Ajuste fiscal pode pôr em risco preservação de áreas protegidas, alerta Philip Fearnside

Membro da Academia Brasileira de Ciências, ele estuda questões ambientais na Amazônia brasileira desde a década de 70 e foi um dos cientistas que ganharam o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC) em 2007. Créditos: Divulgação

A onda de cortes em gastos previstos no Orçamento deste ano, que deve ultrapassar a R$ 70 bilhões, pode colocar em risco a manutenção de áreas protegidas no Brasil.

O ajuste fiscal promovido pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff poderá atingir em cheio a sobrevivência de unidades de conservação (UCs). Esta tem sido a grande preocupação do biólogo americano Philip Fearnside radicado no Brasil há quatro décadas.

"Sabemos que o meio ambiente não é prioridade para o governo. E os cortes vão agravar essa situação", alerta o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). Membro da Academia Brasileira de Ciências, ele estuda questões ambientais na Amazônia brasileira desde a década de 70 e foi um dos cientistas que ganharam o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC) em 2007.

De Manaus onde vive, Fearnside conversou com o Blog do Observatório de UCs e falou de suas grandes preocupações para preservar as áreas protegidas no país.

Na sua opinião, as UCs não estão apenas diminuindo de tamanho como também em ritmo de criação, pois desde 2008, há uma paralisação no processo de definição de novas áreas.

Uma vez consideradas prioritárias para projetos de infraestrutura aos olhos do governo, as áreas protegidas ficam à mercê de Medidas Provisórias que redefinem seus limites sem nem mesmo consultar previamente as comunidades locais ou ainda obter o parecer do órgão ambiental sobre os impactos das obras.

Atualmente, o caso mais preocupante é a construção de 43 barragens na bacia do rio Tapajós, no Pará, que têm previsão de iniciar suas operações depois de 2020.

Leia a entrevista:

Philip Fearnside luta para preservar as áreas protegidas no Brasil. Créditos: Divulgação

Blog Observatório UCs: O que está acontecendo no rio Tapajós, na sua opinião, reflete a situação que vivem muitas áreas protegidas no Brasil?

Philip Fearnside: A questão é que as unidades de conservação estão diminuindo. O exemplo mais preocupante é o rio Tapajós, no Pará, pois as áreas de proteção foram tiradas para abrir espaço para a construção de hidrelétricas. Estão planejadas 43 barragens [com potência superior a 30 MW com conclusão prevista para até 2022] na bacia do Tapajós. Algumas delas estão em áreas protegidas e em terras indígenas. Todo o processo de licenciamento é uma farsa, passa por cima do ICMBio que é responsável pelas UCs. É muito grave, significa que as áreas protegidas não têm proteção frente à prioridade do governo. Só no Tapajós foi editada uma Medida Provisória em 2012 [MP nº 558, 6 de janeiro de 2012 e depois promulgada a lei 12.678/2012], isso ocorreu muito antes de se concluírem os estudos de impacto ambiental e de viabilidade das barragens.

Blog: Há quanto tempo o Brasil não cria novas UCs?

PF: Desde 2008 teve início esse processo de não criar mais áreas protegidas. Foi uma parada bruta. Além de desfazerem as áreas protegidas, também estão paralisando e não fazendo mais nenhuma. Simplesmente bloquearam a criação de novas unidades de conservação. Isso se vê tanto a nível federal quanto estadual.

Blog: Não basta apenas criar uma área protegida, o desafio é mantê-la frente a muitas ameaças?

PF: Não são apenas barragens e hidrelétricas, há outras ameaças como obras para construir rodovias que geram o perigo de ocasionar invasões nas UCs. Isso modifica toda a geografia do desmatamento e deixa as áreas protegidas expostas sem proteção. Para desestimular as invasões, precisa se fazer presente nessas áreas.

Outra ameaça às UCs são os cortes fiscais e restrições que o governo está planejando. Sabemos que o meio ambiente não é prioridade para o governo. A proteção das UCs ainda está só no papel. E os cortes vão agravar essa situação.

Depois do assassinato da irmã Dorothy Stang, em 2005, estava prevista a criação de duas bases de fiscalização na Terra do Meio e até hoje não foram feitas. Não há presença de guardas que afastam o perigo da invasão. [Com mais de 3 milhões de hectares, a Terra do Meio é um dos territórios menos explorados na porção leste da Amazônia. Rica em biodiversidade, é habitada por comunidades extrativistas que vivem da pesca, agricultura de subsistência e coleta de castanha do Pará. Sua área é delimitada pelo rio Iriri a oeste e pelo rio Xingu a leste. Comunidades tradicionais têm sido expulsas, terras públicas griladas e a floresta convertida ilegalmente em pastagens. A criação da Unidade de Proteção Integral - UPI na Terra do Meio era uma das principais metas de Marina Silva quando esteve à frente da pasta do Meio Ambiente entre 2003 e 2008].

Blog: Quais são os tipos de unidades de conservação mais ameaçadas?

PF: Cada tipo de UC tem problemas com pressões diferentes. No caso de reservas extrativistas como a Resex Chico Mendes, no Acre, há problemas com a criação de gado. Nas florestas nacionais, as Flonas, é a ação não sustentável de madeireiras. Mas as Flonas têm melhores perspectivas de projetos de manejo florestal em comparação com as propriedades privadas. Já as áreas de proteção ambiental, as APAs, a grande questão é a fiscalização real. No mapa, aparece que há muitas áreas protegidas em APAs, mas a verdade não é assim. É muito enganador, pensa-se que elas estão protegidas, mas cidades inteiras estão dentro de APAs. Há a possibilidade de mudar os regulamentos e conseguir fazer com que essas áreas ganhem mais valor em termos de conservação.

Blog: As maiores pressões estão na Amazônia?

PF: As ameaças são grandes em UCs de todos os biomas. No caso da Amazônia, a grande questão é a criação de novas áreas protegidas, se não, em mais alguns anos essas áreas serão invadidas por grileiros. Depois que são invadidas, fica quase impossível torná-las uma área protegida de verdade. Especialmente porque não haverá dinheiro para desapropriar, além do desgaste político para remover as famílias.

Na Mata Atlântica, existe uma situação que precisa parar o desmatamento por completo, pois se desmatou quase tudo e o que resta sofre de muitos problemas. É importante manter as áreas protegidas já existentes.

Blog: Mesmo após serem criadas, as unidades de conservação ainda correm o risco de serem eliminadas com facilidade?

PF: Foi o que aconteceu com o caso da bacia do Tapajós. Quando é prioridade para o governo, simplesmente vai atropelando e faz sem nenhum tempo de consulta às comunidades e sem consultar o próprio órgão ambiental. O clássico foi o Parque Nacional das Sete Quedas para a construção da hidrelétrica de Itaipu em 1982. [A maior cachoeira do mundo em volume de água desapareceu com a formação do lago da Usina de Itaipu]. Foi o exemplo de algo que era uma joia em termos de parque e simplesmente acabou.

*Este texto é original do blog Observatório de UCs, republicado em O Eco através de um acordo de conteúdo.

Governo federal corta mais de 50% dos recursos da Reforma Agrária

Entre todas as pastas afetadas pelo contingenciamento, o MDA foi o 6º colocado em termos de corte proporcional.

Os cortes anunciados pela equipe econômica do governo federal no último dia 22/05, um contingenciamento de quase R$ 70 bilhões no orçamento da união para 2015, tendem a estagnar ainda mais o processo da Reforma Agrária no país.

Cerca de 53.3% dos recursos discricionários, ou seja, aqueles que são priorizados pela própria pasta, foram contingenciados. Esse montante resultou na redução de 49.4% nas dotações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para este ano.

Do montante autorizado em Lei, de pouco mais de R$ 3,5 bilhões, restaram apenas R$ 1,8 bilhão.

A reportagem é de Maura Silva, publicada por Página do MST, 28-05-2015.

Esse valor será responsável pela manutenção dos programas já existentes, além do pagamento de dívidas adquiridas pelo próprio ministério. Isso significa que pouca ou nenhuma verba será destinada a novos projetos de interesse da Reforma Agrária.

Entre todas as pastas afetadas pelo contingenciamento, o MDA foi o 6º colocado em termos de corte proporcional.

Essa posição acompanha a tendência de queda nos gastos do governo federal com o Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra), órgão que executa a política de desapropriação de terras e assentamento de famílias.

Segundo dados do Portal da Transparência, o Incra recebeu R$ 1,408 bilhão em 2014. Este é o menor gasto desde 2005, quando o órgão recebeu R$ 1,3 bilhão.

A discrepância entre os dois orçamentos fica ainda maior quando se analisa o total gasto pelo governo federal em despesas diretas.

Desde o primeiro mandato da presidente Dilma, o Incra teve um corte de 75% em seu orçamento.

Para o integrante da coordenação nacional do MST, Alexandre Conceição, o programa neodesenvolvimentista apresentado pelo atual governo chegou ao seu limite.

“A presidenta Dilma já entrou pra história do Brasil como a pior presidenta do período recente para os trabalhadores rurais Sem Terra. O seu governo foi responsável por paralisar a Reforma Agrária, retomar as teses do Banco Mundial, que nos últimos quatro anos burocratizou os processos de desapropriações, fazendo com que menos de 15 mil famílias fossem assentadas em todo Brasil em 2014”, destaca.

Conceição vê com preocupação o corte feito ao MDA. Para ele, com o falta de recursos, o que já estava péssimo tende a piorar ainda mais.

“Com essa paralisia e agora com a tesoura do Ministério da Fazenda, não temos expectativas de melhora na disposição de terras para a Reforma Agrária. Com o corte de mais de 49% é economicamente inviável que o ministro Patrus Ananias cumpra com a promessa de assentar todas as famílias acampadas no Brasil, que hoje já são mais de 120 mil”, conclui.

Os recursos destinados ao Incra vêm sofrendo um declínio sistemático nos últimos anos. Em 2010, o orçamento anual do órgão foi de R$ 4 bilhões de reais, já em 2014 esse número caiu para R$ 1.395,551, 748. Uma sangria de 85% dos recursos.

Para o economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Ávila, essa queda sistemática de verbas destinadas ao Incra está diretamente ligado à estagnação da Reforma Agrária em todo país.

“O orçamento é a expressão do poder político de cada grupo dentro do governo. Enquanto os rentistas ficam com R$ 1,356 trilhão, o MDA fica com apenas R$ 1,8 bilhão. Desta forma, a agricultura brasileira permanece caracterizada pelos monocultivos de exportação, enquanto a agricultura familiar, voltada para o mercado interno, permanece com a menor parte das terras”, destaca.

Ávila ressalta ainda que este modelo econômico e agrícola “permite a atual inflação de alimentos, que pressiona o índice geral de inflação, que de forma absurda, é usada como justificativa para aumentar ainda mais os juros, como um círculo vicioso que tira mais dinheiro da Reforma Agrária”.

O economista lembra que este corte significa a redução da metade do Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Este orçamento já era pequeno, de R$ 3,6 bilhões, e agora foi reduzido a R$ 1,8 bilhão, o que representa 753 vezes menos do que a previsão de gastos neste ano com juros e amortizações da dívida pública federal, de R$ 1,356 trilhão. Este valor reservado à dívida não foi cortado em um centavo sequer, e está fora de qualquer discussão do governo ou dos grandes meios de comunicação”, afirma.

Impactos

O valor total do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões prevê uma redução significativa de verbas em ministérios fundamentais para o desenvolvimento do país como saúde, educação e agrário.

A redução de gastos tem por objetivo manter equilibradas as contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com o corte, o governo pretende cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esse é o maior corte feito pelo governo Dilma. Em 2011, primeiro ano de mandato, o bloqueio foi de R$ 50 bilhões. Em 2012, esse valor subiu para R$ 55 bilhões. Já em 2013, o corte foi de R$ 38 bilhões, e em 2014, R$ 44 bilhões.

Para Rodrigo Ávila, o pacote apresentado pelo governo nada tem a ver com austeridade, mas sim com o corte de gastos sociais para destinar mais recursos aos grandes bancos e investidores, os principais beneficiários da dívida pública.

Ele afirma ainda que a dívida pública é o pano de fundo para justificar a edição de pacotes de austeridade fiscal e corte de direitos, e que a auditoria da dívida é o caminho para identificar as falácias do governo para impor essas medidas.

“A auditoria da dívida está prevista na Constituição de 1988, porém, jamais foi realizada. Recentemente, o Equador decretou uma auditoria oficial da dívida, chamou a sociedade civil para participar, e assim mostrou diversas ilegalidades neste endividamento”, recorda.

Após esse episódio, o Equador conseguiu anular 70% da dívida externa com os bancos privados internacionais. “Ou seja, é possível enfrentar o setor financeiro, basta vontade política. Aqui no Brasil também foram constatados diversos e graves indícios de ilegalidades na dívida pública, muitos deles semelhantes aos do Equador. A recente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida na Câmara dos Deputados identificou a influência dos bancos na definição das taxas de juros pelo Banco Central, dentre vários outros graves indícios de ilegalidades. Tudo isso deveria ser auditado, com a participação da sociedade civil”, finaliza.

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Os benefícios de “produzir” água

Os proprietários de terra que decidem aderir ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) são remunerados por atuar em prol da conservação e da preservação dos recursos hídricos.
© Michael Gunther / WWF

Cenoura, repolho, banana, carne, leite e… água! Além do cultivo tradicional, os agropecuaristas brasileiros também podem produzir em suas terras o líquido essencial para o desenvolvimento e para a vida. Esse foi o tema do curso organizado pelo Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal, aliança da qual o WWF-Brasil faz parte, sobre o “Programa Produtor de Água” da Agência Nacional de Águas (ANA). Por meio dessa ferramenta, os proprietários de terra que decidem aderir ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) são remunerados por atuar em prol da conservação e da preservação dos recursos hídricos.

Durante o evento, ocorrido nos dias 12 e 14 de maio nos municípios de Mirassol D’Oeste e Tangará da Serra, em Mato Grosso, mais de 50 produtores rurais, engenheiros e técnicos da região conheceram o PSA por meio de palestras de representantes do WWF-Brasil, da Agência Nacional de Águas (ANA), do Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEMA/UFRJ), de uma agricultora já beneficiada pelo PSA no Distrito Federal, além da experiência da prefeitura municipal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com o Programa Manancial Vivo. “Se não cuidarmos das nossas águas vamos ter escassez no futuro e o PSA é a chance que o produtor tem de preservar os recursos hídricos, garantir a sua produção e ser beneficiado por isso”, disse o analista de conservação do WWF-Brasil Ângelo Lima, durante a abertura do evento.

O Programa Produtor de Água da ANA é voluntário. Os agropecuaristas que decidem participar são remunerados por adotar práticas que combatam a erosão e melhorem a cobertura vegetal do solo, como, por exemplo, a manutenção das áreas florestadas, reflorestamento, recuperação de pastagens, plantio em nível e a adoção do sistema agrosilvopastoril.

Fátima Cabral é dona de 40 hectares localizados na Bacia do Pipiripau, no Distrito Federal. Ela aderiu ao Programa Produtor de Água há dois anos e já recebeu o primeiro cheque no valor de R$ 3.500. “Eu estava acostumada a produzir abobrinha, repolho e de repente passei a produzir água. Apostei no que não sabia e acertei”, comemora a agricultora. “Eu tinha gado próximo a uma nascente, mas o retirei dali e hoje ela tem um volume muito maior e até já vejo peixes”, continua. “A gente recebe muita coisa grátis da natureza e sempre ganhamos com ela. Produzir água é garantir que a minha geração, a de nossos filhos e netos continuemos a usar a água gratuitamente”, enfatiza. Para Fátima, o PSA abriu novos horizonte comercial: “o Programa nos apresentou o plantio na agrofloresta e minha família e eu começamos a produzir cacau e café orgânico e estamos tendo um excelente resultado”, assegura Fátima.

O PSA paga ao produtor um valor proporcional aos benefícios que ele gera. Atualmente a ANA atende 38 projetos em todo o país, somando mais de 400 mil hectares e mais de 1200 produtores. Os pagamentos são feitos após a implantação do projeto e são baseados em custos de referência pré-estabelecidos com base em duas metodologias: custo de oportunidade (qual o valor do arrendamento da área objeto de florestamento?) e avaliação de performance (baseado no monitoramento da diminuição de áreas com erosão). Uma equipe técnica avalia a situação e a melhoria das condições ambientais da propriedade e libera o pagamento. Ainda não existe no Brasil uma lei federal que regule o PSA, portanto, a formalização dos contratos com os produtores selecionados para participar do Programa é estabelecida por meio de critérios estabelecidos em editais públicos.

“Só há uma maneira de aumentar a oferta de água: permitindo que a chuva infiltre no solo para recarregar os aquíferos e aumentar o volume disponível nas bacias; se a água não infiltrar haverá cada vez mais enchentes, erosão e escassez durante a seca”, afirmou Devanir Garcia dos Santos, coordenador do “Programa Produtor de Água” da Agência Nacional de Águas (ANA). “E para que a água infiltre no solo é necessário aumentar a cobertura vegetal, mas isso não quer dizer replantar florestas: o que precisamos é ter áreas cultivadas que sejam produtoras de água – além de produzir grãos, carne e leite, o produtor tem que produzir água também”, continuou o representante da ANA.

O Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal

É uma aliança entre entidades do setor público (governo do Estado de Mato Grosso, prefeituras, câmaras municipais e de vereadores), do setor privado (empresas, indústrias e agronegócio) e da sociedade civil organizada (organizações não-governamentais, sindicatos e associações) para proteger as águas das Cabeceiras do Pantanal que estão em alto risco. Em 2012, um estudo realizado pelo WWF-Brasil e diversos parceiros identificou que as porções altas dos rios Paraguai, Sepotuba, Jauru e Cabaçal, no Mato Grosso, requerem ações de preservação e recuperação urgentes.

O Grupo Coordenador do Pacto vêm trabalhando para que o maior número de entidades se comprometa a praticar ações benéficas aos recursos hídricos da região. Um total de 34 soluções foi proposto e desde então, cada entidade que aderir a essa aliança se compromete voluntariamente a implementar em sua localidade pelo menos três ações que preservem as nascentes e os rios.

No último dia 30 de abril, o município mato-grossense de Barra do Bugres, a 164 quilômetros de Cuiabá, aderiu ao Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal. O prefeito Julio César Florindo se comprometeu em implantar na cidade três ações que beneficiem as águas das cabeceiras do Pantanal: promover debates sobre experiências bem sucedidas de negócios sustentáveis em áreas produtivas e de serviços; planejar a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recuperar duas nascentes do município; buscar mecanismos políticos e financeiros para adequação ambiental de até 10% das estradas rurais até 2020.

A área de atuação do Pacto abrange 25 municípios do Mato Grosso: Alto Paraguai, Araputanga, Arenápolis, Barra do Bugres, Cáceres, Curvelândia, Denise, Diamantino, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Santo Afonso, São José dos Quatro Marcos, Salto do Céu e Tangará da Serra.

Para saber mais sobre o Programa Produtor de Água (ANA) clique aqui. (WWF Brasil/ #Envolverde)

* Publicado originalmente no site WWF Brasil.

A importância dos oceanos

Foto: FAO

A importância dos oceanos

Os oceanos são tão importantes quanto as florestas para a regulação do clima da Terra.

No Dia Mundial dos Oceanos, 8 de junho, a UNESCO reunirá cientistas, formuladores de políticas e representantes da sociedade civil, para chamar a atenção para o impacto dos oceanos como grande fornecedor de oxigênio e regulador do clima.

A Comissão Oceanográfica Intergovernamental da Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Comunicação (UNESCO) e a Plataforma Oceano e Clima vão dedicar a edição deste ano do Dia Mundial dos Oceanos, comemorado em 8 de junho, à interação dos oceanos com o clima, tão importantes nesta função como as florestas.

O encontro antecede a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP21), em dezembro, momento em que será adotada uma nova agenda de combate ao aquecimento global.

O evento na sede da ONU em Paris reunirá cientistas, formuladores de políticas e representantes da sociedade civil, para chamar a atenção para o impacto dos oceanos como grande fornecedor de oxigênio e regulador do clima, assim como para mobilizar o apoio da comunidade internacional em favor da gestão sustentável dos oceanos.

Quatro mesas-redondas reunirão especialistas em clima, oceanógrafos, cientistas sociais e representantes de diversas organizações que são parte da Plataforma Oceano e Clima. As discussões terão como foco a acidificação oceânica, os impactos socioeconômicos da mudança climática, os oceanos como fonte de ecoinovação e compromisso cidadão e a posição dos oceanos nas negociações relacionadas ao clima.

Por: ONU Brasil.

http://www.envolverde.com.br/

Sema realiza “I Seminário Estadual de Fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente"

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, realizará o “I Seminário Estadual de Fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente do Maranhão”, nos dias 02 e 03 de junho de 2015,  no horário das 09:00 às 18:00 -  Auditório da FIEMA localizado na Avenida Jerônimo Albuquerque, s/n - Cohama, São Luís – MA.

O evento contará com a participação de Representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama e visa orientar sobre os procedimentos para fortalecer os Sistemas Municipais de Meio Ambiente.

 Na oportunidade serão realizadas Oficinas sobre os seguintes temas:

·   Criação de Secretaria de Meio Ambiente (para os municípios que ainda não a possuem);

·      Procedimentos para a instituição e funcionamento de Conselhos Municipais de Meio Ambiente;

·      Necessidades e condições para participação nos Conselhos;

·      Representatividade e paridade - Negociação e Conflito - A composição do Conselho relacionada às principais forças e segmentos sociais no município;

·     Competências dos Conselhos municipais: deliberativo x normativo x consultivo;

·     Experiências de criação e funcionamento de Conselhos. Resultados efetivos dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente;

·     Procedimentos para criação de Fundo Municipal de Meio Ambiente;

·     Licenciamento Ambiental no Município.

http://www.sema.ma.gov.br/paginas/view/paginas.aspx?id=6107&p=

Manual dos Recursos Hídricos no Maranhão

O Manual é uma iniciativa as Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema), por meio da Superintendência de Recursos Hídricos- SRH. Os objetivos deste manual são: orientar os usuários de água na abertura de processos de outorga, quanto à documentação necessária, além de esclarecer os aspectos técnicos e legais que garantem o suporte necessário ao usuário de recursos hídricos. Trata-se de um documento dinâmico cuja fundamentação baseia-se na Lei Estadual nº 8.149/2004, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, e nos Decretos Estaduais nº 27.845/ 2011 e nº 28.008/ 2012, que regulamentam a Lei Estadual no que diz respeito respectivamente à gestão de águas superficiais e subterrâneas.

O Manual de usuários é composto de roteiros necessários que envolvem os aspectos legais do pedido de outorga. É feito em linguagem simples, com informações sobre o que é outorga, a importância da outorga, aspectos legais da outorga, usos que dependem de outorga, outorga de água subterrânea, quem deve pedir outorga, quando pedir outorga,usos que independem da outorga, o que é preciso para pedir outorga e o passo a passo para solicitar a outorga e/ou autorização de perfuração de poço tubular.

É destinado para o público que possui ponto de captação de água superficial ou subterrânea. São considerados usuários de água: toda pessoa física ou jurídica que faz captação de água, tanto superficial (rios, córregos, lagos) ou subterrânea (poços). São considerados consumidores: toda pessoa física ou jurídica abastecida por uma rede de abastecimento de água ou que faça captação de água superficial ou subterrânea. Ou seja, todo usuário é um consumidor, mas nem todo consumidor é um usuário.

CONFIRA AQUI O MANUAL DO USUÁRIO: OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO MARANHÃO

Por: SEMA

Maquinário de R$ 1,8 mi usado em garimpo ilegal é apreendido em fazenda de prefeito

Uma operação desencadeada pela Delegacia Regional de Zé Doca nesta quarta-feira (13) descobriu uma região de garimpo ilegal na cidade de Godofredo Viana. Cerca de vinte pessoas foram conduzidas, sendo que sete já foram autuados.

De acordo com informações do titular da Regional, delegado Henrique Mesquita, a operação ocorreu principalmente no interior da fazenda do prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge. Segundo denúncias, havia registro de tráfico de drogas e trabalho infantil.

Famílias inteiras trabalhavam na extração e é possível que cerca de 40 pessoas entre crianças, adolescentes e mulheres estivessem trabalhando na atividade ilegal. Delegados de Santa Luzia do Paruá, Governador Nunes Freire, Cândido Mendes e Carutapera auxiliaram nas investigações.

Segundo o delegado de Cândido Mendes, Renilton Ferreira, foram apreendidas três máquinas retroescavadeiras utilizadas nos barrancos onde o ouro era procurado avaliadas cada uma em R$ 500 mil, quatro veículos que podem ter placas clonadas, duas armas de fogo, sendo um revolver calibre 38 e uma espingarda, aproximadamente 20 pedras de crack e vinte detectores de metais avaliados em R$ 15 mil cada. Além disso, foi constatada intensa e desordenada exploração do meio ambiente pela atividade irregular.

O prefeito Marcelo Jorge não foi encontrado no local, apenas o gerente dele armado com revólver, mas o gestor também será procurado para prestar depoimento e deve responder criminalmente. Além de crime ambiental e associação criminosa, alguns dos conduzidos serão autuados por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e receptação de produto de crime.

Na operação, o local onde servia de base para guardar equipamentos foi queimado pela Polícia Civil. Foram autuados Antonio Vieira Coelho, 50 anos, Francisco das Chagas de Araújo Sousa, 25 anos, Elisvan Paiva Sousa, 43 anos, Antônio Wilson Albino de Sousa, 49 anos, Lindomar Mendes da Silva, 40 anos, João Nazaré Oliveira, 75 anos, Carmindo Mendonça Carmaco, idade aproximada de 50 anos, e Celso César Barbosa, 46 anos, que foi liberado após pagar fiança de R$ 9.456.

O inquérito será encaminhado para a Polícia Federal e Ministério Público Federal.

http://www.idifusora.com.br/