O Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) divulgou, nesta segunda-feira (19/12), o resultado final do processo eleitoral que definiu os seus representantes no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no biênio de 2017-2019, de acordo com o calendário previsto na Portaria n° 476/2016. Foram escolhidos os ocupantes para as dez vagas regionais e uma nacional do CNEA. A posse acontece na primeira reunião do Conselho, em 2017.
De acordo com o regimento interno do
Conama, as entidades eleitas devem apresentar à secretaria-executiva do
Ministério do Meio Ambiente, até quinze dias antes da primeira reunião
ordinária do biênio para o qual foram eleitas, cópias autenticadas dos atos constitutivos
atuais e ata da última eleição de sua diretoria, registrados em cartório, e a
indicação dos nomes de três pessoas, um titular e dois suplentes, que deverão
integrar o Plenário do Conselho.
Elas também devem apresentar a cópia da
ata de eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada em cartório e
a indicação de seus representantes - titular e dois suplentes. As entidades
ambientalistas eleitas deverão ainda assumir o compromisso de respeitar a Carta
de Princípios das Entidades Ambientalistas representantes do CNEA em Órgãos
Colegiados.
Saiba mais
A Comissão Permanente do Cadastro
Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) foi criada com o objetivo de manter
um banco de dados com o registro das entidades ambientalistas não governamentais
atuantes no País. O cadastro é hoje acessado por inúmeros organismos
governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, que podem
utilizar as informações disponíveis para o estabelecimento de parcerias,
habilitação em projetos e convênios.
Assessoria de
Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227
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