O dia 13 de maio foi transformado pelo Movimento Negro Unificado – MNU, em Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, em 1978. A contestação do 13 de maio como data que é lembrada como a da Abolição da Escravatura pela oficialidade, se dá porque os descendentes de africanos não participam igualitariamente na sociedade brasileira, uma vez que ainda há preconceito racial e discriminação racial manifestados pelo racismo contra negros e negras na sociedade brasileira.
O mito da democracia racial tem colaborado para que as históricas desigualdades existentes entre negros e não negros não sejam observadas como deveriam. Dados do IPEA dão conta de que o quadro de desigualdade racial revela o drama da marginalização econômica e da injustiça social que afeta os afrobrasileiros.
Vencemos algumas batalhas!
As cotas raciais e o PROUNI, políticas públicas para resgatar alguns dos muitos direitos que nos são negados, foram consideradas constitucionais.
Contudo, outras lutas teremos que realizar, por exemplo, a efetivação do Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 (que garante a titulação das terras de quilombo), bem como as conquistas expressas no decreto 4887/2003 (que regulamenta procedimentos para demarcação e titulação).
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial considera que a discriminação racial é “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais, no domínio político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública”. O preconceito racial é uma idéia preconcebida sobre uma pessoa ou grupo de pessoas, sendo assentado em generalizações estigmatizantes sobre a raça à qual um grupo é identificado.
Tanto a discriminação quanto o preconceito racial advém do racismo que é uma ideologia que pressupõe a existência de hierarquia entre grupos humanos baseada na etnicidade. A Convenção ressalta que “não serão consideradas discriminação racial medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais”.
É com base nesses preceitos que lutamos e teremos que lutar contra as(os) recalcitrantes que apesar dos avanços para uma verdadeira democracia, relutam raivosamente contra os nossos direitos, que também direitos humanos
Conscientize-se e Reaja à Violência Racial!
Denuncie sempre!
Junte-se a nós na luta contra o racismo!
- REPARAÇÃO JÁ !
Movimento Negro Unificado – MNU
Rua Prof. Carlos Alberto dos Santos, 24 – Cond. Res. Sol Nascente – Planalto Anil I (3244-5271)
65.064-300 - São Luís – MA
e-mail: mnu.ma@bol.com.br
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