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Entre todas as pastas afetadas pelo contingenciamento, o
MDA foi o 6º colocado em termos de corte proporcional.
Os cortes anunciados pela equipe econômica do governo federal no
último dia 22/05, um contingenciamento de quase R$ 70 bilhões no
orçamento da união para 2015, tendem a estagnar ainda mais o processo da
Reforma Agrária no país.
Cerca de 53.3% dos recursos discricionários, ou seja,
aqueles que são priorizados pela própria pasta, foram contingenciados.
Esse montante resultou na redução de 49.4% nas dotações do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) para este ano.
Do montante autorizado em Lei, de pouco mais de R$ 3,5
bilhões, restaram apenas R$ 1,8 bilhão.
A reportagem é de Maura Silva, publicada por Página do
MST, 28-05-2015.
Esse valor será responsável pela manutenção dos programas
já existentes, além do pagamento de dívidas adquiridas pelo próprio
ministério. Isso significa que pouca ou nenhuma verba será destinada a
novos projetos de interesse da Reforma Agrária.
Entre todas as pastas afetadas pelo contingenciamento, o
MDA foi o 6º colocado em termos de corte proporcional.
Essa posição acompanha a tendência de queda nos gastos do
governo federal com o Instituto Nacional de Colonização Agrária
(Incra), órgão que executa a política de desapropriação de terras e
assentamento de famílias.
Segundo dados do Portal da Transparência, o Incra recebeu
R$ 1,408 bilhão em 2014. Este é o menor gasto desde 2005, quando o
órgão recebeu R$ 1,3 bilhão.
A discrepância entre os dois orçamentos fica ainda maior
quando se analisa o total gasto pelo governo federal em despesas
diretas.
Desde o primeiro mandato da presidente Dilma, o Incra
teve um corte de 75% em seu orçamento.
Para o integrante da coordenação nacional do MST,
Alexandre Conceição, o programa neodesenvolvimentista apresentado pelo
atual governo chegou ao seu limite.
“A presidenta Dilma já entrou pra história do Brasil como
a pior presidenta do período recente para os trabalhadores rurais Sem
Terra. O seu governo foi responsável por paralisar a Reforma Agrária,
retomar as teses do Banco Mundial, que nos últimos quatro anos
burocratizou os processos de desapropriações, fazendo com que menos de
15 mil famílias fossem assentadas em todo Brasil em 2014”, destaca.
Conceição vê com preocupação o corte feito ao MDA. Para
ele, com o falta de recursos, o que já estava péssimo tende a piorar
ainda mais.
“Com essa paralisia e agora com a tesoura do Ministério
da Fazenda, não temos expectativas de melhora na disposição de terras
para a Reforma Agrária. Com o corte de mais de 49% é economicamente
inviável que o ministro Patrus Ananias cumpra com a promessa de assentar
todas as famílias acampadas no Brasil, que hoje já são mais de 120
mil”, conclui.
Os recursos destinados ao Incra vêm sofrendo um declínio
sistemático nos últimos anos. Em 2010, o orçamento anual do órgão foi de
R$ 4 bilhões de reais, já em 2014 esse número caiu para R$ 1.395,551,
748. Uma sangria de 85% dos recursos.
Para o economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo
Ávila, essa queda sistemática de verbas destinadas ao Incra está
diretamente ligado à estagnação da Reforma Agrária em todo país.
“O orçamento é a expressão do poder político de cada
grupo dentro do governo. Enquanto os rentistas ficam com R$ 1,356
trilhão, o MDA fica com apenas R$ 1,8 bilhão. Desta forma, a agricultura
brasileira permanece caracterizada pelos monocultivos de exportação,
enquanto a agricultura familiar, voltada para o mercado interno,
permanece com a menor parte das terras”, destaca.
Ávila ressalta ainda que este modelo econômico e agrícola
“permite a atual inflação de alimentos, que pressiona o índice geral de
inflação, que de forma absurda, é usada como justificativa para
aumentar ainda mais os juros, como um círculo vicioso que tira mais
dinheiro da Reforma Agrária”.
O economista lembra que este corte significa a redução da
metade do Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Este
orçamento já era pequeno, de R$ 3,6 bilhões, e agora foi reduzido a R$
1,8 bilhão, o que representa 753 vezes menos do que a previsão de gastos
neste ano com juros e amortizações da dívida pública federal, de R$
1,356 trilhão. Este valor reservado à dívida não foi cortado em um
centavo sequer, e está fora de qualquer discussão do governo ou dos
grandes meios de comunicação”, afirma.
Impactos
O valor total do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões
prevê uma redução significativa de verbas em ministérios fundamentais
para o desenvolvimento do país como saúde, educação e agrário.
A redução de gastos tem por objetivo manter equilibradas
as contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com o corte, o governo pretende cumprir a meta de
superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Esse é o maior corte feito pelo governo Dilma. Em 2011,
primeiro ano de mandato, o bloqueio foi de R$ 50 bilhões. Em 2012, esse
valor subiu para R$ 55 bilhões. Já em 2013, o corte foi de R$ 38
bilhões, e em 2014, R$ 44 bilhões.
Para Rodrigo Ávila, o pacote apresentado pelo governo
nada tem a ver com austeridade, mas sim com o corte de gastos sociais
para destinar mais recursos aos grandes bancos e investidores, os
principais beneficiários da dívida pública.
Ele afirma ainda que a dívida pública é o pano de fundo
para justificar a edição de pacotes de austeridade fiscal e corte de
direitos, e que a auditoria da dívida é o caminho para identificar as
falácias do governo para impor essas medidas.
“A auditoria da dívida está prevista na Constituição de
1988, porém, jamais foi realizada. Recentemente, o Equador decretou uma
auditoria oficial da dívida, chamou a sociedade civil para participar, e
assim mostrou diversas ilegalidades neste endividamento”, recorda.
Após esse episódio, o Equador conseguiu anular 70% da
dívida externa com os bancos privados internacionais. “Ou seja, é
possível enfrentar o setor financeiro, basta vontade política. Aqui no
Brasil também foram constatados diversos e graves indícios de
ilegalidades na dívida pública, muitos deles semelhantes aos do Equador.
A recente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida na Câmara
dos Deputados identificou a influência dos bancos na definição das taxas
de juros pelo Banco Central, dentre vários outros graves indícios de
ilegalidades. Tudo isso deveria ser auditado, com a participação da
sociedade civil”, finaliza.
http://www.ecodebate.com.br/
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