Manejo de capoeiras agrícolas é tema de oficina no ensino médio da Escola Poani Tuyuka

Famílias, alunos e professores da escola participaram ativamente das discussões sobre a degradação que vem sendo observada nas capoeiras do Alto Rio Tiquié, no noroeste amazônico, provocada pela forma de fazer a limpeza nas roças e ao final, fizeram recomendações, e assumiram compromisso.

Fazer limpeza nas roças durante o cultivo de mandioca sempre foi uma tarefa comum para os agricultores tuyuka na região do Alto Rio Tiquié, no noroeste amazônico. Apesar de ser importante para manter a produtividade das variedades de mandioca, a base alimentar dos povos da região, esta prática pode também ser prejudicial para a regeneração das plantas da capoeira tão importantes no processo de recuperação da floresta e para a fertilidade das terras agrícolas. Muitas delas aparecem logo após o plantio, no processo de sucessão natural, mas depois acabam sendo eliminadas com a limpeza e não conseguem regenerar novamente. Após três a quatro ciclos de uso, estas capoeiras tornam-se áreas abertas e sem vegetação. Esses fatores podem ser agravados com as chuvas características da região, que acabam lavando a camada de solos mais férteis, o que acaba também contribuindo para a sua degradação.

Capoeira onde acabou a colheita na comunidade tuyuka de São Pedro

Em torno da comunidade de São Pedro antigo existiam muitas áreas de “florestas de árvores velhas” - yuk¡b¡k¡ro - mas hoje há muitas capoeiras em estado de degradação. Os agricultores tuyuka reconhecem que a falta de cuidados com o manejo vem provocando esta situação, trazendo preocupações ao futuro da própria comunidade, com relação ao modo de como utilizar as capoeiras com sabedoria. Esse foi o tema da segunda oficina sobre a Dinâmica Florestal de Recuperação de Capoeiras Agrícolas realizada com os alunos do ensino médio da Escola Poani Tuyuka, na comunidade de São Pedro em setembro de 2011.

A oficina mobilizou a comunidade durante as discussões, envolvendo as famílias, os alunos e professores indígenas. Entre os temas discutidos, os agricultores relembraram os cuidados que devem ser tomados desde a escolha da área, o tipo de manejo e o tempo de descanso para que a floresta se regenere e a fertilidade dos solos seja restabelecida.

À frente do grupo, os conhecedores tuyuka Guilherme Tenório e Paulino Lima acompanham as pesquisas em uma capoeira de árvores adultas

Edilberto Barbosa Prado faz seus registros sobre os conhecimentos de uma capoeira de árvores adultas

O manejo das capoeiras pelos agricultores tuyuka

A agricultura da região é notadamente reconhecida por sua diversidade de recursos, considerada um dos centros de diversidade para algumas espécies que são cultivadas num sistema bastante elaborado. São as mulheres as responsáveis no processo produtivo, desde a escolha das novas áreas de plantio, bem como por toda a prática de cultivo, colheita e conservação dos recursos agrícolas e das árvores frutíferas. Cada família chega a ter em média três roças em uso por ano, sendo uma de floresta antiga e duas de capoeira.

Em muitas destas comunidades o terreno é montanhoso, com declividade acentuada, e a maior parte dos solos é arenosa, aparecendo pequenas porções mais argilosas. Esses fatores, aliados com o distanciamento das áreas férteis, localizadas nas capoeiras de floresta mais antiga, acabam fazendo com que as capoeiras novas sejam reutilizadas num curto período de tempo, inferior ao necessário para que estas desenvolvam uma vegetação secundária e recuperem sua fertilidade.

Roça de mandioca com plantio de cucura e açaí

Atualmente tem se observado uma preferência em se usar as capoeiras mais novas, sobretudo entre os agricultores mais jovens, em detrimento das áreas de florestas maduras ou em estágio mais avançado. As roças feitas na floresta antiga demandam muito trabalho, pois existem muitas árvores grossas que aumentam o esforço necessário para derrubar. É por esse motivo que as pessoas acabam utilizando as roças de capoeira, pois é mais rápido e requer esforço menor.

Felix Rezende Barbosa representa o ciclo de sucessão das capoeiras, depois da ampla discussão com os agricultores

Antigamente as roças eram abertas preferencialmente na floresta de árvores antigas (yuk¡b¡k¡ro) e não era costume fazer roças na capoeira nova. O uso do facão também facilitou a derrubada das capoeiras mais novas, pois o velho uso do machado de pedra só permitia a derrubada de árvores mais grossas e não havia meio de derrubar árvores finas. Os antigos sabiam que o uso demasiado, sem esperar o tempo certo da derrubada das capoeiras, acabava degradando os ambientes. Segundo os conhecedores tuyuka, o tempo certo para a abertura das capoeiras era a partir do florescimento de algumas árvores indicadoras. A floração do sunasã yuk¡ e do kasag¡ yuk¡, por exemplo, já sinalizavam o momento pelo qual a capoeira estava pronta novamente para ser cultivada. Para os alunos e agricultores de São Pedro, isso indicaria um estágio mais avançado da regeneração, onde as árvores típicas de capoeira já estavam crescidas e as sementes estariam sendo dispersas na terra. E quando a área for outra vez derrubada para abertura dos novos roçados, estas árvores podem se regenerar em maior abundância.

Para Paulino Ramos, um dos conhecedores tuyuka que participou da oficina de São Pedro, é preciso observar se as plantas de capoeira estão sendo substituídas pelas plantas da floresta antiga. “Isso é um bom indicador de que a capoeira está seguindo o seu desenvolvimento...”. Em sua opinião experiente, as capoeiras são como os seres humanos: “Se casam, têm filhos e criam seus netos.... que sempre vão se substituindo”.

Alguns problemas em relação ao uso não sustentável das capoeiras também são decorrentes da falta de conversa entre os familiares, para orientar e avaliar a situação do estado das áreas agrícolas. O envolvimento dos mais jovens nas atividades agrícolas não tem sido muito expressivo, tanto na derrubada ou roçada, bem como no plantio e na limpeza das novas áreas agrícolas. A falta de conhecimentos sobre o manejo das capoeiras também pode contribuir para degradá-las. É a conclusão de algumas mulheres agricultoras tuyuka que também admitiram não ter o costume de esperar as plantas de capoeira crescer para dar flores e frutos antes de roçar novamente.

Quando a população aumenta, as roças acabam ficando próximas umas das outras, eliminando os remanescentes das florestas mais desenvolvidas nas áreas próximas da comunidade. Os agricultores lembraram a importância de se reservar espaços de floresta mais desenvolvida entre as áreas cultivadas, para que outros tipos de recursos se tornem mais acessíveis. Estariam relacionados aos ambientes mais estáveis, como as plantas medicinais e as madeiras para as construções.

Antigos benziam as florestas

Os antigos benziam as florestas para proteger as pessoas antes das derrubadas, porque em sua crença existem árvores que podem afetar o agricultor. Antes de queimar, a terra precisa estar limpa e sem cheiro para que as mandiocas cresçam bem. Os benzimentos são importantes para ajudar na recuperação das capoeiras, mas hoje essa prática não é seguida por todos. Os antigos também controlavam as saúvas na época da revoada, procuravam o local de nidificação e eliminavam os ninhos dos formigueiros, antes mesmo deles se estabelecerem. Propostas para melhorar o uso das capoeiras.

A comunidade tuyuka de São Pedro elaborou um Plano de Manejo de Capoeiras na língua indígena e que procura orientar os agricultores sobre as principais práticas que eram conhecidas pelos mais velhos, mas que estavam sendo abandonadas por algumas famílias ou até desconhecidas pelos alunos.

Nas roças tuyuka as mulheres costumam plantar árvores frutíferas entre as manivas (ramas de mandioca), como o umari (Poraqueiba sericea Tul.), cupuaçu (Theobroma grandiflorum Willd. ex Spreng.), açaí (Euterpe oleracea Mart.), ingá de metro (Inga edulis Mart.), pupunha (Bactris gasipaes Kunth.), kukura ou mapati (Pourouma cecropiifolia Mart.), entre muitas outras. Durante o plantio das manivas, é importante considerar a época destas plantas cultivadas, como por exemplo, a da colheita do cará ou a safra de árvores frutíferas. Se o agricultor não atentar para esse procedimento, não terá nada para plantar junto com a mandioca e a roça ficará sem outros cultivos.

Representação de etapas do Plano de Manejo das Capoeiras desenhada por Edilson Villegas Ramos

Nesse sentido, os agricultores reconheceram que algumas vezes a capoeira é derrubada e queimada antes mesmo que estas árvores cresçam e produzam frutos para alimentação. A esse respeito, a comunidade determinou que, quando a capoeira for cultivada com árvores frutíferas, deve-se deixar crescer para produzir alimentos, e não deixar derrubar novamente e queimar para abrir o novo roçado.

Em relação à limpeza, existem experiências bem sucedidas onde foram tolerados alguns tipos de árvores que produzem alimentos, como a bacaba (Oenocarpus sp.) e o pequiá (Caryocar sp.). Para os agricultores estas práticas poderiam ser estendidas a outros tipos de árvores, como a sorva, além das que são boas para a recuperação das capoeiras e algumas madeiras de uso.

As mulheres aceitaram experimentar fazer o que chamaram de uma “limpeza seletiva” em suas roças, retirando as ervas daninhas, mas deixando algumas plantas da capoeira e da floresta antiga para ajudar a regenerar. A maior preocupação dasa mulheres tuyuka é não prejudicar o crescimento das manivas. Por fim, todas chegaram a um consenso: esperar mais para que capoeiras amadureçam e só depois reutilizá-las para fazer a roça.

Edilson Villegas Ramos representa a estrutura de uma capoeira de árvores velhas

Os jovens alunos expressaram suas preocupações com o manejo das capoeiras em seus textos e desenhos elaborados durante a oficina. Mas também manifestaram suas expectativas em obter mais apoio para continuar estes levantamentos em outras comunidades, para monitorar e animar as pessoas. É dessa forma que acreditam poder manter o pessoal na Terra Indígena e evitar que saiam para estudar na cidade.

Representação estrutural de uma capoeira de plantas adultas desenhada por Felix Rezende Barbosa

A apresentação final dos produtos da oficina foi realizada na maloca tradicional, em São Pedro. Os alunos, professores e conhecedores concluíram junto à comunidade, que a recuperação das capoeiras não acontecerá no curto prazo. Será um processo muito demorado, de várias gerações.

Avaliação e apresentação dos trabalhos da Oficina de Capoeiras, Dinâmica e Restauração Florestal

Continuidade e envolvimento de outras comunidades

A oficina trabalhou os indicadores de sustentabilidade e procurou valorizar práticas de cultivo compatíveis com a capacidade de recuperação ou resiliência destes ambientes. Para as capoeiras já degradadas pelo uso excessivo, que tornaram-se clareiras em solos arenosos e de difícil recuperação, foram selecionadas plantas recuperadoras - opataberitiri wiarirore yuk¡ wasonuko, para a recuperação das capoeiras abertas - wiariro yuku manirore otesaro. Os agricultores tuyuka propuseram a criação de uma nova categoria de capoeira, ou seja, as que foram recuperadas com o plantio de árvores - otesarĩ wiariro, considerando as práticas de manejo indígena e a incorporação de novas técnicas de agroflorestação.

Jonas Prado Barbosa explica para a comunidade a estrutura mais desenvolvida de uma capoeira de plantas adultas

Felix Rezende Barbosa apresenta os desenhos de biodiversidade e os critérios para a classificação das árvores das capoeiras em seis grupos ecológicos funcionais

Mulheres agricultoras participam da avaliação final e apresentação dos produtos obtidos durante a oficina de manejo de capoeiras tuyuka

As discussões durante a oficina de São Pedro foram posteriormente apresentadas para outras comunidades tuyuka, como em Cachoeira Comprida e Onça Igarapé, o que acabou trazendo mais reflexões positivas sobre o tema. O professor João Bosco deixou sua mensagem a todos os participantes, lembrou sobre a necessidade de realizar experimentos, pois somente assim é possível criar novos conhecimentos. “ (...) As comunidades possuem costumes diferentes, mas todos possuem conhecimento sobre esta região e sobre como manejar estes ambientes. A Escola Tuyuka vem procurando desenvolver estas atividades e foi uma boa experiência. Hoje o povo Tuyuka vive os dois conhecimentos, o dos brancos e o dos indígenas. Por isto precisamos ter cuidado para não enfraquecer o nosso conhecimento. A escola tem este objetivo de relacionar estas tecnologias e aplicar nas atividades do cotidiano.


ISA, Marcus Schmidt.
www.gta.org.br

Inscrições para XV Ciclo de Estudos Biológicos com desconto até o dia 29

Evento proporciona o encontro de pesquisadores renomados, estudantes de graduação e de pós-graduação

SÃO LUÍS - Os interessados em participar do XV Ciclo de Estudos Biológicos têm a próxima quinta-feira (29) para efetuar sua inscrição com desconto. O evento, que acontece na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) entre 13 e 16 de março, tem como tema “O papel do Biólogo nas questões socioambientais do Maranhão”, e é realizado pelo Curso de Ciências Biológicas como parte da programação em comemoração aos seus 30 anos de implantação na UFMA.

O XV Ciclo de Estudos Biológicos tem o apoio da Fundação de Amparo a Pesquisa e Inovação Tecnológica do Maranhão (Fapema) e proporcionará o encontro de pesquisadores renomados, estudantes de graduação e de pós-graduação para apresentação de trabalhos científicos, além de possibilitar importantes espaços de discussões sobre temas da atualidade e das atribuições do biólogo na busca por soluções de problemas nos âmbitos local, regional e nacional.

Participação
A inscrição no evento para o profissional da área custa R$ 70 até o dia 29. Depois desta data, a inscrição nesta modalidade passa a ser de R$ 90. Para os estudantes de graduação e de pós-graduação custa R$ 30 até quinta-feira (29) e R$ 40 depois dessa data. As inscrições devem ser feitas via depósito bancário identificado com confirmação via email. A ficha de inscrição e mais informações pode ser conferidas clicando aqui!


Revisão: Carla Morais

www.ufma.br

Exibição do documentário Toxic Amazônia - amanhã 28/02 - Auditorio Nereu Ramos - BSB - 18hs

TV Inesc: Injustiça Fiscal em Terras Quilombolas

A primeira edição deste ano do TV Inesc trata do problema da titulação das terras quilombolas no Brasil, com foco no Imposto Territorial Rural (ITR), tributação realizada sob as comunidades que têm suas terras reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

veja o vídeo: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=eN6lvUAzYzk



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Conselheiros da Sociedade Civil Organizada sugerem pauta para ao Consema

SUGESTÃO DE PAUTA PARA O CONSEMA

1-      Projetos de Perenização das águas doces dos campos da Baixada, barragens, diques (Consema).

- Justificativa: Intervenção em 21 municípios da Baixada que possuem lagos que passam período de seca prolongada, e, perenização de sete grandes lagos da Baixada: Viana, Cajari, Penalva, Formoso, Itans, Apuí e Aquiri.

2 – Agendar visita dos Conselheiros/as (Consema e Conerh) nas Obras de Revitalização da Bacia do Bacanga (Projeto Cresce São Luís, com investimento de aproximadamente 60 milhões de dólares/BIRD).

3- Duplicação da Estrada de Ferro Carajás

- Justificativa: A EFC tem 892 quilômetros de extensão e cruza 25 municípios. As obras devem atingir 12 municípios maranhenses Santa Rita, Itapecuru Mirim, Bom Jesus das Selvas, Açailândia e Cidelândia; para transporte de 230 milhões de toneladas ao ano, a partir de 2014. Maior trem do mundo, com mais de 3 km de extensão com os vagões de transporte de minério são abertos, com a ampliação da ferrovia os resíduos aumentarão e também as áreas impactadas.

4- Implementação e compensação (política de recomposição) de RL e APP nas áreas de plantação do monocultivo da soja, projetos, ajustamento de conduta.
- Justificativa: A área usada para o cultivo da soja aproximadamente 10% da área total desmatada para a mesma atividade. A previsão de desmatamento em 2014 é 10.000 km². Conforme vários estudiosos “previsão para 2014 é de que a área plantada de soja nos estados de Mato Grosso, Rondônia, Pará, Maranhão e Tocantins poderá ser triplicada em função das tendências e mercado”.

5 – Definir e entregar os nomes (conselheiros/as) para a compor a Comissão Técnica de Educação Ambiental e entrega de um requerimento sobre esse tema para apreciação do Consema.

6- Outorgas de agua superficial e subterrâneas para o Grupo Suzano/em conjunto com o CONERH/MA.

7 - A questão da água de lastro, estudos, impactos, legislação, espécies invasoras.

- Justificativa: Invasoras já foram encontradas em comunidades da Ilha de São Luís. Conforme ANVISA “... água de lastro é veiculadora de organismos patogênicos que podem causar agravo à saúde pública...”

8 - Explanação sobre a questão da implantação da Suzano celulose no Baixo Parnaíba, inclusive com a substituição de áreas de soja por eucaliptos.

9 – Continuidade da prestação de contas do FEMA, conforme requerimento enviado anteriormente à SEMA pelos conselheiros/as.

10 - Continuidade da explanação detalhada sobre o licenciamento ambiental, conforme requerimento enviado pelos conselheiros anteriormente à Sema.

11 - Ampliar a discussão e proposição de implementação de um Programa Estadual de Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal.

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Documento subsídio da ANA Política Nacional de Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção

Caros/as companheiros/as,

em anexo e no link abaixo, encontra-se o Documento Subsídio da ANA para o debate sobre a Política Nacional de Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção, elaborado por Eugênio Ferrari com colaborações de outras pessoas do núcleo executivo e secretaria da ANA.

http://www.agroecologia.org.br/temas-prioritarios/politicas-publicas-com-enfoque-agroecologico

É importante que o documento seja socializado com os participantes dos seminários regionais e com demais organizações da ANA.

Além dos debates dos seminários, outras contribuições sistematizadas podem ser enviadas para este secretaria.ana@agroecologia.org.br

Neste mesmo link acima e em anexo também se encontram as datas e contatos dos seminários regionais. O seminário da Amazônia foi adiado para os dias 2 a 4 de abril, por motivos operacionais. O seminário da região nordeste está confirmado nos dias 20 e 21 de março, em Salvador/BA.

Certamente teremos um excelente debate nos seminários e avançaremos na formulação de proposições consistentes da ANA à construção da política.

Abraços fraternos,

Denis Monteiro

Secretaria Executiva – Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

21 2536 7390

21 9769 5506

skype: denismonteiro2

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Desbancadas pelas africanas, abelhas sem ferrão ressurgem

Abelha mirim, uma subfamília das abelhas sem ferrão -- meliponíneas -- produz mel considerado nobre e que pode custar 5 vezes mais caro do que o das primas, as africanizadas com ferrão. foto: Jardineiro.net (Raquel e Ives)

A criação de abelhas sem ferrão brasileiras, também chamadas de Meliponíneas, é uma atividade tradicional em quase todas as regiões do país, sendo praticada por pequenos e médios produtores. Espécies como mandaçaia, uruçu e jandaíra, dentre outras, já produziam méis com sabores singulares, meio doces, meio ácidos, e muito apreciados pelos índios desde antes da chegada dos portugueses. Isso até a chegada de variedades estrangeiras, como a europeia e a africana.

Por volta de 1839 o padre português Antonio Carneiro, trouxe ao Brasil a variedade europeia da abelha Apis mellifera L. para produzir cera e mel. Em 1956 chegou ao país para investigação científica a abelha africana, Apis mellifera scutellata. Da mistura das duas, surgiu a abelha “africanizada”, que monopolizou a produção no Brasil devido à sua alta produtividade – são 100 quilos por ano de mel produzido por essas abelhas, contra cerca de 2 a 7 quilos feitos pelas Meliponíneas. O produto local foi marginalizado de tal forma que hoje a legislação nacional só considera como mel o que é produzido pelas melíferas, com no máximo 20% de umidade, algo raro para o produto das Meliponíneas, cujo índice de umidade gira em torno de 35%, o que faz com que fermente com maior facilidade, gerando problemas de conservação.

Estudo da Organização da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO) publicado em 2004 estima que as abelhas sejam responsáveis pela polinização de 73% das plantas do mundo. De acordo com a Cartilha de Criação de Abelhas Sem Ferrão do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA), existem no mundo cerca de 20 mil espécies de abelhas, sendo boa parte delas conhecidas como abelhas solitárias, por não formarem colônias. Dentre as que formam colônias, de 300 a 400 espécies são do grupo das Meliponíneas, sendo que 200 espécies deste grupo vivem no Brasil, especialmente na região amazônica, conhecida como o berço mundial das abelhas sem ferrão. Muitas plantas locais, como araçá e camu-camu, são polinizadas pelas sem ferrão, sendo que algumas plantas dependem exclusivamente dessas abelhas para se reproduzir.

Produção de mel, além de gerar renda, pode ser uma boa aliada no combate ao desmatamento. Foto: Waleed Alzuhair

Os produtos das melipolíneas – não só o mel como o própolis, a cera e o pólen – ainda carecem de legislação. Somente em 2008, quando o Ministério da Agricultura disponibilizou o Riispoa (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal) para consulta pública, é que o Brasil passou a reconhecer esse tipo de mel como um produto específico, “mel de abelhas indígenas”, que tem sido redescoberto por chefs e gourmets devido aos seus aromas e gostos peculiares, diferentes do mel tradicional.

Além da importância gastronômica, a meliponicultura possui grande valor socioambiental. O INPA possui um Grupo de Pesquisa em Abelhas [http://gpa.inpa.gov.br/] que não só luta para preservar as Meliponíneas – prejudicadas por desmatamentos, exploração de madeira e grandes queimadas – como também pela conscientização da população nativa, que raramente está bem informada de que a conservação das colméias das sem ferrão pode ser uma fonte renovável de alimento, o próprio mel, e de geração de renda. Para não falar no papel de polinização de lavouras e pomares, o que também multiplica a fartura de alimentos.

A meliponicultura organizada em caixas, sem a destruição das colméias para a coleta do mel, é uma atividade de baixo impacto ambiental que faz uso racional dos recursos florestais, melhora a qualidade de vida das populações nativas e combate o desmatamento, pois inibe a derrubada de árvores que abrigam os ninhos.

Por: Nanda Melonio
www.oeco.com.br

Brasil será sede do Dia Mundial do Meio Ambiente de 2012

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) anunciou, nesta quarta-feira (22/02) em Nairóbi, que o Brasil, dono de uma das economias que crescem mais rápido no mundo, será a sede das celebrações globais do Dia Mundial do Meio Ambiente (WED, na sigla em inglês), comemorado anualmente no dia 5 de junho.

O anúncio oficial foi feito pelo Subsecretário-Geral da ONU e Diretor Executivo do PNUMA, Achim Steiner e pela Ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira.

O tema deste ano -"Economia Verde: Ela te inclui?" -convida o mundo a avaliar onde a Economia Verde está no dia a dia de cada um e estimar se o desenvolvimento, pelo caminho da Economia Verde, abrange os resultados sociais, econômicos e ambientais necessários em um mundo de 7 bilhões de pessoas, que deve chegar a 9 bilhões de pessoas em 2050.

O Brasil foi sede do WED em 1992, durante a Cúpula da Terra, quando chefes de Estado, líderes mundiais, oficiais de governo e organizações internacionais se encontraram para reorientar, recalibrar e traçar um caminho rumo ao desenvolvimento sustentável.

"Ao celebrar o WED no Brasil em 2012, estamos voltando às raízes do desenvolvimento sustentável contemporâneo para criar um novo caminho que reflita as realidades, mas também as oportunidades do novo século", declarou Achim Steiner, Subsecretário-Geral da ONU e Diretor Executivo do PNUMA.

Com informações da ONU.

http://www.observatorioeco.com.br/

Compartilhado da Rede de Mobilização Social, por motivos óbvios

http://racismoambiental.net.br/ 

Se ainda não assinou a petição de Raoni contra Belo Monte, faça-o, por favor!

E se fosse a sua casa? Você não pediria ajuda? Seja solidário, assine a petição do cacique Raoni; compartilhe. Para você é pouco, mas para os povos da Amazônia é muito. Para assinar, clique AQUI.

I SALÃO DOS TERRITORIOS RURAIS DO MARANHÃO

 

Biodiversidade e Cultura

O I Salão Estadual dos Territórios Rurais do Maranhão é um espaço aberto de expressão dos territórios rurais estaduais, fazendo parte de uma estratégia nacional para reafirmar a política de desenvolvimento sustentável com abordagem territorial, promover/visibilizar e valorizar a produção da agricultura familiar, a cultura, as pessoas, as boas práticas, reafirmar o protagonismo dos territórios rurais.

No Maranhão, os Colegiados Territoriais, a Rede de Colegiados, Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário, a Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério de Desenvolvimento Agrário, órgãos do Estado e organizações da sociedade civil decidiram realizar o I Salão Estadual dos Territórios em São Luís, nos dias 30 e 31 de março.

O evento será realizado na Praça Maria Aragão com a participação de 14 Territórios Rurais e da Cidadania do Maranhão:Alto Turi e Gurupi, Campos e Lagos, Médio Mearim, Baixada Ocidental, Vale do Itapecuru, Cocais, Lençóis/Munim,Baixo Parnaíba, Cerrado Amazônico, Cerrado Sul, Vale do Mearim, Sertão do Maranhão...

Sua participação é importante !!!

http://territoriocidadao.blogspot.com/

CPISP: Terras Quilombolas Balanço 2011

Para acessar o PDF, clique no símbolo ao lado do nome do documento ou AQUI.

As últimas Comunidades Quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares na Baixada em 2011

Quilombolas são descendentes de africanos escravizados que mantêm tradições culturais, de subsistência e religiosas ao longo dos séculos. E uma das funções da Fundação Cultural Palmares é formalizar a existência destas comunidades, assessorá-las juridicamente e desenvolver projetos, programas e políticas públicas de acesso à cidadania. Mais de 1.500 comunidades espalhadas pelo território nacional são certificadas pela Palmares.

Bequimão:  ( 22/12/2011)
Comunidade Conceição;
Comunidade  Mafra

Cururupu:   (01/12/2011)
Ceará;
Fortaleza;
Santa Rita


Santa Helena :(01/12/2011)
Armidios;
Boi do Carro;
Chapadinha;
Faxina e Bom Que Dói;
Povoado de Vivo;
São Raimundo;
São Roque e Santa Severa

Serrano do Maranhão:( 01/12/2011)
Santa Rosa

Mirinzal: (22/12/11)

Achuí;
Santa Tereza;
Ilha

Peri-mirim: (22/12/11)
Pericumã

Porto Rico do Maranhão:( 22/12/11)

Sumaúma

Penalva: (22/12/11)
Gapó


www.palmares.gov.br

O impacto do novo Código Florestal para a proteção das Áreas Úmidas brasileiras

 

A discussão sobre o novo código florestal já se arrasta por vários anos, esperando-se para breve o desfecho dos debates sobre o tema no Senado Federal. Entretanto, no bojo dessa discussão, os ecossistemas de áreas úmidas (AUs), de grande magnitude e relevância, não vêm recebendo o tratamento adequado. Estima-se que as AUs Brasileiras perfaçam aproximadamente 20% do território nacional. Apesar de sua extensão e importância, elas não são abordadas na Constituição brasileira e não são definidas como ecossistemas específicos pela legislação do país.

A destruição de AUs importantes ao longo de riachos, rios e em áreas interfluviais pode levar à perda de serviços ambientais fundamentais para a nação, sob o ponto de vista ecológico, econômico, e social, incluindo a destruição de uma numerosa e única biodiversidade.

 

 

As AUs prestam serviços importantes para o meio ambiente e os seres humanos, tais como armazenamento e purificação de água, retenção de sedimentos, recarga do nível de água do solo, regulação do clima local e regional e a manutenção de uma grande biodiversidade. Além disso, alguns destes ecossistemas abrigam populações humanas com traços culturais únicos, que tem sua fonte de proteína e de renda dependente dos estoques pesqueiros, da agricultura de subsistência, da pecuária  e da extração de madeira que podem ser realizadas de maneira sustentável, com baixo impacto ambiental.

Grande parte das AUs brasileiras, devido ao regime de chuvas sazonais, é submetida a níveis de água variáveis, resultando em sistemas pulsantes com períodos de seca e cheia bastante pronunciados. Inundações periódicas ocorrem ao longo de pequenos rios em muitos pulsos imprevisíveis e de curta duração, variando de acordo com eventos de chuvas e secas locais. As grandes áreas de cerrado ao longo do alto rio Paraguai e seus afluentes (mais conhecidas como Pantanal Matogrossense), as savanas alagáveis ao longo dos rios Araguaia e Guaporé e algumas savanas inundáveis na região norte de Roraima, a floresta amazônica, e grandes AUs de interflúvios na floresta tropical mostram pulsos de inundação previsíveis, com uma cheia e uma seca anuais, e com máximos e mínimos de pequena amplitude, na faixa de 0,5-3 m. Já as AUs ao longo dos grandes rios amazônicos mostram um pulso de inundação previsível, com uma cheia e uma seca anuais, e com uma amplitude de 6 a 12m por ano. Até 90% dessas AUs secam durante o período de baixa precipitação pluviométrica.

 

Na velha e na nova versão proposta para o Código Florestal (CF), as AUs não são especificamente mencionadas. Mas o CF em vigor protege faixas de floresta ao longo dos córregos e rios de acordo com a largura do rio, sendo considerado o nível mais alto, isto é, o nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d`água perene ou intermitente como definido pela resolução CONAMA de 2002. Esta formulação dá proteção à orla das AUs, assegurando sua integridade. O novo CF considera Área de Preservação Permanente (APP) desde a borda da calha do leito regular, sendo esta definida na proposta para o novo CF como: a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano. Esta proposição colocaria a maioria das AUs sem proteção legal, impactando negativamente os serviços proporcionados aos seres humanos e ao meio ambiente.

Exemplificando: as AUs do rio Amazonas, próximo à Manaus e dos seus afluentes principais se estendem por dezenas de quilômetros. Estas áreas são protegidas pela legislação atual que as considera propriedade da União (Constituição, Art 20), enquanto pertencem ao  leito dos rios, entendido (há mais de cem anos ) como a calha compreendida entre as margens altas. Estas são definidas como a linha média das margens das vinte maiores cheias registradas. No novo projeto de CF (PLC 30), o Art 4 considera como APPs: “as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha ao leito regular...”, definindo depois as suas larguras mínimas de acordo com esse leito. Se esta definição de leito de rio prevalecer, não apenas o patrimônio da União ficará subtraído de centenas de milhares de km2, como também as APPs recuarão drasticamente 

As AUs savânicas, com vegetação dominada por arbustos e herbáceas, que se estendem por milhares de quilômetros quadrados, como o Pantanal Matogrossense, o Guaporé, o Araguaia e as savanas de Roraima, não seriam protegidas com base na definição do leito regular do rio (nível normal) constante do Art 4 do novo projeto de CF (PLC 30). Em ecossistemas de pulso, a referência à largura da calha regular não aborda o mais importante dos aspectos nesses sistemas, que é a extensão e expansão lateral dessas AUs, que varia ao longo da paisagem e do ano. Por exemplo, na entrada da planície Pantaneira, a AU do Rio Cuiabá é estreita, mas dentro da planície é muito larga, apesar de o leito regular ter a mesma largura. Desta forma, é evidente que a proteção eficiente das AUs só é possível usando o nível máximo de inundação como ponto de referência. 

De acordo com artigo 225, da Constituição Federal parágrafo 4, o Pantanal Mato-Grossense é declarado Área de Patrimônio Nacional e o uso de seus recursos tem que ser regulamentado por leis que garantam a proteção do ambiente. No entanto, apesar de ser um ecossistema com condições ambientais específicas, o Pantanal está sujeito às mesmas regras e regulamentos aplicados a todas as outras regiões brasileiras. A atual lei estadual do pantanal (lei N 8.830 de 2008) tem várias carências, destacando-se o fato de considerar como referencial para definir as faixas marginais de preservação ambiental, o nível mais alto do rio, considerado durante o período sazonal da seca, isso é um contra senso! O período seco no Pantanal pode significar leitos de rios completamente secos. Isso é muito grave e o novo CF coloca ao estado esta responsabilidade que é nacional. Desta forma, AUs como as savanas inundáveis do Guaporé, do Araguaia, e as de Roraima além de passarem desapercebidas como ecossistemas de grande importância no CF em vigor não são contempladas no novo CF, pois somente  a planície pantaneira está contemplada como área de uso restrito no  Capítulo III da nova legislação proposta.

 

Em 1993, o Brasil ratificou a Convenção de Ramsar, que exige dos estados signatários não somente o delineamento e a proteção específica das AUs de importância internacional, mas também um inventário destas, a descrição das suas estruturas e funções e a elaboração de planos para o seu uso sustentável. Apesar do compromisso assumido, até o momento o Brasil encontra-se muito aquém do cumprimento dessas metas. Já é hora destes ecossistemas serem incluídos na legislação brasileira claramente, para posteriormente serem alvo de delimitação, definição e classificação, e regidos por uma política nacional de AUs de forma a que atendamos nosso compromisso de assegurar a saúde e as múltiplas funções destes ecossistemas.

O desmatamento da floresta tropical e a conversão do cerrado brasileiro em monoculturas já vêm causando impactos dramáticos sobre o ciclo hidrológico. Muitos rios e córregos que antes fluíam o ano inteiro no cinturão agro-industrial localizado na região centro-sul da floresta amazônica já estão secando durante a estação seca. Cada ano, durante o verão, (novembro – fevereiro) notícias sobre inundações catastróficas e deslizamentos de morros dominam os jornais, revistas e televisão. No ano passado, o estado de Rio de Janeiro sofreu dramáticas perdas de vidas de cerca de mil pessoas e danos econômicos severos devido a esses eventos. Este ano, o estado de Minas gerais chama a atenção por causa de grandes inundações, que mataram várias pessoas e causaram graves danos econômicos para a população atingida. 

A reação dos políticos é recorrente: lamentam as perdas e prometem programas para contornar a situação. E, no ano seguinte, a situação continua a mesma; ou os programas não foram implantados em tempo, ou foram insuficientes, ou as catástrofes atingem outras áreas que ainda não foram beneficiadas pelos projetos de saneamento. Tanto a comunidade científica quanto os governantes em Brasília e nos estados atingidos, como também a mídia estão de acordo que o uso inadequado das terras e a falta de um planejamento racional da ocupação do espaço pelo homem são as razões para estas catástrofes. Desmatamento de encostas e a impermeabilização da superfície do solo pela expansão das cidades e da rede rodoviária resultam no aumento da descarga superficial da chuva, aumentando também a erosão, o que resulta em deslizamentos e formação de voçorocas. Os pântanos, que absorviam e estocavam a água da chuva como se fossem “esponjas”, foram transformados em terras para plantio. As áreas alagáveis ao longo dos riachos e rios, que serviam para reter as águas e para estocá-las temporariamente diminuindo os picos de enchentes, foram soterrados e ou drenadas, sendo usados nas cidades pela construção civil ou, pior, como depósitos de lixo. A retificação e a canalização dos riachos e rios aceleraram o transporte da água resultando em enchentes cada vez mais acentuadas, rápidas e devastadoras, como estas observadas anualmente. 

Lamentavelmente os danos não se restringem somente às áreas diretamente atingidas. Como o lençol freático da região afetada decresce, já que a água não infiltra mais no solo como anteriormente, é gerado um déficit de água para a vegetação e para o homem durante a época seca. A conseqüência mais direta desta situação é o aumento no índice de queimadas. Por outro lado, a grande quantidade de sedimentos erodidos e transportados pelas enchentes é depositada nas represas, assoreando-as muito mais rapidamente do que foi calculado antes da sua construção, diminuindo drasticamente o seu tempo de vida útil. Isso torna os cálculos de custo/benefício desses empreendimentos obsoletos, um fato que deveria ser alarmante para o governo federal e os governos estaduais, que pretendem aumentar o número de represas para a estocagem de água potável e para a produção de hidroenergia. Enquanto os gastos para prevenção de desastres naturais não atingem a marca de R$ 1 milhão, os gastos com as ações para conter os danos causados por esses desastres suplantam a marca de R$ 6 bilhões (http://www.adjorisc.com.br/politica/governo-investiu-so-13-dos-gastos-em-prevenc-o-a-desastres-naturais-1.1014492) 

 

Considerando este cenário, podemos constatar que a despeito da importância dos projetos de proteção e saneamento atualmente em planejamento, estes não passam de meros paliativos para os sintomas de um problema que é muito mais grave. A solução definitiva para o problema deveria incluir, dentre outros, planos de recuperação da vegetação natural em áreas críticas, além da preservação e restituição das áreas úmidas, para frear e mitigar os efeitos das enchentes, além da retirada da população das áreas críticas e a proibição da recolonizarão das mesmas por novos ocupantes. Em áreas densamente povoadas, essa é uma medida de difícil execução, politicamente sensível, muito onerosa, e de longa duração. Mas essa é a única solução, principalmente, se considerarmos as previsões do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Elas indicam para o futuro, sobre grandes áreas do Brasil, estações chuvosas e secas mais intensas, caracterizadas por eventos com intensa precipitação e ondas de calor. Além disso, para a região do cerrado uma redução da precipitação anual de até 25% é prognosticada. Por isso, a disponibilidade e a distribuição das águas serão fatores limitantes para o desenvolvimento agrícola e o bem-estar das populações rurais e urbanas. As AUs intactas irão desempenhar um papel crucial na manutenção da água na paisagem, tamponando extremos no ciclo hidrológico e fornecendo água limpa. O novo CF da forma em que está vai favorecer a destruição desses recursos vitais, que em poucas décadas serão de importância econômica inestimável para o meio ambiente, a economia e a sociedade brasileiras. Considerando o fato de que importantes AUs brasileiras são transfronteiriças, a mudança do CF pode ter impactos negativos também para paises vizinhos, com potencial para a geração de conflitos.

Outros países como os Estados Unidos e muitos países Europeus, entre eles a Holanda, campeã mundial em construção de diques, canais, “polders”, e canalização de rios, já perceberam há anos que em longo prazo não é possível conter os rios e, por essa razão, foram elaborados amplos programas para a recuperação de pelo menos parte das áreas alagáveis, aumentando, desta forma, sua capacidade tampão de retenção da água, o que leva à diminuição dos picos das enchentes.

 

Nesse contexto, a proposta do novo código florestal se mostra completamente anacrônica, já que sua potencial aprovação levará à redução da proteção das áreas úmidas ao longo dos rios e igarapés e facilitará a destruição da vegetação natural ripária. Enquanto, por um lado, a sociedade convive com as conseqüências econômicas e sociais desastrosas da má ocupação do espaço nas regiões já ocupadas há séculos, o Congresso Nacional arrisca-se a facilitar os mesmos processos deletérios em todo o país, por meio da legalização do texto do novo código florestal. Há, no entanto, uma diferença no processo histórico: o agronegócio, com as suas atuais tecnologias avançadas poderá provocar em menos de vinte anos os mesmos danos que demandaram nos Estados de Rio de Janeiro e Minas Gerais mais do que dois séculos para atingir as populações. Quem pagará depois as contas para os projetos de indenização, pelo menos parcial, dos danos econômicos, sociais e ecológicos será a sociedade. Nesse sentido, demandamos maior lucidez dos tomadores de decisão, para compreenderem estas relações tão óbvias entre o clima, o ciclo hidrológico, as áreas úmidas e a ocupação do espaço pelo homem, de forma a poderem frear em tempo hábil um conceito de desenvolvimento que será extremamente caro para o Brasil. Proteger e manter as áreas úmidas intactas é muito mais barato de que destruí-las, para novamente reconstruí-las. Além disto, sua reconstrução raramente permite o retorno às condições originais. Por outro lado, a perda de vidas humanas com os desastres naturais não tem solução. Quem será responsabilizado por elas? 

 

Por: ECOA

 

www.riosvivos.org.br

 

Ferryboats estão irregulares, diz Ministério Público

Embarcações estão em desacordo com decreto federal e lei estadual que tratam da acessibilidade para pessoas com deficiência

Juntas, as empresas responsáveis pelos ferry boats em SL transportam diariamente cerca de 3.500 passageiros e 600 automóveis.

As únicas duas empresas responsáveis pelos ferry boats em São Luís estão na mira do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc). A Internacional Marítima e a Serviporto, que operam no Porto de Cujupe e Ponta da Espera, estariam trabalhando de forma ilegal. Ronald Pereira dos Santos, promotor de defesa da pessoa com deficiência, suspeita que isso pode estar ocorrendo há mais de uma década.

“Se confirmada a irregularidade quanto a contratos de concessão e outras documentações, estará configurado crime de improbidade, e elas podem parar de operar”, afirmou o promotor.

Os ferrys estão sendo avaliados também quanto à acessibilidade, questão abordada por O Imparcial em janeiro. Para Luiza Oliveira, secretária estadual de Direitos Humanos e Cidadania, os transportes aquaviários precisam de reforma urgentemente. “Os ferrys não têm a mínima segurança ou adaptação. Os cadeirantes são acomodados junto aos veículos”, afirma Luiza. “Isso é um desrespeito ao cidadão.”

Uma fiscalização realizada pela Sedihc em parceria com o Procon-MA constatou também a falta de elevadores ou rampas de acesso para cadeirantes, a falta de cadeiras de rodas disponíveis para passageiros com deficiência (de acordo com a Lei Estadual 8.744/07, cada ferry deveria ter um mínimo de 2% do total da capacidade de passageiros), e a falta de banheiros adaptados para passageiros com deficiência e com mobilidade reduzida.

Sendo assim, as embarcações estão em desacordo com o Decreto Federal nº 5.296/04 de Acessibilidade; a Lei Estadual 8.744/07, que trata da acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao transporte ferry-boat no Estado do Maranhão; e as normas NBR 9050 (que trata da acessibilidade) e NBR 15450 da ABNT (que trata da acessibilidade no sistema de transporte aquaviário).

A reportagem entrou em contato telefônico com a Internacional Marítima ontem (terça-feira), mas não teve retorno do responsável, identificado apenas como Franciscone. Já os números fixos da Serviporto, disponíveis no endereço eletrônico da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), não atendem, sendo que um número de celular foi atendido por um homem que se identificou como funcionário de uma locadora de carros. Também não tiveram retorno as tentativas de contato telefônico com os advogados das empresas.

 

Patrick Azevedo

www.oimparcial.com.br

O Homem segundo a Monsanto

         

http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com/

Manguezais: Grandes problemas y grandes retos para defender los manglares

El modelo económico y de explotación del patrimonio natural ha encontrado un nuevo nicho para lucrar con los problemas ambientales y sociales del planeta, disfrazando sus propuestas bajo  el nombre de “economía verde”, para continuar con un mecanismo que cada día empobrece y excluye a más seres humanos y destruye las posibilidades de optar a un futuro mejor. Certificación de la Camaronicultura Industrial, “Mecanismos de Desarrollo Limpio”, monocultivos y plantaciones a gran escala, privatización de  costas,  mares y pesca,  agrocombustibles, y patentes de biodiversidad, entre otras, son una avalancha de problemas que buscan pintar su cara de verde.

Ante esa situación, los procesos de defensa del ecosistema manglar y de los medios de vida de los pueblos que viven de él, presenta cada vez retos más complejos ante amenazas más diversas, se hace fundamental crear nuevas estrategias de lucha y reforzar las acciones emprendidas.



No a la Certificación de la camaronicultura industrial

Reafirmamos nuestra total oposición a los procesos que buscan dar un “sello verde” a la industria de producción del camarón industrial, por medio de iniciativas como la del Diálogo sobre la Acuicultura del Camarón (ShAD) impulsada por la organización WWF (World Wildlife Found). La industria camaronera es responsable por la pérdida de miles de hectáreas de manglares a nivel mundial y no puede ser certificada.

Certificar esta industria supone un acto inmoral y anti ético, ya que además de los impactos ecológicos, las empresas y granjas camaroneras son responsables de la violación de derechos humanos en muchos de los países donde operan, criminalizan la lucha social y la defensa de los territorios y acceso a los bienes que son fuente de sustento de los pueblos ancestrales del ecosistema manglar. Reiteramos nuestro llamado a las poblaciones y comunidades y demás organizaciones a demostrar su oposición antes esta perversa iniciativa.


Río+20

Nos solidarizamos y unimos a las posiciones expresadas desde la Cumbre de los Pueblos por la Justicia Social y Ambiental, ante su llamado de movilización para garantizar que se cumpla con el derecho de todos los pueblos, especialmente aquellos más vulnerables a tener acceso a agua, alimentos, energía, tierra, semillas, territorios y medios de vida dignos, para reivindicar los Derechos de la Madre Tierra.  Llamamos la atención de la importancia de que en esta cumbre mundial, se incluya un espacio de discusión y debate sobre el ecosistema manglar, por ser un tema estratégico en relación al cambio climático, la protección de las costas, el amortiguamiento de fenómenos climáticos y la subsistencia de millones de personas que viven en las zonas tropicales y sub tropicales.

Cuestionamos y nos oponemos a la posibilidad de que las grandes corporaciones e industrias corrompan la Cumbre de Río + 20, como ha sucedido en muchos espacios relacionados al debate ambiental, donde las grandes transnacionales ven la oportunidad de capitalizar a su favor y lucrar con la problemática ambiental.


Cumbre de la ONU sobre Cambio Climático (COP 17)


Condenamos moralmente a las corporaciones y los negocios transnacionales por el hecho de afectar los intereses y beneficios de las grandes mayorías en detrimento del bien común y los derechos colectivos. Nos oponemos a que las propuestas a los problemas generados por la crisis climática sean impuestos por la industria y los países más contaminantes, ya que tienen una responsabilidad histórica y una deuda ecológica con el planeta y sus habitantes al ser responsables por la debacle climática.

Las voces de las víctimas y afectados por la crisis climática deben ser escuchadas por encima de las empresas y gobiernos que convenientemente han mantenido una posición cómoda y no han respondido con medidas reales ante esta situación.


“Mecanismos de Desarrollo Limpio” (MDL)
Cuestionamos las iniciativas que buscan de forma mercantilista promover supuestas restauraciones del ecosistema manglar, cuando el interés detrás de ello es obtener bonos de carbono comprados por medio de los llamados Mecanismos de Desarrollo Limpio (MDL)

Las compañías que compran bonos de carbono utilizan los argumentos de que apoyan a las comunidades y mitigan los impactos de la crisis climática, nada más alejado de la realidad, ya que estos mecanismos solamente son una herramienta más que les permite continuar con sus procesos de contaminación. Este proceso de venta de bonos de carbono en ecosistema manglar y zonas marinas y costeras es relativamente nuevo y le han denominado “Carbono azul”, otra falsa solución a la crisis climática.

La restauración y defensa de los manglares es fundamental y necesaria, pero debe ser abordada de manera integral, considerando como protagonistas de los procesos a las poblaciones y comunidades que ancestralmente han vivido en ellos y los han defendido.



Redmanglar Internacional se solidariza con los pueblos ancestrales y las comunidades del ecosistema manglar ante las diversas problemáticas que viven, e invita a fortalecer los espacios de unión y convergencia entre los pueblos costeros, pescadoras y pescadores en defensa de los manglares y los ecosistemas marino – costeros.



¡Sin manglar no hay patria!

¡Que  viva  el  Manglar!

¡Manglar Sí, Camaroneras No!



Secretaria Ejecutiva

Redmanglar Internacional



Ciudad Guatemala, Centroamérica

Oficina. Instituto de Desarrollo Rural IDR

28 calle 17-37 zona 12

Condominio El Rosario

Tel. (502) 2476-8663

redmanglar@redmanglar.org

www.salvalaselva.org

Ruralistas miram além da revisão do Código Florestal

Primeira ofensiva dos grandes produtores rurais neste ano será confirmação de alterações ambientais. Depois, almejam pressionar por outras mudanças    

Um dos temas mais chamativos neste ano legislativo que se inicia é, sem dúvida, a revisão do Código Florestal. Depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados e alterada no Senado ao longo do ano passado, a proposta será novamente apreciada por deputadas e deputados federais e poderá ser levada a plenário logo no início de março. Caso seja aprovada, seguirá para o Palácio do Planalto que, no processo de sanção final, dispõe ainda da prerrogativa de vetar aquilo que julgar impróprio no texto que lá chegar.

Para deputado Paulo Piau, Constituição de 1988 é um `monstro`(Foto: Beto Oliveira/Ag. Câmara)

O relator da matéria, Paulo Piau (PMDB/MG), fez elogios à última versão votada no Senado e prometeu apresentar o seu parecer ainda na primeira quinzena de fevereiro. Nesta fase, o parlamentar terá a incumbência de montar um único projeto com base exclusivamente nos textos que foram aprovados nas duas Casas, ou seja, não há possibilidade de redação de uma versão completamente nova e diferente das que já foram ratificadas.

Fontes consultadas pela Repórter Brasil apresentam perspectivas distintas sobre o possível desenrolar desta segunda passagem da matéria pela Câmara. Há quem aposte na retomada vigorosa do projeto aprovado na Câmara, que agrada mais à bancada ruralista; e também aqueles que aguardam um compêndio final mais próximo ao que emergiu do Senado, instância na qual o Poder Executivo interveio de forma muito mais ativa e coordenada para “reduzir danos”. Mas dado o peso expressivo dos ruralistas, a proposta que deve sair do Congresso, seja ela mais próxima à da Câmara ou à do Senado, seguramente atenderá os principais anseios dos grandes proprietários rurais.

O processo de revisão em toque de caixa – que tem motivado críticas da comunidade científica e de diversas representações da sociedade civil por anistiar ilegalidades ambientais e pavimentar brechas para a reprodução da lógica de avanço do desflorestamento - é um dos desejos mais antigos e estratégicos do grupo político dos latifundiários, representado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O principal argumento utilizado pelos ruralistas para negar a anistia, estendida às irregularidades cometidas até 22 de julho de 2008 (data da edição do Decreto 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98), consistia na conversão das multas aplicadas aos responsáveis em obrigações de regularização (já previstas no Decreto 7.029/2009). Pois a necessidade de recompor parte das áreas degradadas, que seriam consolidadas pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA), está sob fogo cerrado dos próprios ruralistas.

O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) tem dito, por exemplo, que seriam necessários R$ 325 bilhões para recompor os cerca de 65 milhões de hectares de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal ocupadas pela produção agropecuária. Não haveria, segundo o parlamentar, possibilidade de executar tal proposta.

Ronaldo Caiado, Paulo César Quartiero e Oziel de Almeida (de cima para baixo) criticaram fiscalização (Fotos: Agência Senado)

Já a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que preside a CNA desde 2008 e foi reeleita para permanecer na função até 2014, classificou o projeto do Senado de “incumprível”. A despeito das manobras que podem ser promovidas pelo governo para pleitear a inclusão de alguns pontos do projeto final e até dificultar o processo de votação, a proposta deve ser aprovada conforme a vontade da bancada ruralista.

Agenda

A revisão do Código Florestal é apenas um dos itens da agenda ruralista. Uma vez concluída a modificação das leis ambientais, os grandes produtores rurais almejam intensificar a pressão em outros sentidos. A Repórter Brasil esteve em sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR), realizada no final de setembro de 2011, e registrou os pronunciamentos de ruralistas acerca dessas e de outras questões. A audiência pública foi convocada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para "apurar denúncias de ação abusiva de agentes da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF) contra associados ao Consórcio de Empregadores Rurais de Ibiraiaras (RS) e contra produtores rurais de todo o Brasil".

As falas dos congressistas revelam ambições que vão muito além de alterações ambientais e trabalhistas. A própria Constituição de 1988 é alvo de ataques, respaldando o desejo já manifestado pelo bloco ruralista articulado em torno do recém-criado PSD de convocar nova Assembleia Constituinte. São emitidas sinalizações claras do intuito da retirada, por parte de membros do Congresso Nacional, de prerrogativas do Ministério Público. Faz-se até a defesa implícita dos pretensos "benefícios" do trabalho infantil no meio rural.

Durante a audiência pública, produtores do Rio Grande do Sul e da Bahia acusaram a fiscalização trabalhista de abusos, especialmente quanto à suposta truculência da Polícia Federal (PF). Representantes dos principais órgãos que participam das ações – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e PF – compareceram à audiência, reforçaram a importância do trabalho que vem sendo realizado para proteger o direito dos trabalhadores, e apontaram formas – administrativas e judiciais - de questionar a conduta das equipes de fiscalização.

Além dos repetidos auto-elogios fundados na relevância econômica do setor agropecuário e do apelo à fragilidade dos produtores, a bancada ruralista se empenhou em inverter a lógica das operações fiscais: em vez de possíveis responsáveis por exploração ilegal de mão de obra, os produtores rurais foram apresentados como vítimas do despotismo estatal.

O próprio Paulo Piau declarou estar preocupado com a "legislação absolutamente incompatível com a cabeça do brasileiro" e associou o zelo na área trabalhista com "a importância do meio ambiente, que virou um fundamentalismo" por parte de quem tem se colocado contra as mudanças no Código Florestal. "A Constituição de 1988 foi chamada de cidadã, mas, no fundo, criamos um monstro", definiu. Para ele, agentes públicos que "não tem experiência, mas tem poder de caneta" e exigem a aplicação efetiva da lei estão fazendo "um grande mal para esse país". Na visão do deputado, essa cobrança, sem que haja a conscientização da sociedade (no caso especifico, dos produtores rurais), se converte em "martírio, prisão".

Comparação

O coro contra a fiscalização foi engrossado por Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR), arrozeiro que exercia o cargo de prefeito de Pacaraima (RR) durante o processo de homologação da Terra Indígena (TI) Raposa/Serra do Sol, confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado aproximou a conduta das fiscalizações federais com as forças alemãs do regime nazista de Adolf Hitler, que conduziu milhões a campos de concentração, e também com as tropas norte-americanas de mariners que invadiram o Iraque. Segundo a autoridade, fiscais passam nos concursos, vestem o colete, saem “atropelando quem aparece pela frente” e protagonizam o que ele definiu como “sadismo”.

Homero Pereira, ex-ministro Reinhold Stephanes e Luis Carlos Heinze (de cima para baixo) falaram durante audiência (Fotos: Agência Senado)

Além das comparações, o produtor rural e congressista de Roraima argumentou que o elenco de "compromissos" como o combate ao trabalho escravo, a sustentabilidade ambiental e a defesa dos direitos humanos e de minorias (como indígenas e quilombolas) não foi "gerado pela nossa sociedade", mas "trazido de fora e aqui implementada".

"Nunca vi trabalho escravo. E olhe que eu ando em tudo que é buraco, em tudo que é maloca, em tudo que é corrutela. Eu não vejo trabalho escravo. Eu vejo é miséria, abandono e pobreza. Pobreza que atinge os trabalhadores e o produtor também", disparou o parlamentar. Dizendo-se vítima da "carga monstruosa de impostos", pregou a inexistência de distinção entre empregados e empregadores no meio rural. "A diferença é que o trabalhador ainda não conseguiu ser proprietário".
Para Homero Pereira (PSD-MT), assim como a legislação ambiental, as normas trabalhistas são “impossíveis de serem praticadas”. Ele condenou tanto a forma preconceituosa (“turma do mal”) como os produtores rurais são tratados no país como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terra onde houver flagrante de trabalho análogo à escravidão, tema que deve voltar à baila com a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo. Para o ex-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato), a legislação trabalhista é “tão avançada que avança, inclusive, sobre o emprego das pessoas”.

Na perspectiva do parlamentar, o Ministério Público, que teve as suas prerrogativas asseguradas pela Constituição de 1988, se tornou um “grande algoz”, pois não vê o outro lado e se arvora de uma autoridade “que certamente esse Congresso vai rever em breve”. Qualquer um dos vários projetos que tramitam na Casa no sentido de tirar prerrogativas do Ministério Público seria certamente aprovado se colocado em votação, previu.

Reorientação

Ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães (BA) entre 2001 e 2008, Oziel de Oliveira (PDT-BA) alegou ter sido ele próprio vítima de abuso de fiscalização trabalhista ao ser citado indevidamente no relatório de uma ação ocorrida no Oeste baiano. De acordo com ele, graças ao cargo de deputado federal, teve como destinar a denúncia à CAPADR e à cúpula do MTE, mas “tantos outros [que passado por situações semelhantes] não têm essa mesma condição”. Dizendo-se defensor dos trabalhadores rurais e dos direitos humanos, clamou para que os agentes públicos se dediquem a verificar, por exemplo, as condições dos presos da região. As dependências carcerárias de Luís Eduardo Magalhães (BA) e Barreiras (BA), de acordo com ele, estão superlotadas. Na primeira cidade, seriam 80 presos para um local com capacidade para 12 pessoas. Na segunda, 130 para um espaço que comporta apenas 30.
Orgulhoso de seus 40 anos de vida pública (35 deles em postos de comando) e de suas passagens como ministro de Estado (em gestões e pastas distintas, desde a administração de Itamar Franco, passando por Fernando Henrique Cardoso até o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), Reinhold Stephanes (PSD-PR) contrastou a simplicidade dos agricultores frente às “centenas de exemplos” de truculência da PF e dos fiscais do poder público.

Segundo o ex-ministro, o que se vê são agentes públicos, com seus salários "10 a 15 vezes" maiores que a renda de pequenos produtores e “pouquíssimo conhecimento da realidade”. Para ele, os fiscais precisam ser treinados para uma abordagem mais dirigida à orientação. "Tudo bem, multem, mas multem com educação. Entrar com uma metralhadora na casa do agricultor é um negócio inconcebível”, criticou. Na concepção dele, os responsáveis por ações desse tipo deveriam ser presos. "Se meu pai ou o meu avô recebessem isso, eles efetivamente entrariam em parafuso, porque são pessoas mais simples".

Ronaldo Caiado desqualificou o enquadramento maniqueísta que tenta ligar a imagem do produtor à de bandido. O ruralista lembrou que a Chacina de Unaí – em que três auditores fiscais do trabalho e um motorista do MTE foram assassinados em uma emboscada em janeiro de 2004 – foi um ato criminoso repudiado por todos, assim como outros incidentes em que as vítimas foram produtores. Chamou atenção para a tendência, segundo ele incentivada pelo governo federal, de exclusão dos pequenos e médios produtores a favor da concentração do setor agropecuário na mão de poucos. "Talvez as grandes empresas multinacionais sejam as únicas que consigam seguir as normas regulamentadoras de trabalho", salientou o parlamentar, "pois os pequenos não teriam como cumprir as exigências".

Em nome da “paz no campo”, Ronaldo Caiado pediu reflexão aos representantes dos órgãos fiscalizadores acerca do “prejuízo que estão trazendo” e sugeriu a busca de uma reorientação a partir de “pontos de concórdia” e de “correções que precisam ser feitas”, em detrimento de custosas multas, máculas às imagens dos envolvidos e disputas judiciais.

Valdir Colatto (acima) e Onyx Lorenzoni (abaixo) condenaram atuação "ideológica" e "dogmática" de equipes de inspeção (Fotos: Agência Senado)

Encaminhamento

Como representante dos produtores rurais, Valdir Colatto (PMDB/SC) afirmou que tem obrigação de se indignar contra essas legislações. Criado com outros 14 irmãos, declarou ter começado a trabalhar aos cinco anos de idade para ajudar os pais na roça e que sempre ouve agricultores se queixando que não podem fazer o mesmo porque a lei não permite. Equipes de fiscalização, a seu ver, deveriam adotar o bom senso em vez de incorporar um viés ideológico e preconceituoso, conforme os seus parâmetros, dos problemas rurais.

“Trabalho escravo é agricultor que planta sem saber que vai receber a remuneração do seu trabalho. Esse é o trabalho escravo”, resumiu o congressista catarinense da região de Chapecó (SC). Ele chegou a sustentar que se toda a legislação trabalhista e ambiental fosse respeitada, “não se produz nada”. “É isso que se quer? Acho que não”, emendou.


Valdir Colatto repudiou o risco de perda de patrimônio (caso seja aprovada a PEC do Trabalho Escravo) e o excesso de detalhes da Norma Regulamentadora (NR) 31, que estabelece regras para o trabalho rural. Esses exageros, no entendimento do deputado, estariam sendo cobrados nas libertações de mão de obra escrava nos segmentos de cultivo de maçã e extração de erva-mate. “A Polícia Federal que vá caçar bandido no morro”.

As equipes dedicadas à fiscalização, de acordo com Luis Carlos Heinze (PP-RS), parecem não entender a “maravilha” que é o agronegócio, principal responsável pelo superávit na balança comercial nacional. Ao reclamar da política de liberalização econômica que “esfola” produtores (a maioria deles de baixa renda) desde os governos de José Sarney e de Fernando Collor (ambos atualmente senadores, o primeiro pelo PMDB-AP e o segundo pelo PTB-AL), ele admitiu ter “saudades dos governos militares” e dos anteriores. Disse não entender como há quem seja capaz de falar mal dos agricultores. Segundo ele, diante de tantas adversidades e do contexto, os produtores rurais brasileiros deveriam ser “levantados e ovacionados”.

O país só teria conseguido atravessar a crise de 2008, continuou Luis Carlos Heinze, por causa da produção primária agrícola. Mesmo se colocando como defensor dos trabalhadores, questionou o que seriam o quadro “degradante” e a “jornada exaustiva”, itens previstos no art. 149 do Código Penal que define o trabalho em condições análogas à escravidão. O maior explorador de todos, disparou o congressista gaúcho, é o governo federal, que impõe uma carga tributária da ordem de 36% do Produto Interno Bruto (PIB).

A necessidade de priorização do aspecto orientativo das fiscalizações foi repisada pelo deputado Onyx Lorenzoni, autor do requerimento de convocação da audiência pública. O deputado se declarou contra o que classificou como “dogmas” de agentes públicos dedicados apenas a aplicar a “letra fria da lei”. Essa visão unilateral, na opinião dele, teria feito com que a legislação ambiental colocasse 4,5 milhões dos 5,2 milhões de proprietários rurais do país em situação de ilegalidade. A esperança do deputado se volta para iniciativas similares à do seu colega Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que teria expressado “profundo sentimento de brasilidade” no esforço que serviu de alicerce para as mudanças do Código Florestal que estão sendo debatidas.

Moacir Micheletto (PMDB-PR), que estava na sua sexta legislatura e faleceu no final de janeiro deste ano em um acidente de carro, e Marcon (PT-RS) também reprovaram a conduta da fiscalização trabalhista. O único a sair abertamente em defesa dos órgãos de inspeção para evitar abusos por parte dos empregadores foi o deputado federal Jesus Rodrigues (PT-PI).

O MPT foi representado na audiência pública por Débora Tito Farias, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) e da Procuradora Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT-6), em Recife (PE). Guilherme Moreira, da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), marcou presença como integrante do MTE, e o delegado Elmiz Rocha Júnior compareceu pela PF. Rosângela Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) também se manifestou durante a audiência em defesa das equipes que têm se dedicado às inspeções.

Como encaminhamento, Onyx Lorenzoni solicitou que a degravação da audiência pública fosse encaminhada às corregedorias dos órgãos que atuam na fiscalização trabalhista (MPT, MTE e PF), “para que a situação que vivemos tenha repercussão nas instâncias superiores que aqui estiveram representadas” e também ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Por Maurício Hashizume
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