segunda-feira, 29 de março de 2010

O Governo Estadual e as Reentrâncias


Durante o mandato do ex-governador Edson Lobão, e dentro do entendimento do governo brasileiro sobre o que tratou uma Convenção há mais de duas décadas acontecida na cidade iraniana de Rhansar, quanto à necessidade do reconhecimento como de interesse mundial a manutenção das Reentrâncias Marinhas, localizadas em vários continentes. As quais, diretamente são responsáveis pelo funcionamento dos vários ecossistemas envolvidos, e no conjunto com outros fatores naturais, tecnicamente contribui para o equilíbrio ambiental do planeta. Cabendo ao governador da época, acima citado, decretar como área de preservação ambiental as nossas reentrâncias marinhas, ocupando uma vasta área localizada no litoral ocidental, abrangendo alguns municípios, inclusive o de Mirinzal.


E desde então, as reentrâncias marinhas maranhenses diante de sua importância contributiva para o equilíbrio ambiental do planeta, supostamente “está protegida” pelo tal do decreto estadual, pouco importando a sua preocupante realidade em termos de gradativa degradação; assoreamento; desmatamento; poluição; contaminação; além de inúmeras espécies marinhas apresentarem dificuldades em utilizar como berçário os próprios manguezais.

Essa há bastante tempo é a realidade das nossas reentrâncias marinhas, as quais mesmo se tratando de um assunto oportuno, depende a sua manutenção de aprovação de Lei pelas nossas Casas Legislativas superiores, por tratar de Biodiversidade. Somado ao fato de que há décadas não temos parlamentares trabalhando a questão, demonstrando em comum um descompromisso para o assunto, no caso das nossas reentrâncias marinhas, que já apresentam uma significativa diminuição dos recursos naturais outrora abundantes, mas que na atualidade já compromete a subsistência de grande parte das populações envolvidas, prejudicando a própria economia.

Quiçá seja a importância destas nossas reentrâncias marinhas, que bem poderia estar interagindo com a melhoria da questão ambiental do planeta, mas que comprovadamente compromete a sobrevivência das populações, a própria administração e a exploração sustentável dos recursos naturais desses municípios localizados na região do litoral ocidental, e igualmente compromete outra dezena destes na circunvizinhança, sejam estes fatos, objetos de preocupação da governadora Roseana, no sentido de que seja determinado ao titular da pasta do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, imediatas providencias a respeito.

Por: movimento pro-desenvolvimento meio ambiente terras e pesca da baixada e litoral ocidental do maranhão, e outros*, e-mail: baixadaelitoralocidental.ma@hotmail.com)


http://reentrancias-ma.blogspot.com/

domingo, 28 de março de 2010

A guerra mundial pela água pode ser pacífica





Entre as substâncias naturais a água é uma das mais simples em sua constituição utilizando apenas duas das 92 espécies atômicas naturais existentes no planeta, sendo formada por dois átomos de hidrogênio e um de oxigênio (H2O). No entanto, a sua existência é um fator determinante para o Planeta Terra ser como ele é: apresentando uma vida orgânica através dos seres vivos vegetais e animais incluindo o próprio homem. Tendo em vista que 77% da superfície do Planeta são cobertos por água seria mais correto chamá-lo de Planeta Água ao invés de Planeta Terra.

Das águas do planeta, 97,5% (ou 1, 351 bilhão de km3) são salgadas e apenas 2,5% (cerca de 35 milhões de km3) são doces, das quais menos de um terço está disponível para o uso humano. Grande parte das fontes de água doce, como rios, lagos e represas, esta sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Em todo o mundo, domina uma cultura de desperdício de água, pois ainda se acredita que ela é um recurso natural ilimitado. Esta situação se revela a cada dia mais preocupante uma vez que a sua disponibilidade está cada vez mais sendo modificada na sua quantidade e qualidade pelas atividades antrópicas.

Devido à grande expansão urbana, a industrialização, a agricultura, a pecuária intensiva e ainda à produção de energia elétrica - que estão estreitamente associadas à elevação do nível de vida e ao rápido crescimento populacional - crescentes quantidades de água passaram a ser exigidas. Em 2000, o mundo todo usou duas vezes mais água do que em 1960. E as previsões revelam que este número não parará de crescer. Tais fatores tornam a água o recurso natural mais estratégico para qualquer país do mundo.

Frente aos desafios apresentados, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a resolução A/RES/47/193 de 22 de fevereiro de 1993, através da qual 22 de março de cada ano seria declarado Dia Mundial das Águas, de acordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento contidas no capítulo 18 (sobre recursos hídricos) da Agenda 21. O objetivo é criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para que a humanidade faça uso sustentável da água disponível no planeta. A cada ano a ONU define um tema destinado à discussão. Para 2010 foi escolhido “Qualidade da Água”.

Mas ainda que a data tenha sido definida, os fatos e números revelam que não há como comemorá-la, ainda. Segundo a Organização das Nações Unidas - ONU, 50% da taxa de doenças e morte nos países em desenvolvimento ocorrem por falta de água ou pela sua contaminação. Em todo o mundo, 2,3 bilhões de pessoas sofrem de doenças disseminadas pelas águas. E mais de 1 bilhão de pessoas não têm acesso fácil a nenhum suprimento seguro de água doce. Muitos dos que têm não possuem nem uma torneira de água em casa.

Mais de dois terços do consumo mundial de água servem para irrigar lavouras e para os animais, e a maior parte é usada para a irrigação em regiões áridas e semi-áridas. A indústria é o segundo maior usuário – 21% do total mundial. Em apenas poucos países altamente industrializados, como EUA, os Países Baixos e a Alemanha, a água é mais consumida pela indústria do que pela agricultura. Em comparação, o volume da água empregado para fins domésticos, incluindo o uso urbano municipal, é relativamente baixo – cerca de 10% do total. Cerca de 30% da água usada nas casas de países desenvolvidos vão para as descargas de vaso sanitário.

Segundo a ONU, em 2000, cerca de 500 milhões de pessoas viviam em países com escassez crônica de água, e outras 2,4 bilhões em países onde o sistema hídrico está ameaçado. Dados do IWMI (International Water Management Institute) mostram que, mantendo-se os níveis atuais de precipitação em 2025, cerca de 1.8 bilhões de pessoas de diversos países deverão viver em absoluta falta de água, o que equivale a mais de 30% da população mundial. E por volta de 2050, estima-se que mais de 4 bilhões de pessoas – quase metade da população mundial – estarão vivendo em países com carência crônica de água.

Embora o número de pessoas servidas por algum tipo de água pura tenha aumentado de mais de 4 bilhões, em 1990, para quase 5 bilhões, em 2000, deve-se levar em conta o aumento populacional: o número de pessoas sem acesso ao suprimento de água pura permaneceu em mais de 1 bilhão. A maior parte dessas pessoas vive na Ásia e na África, onde os serviços rurais estão muito mais defasados em relação aos das áreas urbanas. Mais de um terço da população mundial ainda vive com serviços de saneamento inadequados. O descarte seguro das fezes humanas é um fator básico na luta contra muitas doenças infecciosas, e o esgoto sem tratamento constitui um problema de saúde permanente. Um bom saneamento, fundamental na luta contra doenças, é o ponto de partida para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Mas, engana-se quem acredita que a falta de qualidade das águas e o não tratamento dos dejetos de esgoto são mazelas apenas dos países pobres. Em Nova Délhi, todos os dias, 200 milhões de litros de esgoto sem tratamento são despejados no rio Yamuna. No Canadá, atualmente, 1 trilhão de litros de esgoto sem tratamento são jogados nas águas.

As áreas úmidas ou alagadas estão pouco a pouco sendo destruídas com enormes consequências para muitas espécies de peixes que estão sendo ameaçadas e algumas já extintas e a população de muitos anfíbios já entrou em declínio.

Existem várias alternativas para aumentar a disponibilidade hídrica em diversas regiões. Uma delas é a dessalinização (transformação de água salgada, ou salobra, em doce) que é usada em diversos países, a maioria no Oriente Médio. Mas a quantidade de água do mar transformada em água doce ainda é mínima: responde por apenas 1% do consumo mundial de água, principalmente porque exige uma tecnologia cara e uma enorme quantidade de energia. A outra possibilidade é a transposição de água das regiões mais úmidas para as mais secas e ainda a coleta d’água de chuva e seu armazenamento em cisternas como já faziam os romanos e os hebreus há mais de dois mil anos.

Acredita-se que algumas guerras desse século serão por água. Israel, Jordânia e Síria negociam desde a década de 1950 pelo controle mais eficiente de seus escassos recursos hídrico. O uso conjunto de reservas hídricas exige interação entre os países interessados. A água também pode ser usada como arma de guerra: a destruição deliberada de represas e aquedutos, além da contaminação de água potável, são métodos que já podem ser utilizados por terroristas contra os militares e a população civil.

Neste sentido, o Brasil pode ser considerado um dos centros do mundo: é um país privilegiado com uma descarga de 5,67 X 1012 metros cúbicos de água por ano (ver tabela). Aqui também se encontram o maior rio do mundo – o Amazonas – com uma vazão média de 200 mil metros cúbicos por segundo e o maior reservatório de água subterrânea do planeta – o Sistema Aquífero Guarani. No entanto, essa água está mal distribuída: 70% das águas doces do Brasil estão na Amazônia, onde vivem apenas 7% da população, e apenas 3% de água no Nordeste semi-árido, onde ocorrem períodos de seca extrema. Como solução parcial, um projeto está sendo desenvolvido com o desvio de água do Rio São Francisco para aquela região. Mas a solução definitiva poderia ser a transposição de água das bacias dos Rios Amazonas e Tocantins, que permitiria o transporte de quantidade muito maior de água, permitindo o estabelecimento de atividades agrícolas econômicas em maiores áreas do sertão nordestino.

No Brasil, o maior problema nas regiões densamente povoadas é a degradação da qualidade da água pela contaminação com esgoto urbano e industrial. Praticamente na maior parte das cidades não existe tratamento adequado para o esgoto coletado e em muitos lugares não existe tratamento algum, ou seja, as águas servidas são descartadas diretamente nos córregos e rios mais próximos.

Além da contaminação das águas doces existe ainda a contaminação continua com a degradação da qualidade das águas do mar próximas as regiões povoadas. É um problema geral no Brasil a falta de tratamento das águas que são lançadas no mar, como exemplo, pode-se citar as praias da cidade de Ubatuba e de Caraguatatuba que praticamente são impróprias para o banho o ano todo. No Rio de Janeiro evidencia-se a contaminação da Baía de Guanabara tornando impróprias as praias internas.

O problema da degradação dos recursos hídricos pela contaminação de águas de esgoto é um problema tecnicamente resolvível, é necessário um maior empenho e trabalhos sistemáticos para sua solução.

Além dos fatos já apontados, deve-se lembrar a perspectiva assustadora da mudança do clima global. À proporção que a humanidade queima mais combustível fóssil, o efeito estufa aquece o planeta e aumenta o ritmo da evaporação. A energia liberada pela condensação do vapor d’água na atmosfera aumenta a frequência dos eventos extremos (chuvas torrenciais, furacões e ciclones).

A falta de água é a principal barreira ao desenvolvimento e um motivo importante para que tantos pobres do mundo continuem pobres. A água limpa e acessível se constitui em um elemento indispensável para a vida humana. Para tê-la no futuro, é preciso protegê-la para evitar possíveis guerras em busca de um elemento antes tão abundante: a água com boa qualidade.

Vale relembrar a Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado no Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.


Sugestão de link.

Por: Enéas Salati é Colunista de Plurale, colaborando com artigos sobre Sustentabilidade. É professor, um dos mais conceituados especialistas em água doce do Brasil e diretor técnico da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS.
http://www.envolverde.com.br/#

Lago-Açu : O gigante adormecido


Diariamente, bem no início da manhã, o ritmo frenético das canoas construídas artesanalmente movidas a motores quatro tempos em direção ao cais da cidade de Conceição do Lago-Açu é um dos únicos momentos que tiram a tranqüilidade do lago grande e belo que dá nome ao município. Na margem do rio, pescadores de todas as fisionomias e idades travam uma luta comercial com os atravessadores, mas também zombam da abundância do rio, ao jogar fora peixes sem valor comercial ou ao dar esse pescado para os cachorros famintos que andam pelo cais do município.

Criada em 1996, a cidade de Conceição do Lago-Açu tem a sorte de abrigar o maior lago natural do Brasil, com 55 km², e o segundo maior da América Latina. Mas, ao mesmo tempo, a cidade ainda não conseguiu tirar dessa riqueza todo o seu potencial. Somente no Lago-Açu, conforme dados do Sindicato dos Pescadores de Conceição do Lago-Açu, são pescadas, apenas do lago, até 17 toneladas por dia frutos do mar no período de alta produtividade, entre dezembro e janeiro. Destas, seriam 10 toneladas de camarão e sete de peixes, entre os quais pescada de água doce, branquinha, curimatá, surubim, traíra e piranha.

No total, mais de 30 espécies com valor comercial são retiradas do Lago-Açu, que é abastecido pelo rio Grajaú. Em períodos de pouca produtividade, a produção de pescado chega aproximadamente a quatro toneladas por dia - metade de peixe, metade de camarão. Boa parte desse pescado, cerca de 60%, abastece as peixarias de São Luís. Bacabal, Lago Verde, Vitória do Mearim, Pio XII, Arari, entre outras cidades próximas, também são abastecidas pela produção do Lago-Açu. Até mesmo Belém (PA) recebe pescado produzido na região.

A produção diária de pescado no Lago-Açu é hoje aproximadamente cinco vezes maior que a produção dos lagos de Viana, na Baixada maranhense, por exemplo. Com base nas estimativas de produção anual de pescado no Maranhão (60 mil toneladas por ano), o Lago-Açu hoje responde por aproximadamente 6% da produção anual de peixes de todo o estado. “A questão é que se tivéssemos apoio e uma melhor estrutura, a nossa produção seria ainda maior. Não tenho como estimar o quanto, mas seria bem maior”, resume a presidente da Colônia de Pescadores de Conceição do Lago-Açu, Lindalva Teixeira dos Santos.

Sobrevivência - Apesar da riqueza natural do lugar, a sede do município depende, basicamente, das transferências federais para sobreviver. Nos dois primeiros meses deste ano, por exemplo, a cidade recebeu apenas R$ 1,7 milhão em recursos federais, destes, R$ 884 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Durante todo o ano passado, a cidade conseguiu sobreviver com R$ 11,9 milhões de recursos federais. Por isso, o contraste é evidente entre a abundância do Lago-Açu e a precariedade das condições de vida da população de Conceição do Lago-Açu.

De acordo com a prefeita de Conceição do Lago-Açu, Marly Santos (PSL), a precariedade das condições de vida da população pode ser explicada com uma espécie de falta de apoio à cidade nos últimos anos e também pela ação dos atravessadores de pescado, visto que seriam eles que ficam com a maior parte do lucro da produção pesqueira. “O município, por exemplo, só cobra imposto sobre o pescado na época de maior produção. E o imposto é R$ 1,00 por caixa pescada. Muito pouco para introduzir melhorias na cidade. Hoje, de fato, dependemos basicamente de convênios com o estado e com o Governo Federal”, explicou Marly Santos.

Diante dessa riqueza para a piscicultura, a Secretaria de Indústria e Comércio do Governo do Estado (Seic), em parceria com a Secretária de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), está elaborando um projeto para maximizar a produção pesqueira na região. A idéia da Sagrima e Seic é introduzir uma unidade de beneficiamento de pescado na região e unidades de produção de insumos especializados de pesca, como redes, alevinos e rações.

Já o secretário de Indústria e Comércio, Maurício Macedo, vai além. “Nós temos um potencial enorme por causa do nosso litoral extenso e nossos lagos. Com esse potencial, podemos incentivar a agricultura e instalar pequenos centros hidrelétricos”, anunciou.

NÚMEROS

Dados de Conceição do Lago-Açu

827,43 Km² é a área oficial do município, que está localizado na microrregião do Médio Mearim
14.063 habitantes foram registrados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2007
1996 foi o ano de fundação da cidade, que aniversaria dia 10 de novembro 

Dados de Lago Verde

460,218 é a área oficial do município, que está localizado na microrregião do Médio Mearim
15.103 habitantes foram registrados pelo IBGE no ano de 2007
1961 foi o ano de fundação da cidade; o dia foi 29 de novembro

Por:  Wilson Lima-Enviado Especial
http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2010/03/28/pagina172786.asp

segunda-feira, 22 de março de 2010

No Dia Mundial da Água precisamos reafirmar que a água é um direito humano fundamental

Durante milênios, a água foi bem comum e direito fundamental a todos os seres vivos… até que o modelo consumista e predador da civilização contemporânea decidiu que apenas os que podem pagar têm acesso à água. De bem comum a água tornou-se commodity e instrumento de domínio: quem controla nascentes e mananciais controla a vida!  O artigo é de Henrique Cortez, cientista social pela Universidade de São Paulo, com especialização em gerenciamento de riscos ambientais pela Northwest University/EUA, é coordenador do Portal EcoDebate. O artigo é publicado pelo EcoDebate, 22-03-2010.



                                                                 Infográfico O Globo
Eis o artigo.

Durante milênios, a água foi bem comum e direito fundamental a todos os seres vivos… até que o modelo consumista e predador da civilização contemporânea decidiu que apenas os que podem pagar têm acesso à água. De bem comum a água tornou-se commodity e instrumento de domínio: quem controla nascentes e mananciais controla a vida! 

A escalada da privatização das fontes de água em escala mundial é uma das questões mais cruciais a pesar sobre o destino da humanidade. Os colossais interesses privados – com apoio explícito ou velado dos governantes de plantão – já se apropriam “legalmente” dos estoques de água doce via projetos estratégicos cristalizados em barragens, transposições duvidosas, redirecionamentos de bacias hidrográficas, construção de hidrovias, privatização de mananciais…

Não bastasse a cobiça do “mercado” a agudizar a exclusão social, as águas do planeta também são vítimas de degradação qualitativa via despejos de rejeitos não tratados que comprometem sua potabilidade. A insegurança hídrica é uma realidade: 1,2 bilhão de indivíduos não tem água de qualidade para beber e 2,5 bilhões são desprovidos de saneamento básico.

No Brasil, 40 milhões de brasileiros que não têm acesso aos sistemas de abastecimentos público e 100 milhões de brasileiros não tem acesso ao sistema de esgotos. Não é estranho que isto aconteça em um país no qual á água sempre foi um instrumento de poder, controlado pelas oligarquias (políticas e econômicas) e pela sempre pujante indústria da seca.

É esta visão econômica que orienta o conceito da não cobrança da captação da água bruta, que tanto favorece o agronegócio. A irrigação é responsável por quase 70% do consumo de água, com um desperdício médio de 50% da água captada.

O problema é conhecido há décadas, mas, até agora, não há um único programa público de redução de perdas e de adoção de sistemas eficientes de irrigação. O perdulário pivô central ainda reina absoluto no país.

Os sistemas de distribuição de água tratada, públicos e privados, em média, desperdiçam 40% da água distribuída por falhas operacionais (vazamentos, rompimentos de adutoras, etc). As distribuidoras não se preocupam porque não tem qualquer prejuízo, uma vez que as perdas estão consideradas nas tarifas. Ou seja, é o cidadão/consumidor é quem paga pela ineficiência.

As campanhas que incentivam o cidadão/consumidor a reduzir o consumo pessoal e familiar são necessárias, mas não são justas. Não é o consumidor urbano o responsável pelo consumo maior da água bruta (é a agricultura irrigada), nem pelo maior desperdício de água tratada (é a operação ineficiente do sistema).
É claro que, na qualidade de consumidores, precisamos mudar nossa atitude em relação à demanda de água. Precisamos, de fato, ser mais responsáveis pela água que consumimos.

Neste século de hidronegócio e de água virtual, a seiva da vida também alimenta fortemente a indústria da corrupção. Como se não bastasse, já é consenso que grande parte dos conflitos políticos e sociais no presente e no futuro próximo deixará de ter como causa o petróleo e será provocado pelas disputas em torno da água doce, cujos estoques diminuem dramaticamente.

É tempo de se dar um basta à exclusão hídrica. A água tem de voltar a ser de todos.

www.ihu.unisinos.br

quarta-feira, 17 de março de 2010

Brasil vai revisar Plano Nacional de Recursos Hídricos

                                                 Foto: arquivo  Fórum Carajás

Brasília - Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água (22 de março), o Brasil vai começar a revisar o atual Plano Nacional de Recursos Hídricos. O anúncio foi feito hoje (17) pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa.
Segundo ele, o trabalho terá a participação da Agência Nacional de Águas (ANA) e da sociedade civil. De acordo com o secretário, nos últimos anos, o país tem priorizado ações no setor e a água deixou de ser vista apenas como um recurso natural.

“O Brasil é o único país das Américas a cumprir a meta de, até 2005, ter criado esse plano. É um instrumento que pretende influenciar todas as políticas setoriais - indústria, agropecuária, turismo, energia –, um conjunto de metas que possa ser referência para os planos setoriais”, disse, durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Na reunião, o diretor da ANA, Paulo Varella, afirmou que o Brasil, por ser reconhecido como “país das águas”, tem maior responsabilidade e precisa se preparar para enfrentar o desafio de preservação. Ele elogiou a atual legislação e a perspectiva de uma gestão integrada, descentralizada e participativa.

“Ela extrapola a fronteira de estados e municípios”, disse. “Só vamos conseguir implantar isso na totalidade se tivermos um grande pacto. Esta Casa tem um importância imensa nisso”, completou.
O diretor de Meio Ambiente de uma das maiores fabricantes de bebida do país, José Mauro de Moraes, concordou que o país não aparece mais como coadjuvante no cenário da preservação da água, mas como ator principal. “Isso só aumenta a nossa responsabilidade”, afirmou.

Representante dos produtores na audiência, Moraes também cobrou maior participação do governo e da sociedade civil em iniciativas voltadas ao uso sustentável da água. “Produtores de embalagens e fornecedores têm que ser parceiros porque o impacto afeta a performance ambiental”, disse.
Representando a sociedade civil, o diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, avaliou que ainda é preciso avançar muito e lutar para que as margens dos rios, por exemplo, se tornem um dos maiores patrimônios da sociedade brasileira.

“Rios são o termômetro da cidade, sabemos se há doença, mau uso. Se conseguirmos traduzir para a sociedade uma ação socioambiental de recuperação dos rios, vamos fazer uma gestão eficiente de água. A participação da sociedade é determinante”, destacou Mantovani.

Por: Paula Laboissière- Repórter da Agência Brasil

http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/2259

A Baixada e o Litoral Ocidental X Aquecimento Global X 2012

Litoral de Bequimão(MA)    Fonte: Arquivo Fórum Carajás

Preocupante tem sido a falta de um visível descompromisso público por parte dos ditos deputados e vereadores, que na condição de legisladores e fiscalizadores do interesse publico, deveriam ser mais responsáveis, ainda mais querendo continuar(sic) representando as populações das mais de três dezenas de municipalidades da região da baixada e litoral ocidental maranhense.

Destacamos o lado prejudicial desse proposital desinteresse, em relação a histórica falta de construções de medias e grandes estruturas capazes de alavancar em curto e médio prazo, o necessário e oportuno Crescimento Econômico Estratégico da citada região, a partir da tardia, porém triplamente rentável exploração sustentável dos seus vários tipos de recursos naturais, alguns dos quais já degradados pela falta justamente de uma política de fiscalização e de desenvolvimento, neste ultimo caso por parte do governo estadual, voltada para o setor.
Por outro lado, não é muito difícil acreditar que a grande maioria desses parlamentares talvez ignore por completo o que de fato representa a influencia da corrente marinha denominada de Corrente Brasil, também presente em toda a extensão do Litoral Ocidental maranhense, quando suas conseqüências cada vez mais e mais de modo preocupante estão sendo observadas na plataforma continental; na faixa litorânea propriamente dita; e nas reentrâncias marinhas, interagindo subjetivamente com vários ecossistemas; com Bacias e Micro-Bacias Hidrográficas existentes, responsáveis pela subsistência de grande parte das populações dos municípios envolvidos.

E para não dizer que ninguém falou de um preocupante processo de modificação dos aspectos litorâneos e da crescente degradação dos ecossistemas marinhos característicos do Litoral Ocidental maranhense, já em curso e nada se observa por parte da Defesa Civil a respeito, aproveitamos o presente para destacar as inquestionáveis conseqüências de uma simples elevação do nível de um Mar que tem a influencia do Oceano Atlântico; ou de um provável prolongamento do período invernoso, criando assim uma catastrófica realidade, com a qual não saberão enfrentar num primeiro momento as nossas populações que habitam em Comunidades e Sedes de municípios localizados um pouco acima do nível das marés, dos rios, dos igarapés e dos campos (inundáveis).

Seria interessante que neste ano de eleição majoritária, os candidatos a deputados, senadores, a governador e a presidente, na busca do voto dos eleitores na mencionada região, diante da realidade observada em toda a extensão do Litoral Ocidental deste estado, comparada com imagens obtidas desse mesmo local datadas dos anos 80, demonstrassem interesse sobre uma questão que por si só preocupa diante das projeções cientificas feitas sobre a baixada e litoral ocidental maranhense.

Por: movimento pro-desenvolvimento meio ambiente terras e pesca da baixada e litoral ocidental do maranhão, e outros*, e-mail: baixadaelitoralocidental.ma@hotmail.com

http://herasmoleite-ph.blogspot.com/2010/03/baixada-e-litoral-ocidental-x.html

terça-feira, 16 de março de 2010

IV Semana Estadual das Águas Doces. IV Semana Estadual de Proteção e Preservação das Águas Doces

São Luí(MA), 15 a 22/03/2010
Água é saúde: preservar para não faltar



PROGRAMAÇÃO

15/03/10

• 15h00 – CERIMÔNIA DE ABERTURA
• 16h15 às 17h00 - Palestra: Situação dos Recursos Hídricos no Estado do Maranhão
Palestrante: profº Lúcio Macedo
• 17h00 às17h45 – Debate
• 17h50 – Encerramento
LOCAL: Auditório da CAEMA (Rua Silva Jardim, 307, Centro)

16/03/10

14h00 – Debate sobre o Parque Estadual do Bacanga
LOCAL: Auditório Fernando Falcão da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão

17/03/10

Palestras nas escolas e comunidades do entorno do Parque Estadual do Bacanga

18/03/10

Palestras nas escolas e comunidades do entorno do Parque Estadual do Bacanga
19/03/10

• 08h00 - Abraço ao Parque Estadual do Bacanga
LOCAL DE CONCENTRAÇÃO: Associação dos Servidores da CAEMA – ASSERCA, ao lado dos Reservatórios da CAEMA (Avenida dos Franceses).

22/03/10

MESAS REDONDAS:

LOCAL: Auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seção Maranhão, Rua Dr.Emanuel de Oliveira nº 01 - Calhau – próximo a Sec. de Estado da Saúde.
• 08h30 às 10h30

MESA REDONDA 1: Uso e Conservação da Água em Meio Urbano
PALESTRANTE: Marcelo Mazzola - ANA (Agência Nacional das Águas)
DEBATEDORES: profª Conceição Oliveira (UEMA), Profº. Pedro Oliveira (UEMA), Mário Masao Goto (VALE), Edmilson Pinheiro (Membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos)
• 10h30 às 10h45 - Café
• 11h00 às 13h00

MESA REDONDA 2: Relação Saneamento, Saúde e Meio Ambiente
PALESTRANTE: Edilea Dutra (UFMA)
DEBATEDORES: engº João José Azevedo (CAEMA), Suely Gonçalves da Conceição (Fórum de Saneamento Ambiental do Maranhão)
•13h00

ENCERRAMENTO DA IV SEMANA DAS ÁGUAS DOCES.
PARTICIPE!

www.caema.ma.gov.br