2003 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da Instrução Normativa Número 57 do Incra, de 2009.

De acordo com a instrução, cabe ao Incra fazer “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação, a desintrusão, a titulação e o registro imobiliário das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos”. Os processos têm início com a autodefinição da própria comunidade, que deve ser certificada pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura.

Até outubro de 2015, o Incra já havia expedido em todo o Brasil 190 títulos em 144 territórios, englobando 234 comunidades. No Maranhão, são 39 títulos, referentes a 37 territórios e 38 comunidades. Outros 337 processos de regularização estão abertos na Superintendência Regional do Estado.

O número de áreas tituladas é considerado baixo por organizações que atuam junto aos quilombolas. No Amazonas, por exemplo, as sete comunidades reconhecidas nunca foram tituladas. A mais conhecida delas é o Tambor, no município de Novo Airão, que recebeu certificação da Fundação Palmares há quase dez anos.

Certificada em 2006, Itamatatiua foi incluída num processo de titulação que reúne outras comunidades de Alcântara e em sua tramitação já cumpriu a etapa de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União em novembro de 2008.

Entretanto, o processo de Itamatatiua está parado desde 2010 porque “há a sobreposição de interesses do Estado” envolvendo o CLA, explica o antropólogo Roberto Alves de Almeida, analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra. “O território quilombola identificado se sobrepõe, em parte, ao projeto de expansão dos sítios de lançamento de foguetes”, diz.

O imbróglio envolve os ministérios do Desenvolvimento Agrário, ao qual está vinculado o Incra, e os da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Enquanto o procedimento de conciliação não terminar, continua Almeida, “não há como avançar nas demais fases do processo: a publicação da portaria de reconhecimento e a titulação do território”.

O caso é bem anterior e se arrasta desde o início da década de 1980, ainda na ditadura militar, com a instalação do então Núcleo do Centro de Lançamento de Alcântara (NUCLA), em 1983. Entre 1986 e 87, 312 famílias as comunidades remanescentes foram removidas das áreas desapropriadas para a base.

Em 1991, no governo Fernando Collor, um novo decreto ampliou de 52 mil para 62 mil hectares o terreno destinado ao CLA – o que corresponde a mais de 40% da área total do município de Alcântara –, abarcando parte de territórios identificados como quilombolas.

Já em 2009 havia sido constituída uma Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal na Advocacia-Geral da União para mediar a discussão de sobreposição de interesses do Estado, na qual o Ministério da Defesa e o Incra defendiam posições opostas. A comissão incluiu também representantes da Secretaria-Geral da Presidência, da Casa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Estado-Maior da Aeronáutica, entre outros órgãos.

O território sagrado

Dona Maria José de Jesus (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)

Originalmente habitada por índios tupinambás, a região dos atuais municípios de Alcântara e Bequimão começou a ser colonizada entre o final do século 16 e início do 17 por franceses, logo expulsos pelos portugueses. Como parte da política de ocupação do vasto território, a distribuição de sesmarias pela Coroa Portuguesa incluiu também a participação de ordens religiosas.

A Companhia de Jesus e as ordens de Nossa Senhora do Carmo e de Nossa Senhora das Mercês detinham vastas unidades produtivas na região, como fazendas especialmente voltadas ao cultivo de algodão. Dominada por senhores de escravos, de engenho e de plantações, em meados do século 18, Alcântara era considerada a vila mais próspera nesta região da Amazônia Legal.

Essa situação não perdurou por muito tempo, entretanto. Nas décadas seguintes, fatores como a expulsão dos jesuítas dos domínios portugueses, em 1759, e a crise do modo de produção baseado em grande propriedade, monocultura e mão de obra escrava levaram a um rápido declínio do lugar e à desagregação das fazendas.

Como aponta o antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida, professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e coordenador do grupo de pesquisa Nova Cartografia Social da Amazônia, no decorrer do século 19 as propriedades de Alcântara consistiam, na maior parte dos casos, em símbolos de um poder que efetivamente não mais se baseava nelas, porque seus donos viviam em São Luís ou no Rio de Janeiro, exercendo cargos públicos ou tentando a carreira política.

Com a derrocada do algodão e, mais tarde, dos engenhos de cana-de-açúcar, as ordens religiosas e os ricos produtores abandonaram enormes extensões das áreas ou as entregaram a moradores, agregados e índios destribalizados. Escravos e ex-escravos – libertos ou aquilombados – também se mantiveram nas terras.

Essa ocupação deu origem a várias territorialidades específicas, como as “terras de preto” e as “terras de santo”. Na definição de Berno de Almeida, as “terras de preto” correspondem a domínios doados, entregues ou adquiridos por famílias de ex-escravos, com ou sem formalização jurídica, e a concessões feitas pelo Estado a essas famílias, cujos descendentes permanecem ali há várias gerações.

Já as “terras de santo” resultam da desagregação das grandes extensões pertencentes à Igreja. Nelas, há “uma legitimação jurídica de fato destes domínios, onde o santo aparece representado como proprietário legítimo, a despeito das formalidades legais requeridas pelo código da sociedade nacional”, ressalta o professor Alfredo Berno de Almeida (as definições constam do livro “Terras tradicionalmente ocupadas”, disponível no site Nova Cartografia Social da Amazônia).

A área da fazenda de Itamatatiua, abandonada pelos religiosos da Ordem do Carmo ainda na primeira metade do século 19, passou a ser considerada propriedade de Santa Teresa D’Ávila – a reformadora carmelita do século 16, canonizada em 1622 pelo papa Gregório XV.

O antropólogo Davi Pereira Júnior considera que tornar as terras patrimônio da santa foi também uma estratégia dos ex-cativos das ordens para se identificar como seus “legítimos herdeiros” e impedir que essas áreas ficassem à disposição do mercado.

Promessas, ladainhas, batuques e principalmente a grande festa no mês de outubro são algumas das marcas das fortes relações dos moradores da comunidade com Santa Teresa. “Os mais velhos contam que os primeiros que vieram trouxeram a santa e fizeram a promessa que, se não saíssem mais, iam consagrar a festa para ela”, diz dona Eloísa Inês de Jesus, outra liderança feminina: é a presidente da Associação de Mulheres de Itamatatiua, responsável pelo Centro de Produção de Cerâmica. “Por isso é que temos a assinatura da santa”, explica. Os moradores preferem chamá-la de Teresa D’Ávila de Jesus, origem da “assinatura” citada por dona Eloísa. Os “de Jesus” são um dos quatro principais troncos familiares da comunidade.

É o núcleo central do povoado, denominado sítio, que expressa as maiores dimensões sociais e simbólicas nas “terras da santa”. Ali é, por assim dizer, a “morada” de Santa Teresa, com a igreja dedicada a ela, a cruz no largo, o cemitério, a tribuna da festa em sua homenagem, a escola, uma quadra de esporte e outros marcos. “Um território sagrado e consagrado às relações sociais entre a Santa e seus devotos, afilhados, parentes e demais moradores da sua terra”, define Pereira Júnior.

O que diz a Força Aérea Brasileira

Lançamento de foguete da base de Alcântara (Foto: ABR)

A reportagem da Amazônia Real enviou perguntas sobre o conflito fundiário envolvendo as comunidades quilombolas de Alcântara com o CLA ao Centro de Comunicação Social da Aeronáutica. Leia a íntegra das respostas da Força Aérea Brasileira.

Qual a posição da Força Aérea Brasileira em relação à questão das áreas nas quais há projetos de ampliação do CLA, mas que foram identificadas, em parte, como territórios remanescentes de quilombos?

O Comando da Aeronáutica não questiona o direito legítimo das comunidades remanescentes de quilombos em relação à titulação de terras. Contudo, existe a necessidade de expansão futura da área rumo à faixa litorânea a nordeste da península de Alcântara para que possa ser dada continuidade a projetos espaciais estratégicos para todo o País.

Atualmente, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) dispõe de uma área de 8.713 hectares para a realização das suas atividades operacionais. Com a expansão das atividades e novos projetos de foguetes, a área atualmente disponibilizada se tornará insuficiente, exigindo outras áreas no litoral de Alcântara para o prosseguimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).

Há uma previsão para solução do impasse?

Em 2009, foi constituída a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), para mediar a discussão de sobreposição de interesses do Estado. De um lado, o Ministério da Defesa defendendo a utilização da área como um futuro sítio de lançamento. No outro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) definindo a área como parte de remanescentes de quilombos. Após a constituição dessa comissão, constituída por representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, da Casa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do INCRA, da Fundação Cultural Palmares, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério da Defesa, do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) e do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), várias reuniões foram realizadas, e houve um consenso entre os participantes, favorável ao pleito do CLA em ocupar os 12.645 hectares adicionais, no setor nordeste da península.

Para isso, foi acordada a construção de corredores de acesso e de estradas vicinais para os habitantes das comunidades que forem remanejadas para uma área segura, não prejudicando aqueles que vivem da pesca.

Em 2015, foram retomadas as reuniões num Grupo de Trabalho (GT), com a mesma representatividade anterior, com o objetivo de ratificar o consenso alcançado no CCAF. O grupo trabalha para elaborar um plano estratégico nacional composto de ações a serem realizadas ao longo de 2016.

Qual a proposta e quais as ações da FAB para solucionar o impasse?

O GT, com representantes de todos os órgãos envolvidos no processo, trabalha para apresentar alternativas para implementação do acordo. O GT realizará visitas às comunidades quilombolas, com intuito de ouvir e consultar seus interesses e demandas e de analisar os impactos psicossociais, para a melhor solução para ambas as partes envolvidas.

Quais são os objetivos da ampliação do CLA e por que ela é importante?

A ampliação do CLA é importante para o País adquirir a competência no lançamento de satélites que atendam às demandas da Estratégia Nacional de Defesa, a serem incorporadas ao PNAE e futuras versões do Veículo Lançador de Satélite (VLS) com maior desempenho. Esses projetos possibilitarão ao Brasil dominar, com tecnologia própria, o ciclo de desenvolvimento, produção, lançamento e inserção em órbita de satélites nacionais por meio de um centro de lançamento situado em território brasileiro. Isso representará autonomia no acesso ao espaço e nos permitirá avanços de estudos e pesquisas multidisciplinares, além de facilitar o acesso à internet, telefonia móvel e TV digital nos mais distantes rincões do Brasil, bem como melhorias na educação, na saúde e em outros serviços de caráter público.

Além disso, o Programa Espacial propicia avanços na previsão climatológica que favorecem a prevenção de desastres naturais e incrementos na produtividade agrícola, no controle de desmatamentos e incêndios florestais, no monitoramento de fronteiras terrestres e marítimas, no controle de tráfego aéreo, em estudos geofísicos, dentre inúmeros outros que beneficiam a sociedade.

Como aconteceu a desapropriação dos 62 mil hectares de terras?

Para que o CLA fosse construído em Alcântara, uma área de 62.000 hectares foi declarada de utilidade pública pelo Governo Federal. Por questões de segurança, em meados da década de 1980, 312 famílias foram remanejadas para sete comunidades agrícolas construídas pelo então Ministério da Aeronáutica: as agrovilas de Cajueiro, Espera, Peptal, Peru, Ponta Seca, Marudá e Só Assim.

Houve uma preocupação, à época, de que as comunidades fossem agrupadas. Seguindo a sua própria organização social, os grupos já existentes e as agrovilas preservaram os nomes dos povoados originais. As agrovilas foram concebidas de forma a dispor de escola, de igreja, de centro social, de casa de farinha e de lavanderia, além de terem sido construídas casas de alvenaria com banheiro, água encanada e luz elétrica, diferentemente das habitações originais, que tinham parede de barro e cobertura de palha.

Desde então, o CLA tem procurado manter um relacionamento com as comunidades, por meio de ações cívico-sociais, proporcionando atendimento de saúde e educação para a cidadania. Além disso, o CLA é o principal empregador do município e estimula a criação de empregos indiretos. O CLA é também o maior gerador de impostos para a administração municipal que, juntamente aos governos estadual e federal, devem prover educação, saúde e políticas públicas para a população local.

Veja mais fotos da comunidade Itamatatiua, em Alcântara

Crianças da comunidade Itamatatiua (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)

A igreja Santa Teresa (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)

O artesanato tradicional dos quilombolas (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)

Esta reportagem especial faz parte da segunda fase do projeto “Amazônia Real – promovendo a democratização e liberdade de expressão na região amazônica” e recebe financiamento da Fundação Ford, por meio do programa “Promovendo Direitos e Acesso à Mídia”.

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Da lama ao caos: Degradação ambiental ameaça os manguezais do Maranhão

Raiz de mangue preto ou siriba, Praia do Barco, Alcântara, Maranhão. (Foto Ana Mendes/AmReal)

Ecossistema de transição entre terra e mar, o mangue é uma fonte de alimento e renda das populações ribeirinhas, mas crustáceos e moluscos estão desaparecendo por causa das obras públicas e privadas na via costeira. (Foto acima é de Ana Mendes/AmReal)

ANA MENDES, especial para a Amazônia Real

São Luís (MA) – Pergunte a um pescador: como funciona a maré? Faça a mesma pergunta, no dia seguinte, a um marinheiro na Rampa Campos Melo, no centro de São Luís. No outro dia, mais uma vez, insista no assunto com as mulheres na beira da praia pegando siri. Não se aborreça. A resposta nunca será a mesma, cada um explicará ao seu modo. Isso porque o Maranhão tem a segunda maior variação de maré do mundo. E também porque novos fatores veem somar-se à difícil tarefa de calcular as cheias e vazantes: a erosão e sedimentação das florestas de manguezais maranhense por consequência das obras de infraestrutura pública e do setor imobiliário ao longo do litoral maranhense.

Somente olhos muito acostumados não se espantam com o vai e vem de nada menos que cinco metros de água. Existem ao menos duas variáveis naturais que influenciam no complexo cálculo das marés. A primeira é o estágio da lua, a segunda é a época do ano, e, portanto, a inclinação da terra em relação ao sol. É um verdadeiro dilúvio diário e a rotina de diversas atividades depende da precisão do volume de águas.

Mas, recentemente algumas delas estão comprometidas pelo acúmulo de sedimentos onde antes a água fluía. É o caso do Porto do Jacaré, em Alcântara, de onde saem embarcações diariamente em direção a capital, São Luís. Os horários de chegada e partida do transporte fluvial estão sofrendo alteração por conta dos imprevisíveis bancos de areia que se formaram nos últimos anos.

“A erosão e a sedimentação ocorrem naturalmente, principalmente onde tem marés enormes, como é o nosso caso aqui. Mas o problema é que as construções desordenadas aceleram o processo e deixa tudo imprevisível. Quando você começa a erodir uma área o que acontece com esse material que foi erodido? Ele não some, ele vai assorear outro lugar. E começa a entupir. Aí vai entupir uma praia, vai entupir uma boca de rio. Vai criar um banco de areia no meio de um lugar onde antes os pescadores podiam passar de barco”, é o que explica Flávia Rebelo Mochel, coordenadora do Centro de Recuperação de Manguezais (Cermangue) e do Laboratório de Manguezais (Lama) da Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

O manguezal é um ecossistema costeiro de transição entre a terra e o mar característico das regiões tropicais e subtropicais. Está sujeito ao regime das marés. Na Amazônia, os estados do Maranhão, Pará e Amapá possuem 50% da cobertura florestal de mangue do país. É a maior área contínua do mundo, denominada pelos pesquisadores como Costa de Manguezais de Macromaré da Amazônia (Cmma).

Só no noroeste do Maranhão são quase 6 mil km² do litoral. Em São Luís, cerca de 50% dessa vegetação já desapareceu por conta de crescimento descontrolado da capital. O depósito de sedimentos, consequência do assoreamento, faz-se sentir nas praias e nos entroncamentos de igarapés e rios em todo o Golfão Maranhense.

O Golfão está localizado no extremo norte do estado e é constituído pelas baías de São José e São Marcos, onde está localizada a ilha de São Luís. Segundo Flávia Mochel, o principal problema é o crescimento desordenado no litoral dessas regiões.

“Aterros para áreas industriais e residenciais; invasões, condomínios e avenidas. Quase toda a malha viária costeira foi feita em cima de duna e mangue, cortando igarapés, subdimensionando os igarapés. Assim cresceu, por exemplo a Lagoa da Jansen. Aquilo era tudo mangue que afogou porque aterraram para fazer duas avenidas”, disse a coordenadora do Cermangue e do Lama da Universidade Federal do Maranhão.

 Um muro separa catadores do mangue

Fanksinatra Freitas é catador de ostras em Raposa, região metropolitana de São Luís. (Foto: Ana Mendes/AmReal)

Além do transporte fluvial, do qual dependem diversas pessoas, quem começa a ter dificuldades são os pescadores e extrativistas que se veem obrigados a modificar os trajetos para buscar peixes, mariscos e ostras.

Domingos de Souza Carvalho, de 28 anos, cata ostras há cerca de três anos. Recentemente, no manguezal perto de sua casa no Farol de Araçagi, no município de Raposa, região metropolitana de São Luís, um proprietário fechou uma das entradas que dava acesso à área de mangue frequentada por ele e outros ostreiros.

“Ele construiu um muro e deixou avisado que não era para ninguém entrar. Dizem que é juiz”, contou Domingos.

Com essa proibição, os catadores ficaram restritos a retirar ostras somente em uma área naquelas cercanias. Este mangue, menor que o outro, está sofrendo uma sobrecarregada. Na ocasião em que Amazônia Real esteve com Domingos e Franksinatra Freitas, 30, os dois tiveram que pegar ostras em vários locais distantes entre si, caso contrário a quantidade não seria suficiente para as vendas na praia durante o final de semana. Cada ostreiro cata cerca de 40 dúzias de ostra por semana.

Flávia Mochel é pesquisadora da UFMA especializada em recuperação de manguezais. (Foto: Ana Mendes/AmReal)

“O pescador que já mora há muitos anos sabe fazer uma leitura de onde vai o sedimento, porque ele começa a perceber onde está quebrando. Mas quando um camarada começa a construir ali, outro começa a construir aqui, ele perde completamente a capacidade de prever. Porque isso não é natural. Isso afeta tudo. A energia que antes se dissipava no mangue vai erodir uma casa, uma via pública, uma calçada”, explica Flávia Mochel, do Cermangue.

O Código Florestal (CF), após a última reforma, incluiu os manguezais em Área de Preservação Permanente (APP). O problema é a aplicação efetiva da legislação para combater a degradação ambiental do ecossistema. Além do CF, o Maranhão conta com a Constituição Estadual, na preservação dos manguezais, e a Federal, que considera a Zona Costeira como patrimônio nacional. O problema é a falta de fiscalização, diz Flávia Mochel.

“O Ministério Público é quem tem mais atuado. Porque quando a fiscalização não acontece e o Ministério Público recebe denúncias, então ele atua, manda perícia e manda recuperar. Antes que o ‘leite fique totalmente derramado’ a gente corre para tentar recuperar alguma coisa. A degradação está solta porque o crescimento urbano e industrial está muito acelerado e a recuperação de áreas degradadas ainda não está estabelecida dentro das legislações. Ainda é uma ferramenta que o Judiciário lança mão, mas não está incorporado como obrigação. Então, nem sempre as empresas recuperam”, disse a coordenadora do Cermangue.

O sumiço de moluscos e crustáceos

Os manguezais são reconhecidamente uma fonte de segurança alimentar para as populações ribeirinhas. Cerca de 70 espécies de peixes vivem pelo menos um terço de seu ciclo de vida no mangue. Lá eles se alimentam e reproduzem. Algumas espécies emblemáticas, em vias de extinção, tal como o mero e o robalo, necessitam das sombras dessa vegetação para sobreviver.

“Na natureza tudo depende de alguma coisa. Se não tivesse as sementes do mangue, o peixe-boi ia ter que sair por aí procurando outra coisa para comer ou ia até morrer”, disse Gabriel Diniz. O menino tem apenas 11 anos, mas aprendeu com o avô a ter amor pelo mangue.

Seu Peó Diniz, avô de Gabriel, tem 67 anos e trabalha como condutor de turistas na cidade histórica de Alcântara, a cerca de 22 km de barco de São Luís. Ele é o guia mais famoso da região. Quem entra na sua canoa ouve histórias de escravos e encantados, os habitantes sobrenaturais do mangue.

“Muitos não conhecem como é a procedência do mangue. Eu conto para eles que o mangue é tão sensível que se você cortar um mangue a lama vai perder oxigênio e vai apodrecer, depois desbarrerar. Muitas pessoas não se importam e cortam. ‘Tô precisando desse pau, vou levar’”, diz Seu Peó.

Notando o sumiço de moluscos e crustáceos, a Superintendência da Pesca e Aquicultura do Estado do Maranhão está auxiliando o cultivo de diversas espécies em pequenos povoados no interior do estado, segundo a Coordenadora de Apoio a Aquicultura, Isabela Neiva Moreira. 

“Já fizemos mais de cem capacitações e um módulo experimental de cultivo de ostra foi colocado em Icatú. Houve uma revitalização de todo o ecossistema, começou a surgir o sururu, peixe pedra, siri. Espécies que há muito tempo não apareciam por ali. Icatu, Primeira Cruz e Humberto de Campos foram definidos como Parques Aquícolas, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura junto com a Universidade Federal do Maranhão. E este ano iremos implantar vários tipos de cultivos nesses três municípios”, disse Moreira.

Caranguejo e adereços para catar siri, Comunidade Mamuna, Alcântara, Maranhão. (Foto Ana Mendes/AmReal)

A importância das comunidades tradicionais

Gabriel Diniz, 11 anos, acompanha o avô, Seu Peó, condutor de turistas na cidade de Alcântara, no Maranhão. (Foto: Ana Mendes/AmReal)

Em Mamuna, comunidade quilombola a cerca de 22 km da sede urbana do município de Alcântara, moram cerca de 70 famílias. Diariamente homens e mulheres saem para pegar caranguejos, sururus e ostras. É do mangue que tiram proteína para as refeições cotidianas, que são normalmente, acompanhadas por farinha.

“Vir ao mangue é uma terapia para mim”, diz inesperadamente Militina Garcia, com um sorriso no rosto.

Militina é professora e liderança comunitária. Durante anos a sua comunidade foi ameaçada de remoção pela Força Aérea Brasileira (leia aqui) e por isso, ela sabe o valor dos bens que o mangue conservado e a natureza estupenda ao redor podem proporcionar em termos econômicos, culturais, existências e mesmo espirituais.

Não há dúvidas de que o mangue é importante para as comunidades. Mas, segundo Kátia Barros, coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Culturas Tradicionais (CNPT) do Instituto Chico Mendes (ICMBio) no Maranhão, as comunidades também são importantes para o mangue.

“Porque empiricamente a gente já sabe que as grandes extensões de manguezal conservadas no Maranhão não se localizam nos vazios demográficos. Ao contrário, elas estão exatamente onde há pessoas. Eu acho que não os ter [povos tradicionais] lá significaria não ter os principais cuidadores. Porque quem mora cuida. Quem mora sabe que precisa ter aquilo ali para viver, para respirar, para se sustentar”, disse a coordenadora do CNPT.

Com sede em São Luís, o CNPT é o responsável por colocar em prática o Plano de Ação (PAN) Manguezal para todo o país. Kátia Barros disse que, esse plano que ainda está em fase inicial, terá duração de cinco anos e pretende, entre outras coisas, dar conta justamente de mapear a contribuição das populações tradicionais para esse ecossistema.

“Há uma ideia pré-concebida de que as comunidades não querem ter área de reprodução, pelo contrário, o que a gente chama de ‘área de exclusão’ eles chamam de área de reprodução porque entendem que ali irão se reproduzir algumas espécies e isso vai melhorar o manguezal. Há ações que não são sustentáveis? Claro, a retirada de mangue para fazer cerca e canoa, por exemplo. Mas a junção dos saberes científico e tradicional pode contribuir para que essas coisas que são insustentáveis passem a ser sustentáveis, mas para isso temos que produzir conhecimento. Não dá para pensar no extremo, pensar que Unidade de Conservação só vai poder efetivamente conservar se não houver gente. E o contrário também não”, disse Kátia Barros. 

A cultura e a estética dos manguezais

Na avenida Quarto Centenário a obra incompleta do PAC, que aterrou o manguezal as margens do Rio Anil, São Luís. (Foto Ana Mendes/AmReal)

Desmatamento, erosão acelerada, especulação imobiliária e obras públicas. Ações humanas que colocam em primeiro lugar o chamado desenvolvimento sem medir as consequências ambientais. Esse é um roteiro de degradação já bastante conhecido. Mas em relação ao mangue há um agravante de cunho cultural. É o sentimento de desprezo e nojo, que prevaleceu por décadas, em relação a lama. A encharcada floresta de manguezais já foi associada a doenças, a sujeira e a pobreza. Muito lentamente esse estigma vai se dissipando. 

Ajudou a popularizar o estilo mangue de viver as músicas do cantor e compositor pernambucano Chico Science (1966-1997), criador do movimento manguebeat nos anos 90. É nesse mesmo caminho, o da arte, que o cineasta e jornalista maranhense Cláudio Farias explora a estética do mangue. Aficionado pelas texturas, cores e volumes, ele soma forças contra a estigmatização dos manguezais. Há cerca de seis anos, ele vive na cidade de Alcântara com o mar batendo a porta e quando a maré baixa.

Floresta de Manguezal às margens do Igarapé do Puca, Alcântara, Maranhão. (Foto Ana Mendes/AmReal)

Cláudio e seu parceiro de trabalho, o diretor de fotografia Paulo do Vale, saem para capturar imagens. Para os dois, o inventário não tem fim: brotinhos, raízes, líquens, crustáceos e claro, lama, tudo filmado, fotografado e descrito em roteiros de documentários, alguns inéditos.

 “O estado do Maranhão tem uma das maiores áreas costeiras de manguezais, mas parece que ninguém sabe, ninguém viu”, diz Cláudio Farias. 

A previsão de Cláudio é lançar o filme “Mundo Mangue” ainda este ano. O documentário contará em vários capítulos as belezas desse ecossistema. “Alguma coisa deve ser feita. Uma gota no oceano, pode fazer uma onda”.

Uma dessas gotas é o trabalho de recuperação de manguezais do grupo Cermangue/Lama de Flávia Mochel. Ela e sua equipe já recuperaram três manguezais a partir de um método que denominam Ecologia da Recuperação, que consiste em entender a fisiologia específica de cada área e corrigir a sua salinidade. Utilizando-se de pesquisas científicas ela chegou uma técnica de trabalho, que pode durar até seis anos em cada área, onde a principal ação é aguar.

Mochel literalmente rega o mangue. Ora com água doce, ora com água salgada, dependendo da necessidade. Sendo assim, a probabilidade de o mangue em recuperação morrer é quase zero.

“Na época da seca ele está cheio de sal, então jogamos água doce. O mangue gosta. Aí na época da chuva o mangue fica doce demais. O que a gente faz? Pegamos água da maré! Desse modo espantamos todos os possíveis predadores. É assim, eu escuto a linguagem dele. Ele me ensina”, diz Flávia Mochel, coordenadora do Cermangue e do Lama da Universidade Federal do Maranhão.

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VIDA NO MANGUE

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Ao fundo, Seu Peó, condutor de turistas em Alcântara, Maranhão. (Foto: Ana Mendes/AmReal)

Esta reportagem especial faz parte da segunda fase do projeto “Amazônia Real – promovendo a democratização e liberdade de expressão na região amazônica” e recebe financiamento da Fundação Ford, por meio do programa “Promovendo Direitos e Acesso à Mídia”.

Os textos e as fotos do conteúdo da agência Amazônia Real podem ser republicados dando o devido crédito aos autores e o link do site, de acordo com as regras da Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional.

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MA: MPF, Ibama, PF e PRF fecham serrarias e prendem madeireiros em operação conjunta

 operação, iniciada nesta quarta-feira (9), resultou na prisão de 11 pessoas e na desativação de 10 serrarias ilegais localizadas no entorno de Terras Indígenas e da Reserva Biológica do Gurupi

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) fecharam serrarias e prenderam madeireiros em operação conjunta de combate à extração ilegal de madeira no Maranhão. A operação, iniciada nesta quarta-feira (9), resultou na prisão de 11 pessoas e na desativação de 10 serrarias ilegais localizadas no entorno das Terras Indígenas Alto Turiaçu, Caru e Awá, além da Reserva Biológica do Gurupi, no noroeste do Maranhão. Cerca de 200 servidores do Ibama, da PF, da PRF e do MPF participam da operação.

A Operação Lignum (madeira em latim) é resultado de ação civil pública movida pelo MPF para impedir o avanço da degradação florestal nessas áreas protegidas, e do trabalho continuado que as instituições públicas envolvidas vêm realizando.

Até a manhã desta quinta-feira (10), o Ibama realizou 10 autuações por infrações ambientais, que totalizam R$ 1,7 milhão em multas. Também foram apreendidos 4 caminhões e 1 empilhadeira, além das 10 serrarias embargadas e desativadas. A PF prendeu 11 pessoas envolvidas em crimes ambientais, sendo 10 prisões em flagrante e 1 preventiva, e, ainda, apreendeu 2 armas. A PRF apreendeu 8 caminhões usados para transportar madeira ilegal e atua na segurança da operação, que teve apoio técnico da Polícia Civil de Goiás (GT3), da Polícia Civil do Distrito Federal (DOE) e da Polícia Militar Ambiental do Maranhão.

"Foi realmente um trabalho conjunto, realizado desde a sua fase de planejamento até a operacionalização das medidas constritivas que foram realizadas. Em diversos casos foi realizada, inclusive, a inutilização de equipamentos utilizados nas serrarias, serrarias essas que muitas vezes já tinham sido lacradas, autuadas, multadas, enfim, não poderiam, em circunstância alguma, estar funcionando", destacou o procurador da República Alexandre Silva Soares.

O Coordenador Geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, afirmou que, nos últimos anos, como resultado das ações conduzidas por essas instituições, tem havido redução do quantitativo de madeira explorada. "Em 2014 nós temos registros de cerca de 100 mil m³ de madeira que foram explorados. Em 2015 esse quantitativo reduziu para 50 mil m³ de madeira e a nossa expectativa, com o findar dessa operação, é que nós tenhamos um redução ainda maior", disse ele.

A madeira extraída ilegalmente das áreas protegidas é transportada em caminhões adaptados (toreiros) por ramais clandestinos até as serrarias, que processam e comercializam a madeira para consumo no Maranhão e em outros estados. Essa degradação tem resultado em grandes prejuízos para as Terras Indígenas, que são o último maciço de floresta amazônica no estado, onde vivem indígenas inclusive em isolamento voluntário.

A exploração legal de madeira pode ser realizada por meio de planos de manejo florestal sustentável e do aproveitamento decorrente de autorização de supressão da vegetação para uso alternativo do solo. No entanto, essa não foi a situação verificada na operação, já que algumas áreas autorizadas foram fraudadas para acobertar madeira ilegal. Outras ações estão programadas para ocorrer em toda a região.
"Com base nessas apurações iniciais de flagrante, foram instaurados 7 procedimentos que vão dar continuidade às investigações", afirmou o delegado Júlio Lemos Sombra, Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF.

"É gratificante participar de operações dessa monta, porque o que se tira de mais importante, o que já foi frisado por todos aqui, são as palavras-chave para o êxito de qualquer operação: integração e cooperação, além de coordenação das ações", falou o Superintendente da PRF no Maranhão, Inspetor Paulo Moreno.

Procuradoria da República no Maranhão

MPF/MA quer que seja demolido centro comercial em área de manguezal na Ponta da Areia

Empreendimento localizado no bairro Ponta da Areia, em São Luís, está sendo construído sem licença ambiental; ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação é responsável pelo projeto.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, o arquiteto Domingos José Soares de Brito (ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação), e os donos de um centro comercial, para que seja demolida a construção irregular em área de manguezal, localizado na Avenida Nina Rodrigues, bairro Ponta da Areia, em São Luís.

Domingos José Soares de Brito foi responsável pelo projeto que recebeu aprovação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), pasta da qual ele era titular na época.  O alvará de construção foi expedido, mas sem licenciamento ambiental, já que o local do empreendimento é definido como Área de Preservação Permanente (APP) com características que fazem dele um local onde, nessas circunstâncias, não poderia ser autorizada a supressão da vegetação.

Essas constatações são sustentadas por relatório de vistoria realizada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), informação técnica do Departamento de Polícia Federal e relatório técnico elaborado por analista pericial da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA).

Na ação, o MPF/MA quer a remoção da construção e que não instalem obras e serviços no local; que sejam declaradas nulas a certidão de ocupação do solo e alvará de construção expedidos pelo município de São Luís, e o loteamento irregular do local, com retorno de titularidade à União; e que os responsáveis recuperem as áreas que tiverem sido degradadas pelo empreendimento.

Liminarmente, o MPF/MA pede que não haja comercialização nem publicidade do empreendimento, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento; que o centro comercial mantenha-se interditado até que seja proferida a decisão final pela Justiça; e que não seja concedida licença urbanística ou ambiental para o seu funcionamento.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

http://www.prma.mpf.gov.br/

MPF/MA quer que deputado estadual Furtado responda por atos de discriminação contra indígenas

O MPF pede que Fernando Furtado pague indenização no valor de R$ 1 milhão pelo dano gerado pela discriminação à comunidade Awá-Guajá

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) entrou com ação civil pública contra o deputado estadual Fernando Luiz Ribeiro Furtado por estimular diretamente o ódio à comunidade indígena Awá-Guajá, que habita a terra indígena Awá, localizada no Município de São João do Caru (MA). O parlamentar proferiu ofensas contra os indígenas e lhes atribuiu características depreciativas.

 

A ação foi resultado de denúncias feitas pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cáritas Brasileira- Regional do Maranhão, Comissão Pastoral da Terra-Regional Maranhão e Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, onde narraram que o deputado ofendeu a comunidade Awá durante uma audiência pública no município que tinha por objetivo mobilizar a população de São João do Caru e regiões vizinhas contra a demarcação de terra indígena determinada por ordem judicial, incitando o ódio de fazendeiros e posseiros contra os indígenas locais.

 

O MPF/MA constatou que as declarações do parlamentar foram além de expressão de sua opinião ideológica, política ou teórica, elas foram diretamente voltadas a depreciar e discriminar o grupo indígena. No discurso, o deputado questionou a sexualidade dos indígenas, atribuindo-lhes a condição homossexual de forma pejorativa; deu-lhes características ridicularizantes, com palavras no diminutivo; associou o estilo de vida indígena à ociosidade, à preguiça e ao uso de drogas ilícitas, juntamente com os antropólogos que participaram da demarcação da terra, alegando que o resultado dos trabalhos seriam fruto do uso de entorpecentes.

 

O MPF entende que houve incitação ao ódio através de características falsas e infundadas contra a população tradicional, causando um dano moral coletivo aos indígenas. Dessa forma, pede que o deputado estadual Fernando Luiz Ribeiro Furtado pague indenização no valor de R$ 1 milhão pelo dano gerado pela discriminação à comunidade Awá. O valor deverá ser destinado aos indígenas através da Fundação Nacional do Índio (Funai), a quem caberá a gestão dos recursos.

 

O MPF/MA pede ainda que o deputado promova a divulgação da retratação das ofensas, inclusive nos meios de comunicação locais, especialmente na região onde ocorreu a audiência pública mencionada, de modo a alcançar os participantes do ato. A divulgação deve ser paga com recursos próprios.

 

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

http://www.prma.mpf.gov.br/noticia-5729

São Luís (MA): Decisão suspende licenças ambientais para usuários do Ribeirão Pedrinhas

                                      divulgação/internet

Uma decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determina a suspensão das licenças ambientais expedidas pelo Estado do Maranhão para qualquer usuário do Ribeirão Pedrinhas, em especial a AMBEV e a RENOSA. A decisão assinada pela juíza Alessandra Arcangeli, valerá até a comprovação do enquadramento definitivo do rio, conforme resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, com o relatório das medidas executadas.

Na fundamentação da decisão a juíza citou a Constituição Federal: “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A matriz constitucional do sistema de defesa do meio ambiente está amparada nesse preceito constitucional, o qual encontra substrato em um princípio de maior envergadura que está a informar toda a Constituição, a dignidade humana”.

Destaca a Resolução do CONERH que “o enquadramento preliminar do Ribeirão Pedrinhas tem por objetivo assegurar aos corpos de águas superficiais a qualidade compatível com os usos a que forem destinados, reduzir os encargos financeiros de combate à poluição, bem como proteger a saúde, o bem estar humano e o equilíbrio ecológico aquático”.

E continua o documento: “Este Enquadramento deverá ser objeto de referência para as ações de gestão dos recursos hídricos e de meio ambiente, outorga de direito de uso de recursos hídricos, licenciamento ambiental e fiscalização, para atendimento das metas intermediárias e meta final”.

A juíza observou que as licenças foram concedidas após a publicação do acórdão, na data de 21/02/2011, algumas antes do nominado enquadramento preliminar e outras após o referido enquadramento. “Contudo, desde a assinatura da Resolução CONERH nº 062013 (inexiste nos autos qualquer informação sobre sua publicação), não foi este Juízo informado do implemento das medidas ali previstas, conforme disposto nos artigos 5º a 9º”.

A Justiça esclarece que além da inobservância da decisão judicial, o Estado do Maranhão não levou em conta o princípio da prevenção, que impõe ao administrador, diante de uma situação em que se tem certeza de que sua continuidade provocará dano, a obrigação de evitá-lo. E enfatiza: “Ademais, eventuais perdas e danos dos usuários do Ribeirão Pedrinhas deverão ser reclamadas perante o Estado do Maranhão”.

Por fim, determinou a suspensão dos efeitos de todas as licenças ambientais expedidas para quaisquer usuários do Ribeirão Pedrinhas, até a comprovação do enquadramento definitivo do rio, com o relatório das medidas executadas. A sentença determina, ainda, a intimação do Estado do Maranhão para, em 15 dias, informar se a Resolução nº 06/2013 CONERH foi aprovada, publicada e quais das medidas nela previstas foram implantadas.

http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/50/publicacao/411687