Os bequimãoenses estão sendo convocados para participar da Consulta Pública que vai discutir a criação da Reserva Extrativista do Itapetininga (Resex do Itapetininga), nesta terça-feira (25), às 9h, na sede da Colônia dos Pescadores e Pescadoras de Bequimão, no bairro Estiva. A Prefeitura Municipal de Bequimão e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são os promotores da consulta, com apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo (Sematur)
A área de abrangência da Resex do Itapetininga compreende cerca de 1.052 famílias, em 14 povoados, área de influência direta da microbacia do rio Itapetininga até as proximidades com a Baía de Cumã, limite com Guimarães e a BR-308. A Resex funcionará como Unidade de Conservação, que tem como princípio o uso sustentável dos recursos naturais, envolvendo as comunidades que sobrevivem do extrativismo e que devem participar das decisões a serem tomadas sobre a Reserva.
O processo de criação da Resex iniciou ainda em 2007, com a solicitação ao ICMBio. Foram feitos abaixo-assinados, oficinas nos povoados e a realização dos estudos socioambientais e do levantamento fundiário da área, bem como de suas delimitações.
CONSULTA PÚBLICA
A Consulta Pública é um procedimento obrigatório para a implantação de unidades de conservação (UCs), exceto para as reservas biológicas e estações ecológicas. São momentos em que todos os setores da comunidade, interessados no tema, podem tirar suas dúvidas e expor sua opinião sobre o assunto. Na terça-feira, dia 25, serão apresentadas a proposta de criação da Resex do Itapetininga, os trabalhos técnicos que subsidiam a extensão, limites e zoneamento da reserva e os propósitos da nova área protegida. Todas as dúvidas da comunidade serão esclarecidas pelos representantes do ICMBio durante o encontro.
Além da comunidade em geral, foram convidados para o evento representantes dos órgãos ambientais locais, instituições públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais (ONG’s), proprietários de terras e representantes dos setores produtivos da região.
O QUE É UMA RESERVA EXTRATIVISTA?
As Reservas Extrativistas (Resex) são espaços territoriais protegidos, cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais, bem como a garantia do uso sustentável dos recursos naturais da área. O sustento destas populações se baseia no extrativismo e, de modo complementar, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.
A área das RESEX pertence ao domínio do poder público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. As atividades devem ter bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na reserva, conforme o disposto em regulamento e no seu Plano de Manejo.
A unidade é gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade. As Reservas Extrativistas foram introduzidas pela Lei 9.985/2.000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), por sua vez regulado pelo Decreto nº 4.340/2002.
Por: SEMATUR/Bequimão
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