Prazo para apresentar emendas da MP do Código Florestal acaba nesta segunda

Parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária propuseram, até a última sexta-feira (1/6), 62 emendas, enquanto o Partido Verde apresentou seis modificações

A floresta amazônica pode sofrer efeitos negativos com a aprovação do texto-base do Código Florestal, especialmente as áreas de igapó e várzeas (Márcio Silva)

 

SÃO PAULO(FP) - Deputados e senadores têm até a meia-noite desta segunda-feira (4) para apresentarem as emendas que alterem a MP (Medida Provisória) 571 que trata do Código Florestal Brasileiro. As informações são da Agência Brasil.

Parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária propuseram, até a última sexta-feira (1/6), 62 emendas, enquanto o Partido Verde apresentou seis modificações. Está prevista para a amanhã a instalação da comissão mista do Congresso que irá analisar previamente a MP.

Pela proporcionalidade das bancas no Congresso, caberá ao deputado Bohn Gass (PT-RS) presidir a comissão e ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC) a relatoria. O senador catarinense foi um dos relatores do CF na tramitação da matéria no Senado. Câmara e Senado terão até o mês de outubro para discutir e votar a MP editada na última segunda-feira.

O senador Luiz Henrique disse que buscará o convencimento dos demais parlamentares para superar temas polêmicos como o da obrigação de se recompor APPs (áreas de proteção permanente) desmatadas depois de 2008 para o aumento de lavouras ou de pastos e o da largura das APPs a partir das margens dos rios.

http://acritica.uol.com.br

Núcleo de Meio Ambiente é estruturado pelo Disque Denúncia

São Luís - Em ocasião ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o Disque Denúncia Maranhão divulga dados alarmantes: um acréscimo de 22% no número de denúncias relacionadas a crimes ambientais. Compreendendo a importância da preservação do meio ambiente na vida de todos nós e com intuito de sensibilizar a sociedade civil, autoridades locais, e ainda meios de comunicação, em favor do meio ambiente, a central, que já funciona no Maranhão há quatro anos, inicia um projeto de Núcleo de Meio Ambiente (NMA).

A iniciativa visa um melhor gerenciamento desse tipo de denúncia, que ocupa, segundo o banco de dados da central o 8º lugar, e têm como as irregularidades mais denunciadas: poluição do ar, maus tratos contra animais e queimadas/desmatamento. A noção de sustentabilidade necessariamente deve ter início nos primeiros anos da vida escolar, com o intuito de se obter a integração da escola e comunidade. "O núcleo será estruturado e promoverá ações de conscientização e educação ambiental em escolas e associações comunitárias, para que além da pratica da denúncia possamos estimular de fato a conscientização ambiental", explicou Hellen Araújo, coordenadora do Disque Denúncia.

Na última sexta-feira (01), o NMA compareceu na abertura da Semana Ambiental organizada pelo IBAMA. O evento que ocorre na sede do órgão (Av. dos Holandeses, Calhau), e que se estende até essa quarta-feira (06), contou com a palestra do Geógrafo Celso Filho, gerente do núcleo, que na oportunidade explicou sobre a importância da central e dados de irregularidades ambientais."A principio estamos estruturando uma rede para a melhor operacionalização dessas denúncias. As questões ambientais estão diretamente ligados na qualidade de vida da população e a emergência sobre o tema deve ser estratégico e inserido em todas as esferas da sociedade", concluiu o gerente.

Nos moldes do projeto do Núcleo de Violência Doméstica, que já trabalha há um ano no Maranhão, o NMA busca parcerias para que a estruturação seja concluída até o final desse mês, onde na ocasião será comemorado os quatro anos do Disque Denúncia.

Conheça alguns crimes ambientais que podem ser denunciadas:

- Poluição das águas

- Poluição do ar

- Lixo acumulado

- Desmatamento florestal

- Extração irregular das árvores

- Queimadas

- Balões

- Caça ilegal de animais

- Maus tratos contra animais

- Extração irregular do solo

- Guarda/ comércio de animais

Funcionando 24 horas, o Disque Denúncia está preparado para receber esses e outros tipos de denúncia, basta ligar [3223 5800 - capital e 0300 313 5800 - interior].

www.oimparcial.com.br

Incra muda regras para ocupação de áreas situadas em assentamentos

Venda de lotes deixa de ser uma prática irregular.
Beneficiário terá a chance de adquirir ou permanecer no lote ocupado.

O Incra mudou as regras para a ocupação de áreas situadas em assentamentos da reforma agrária. Os pedidos de regularização poderão ser decididos nas próprias superintendências regionais do Incra e a comunidade assentada poderá se manifestar para embasar a decisão.

Se o interessado não ficar satisfeito com o julgamento, poderá recorrer a uma segunda instância: o Comitê de Decisão Regional.  O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues falou sobre o assunto no Bom Dia Mirante.

A ocupação de áreas situadas em assentamentos da reforma agrária está mais simples, a partir de hoje (30). Os pedidos de regularização poderão ser decididos nas próprias superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a comunidade assentada poderá se manifestar para embasar a decisão. Se o interessado não ficar satisfeito com o julgamento, poderá recorrer a uma segunda instância: o Comitê de Decisão Regional (CRD).

Os procedimentos relacionados à venda de lotes, por exemplo, acabavam por dificultar e impedir o acesso de famílias. A venda de lotes era prática irregular. A partir de agora, o beneficiário terá a chance de adquirir ou permanecer no lote ocupado sem autorização do Incra, desde que atenda a alguns requisitos. Um deles é que a emissão do título ou contrato feito com o primeiro assentado no local tenha mais de dez anos.

http://g1.globo.com

MA: Liberada construção de ponte no município de Bequimão

Ponte deverá ligar o município a treze povoados.

Obra vai contribuir para melhorias na mobilidade urbana.

O governo do Estado assinou ordem de serviço para a construção de ponte no município de Bequimão. A construção da ponte é um anseio antigo da população do município, que liga o Centro aos povoados de Balandro, Benfica, Santa Vitória, Barroso, Floresta, Centrinho, Beirada, Jurairaitá, Calhau, Ponta do Soares, Itaputiua, Iriritiua e Santana.

De acordo com o secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Pedro Fernandes, a ponte em Bequimão tem a finalidade de interligar municípios, estreitar espaços e implementar políticas públicas com focos na habitação, saneamento básico e mobilidade urbana.

Do G1 MA

http://g1.globo.com/ma 

Ecoteca em Apicum Açú

Para Cúpula dos Povos, rascunho da Rio + 20 explicita teor neoliberal

Em uma ação batizada Rio+Leaks, a Cúpula dos Povos, evento paralelo a Rio + 20 que acontecerá entre 15 e 23 de junho no Aterro do Flamengo, divulgou a mais recente versão do documento que servirá de base para as discussões da conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, que será realizada de 13 a 22 de junho no Riocentro. Para Sérgio Ricardo, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, texto é caminho para conferência "Rio menos 20".

Rodrigo Otávio

Rio de Janeiro - Em uma ação batizada Rio+Leaks, a Cúpula dos Povos, evento paralelo a Rio + 20 que acontecerá entre 15 e 23 de junho no Aterro do Flamengo, divulgou a mais recente versão do documento que servirá de base para as discussões da conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, que será realizada de 13 a 22 de junho no Riocentro. O “rascunho zero” é distribuído apenas internamente na ONU e deve sofrer mais uma revisão até chegar ao Rio.

A atual versão do texto é um calhamaço de 80 páginas, intitulado “o Futuro que Queremos” e dividido em seis seções: Visão Comum, Renovando Compromissos Políticos, Economia Verde no Contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Erradicação da Pobreza, Moldura Institucional para o Desenvolvimento Sustentável, Moldura para Ação e Acompanhamento, e, finalmente, Formas de Implementação. Cada seção desmembra-se em até 17 itens e 21 subitens, acomodando, por exemplo, temas como “florestas” e “químicos e desperdícios” dentro da seção Moldura para Ação e Acompanhamento.        

Tanto Iara Pietricovsky, antropóloga e ambientalista que participará da Rio+20 e da Cúpula dos Povos; como Sergio Ricardo, ecologista da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, leram e reprovaram o pré-documento. A antropóloga vê uma linguagem preparada para “uma consolidação de uma tendência mais privatista do sistema global”. Por sua vez, Ricardo avalia o texto como o caminho para carimbar a conferência como “Rio menos 20”. “A crise ecológica se aprofundou da Eco 92 para cá. O planeta perdeu muito nesses 20 anos, e isso não consta do documento. Ele deveria partir de um balanço do que aconteceu. É uma omissão!”, diz.

Nuances perigosas
Segundo Iara, com a linguagem do texto aliviada em relação à Eco 92 e a rascunhos anteriores da Rio + 20, ao invés de “os países têm que realizar” entra “os países reconhecem a importância”, tirando a obrigação dos estados e estendendo tapetes vermelhos para o setor privado através de parcerias. A ambientalista aponta o conteúdo do item C, “Englobando Grupos de Discussão e Outros Conjuntos de Interessados”, da segunda seção, “Renovando Compromissos Políticos”, como um dos exemplos mais explícitos da substituição dos direitos consignados pela maioria dos países para os novos arranjos que desembocarão em vantagens comerciais de apenas alguns atores.       

Ela cita o trecho “nós encorajamos novas parcerias público-privada para mobilizarmos significativos fundos para complementação de políticas”, ou ainda, “o governo deve dar suporte as iniciativas que promovem e contribuem para o setor privado”, como “pérolas” do novo rascunho. 

Diferenciações
Iara também realça a quase supressão das Responsabilidades Iguais Porém Diferenciadas (CBDR, em inglês), uma das bandeiras da Cúpula dos Povos, nas seções “Moldura para Ação e Implementação” e “Formas de Implementação” do desenvolvimento sustentável. “Isso é um princípio que saiu da Eco 92 que é fundamental para que a mensuração e a mudança de paradigma se faça, em especial, nos países ricos. Esse é um princípio que vai dar as diferentes responsabilidades que os países têm no processo. Porque uns têm que fazer muito mais que outros. E se isso não se coloca, essa conta não vai ficar para os países ricos, ainda mais por causa da crise que eles estão passando”, afirma.

Pontos positivos    
Para Iara, alguns pontos positivos do texto estão mantidos porque existe grande intervenção dos movimentos sociais. Ela cita “Igualdade de Gêneros e Fortalecimento das Mulheres”, subitem da seção cinco, como um deles. “A questão do direito sexual e reprodutivo das mulheres está com uma linguagem mais própria, porque eles falam ‘no direito reprodutivo’, eles não usam a linguagem ‘do direito reprodutivo’, que é completamente diferente”.    

Na visão de Sérgio Ricardo, o que acontecerá de positivo é a capacidade de mobilização internacional que a Cúpula dos Povos, mais que a Rio+20, está angariando. Assim, de acordo com o ecologista, “a perspectiva da mobilização é muito forte. A metodologia de convergência valoriza a diversidade dos grupos, mas ao mesmo tempo é propositiva. Muitas propostas e experiências serão apresentadas mostrando que é possível construir uma economia ecológica. Uma economia que seja distributiva, solidária, descentralizada e respeitando a diversidade e territórios dos povos”.

Confira o rascunho da ONU no Link:http://cupuladospovos.org.br/wp-content/uploads/2012/05/O-futuro-que-queremos_22-maio-2012.pdf

Convite: 4ª Reunião de Revisão do Código de Meio Ambiente do Maranhão

CONVITE

4ª REUNIÃO DE REVISÃO DO CÓDIGO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

Dia: 04 de junho

Horário: 9h

Local: sede principal da SEMA, na Rua dos Búzios, Qd. 35, Lote 18, CALHAU, em São Luís.

Ateciosamente,

Auridenes Matos / da REGEAMA/GT SOCIOAMBIENTAL/GTMA