Conselho aprova prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos

É a primeira atualização do plano, lançado em 2006, para fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

15/12/2011
 

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou nessa quarta-feira (14/12) a revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos com 22 prioridades para o quadriênio 2012-2015. É a primeira atualização do plano, lançado em 2006, para fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh).

O processo da primeira revisão do Plano objetiva avaliar os avanços e desafios dos primeiros 5 anos de sua implementação (2006-2010), com adequações e correções necessárias para o planejamento nacional da gestão dos recursos hídricos. O documento PNRH - Prioridades 2012-2015, aprovado por unanimidade pelos conselheiros, serviu de base para a elaboração do Plano Plurianual do Governo Federal do próximo quadriênio, definindo uma agenda transversal da água.

A decisão do CNRH, de acordo com o gerente de Políticas e Planejamento do Ministério do Meio Ambiente, Franklin de Paula Jr, integra a agenda positiva do Brasil para ser apresentada na Rio+20, prevista para o próximo ano, pelo cumprimento da meta nº 26 da Conferência Rio+10, realizada em Joanesburgo, em 2002.

O Brasil foi o primeiro país das Américas a ter um Plano Nacional de Recursos Hídricos que foi elaborado de forma participativa envolvendo mais de 7 mil pessoas que atuam na gestão hídrica no País. O plano brasileiro é destacado internacionalmente por considerar a água em vários aspectos, como sociais, ambientais, culturais, éticos, técnicos, econômicos, entre outros, diz o gerente do MMA.  O documento traz informações sobre disponibilidade e qualidade das águas no país, até o ano de 2020, além de indicar meios para que os vários usos do recurso natural possam ser atendidos de forma satisfatória.

O documento, que irá orientar a implementação do Plano nos próximos quatro anos, foi elaborado por um grupo de trabalho formado por gestores e técnicos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA e da Agência Nacional de Águas (ANA), a partir das propostas das consultas públicas nas 12 Regiões Hidrográficas brasileiras, ocorridas em 2010, e das recomendações da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH).

Por:  Gerusa Barbosa
http://www.mma.gov.br

poema da indignação "gravatas ruminantes"

Hospício, desperdício, explodem fogos de artifícios,

Frutos de ações artificiais. Golpes contragolpes...

Meias verdades, furos, escândalos, páginas policiais.

São grandiosas as distorções nasmanchetes dos editoriais!

Hoje constatamos mais um crime nas capas dos jornais!

Canetadas fatais, ações imorais, articulaçõessumariais...

E o novo código florestal é elaborado e apresentado

Por velhos novos coronéis, caciques, chacais... Animais!

Uma ofensa aos índios e aos bichinhos compará-los aos

Gravatas irracionais... Estes que bradam o famoso salto de

Desenvolvimentopara uma fossa abissal...Colossal.

E acreditem, eles até checaram o chekin-list do Ibama.

Mas rasgaram e queimaram as notificações amparadas

Nas legislações federais, estaduais, ecossociais.

O caos, o escuro,a rainha do gado, a vontade política, o breu.

A força econômica de articulação e compra da Kátia Abreu!

Um buraco fundo profundo, sem fundo, negociatas,perdas de verbas

a fundo perdido, danos colossais... Esta a herança deixada às

Futuras gerações: inúmeras calamidades sociais, ambientais.

Correlação de forças, quedas de braços, bancada ruralista,

“Democrática”. Democrata. Republicana na republiqueta

dos pseudo-magistrados de gravatas manchadas com a

Dignidade de quem assiste a mais uma tragédia cotidiana. 

Do grito, do uivo, do pedido de socorro das resistentes nascentes

protegidas  pelo restante verde louro daquela velha flâmula,

Outrora heroica do passado.Anunciando que a paz do futuro

Está extremamente comprometida. E o que nos resta?

Bem,incrivelmente o que resta do resto da dignidade que nos resta,

ésomente a saudosa glória do passado. Porque até o código florestal

De 1965, está à frente deste tempo presente chamado de novo...

Mas, que anunciam novidades perversas, criminosas, dolorosas.

Enfim, a força e avontade do capital prevalecerame venceram,

Atravésda velha lógica e artimanha do capitalismo. Logo, através

daação edo consentimento do Comitê Executivo da Burguesia–O Estado.

Resguardandoo direito de expansão do pasto, neste vasto território,

de gravatas ruminantes, de insanos canibais, de famintos trabalhadores.

Onde asbandeiras de lutas da dignidade e da justiça social são seus refletores!

 Jane Cavalcante

Fortaleza dos Nogueiras-MA.

Maio de 2011

http://reentrancias-ma.blogspot.com/

Agrotóxico que afeta sistema nervoso é o mais usado no país, diz Anvisa

Anvisa divulgou dados sobre 18 tipos de alimentos contaminados em 2010.
De 2.488, 28% estavam com níveis irregulares de substâncias tóxicas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta quarta-feira (7) detalhes de uma lista com os alimentos mais contaminados pelo uso de agrotóxicos no país em 2010. Segundo o levantamento, um grupo de compostos químicos conhecido como "organofosforados" está presente em mais da metade das amostras irregulares detectadas.

Essas substâncias podem destruir células musculares e comprometer o sistema nervoso, provocando problemas cardiorrespiratórios.

O levantamento foi feito pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos (Para). Ao todo, foram estudados 18 vegetais e frutas em circulação pelo país. Nos 26 estados e no Distrito Federal, foram colhidas 2.488 amostras. Dessas, 28% (694) foram consideradas insatisfatórias para consumo.

Produto	Total de amostras	Número de amostras insatisfatórias e porcentagem
Abacaxi	122	40 (32,8%)
Alface	131	71 (54,2%)
Arroz	148	11 (7,4%)
Batata	145	0 (0)
Beterraba	144	47 (32,6%)
Cebola	131	4 (3,1%)
Cenoura	141	70 (49,6%)
Couve	144	46 (31,9%)
Feijão	153	10 (6,5%)
Laranja	148	18 (12,2%)
Maçã	146	13 (8,9%)
Mamão	148	45 (30,4%)
Manga	125	5 (4,0%)
Morango	112	71 (63,4%)
Pepino	136	78 (57,4%)
Pimentão	146	134 (91,8%)
Repolho	127	8 (6,3%)
Tomate	141	23 (16,3%)
Total	2.488	694 (27,9%)

O cultivo do pimentão é o caso mais preocupante, com quase 92% das amostras com níveis de agrotóxicos acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O carbendazim, outra substância usada no combate a pragas, foi detectada de forma irregular em 176 amostras, 90 delas de pimentão.
A contaminação do alimento pode ocorrer tanto pela existência de agrotóxicos não autorizados para uso naquela cultura como pelo excesso das substâncias permitidas. No estudo, 47 amostras (1,9%) apresentaram ambos os problemas - inclusas 10 amostras de morango e 10 de pimentão.

O melhor desempenho foi o da batata, que apresentou bons resultados em todas as amostras coletadas. Em 2002, cerca de 22% das amostras do vegetal estavam irregulares.


Orientação agrícola

Mais da metade dos estabelecimentos que utilizaram agrotóxicos no Brasil não receberam orientação sobre os perigos do excesso de agrotóxicos. Apenas 172 mil propriedades foram instruídas sobre o tema, o que não impediu que 76,7% utilizaram agrotóxicos.

A educação pode ser uma barreira à instrução sobre o perigo já que mais de 80% dos proprietários rurais no país são analfabetos ou sabem apenas ler e escrever - frequentaram a escola, no máximo, até o ensino fundamental.


http://g1.globo.com

Relatório sobre agrotóxicos no Brasil confirma riscos

Observatório Eco   

Avião borrifador de agrotóxicos. Foto: Santiago Nicolau

 

 

Aprovado o relatório final da subcomissão na Câmara Federal que analisa o impacto dos agrotóxicos no Brasil, que hoje é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. O documento aponta como problema principal, “forte correlação” entre o aumento da incidência de câncer e o uso desses produtos.

De acordo com o trabalho, em Unaí (MG), por exemplo, cidade com grande concentração do agronegócio, há ocorrências de 1.260 novos casos da doença por ano para cada 100 mil habitantes. A incidência mundial média encontra-se em 600 casos por 100 mil habitantes no mesmo período.

Segundo afirma o relator, deputado Padre João (PT-MG), que sugeriu a criação da subcomissão no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Saúde, “diversos estudos científicos” indicam estreita associação entre a exposição a agrotóxicos e o surgimento de diferentes tipos de tumores malignos. “Eu concluo o relatório não tendo dúvida nenhuma do nexo causal do agrotóxico com uma série de doenças, inclusive o câncer”, sustenta.

Agrotóxico: os 10 alimentos mais perigosos

Como andam os agrotóxicos no Brasil

Rio de Janeiro: de onde vêm as frutas e legumes

Contaminação

O texto aprovado menciona também estudo realizado na cidade de Lucas do Rio Verde (MT) que constatou a presença desses compostos no leite de 100% das nutrizes (mulheres que estão amamentando) analisadas. “Além das proteínas, vitaminas e anticorpos, a amamentação dos recém-nascidos de Lucas do Rio Verde também fornece agrotóxicos”, afirma Padre João.

Na pesquisa também foram observadas, segundo o relatório, malformações em 33% dos anfíbios de um curso d’água da região e de 26% em outro. No grupo de controle, o índice teria ficado em 6% de casos.

Alimentos

De acordo com dados do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos (Para) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentados à subcomissão, todos os 20 alimentos estudados nos 10 anos de vigência do programa apresentaram contaminação por agrotóxicos não indicados para sua cultura. Teriam sido encontrados ainda resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos nos alimentos.

Segundo o relatório, o Brasil hoje é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Apenas em 2010, foi comercializado 1 milhão de toneladas das substâncias no território nacional. “No mundo, o crescimento do consumo de agrotóxicos foi de menos de 100% entre 2000 e 2009, enquanto no Brasil atingiu 200%”, compara o relator.

Veja as propostas do texto, como a redução de benefícios fiscais aos agrotóxicos no site do Observatório Eco.

*Esse artigo foi publicado em parceria com o Observatório Eco

Código Florestal: lista de quem votou “sim” ou “não”

((o))eco    

Foi aprovado nessa terça-feira (06) no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 30, que altera o Código Florestal Brasileiro. O relatório feito por Jorge Viana recebeu votos favoráveis de todos os partidos e apenas voto contra do PSOL.

Não houve votação nominal e somente orientação de voto por partidos.

Orientação de voto da liderança partidária

PT: Sim

PMDB: Sim

Psb Ptb Pcdob: Sim

Pr Prb Ptdob Prtb Prp Phs Ptc Psl: Sim

PSDB:Sim

DEM: Sim

PP: Sim

PDT: Sim

Pv Pps:Sim PSC: Sim Repr. PMN:Sim PSOL: Não

Minoria: Sim

GOV.: Sim


Na última hora, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) pediu votação nominal. O resultado foi 59 votos a favor e 7 votos contra à aprovação do substitutivo de Jorge Viana (PT/AC). Os votos contra foram dos senadores:

• Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
• Marinor Brito (PSOL/AP)
• Paulo Davim (PV-RN)
• Marcelo Crivella (PRB/RJ)
• Cristovam Buarque (PDT-DF)
• Fernando Collor (PTB-AL)
• Lindbergh Farias (PT-RJ)

Retrospectiva:
Relatório de Aldo Rebelo (Câmara) Quem votou a favor e quem votou contra o Código Florestal
Leia Também

Código Florestal: Relatório de Viana desperdiça boa ideia

MA: Deputado pede revogação da lei que flexibiliza derrubada de babaçu

 

 

O deputado César Pires (DEM) deu entrada, na tarde desta terça-feira (6), em proposição para revogar a lei nº 9.370/2011 – que flexibiliza a derrubada de palmeiras de babaçu no Maranhão.

A atitude do democrata veio na esteira das denúncias de que o deputado Stênio Rezende (PMDB) teria recebido R$ 1,5 milhão para ratear entre parlamentares aliados com vistas a garantir a aprovação de lei, no primeiro semestre deste ano (veja post ).

Segundo Pires, a revogação da lei é a forma que a Assembléia Legislativa tem de garantir que não aprovou a matéria atendendo a interesses dos empresários.

“Esta lei tem que ser revogado, para que se dirima toda e qualquer dúvida de que empresários pagaram a deputados para que um projeto de lei fosse aprovado nesta Casa”, declarou o deputado


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Vale Beijing: SEMA acompanhará possíveis danos ambientais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o IBAMA emitiram nota conjunta, no início da noite desta terça-feira (6), explicando que continuarão acompanhando os trabalhos para solução do “problema” que acabou provocando uma rachadura no casco do Vale Beijing.
Como informou este blog em primeira mão mais cedo, mesmo com a avaria, o cargueiro foi deslocado da Ponta da Madeira para alto-mar.
___________________ Leia mais

Mesmo avariado, Vale Beijing já deixou Ponta da Madeira

“Neste momento, a postura dos dois órgãos é de acompanhamento com relação a eventuais danos ambientais, especialmente após o deslocamento da embarcação que se encontra fundeada na Baía de São Marcos, de avaliação das possíveis causas e consequências, mediante o levantamento das competentes informações técnicas que devem subsidiar as ações de fiscalização que o caso requer”, diz a nota.
Veja a íntegra abaixo:

__________________________

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E

DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA

______________

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

E RECURSOS NATURAIS – SEMA

 N O T A    D E   E S C L A R E C I M E N T O

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA e o Instituto Brasileiro de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, por meio de sua Superintendência no estado do Maranhão (SUPES/MA), vêm a público prestar os seguintes esclarecimentos acerca do incidente ocorrido às 17h10min, do dia 03/12/2011, com o navio cargueiro Vale Beijing, de propriedade e operador pelo armador STX Pan Ocean, atracado no Píer 1, no Terminal de Ponta da Madeira, nesta cidade de São Luís/MA, “que teve seu carregamento paralisado por problemas no bombeamento de água de lastro, conforme solicitação do armador”, de acordo com notificação encaminhada ao IBAMA e à SEMA, conforme se segue:

1)    Os dois Órgãos foram notificados da ocorrência do referido incidente por meio de documento datado de 06/12/2011, protocolizado, respectivamente, junto ao IBAMA e à SEMA sob os números 02012.003531/2011 e 81749, na data acima mencionada.

2)    Em que pese o recebimento da notificação formal apenas na data acima referida, após tomarem conhecimento da ocorrência através da imprensa local, em conjunto os dois Órgãos destacaram, na tarde do dia 05/12, missão técnica para vistoria in loco, no sentido do acompanhamento e da coleta de informações iniciais sobre o ocorrido.

3)    Na manhã do dia 06/12/2011, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Carlos Victor Guterres Mendes, e o superintendente do IBAMA no Maranhão, Pedro Leão da Cunha Soares Filho, estiveram no local e reuniram-se com dirigentes da Vale, avaliando os procedimentos adotados e o tratamento dado à questão.

4)    Neste momento, a postura dos dois órgãos é de acompanhamento com relação a eventuais danos ambientais, especialmente após o deslocamento da embarcação que se encontra fundeada na Baía de São Marcos, de avaliação das possíveis causas e consequências, mediante o levantamento das competentes informações técnicas que devem subsidiar as ações de fiscalização que o caso requer.

5)    Nesse sentido, os dois órgãos mantém mobilizadas suas equipes técnicas para a fiscalização, tendo o IBAMA solicitado, à direção superior, apoio técnico adicional na perspectiva de que o acompanhamento da situação, a avaliação das providências adotadas e as ações fiscalizatórias ocorram sob o amparo do mais adequado suporte técnico.

6)    Ao tempo informam que o acompanhamento do incidente vem sendo feito complementarmente às ações da Capitania dos Portos do Estado do Maranhão.

São Luís (MA), 06 de dezembro de 2011

PEDRO LEÃO DA CUNHA SOARES FILHO

Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA no Estado do Maranhão- SUPES/MA

CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA

Por: Gilbero Léda

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