segunda-feira, 1 de julho de 2013

"Metade dos documentos de posse de terra no Brasil é ilegal"


Grilagem

"Metade dos documentos de posse de terra no Brasil é ilegal"

A afirmação é do geógrafo Ariovaldo Umbelino, para quem o programa Terra Legal permitirá que terras do patrimônio público ocupadas ilegalmente se transformem em propriedade privada
por Marcella Lourenzetto —
 
João Paulo Brito
Ariovaldo
Ariovaldo: "há diversas formas de burlar a lei. Em São Félix do Xingu, quase 100% dos documentos do cartório têm que ser anulados."
O geógrafo, pesquisador e professor da USP Ariovaldo Umbelino fala sobre a situação de propriedades que utilizam terras retiradas do patrimônio público ilegalmente, os famosos casos de grilagem, e também se diz contrário ao programa “Terra Legal” do Governo Federal.
“Nós temos no Brasil hoje um numero elevadíssimo de escrituras onde não há fazendas”, comenta o geógrafo. Ele explica que no país existe um número alto de fraudes na documentação de terras, principalmente em municípios com importância econômica, como em São Félix do Xingu, no Pará, que possui o segundo maior rebanho de carne bovina do país.
No começo de 2012, o geógrafo integrou um grupo que realizou um comparativo entre o processo de retomada das terras devolutas do portal do Paranapanema, em São Paulo, com o que estava acontecendo em São Félix do Xingu. Advogados da Faculdade de Direito do Pará também participaram do projeto e o pesquisador liderou a equipe que foi a campo analisar a situação da região.
“Nós verificamos que, na realidade, praticamente 100% dos documentos legais do cartório têm que ser anulados, porque são falsos. A corregedoria do Pará anulou todas as escrituras registradas no cartório de registro de imóveis de São Félix do Xingu”, afirma. E também indaga: “Ninguém é dono das terras mais. Bem, dono do papel. Mas quem está lá na fazenda hoje?”.
Umbelino alerta que o problema não é uma situação isolada ao norte do Brasil. Atualmente ele enfrenta a mesma realidade em outros estados do país. “Isso tem em todos os municípios do Brasil. Estou fazendo esse trabalho lá em Minas Gerais, em Riacho dos Machados, é a mesma coisa. Metade dos documentos é ilegal”, afirma.
Programa Terra Legal
O programa é uma iniciativa do Ministério de Desenvolvimento Agrário que visa promover a regularização fundiária de ocupações em terras públicas federais situadas na Amazônia Legal. Teve início em 2009, durante o governo Lula e, de acordo com o Governo Federal, a meta se baseia em legalizar as terras ocupadas por cerca de 300 mil posseiros. Com o projeto, o governo também busca reduzir o desmatamento, ampliar as ações de desenvolvimento de forma sustentável na região e reduzir os casos de grilagem.
Entretanto, para o geógrafo, não é bem isso o que acontece. Ariovaldo acredita que as medidas provisórias propostas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizam a doação de porções de terras públicas e aceleram os processos de regularização das propriedades, permitem a legalização de mil e quinhentos hectares. Para ele, isso é um ato inconstitucional e que também contribui na legalização dos grilos. “O direito a legitimação de posse só pode ser feito para cinquenta hectares. Como eu elevo para mil e quinhentos? Estou ferindo a Constituição”, diz.
Ele ainda afirma que há formas de burlar a lei: “Coloco mil e quinhentos no nome de um filho, depois mil e quinhentos no nome de outra filha, e legalizo dez mil, vinte mil hectares”. Umbelino defende que há o princípio baseado na ilegalidade e outro baseado na justiça social. “Quem tem terra não tem que ter mais terra”, conclui.

O que é Licenciamento Ambiental?

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(...)
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.


Um dos fundamentos do Estado brasileiro é a livre iniciativa, isto é, o direito a todos de perseguir uma atividade econômica, de empreender, a fim de assegurar a todos a possibilidade de uma existência digna. Este mesmo Estado também reconhece que a dignidade humana é servida pela existência a um meio ambiente equilibrado. Estes dois princípios, no entanto, não raro entram em conflito: perseguir uma atividade econômica certamente causará impactos ao meio ambiente, impactos estes que, se desregrados, podem ser irreversíveis. E também não se pode ter o meio ambiente como obstáculo intransponível à existência humana.

O licenciamento ambiental vem, então, como um importante instrumento de gestão da Administração Pública: por meio dele é exercido o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Através dele há a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades.

A responsabilidade pela concessão fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais e, a depender do caso, também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quando se tratar de grandes projetos, com o potencial de afetar mais de um estado, como é o caso dos empreendimentos de geração de energia, e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental. 

As bases legais do licenciamento ambiental estão traçadas, principalmente, na Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental; nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 001/86 e 237/97, que estabelecem procedimentos para o licenciamento ambiental; e na Lei Complementar 140/11, que fixa normas de cooperação entre as três esferas da administração (federal, estadual e municipal) na defesa do meio ambiente.

Fases do Licenciamento Ambiental

O processo de licenciamento ambiental possui três etapas:

• Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Esta licença apenas aprova a viabilidade ambiental e estabelece as exigências técnicas (as "condicionantes") para o desenvolvimento do projeto, mas não autoriza sua instalação.

Nesta fase, caberá ao empreendedor atender ao art. 225, §1º, IV da Constituição Federal e da Resolução 001/86 do Conama, elaborando os estudos ambientais que serão entregues ao Órgão Ambiental para análise e deferimento. No caso de uma obra de significativo impacto ambiental, na fase da licença prévia o responsável deve providenciar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

O documento técnico-científico traz um diagnóstico ambiental, analisa impactos e suas medidas compensatórias. Tais estudos endereçados, respectivamente, para a Administração Pública e para a sociedade, abordam necessariamente as condições da biota, dos recursos ambientais, as questões paisagísticas, as questões sanitárias e o desenvolvimento socioeconômico da região; e visam dar publicidade e transparência ao projeto.

• Licença Instalação (LI) - Esta aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra de implantação do projeto. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

• Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas. É concedida depois que é concedida após vistoria para verificar se todas as exigências foram atendidas.

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Licenciamento ambiental é fundamental e pede competência

Usina hidrelétrica de Mauá, no Paraná, licença prévia para obra foi contestada por ambientalistas 
e pelo Ministério Público. Foto: PAC - Governo Federal
Um comentário nas redes sociais referente às manifestações das semanas passadas me fez pensar na confusão que ainda predomina na opinião pública sobre os temas ambientais. O comentário, ao invés de coincidir com um dos motivos centrais dos reclamos populares, ou seja, a corrupção e a incompetência como causas do atraso e da má qualidade dos serviços públicos prefere achacar a responsabilidade ambiental e, claro, ao IBAMA, ao INCRA e à FUNAI... Ele diz:

“Não dá para falar em INFRAESTRUTURA sem falar nos ENTRAVES AMBIENTAIS, que encarecem e retardam as obras vitais do país, tão necessárias para baratear o CUSTO BRASIL!”“E não dá para falar em ENTRAVES AMBIENTAIS sem falar no tridente formado pelos IBAMA, INCRA e FUNAI, os esteios do ATRASO NACIONAL!”

O comentário parece repetir a falácia, tão usada por políticos e por empresários, para justificar os atrasos das obras públicas. Uma falácia que, lamentavelmente, já cala fundo na opinião pública.

Licenciamento não é entrave

"(...) durante demasiado tempo a sociedade desconsiderou os aspetos ambientais. E, por isso agora sofremos os impactos acumulados que põem em xeque a nossa própria sobrevivência."
A realidade é bem diferente. De uma parte os temas ambientais podem, sim, ser considerados como estorvo. Mas, na verdade são apenas parte de uma realidade com a qual o desenvolvimento tem que conviver. A temática ambiental no contexto da infraestrutura não é diferente do que esta enfrenta com relação à topografia ou a drenagem e ao clima. É apenas um fator a ser considerado com muito cuidado durante a construção para não sofrer, tarde demais, as consequências. Não se pode fazer tetos planos onde chove muito, nem se pode edificar em uma área pantanosa sem antes drená-la. E, queiram ou não os que promovem desconsiderar o ambiente, também, existem circunstâncias em que este inviabiliza completamente uma obra. 

Ocorre, é verdade, que durante demasiado tempo a sociedade desconsiderou os aspetos ambientais. E, por isso agora sofremos os impactos acumulados que põem em xeque a nossa própria sobrevivência. Sem falar de mudança climática ou de outras catástrofes globais, basta se lembrar dos danos ocasionados pela indústria em Cubatão, as milhares de vítimas de deslizamentos no Rio de Janeiro e as centenas de milhares de afetados pelas secas no nordeste. Por isso mesmo é que, na atualidade, todos os países estão começando a levar a sério o tema ambiental, especialmente no momento de construir nova infraestrutura de desenvolvimento. É um complicador e é um custo adicional. Porém, o custo de não considerá-lo é muito maior para a sociedade no seu conjunto. 

Barato sai caro

"A maioria das empresas ainda despreza o tema ambiental e assume que o licenciamento é apenas um ritual."
Dito isso, que não é nada novo, mas, que foi esquecido pelo comentarista, convém analisar outros aspectos da questão. Em primeiro lugar é preciso reconhecer que é verdade que o licenciamento ambiental leva, em geral, muito mais tempo do que é necessário. Há situações que se alastram por muitos meses e por anos, e licenciamentos específicos podem alongar obras complexas já licenciadas que dependem deles, ocasionando perdas milionárias. Por que isso ocorre? A resposta não é simples já que as responsabilidades são compartilhadas entre os que solicitam a licença, ou seja, as empresas- e as autoridades ambientais, assim como pelo Estado no seu conjunto. 

A maioria das empresas ainda despreza o tema ambiental e assume que o licenciamento é apenas um ritual. Então, no lugar de levar a coisa a sério, os empresários contratam consultoras de baixo custo ou, pior, aquelas que dizem ser recordistas em aprovação rápida. Na verdade, as empresas contratam o licenciamento, não a avaliação de impacto ambiental. Muitas vezes as empresas nem sequer olham os estudos pelos quais pagam. Só querem saber da licença. As consultorias, por sua vez, procuram gastar o mínimo possível, limitando o trabalho de campo e contratando “especialistas” sem experiência. Finalmente, as avaliações que se apresentam às autoridades são incompletas e de má qualidade. E é aí que começam os problemas. 

Os funcionários descobrem as deficiências dos estudos e solicitam uma série de ajustes. A empresa solicita à consultoria que atenda as observações. No entanto, esta não pode resolvê-las porque faltou informação adequada. E assim começa uma série de idas e vindas que culminam com pressões políticas, ameaças e tentativas - e solicitações - de suborno. Tudo isso, em geral, termina com uma “aprovação por cansaço” que inclui uma infinidade de condições que, obviamente, a empresa só cumpre tarde, mal ou nunca. Outro cenário, no caso de projetos ambientalmente inviáveis, é que os que os propugnam, sejam empresas ou o próprio governo, jamais aceitam um “não” por resposta, como realmente deveriam. Pode levar anos, mas, esse tipo de projetos é como a ave Fênix, sempre renasce das cinzas, basta apenas uma mudança de autoridades.

Necessidade não impede eficiência

"Para as empresas é causa de grandes dores de cabeça obter licenciamento de uma autoridade apenas para descobrir que outra pode reclamar, reiniciar o processo e/ou fazer custosas demandas adicionais."
Do outro lado da equação está a limitada capacidade institucional das autoridades ambientais de todo nível, inclusive do IBAMA. É um fato que estudos de impacto ambiental de projetos complexos como usinas hidroelétricas ou térmicas, portos ou estaleiros, mineração de grande escala ou exploração de petróleo e gás, frequentemente caem nas mãos de técnicos que, pela especialidade, não têm a menor noção do que é isso ou que não têm a necessária experiência para analisá-los. Os concursos públicos, que têm muitos méritos, ainda guardam o defeito de não levar em conta a profissão daqueles aprovados. Assim, são denunciados casos de dentistas opinando sobre mineração em cavernas e de professores de educação física opinando sobre construção de termoelétricas. Eles até podem perceber que algo está errado, porém carecem de capacidade para precisar as demandas. Às vezes, para se justificar inventam problemas que não existem e fazem exigências caprichosas. 

Muitas vezes projetos simples, como a inevitável duplicação de uma estrada ou de uma via de contorno em zonas peri-urbanas, geram uma absurda demanda de condições “ambientais”, as mesmas que, contraditoriamente, não são requeridas para fazer uma estrada que atravessará uma floresta intacta. A falta de competência dos funcionários, em geral jovens e mal pagos, provoca que pressionados, de um lado pela opinião pública e o ministério público e, do outro, pelas empresas e os seus próprios chefes, não decidam nada, renunciem ou, pior, que cedam aos mais fortes. De fato, existe uma alta rotatividade de funcionários nas áreas de licenciamento e, às vezes, isso promove uma seleção negativa. Só ficam no serviço os ambientalistas radicais - os chamados xiitas - ou os corruptos. Poderia ser diferente se as instituições ambientais dispusessem de equipes professionais polivalentes e competentes devidamente respaldadas pelas chefias e que pudessem contratar consultores de alta qualidade para apoiar as análises dos casos mais difíceis e importantes.

Além disso, existem outros problemas. Dentre eles há uma proliferação de dispositivos legais ambientais nacionais, estaduais e municipais confusos ou pouco realistas e, assim mesmo, uma inacreditável falta de claridade sobre as competências dos três níveis de governo. Para as empresas é causa de grandes dores de cabeça obter licenciamento de uma autoridade apenas para descobrir que outra pode reclamar, reiniciar o processo e/ou fazer custosas demandas adicionais. Essas demandas muitas vezes não têm nada a ver com o empreendimento, como quando a autoridade solicita “apoio” para adquirir veículos e equipamentos para a instituição. Alguns estados cobram muito mais do que outros e do que a lei federal dispõe a titulo de compensação ambiental. Requerimentos de licenciamento para uns projetos não são pedidos para outros mesmo que sejam idênticos, dependendo do estado onde se localizam ou das autoridades de momento. As diferenças nas regulações e procedimentos ambientais em cada estado não ajudam.

Um aspecto importante refere-se à atuação de alguns membros do Ministério Público que, na percepção das empresas, estão se imiscuindo no processo de licenciamento e, às vezes, se erigindo em juiz, interpretando a legislação de forma sui generis. Em qualquer momento e, muitas vezes, quando a licença já foi formalmente outorgada, podem intervir e fazer exigências novas ou complementares que, em geral, apenas respondem a queixas de partes interessadas, sem maior base ou assessoramento técnico. Isso cria uma grande instabilidade e inseguridade no processo de licenciamento. O Ministério Público amedronta os funcionários encarregados do licenciamento, pois, no lugar de processar o órgão licenciador por decisões que no seu juízo são erradas, usualmente processa os funcionários como pessoas físicas. O fato obviamente enfraquece ainda mais um sistema licenciador que já é fraco per se. A atuação do Ministério Público na área ambiental é fundamental e já contribuiu para evitar muitos problemas graves. Não obstante, como no caso de outros atores, deve se assessorar de especialistas qualificados para avaliar as denúncias.

Ou seja, o atraso nacional não tem nada a ver com o ambiente, nem com os indígenas, nem com a lentidão do INCRA para definir, de uma vez por todas, a situação da tenência da terra. É evidente que nenhuma destas três instituições funciona bem. Não obstante, o problema está, principalmente, com os promotores das obras que ainda não compreenderam que o futuro do país depende em dar à problemática ambiental o mesmo nível da educação, saúde ou segurança pública; tudo o que ademais está intimamente interligado. Eles, muitas vezes, só querem ganhar mais dinheiro mais rapidamente já que as consequências das suas ações não serão pagas por eles, mas pela sociedade. Propugnam e aplaudem uma solução “fácil”, já assumida pelo governo passado e pelo atual e que consiste em fixar prazos brevíssimos para a emissão de licenças ambientais. Isso é um absurdo já que, se bem que alguns casos possam ser resolvidos rapidamente, na maior parte das vezes se requer mais tempo. Cada caso é um caso.

Os empresários deveriam, ao contrário, apoiar o verdadeiro fortalecimento das unidades de licenciamento ambiental, exigindo a mais alta qualidade dos funcionários encarregados de julgar os estudos. Ainda mais, deveriam por à disposição das autoridades ambientais um fundo para o pagamento de consultores especializados nos casos mais difíceis. E, principalmente, os empresários devem ser sérios quanto aos estudos de impacto ambiental e, eles mesmos, contratar as melhores empresas de consultoria nacional ou internacional. Também devem aprender que um não é um não, quando as evidências dos prejuízos ambientais ou sociais ficam demonstradas e superam o socialmente aceitável. Finalmente, devem esquecer a prática da tentação e do suborno do mesmo modo que não devem ter piedade com os maus funcionários que exigem propinas. Assim, o país progredirá.

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Rua dos Pretos: o Maranhão dentro de Belém


 Autor: divulgação/internet

Da Rua dos Pretos, no bairro do Guamá (rio que chove), em Belém, emerge uma cidade formada a partir de migrantes, boa parte deles oriundos do Maranhão. E a fusão entre os múltiplos brasis semeou uma série de manifestações culturais na região.
A cidade é uma cidade de cidades misturadas. A tragédia, às vezes, é que trás a face oculta à tona: incêndio das casas de madeira, alagamento por conta das chuvas, execução de jovens ou o tráfico de drogas. Da Rua dos Pretos, no bairro do Guamá (rio que chove), em Belém, emerge uma cidade formada a partir de migrantes, boa parte deles oriundos do Maranhão. Os maranhenses representam quase 5% da população do Pará. Destes, 92% se identificam como negros ou mestiços, sinalizam dados do IBGE (2010).
A historiografia explica que no Brasil colônia, após a criação do estado do Grão Pará e Maranhão (1751) por Marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo), o tráfico de escravos para as lavouras de cana e arroz ganhou maior proporção. Já o ciclo da economia da borracha (1879 -1912) é considerado um marco no processo migratório para a região, em particular de nordestinos, que ganhou maior proporção na segunda metade do século XX, com a integração econômica da Amazônia ao resto do país.
A fusão entre os múltiplos brasis semeou uma série de manifestações culturais na região. Irmandades religiosas, boi bumbá, quadrinhas juninas, terreiros de umbanda e candomblé, carimbó, e as escolas de samba Arco-Iris (1982) e a Bole-Bole (1984) integram a realidade artística do Guamá e vizinhança, conformada pelos bairros de São Braz, Canudos, Terra Firme, Condor e Cremação.
Entre os bairros da cidade, o Guamá é o bairro mais populoso. O rio homônimo o irriga. A região cortada por canais e banhada pela baía do Guajará nasceu a partir da ocupação irregular de áreas públicas, em particular de órgãos federais, como a Universidade Federal do Pará (UFPA), Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), a antiga Faculdade de Ciências Agrárias do Pará (FCAP), atualmente Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O setor de Segurança Pública do estado considera o perímetro como zona vermelha. Localizado no extremo sul da cidade, o Guamá é resultado da ocupação desordenada, onde pobreza e a violência integram o cotidiano.
Informação do projeto Pobreza e Meio Ambiente (Poema) da UFPA divulgada em 2012 atesta que 200 mil moradores do Guamá e Terra Firme sobrevivem com metade do salário mínimo por mês. A informalidade absorve a maior parte da mão-de-obra. A concentração de renda que estrutura a economia do país, aqui também se replica. Pesquisa coordenada pelo antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida constatou que 96,28% da população da região metropolitana de Belém absorvem 24,80% da renda, enquanto uma minoria, isto é, 3,72% da população abocanham 75,20% da renda gerada.
Baixo nível de escolaridade, desemprego, subemprego, violência, precário serviço de abastecimento de água e ausência de saneamento básico conformam a aquarela da pobreza. O esgoto corre a céu aberto entre as ruas estreitas, onde predomina uma arquitetura de madeira. Não raro, depara-se com um templo evangélico. A água da chuva do dia anterior inunda algumas vias. Às vezes em que a chuva é intensa é comum o transbordamento do canal dos Mundurucus. Ali perto fica a Rua dos Pretos.
Rua dos Pretos
O canal é uma referência para se encontrar a Rua dos Pretos, alcunha da Rua Bom Jesus I. Trata-se de uma via com no máximo duzentos metros. Padaria e botecos sem grandes atrativos integram a paisagem do lugar. Casas e comércios são protegidos por grades. Em qualquer dia da semana alguns habitués consomem cerveja, e peixes ardem em tachos. Nos finais de semana meninos jogam futebol nas ruas que apertam o canal, enquanto os mais velhos celebram o dia de folga ao som do brega, do samba ou do reggae. Os canais que serpenteiam a cidade compõem a realidade da várzea. Neles o lixo é figura frequente.
Relatos de moradores mais antigos narram que a ocupação da várzea iniciou na década de 1980. Ana Guedes é maranhense da cidade de Cururupu, é uma das pioneiras na ocupação do bairro. Ela afirma que tudo era mato. E que ali existiam pouco mais de cinco barracos. Muitos moradores assentaram residência em áreas de constantes alagamentos. A ocupação ajudou a sufocar igarapés e rios. Guedes rememora que um grupo de pessoas organizava uma ação de ocupação do lugar. Engrossou o coro dos ocupantes, e apanhou umas tábuas, enfrentou dificuldades, encarou a polícia e foi ficando.
Há três décadas a animadora cultural mora na área. Veio para tratamento de saúde. Operar para deixar de ter filhos. Um casal de médicos a apadrinhou. E não voltou mais, a não ser para festas. Na época promover a laqueadura era moeda de troca de políticos. “Eu vim através dos meus patrões, eles que me trouxeram para cá. No prédio Manoel Pinto da Silva foi o único e primeiro edifício em que eu trabalhei pra gente rica aqui em Belém. O apartamento era o 1402, do casal Dr. Antônio Fernando e Dona Célia, uma família de médicos” conta Guedes.
A personagem analisa que tinha muito filho. Procurou Belém para tratamento. A migrante recorda que o médico em Cururupu ficava distante de onde morava, e que as condições eram precárias. Ela não lembra com quantos anos veio para Belém, mas pelas contas deveria ter uns 24 a 25 anos. Ana realizou a cirurgia de laqueadura de trompas.
45% de mulheres em idade reprodutiva estavam esterilizadas no Brasil indicavam os dados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD/1986) do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por conta do quadro, na década de 90 foi criada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para examinar a esterilização em massa. O Maranhão era o estado com maior incidência, alcançando a média de 79,8%. A CPMI concluiu que o método mais utilizado como contracepção é esterilização realizada durante cirurgia de cesariana.
O relatório destacou que o movimento negro nacional foi o pioneiro a denunciar a esterilização de mulheres negras e pobres, como prática de racismo no Brasil. Contudo, os dados do IBGE não confirmaram a acusação. No entanto, o relatório apontou que o maior percentual de mulheres esterilizadas encontra-se em Estados de regiões do país com maior índice de miséria e pobreza, e onde há um contingente populacional de maioria negra.
Nos grotões a situação não foi extinta. Em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB\PA) a três anos de reclusão e multa no valor de R$ 7.630,00. O deputado foi penalizado por promover laqueadura durante a eleição de 2004, no município de Marabá, sudeste do estado. O parlamentar cooptava as mulheres a partir da entidade PMDB Mulher. A esposa e uma enteada participavam da empreitada.
Ana Guedes – A animadora cultural
Guedes é uma das muitas maranhenses que povoa o local. É uma senhora negra de 60 anos de idade. Como ela, a maioria dos moradores tem a mesma cor. Daí a designação pelos vizinhos de Rua dos Pretos ou Rua dos Maranhenses. 16h de uma tarde ensolarada. Acordamos a franzina senhora, dona de raros cabelos grisalhos. Ela é mãe de 10 filhos e adotou mais quatro crianças, fruto de relações extraconjugais do falecido marido. Ao todo são 19 netos. Metade dos filhos é evangélica. Ana conta que eles pedem que ela abandone as manifestações católicas e de matriz africanas. Ela resiste.
José Ribamar, conhecido como “Fumaça” o irmão de Ana foi a primeiro a ser chamado para morar em Belém. Alguns netos moram com ela. A casa é um híbrido de madeira e alvenaria, onde o abastecimento de água funciona somente durante a noite.
Os pés descalços enfrentam um terreiro em desordem. Pedras aguardam cimento. A reforma prepara a casa para celebrações religiosas. Ela mora numa vila acanhada, que abriga outros parentes. É a serelepe senhora quem anima algumas celebrações religiosas, entre elas Nossa Senhora da Guia, festejada no mês de agosto, e São Benedito. O santo negro é o padroeiro do Tambor de Crioula, manifestação tipicamente maranhense de matriz africana.
O folguedo tem sido um canal de conformação da identidade dos maranhenses, e elemento que aglutina os migrantes em torno do coletivo Filhos e Amigos do Tambor de Crioula de Cururupu. O grupo tem perto de cinquenta pessoas. Uma imagem de Nossa Senhora da Guia ocupa lugar de destaque na casa de Guedes, que acomoda uns instrumentos nos cantos da casa. Os tambores foram grafitados por jovens do bairro e de outras localidades da cidade. Um coletivo tem animado mutirões culturais durante todo o ano na periferia de Belém. Cosp Tinta, Casa Preta, Traumas Vídeos e Literatura Marginal fazem parte da trupe.
Em uma das apresentações do grupo Filhos e Amigos do Tambor de Crioula de Cururupu no terreiro Axé-Rundembo Di Jaci Luango, no boêmio bairro da Pedreira, estava presente artista-mestre Tião Carvalho. O cantor e compositor é conterrâneo de Ana Guedes. Há muito tempo radicado em São Paulo, reside no Morro do Querosene, no Butantã. O autor de Nós, canção gravada por Cássia Eller esteve em Belém para participar do projeto Jamberesu – Interações Estéticas na Afro-Amazônia, em parceria com Mana-Maní ReCriando a Dança da Vida. Engrossou o coro dos cantadores do grupo. Ao mesmo tempo Guedes rodopiava a saia de chitão colorido.
Tambor de Crioula
A percussão se impõe na manifestação de matriz africana natural dos quilombos do Maranhão. Escravos arrancados da África, provenientes do Guiné, Costa da Mina, Congo e Angola ajudaram a compor as matrizes culturais do estado. Os três tambores feitos a partir da madeira do mangue, do pau d'arco, do soró ou do angelin são cobertos com couro de animal. Quando das celebrações por promessa, festa ou entre amigos, o tambor é afinado a fogo e tocado com as mãos. O conjunto de tambores é conhecido como parelha.
O tambor maior (rufador ou roncador) faz a marcação, enquanto os menores solam. É comum um brincante tocar duas matracas ou tábuas sobre o suporte de madeira do instrumento maior. O menor dos três é conhecido como crivador, e o do meio ou chamador, tratado como “meião”. O papel dos homens é tocar e entoar as canções, enquanto as mulheres dançam e acompanham o canto. A tradição é que as mulheres mais velhas protagonizem a dança. Elas são tratadas como coreiras.
A dança é circular, e marcada pela punga ou umbigada. Uma espécie de saudação entre as mulheres, quando uma toca o ventre da outra. Em alguns locais do interior do Maranhão é comum a punga ou a rasteira entre os homens. Assim como outras manifestações de matriz africana, a dança foi tratada como caso de polícia. Uma brincadeira de negro e de pobre.
As roupas de chitão de flores coloridas vestem os participantes da manifestação. A saia é indumentária fundamental do ornamento feminino. São Benedito é o santo homenageado. A brincadeira é comum em áreas rurais e nas periferias de São Luís e, e mesmo entre a classe média. Há na capital do Maranhão perto de 80 agremiações. Leonardo Martins, Laurentino Araújo, Nivô e Felipe são os mestres mais conhecidos. Manifestações similares existem no país, a exemplo da congada, do carimbó e do jongo.
 
Filhos e Amigos de Cururupu
O cururupuense “Moita”, 38 anos, como é conhecido Raimundo Márcio Santos Rodrigues é o animador do Tambor de Crioula Filhos e Amigos de Cururupu, que existe há quatro anos no bairro do Guamá. A manutenção do grupo é garantida graças ao empenho dos integrantes, que ficam responsáveis pela aquisição da madeira e do couro.
Além das apresentações que fazem no bairro e em outros cantos da cidade, o coletivo repassa o conhecimento ancestral a partir da realização de oficinas para crianças e adolescentes.
José de Ribamar - o Homem Reggae
Assim como no Pará é comum batizar as mulheres com o nome da padroeira do estado, Nazaré, no Maranhão é recorrente batizar os homens com o nome de José de Ribamar, o principal santo do estado mais empobrecido da União. O principal exportador de tensão social do país, como explica o antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida. Miséria e a tensão na luta pela terra são os motivadores para a migração. A lógica da migração reside no pioneiro puxar os demais entes da família. O poeta Ferreira Gullar, o cantor e compositor Zeca Baleiro e o ex-presidente Sarney são os mais ilustres ribamares do estado.
Ribamar ganha a vida como pedreiro e dono de bar. O maranhense negro de estatura mediana tem 54 anos. É pai de três filhos, fruto de dois casamentos sem papel passado. O bar fica na parte inferior de um sobrado de alvenaria, que fica perto da casa da irmã Ana. Ela explica que ele pensa somente em trabalho.
O pedreiro é considerado um dos pioneiros na discotecagem de reggae em Belém. A capital do Pará adotou a sonoridade do merengue, cúmbia, salsa e afins, difundida em ondas tropicais das emissoras de rádio, enquanto São Luís e outras localidades do Maranhão assimilaram o reggae.
Apesar de fincados na capital paraense, o maranhense mantém o vínculo com a terra natal. Quando ocorrem as festividades de São Sebastião no início do ano, perto de cinquenta ônibus de migrantes seguem para Cururupu. Ana Guedes conta que as aparelhagens invadem a cidade. É mais fácil ouvir brega que uma “pedra”, o termo é usado para designar um reggae de raiz. Um clássico, onde figuram Bob Marley, Jacob Guille Miller, a banda UB40 e Gregory Isaacs.
Escolinha do Reggae
Ribamar Guedes comanda o Bar Escolinha do Reggae há 24 anos. O local é um porto seguro para o encontro dos nativos de Cururupu, e para os adeptos do ritmo nascido na Jamaica. O operário e comerciante é simpático, e sempre sorri ao receber pesquisadores e jornalistas. “Cheguei aqui com 18 anos. Os irmãos mais velhos vieram na frente. Quando voltavam para a nossa cidade, falavam de Belém. Ficava curioso. Vim atrás de trabalho. Fiz a vida aqui e só volto para visitar os parentes que ficaram lá’ conta o regueiro.
A parte inferior do sobrado do Guamá acomoda o bar. O leptop toca clássicos do reggae. O pedreiro louco pela música jamaicana é conhecido no circuito de DJ´s do estilo da cidade. Entre eles Rás Margalho. 
Ribamar se desfez dos vinis e aderiu à tecnologia do mundo digital. Vez em quando organiza um reggae em sua casa ou uma roda de tambor de crioula. “Não cobro a porta. Apenas vendo a minha cerveja. Às vezes as pessoas fazem festa aqui. Quando organizo uma festa de reggae, a casa lota e as ruas ficam cheias de carro”, narra o entusiasmado senhor.
Além do sobrado Fumaça tem mais duas casas na região metropolitana de Belém, no município de Ananindeua. A mãe e outros irmãos moram na Alça Viária, um local de saída para outras regiões do estado. Vem para o Guamá somente no fim de semana. É cedo. A casa ainda não está cheia. A turma consome cerveja e joga dominó. Todos são negros. Assim como outras pessoas que conversam nas portas das casas. Algumas crianças adotam o cabelo trançado, enquanto umas mulheres chapeiam a cabeleira.
As raízes
O mestre de obras é filho de Bacuri, município próximo a Cururupu. É uma das regiões mais empobrecidas estado, o Litoral Ocidental Maranhense, localizado ao norte do estado, que faz fronteira com o Atlântico. O agrônomo Edmilson Pinheiro informa que a economia do lugar teve como base a cana, arroz, milho, engenhos e gado. Africanos de Douro e Daomé (Guiné) configuraram a origem do braço escravo. Ele conta que Cururupu fica próximo aos municípios de Mirinzal e Guimarães. Cidades marcadas pela presença de quilombos.
O técnico interpreta que municípios como Bacuri, Cururupu, Carutapera e Godofredo Viana, às vezes possuem mais laços com Belém, do que com a capital maranhense, São Luís, tanto que existem linhas diárias de ônibus Cururupu\Belém.
A origem do nome Cururupu possui duas explicações: a primeira resulta da junção do apelido do cacique Cabelo de Velha “Cururu” com o som da arma que ele usava “pu”. Conforme o dialeto tupinambá, o nome da cidade significa “sapo grande”.
Parcel de Manoel Luís, Reentrâncias Maranhenses e a ilha dos Lençóis são os principais atrativos turísticos do município. Manoel Luís é uma reserva marinha conhecida por abrigar um banco de corais, navios e galeões afundados pelas fortes correntezas. Já os Lençóis ficaram celebrizados pelas dunas e a lenda de rei de Portugal, D. Sebastião que encarnaria na figura de um touro negro encantado. Tambor de Crioula, Bumba Meu Boi, Pastores de Reis, Caixa do Divino Espirito Santo e Festa de São Benedito constam no caleidoscópio cultural de matriz africana.
Por: Rogério Almeida e Lilian Campelo
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