Incra muda regras para ocupação de áreas situadas em assentamentos

Venda de lotes deixa de ser uma prática irregular.
Beneficiário terá a chance de adquirir ou permanecer no lote ocupado.

O Incra mudou as regras para a ocupação de áreas situadas em assentamentos da reforma agrária. Os pedidos de regularização poderão ser decididos nas próprias superintendências regionais do Incra e a comunidade assentada poderá se manifestar para embasar a decisão.

Se o interessado não ficar satisfeito com o julgamento, poderá recorrer a uma segunda instância: o Comitê de Decisão Regional.  O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues falou sobre o assunto no Bom Dia Mirante.

A ocupação de áreas situadas em assentamentos da reforma agrária está mais simples, a partir de hoje (30). Os pedidos de regularização poderão ser decididos nas próprias superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a comunidade assentada poderá se manifestar para embasar a decisão. Se o interessado não ficar satisfeito com o julgamento, poderá recorrer a uma segunda instância: o Comitê de Decisão Regional (CRD).

Os procedimentos relacionados à venda de lotes, por exemplo, acabavam por dificultar e impedir o acesso de famílias. A venda de lotes era prática irregular. A partir de agora, o beneficiário terá a chance de adquirir ou permanecer no lote ocupado sem autorização do Incra, desde que atenda a alguns requisitos. Um deles é que a emissão do título ou contrato feito com o primeiro assentado no local tenha mais de dez anos.

http://g1.globo.com

MA: Liberada construção de ponte no município de Bequimão

Ponte deverá ligar o município a treze povoados.

Obra vai contribuir para melhorias na mobilidade urbana.

O governo do Estado assinou ordem de serviço para a construção de ponte no município de Bequimão. A construção da ponte é um anseio antigo da população do município, que liga o Centro aos povoados de Balandro, Benfica, Santa Vitória, Barroso, Floresta, Centrinho, Beirada, Jurairaitá, Calhau, Ponta do Soares, Itaputiua, Iriritiua e Santana.

De acordo com o secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Pedro Fernandes, a ponte em Bequimão tem a finalidade de interligar municípios, estreitar espaços e implementar políticas públicas com focos na habitação, saneamento básico e mobilidade urbana.

Do G1 MA

http://g1.globo.com/ma 

Ecoteca em Apicum Açú

Para Cúpula dos Povos, rascunho da Rio + 20 explicita teor neoliberal

Em uma ação batizada Rio+Leaks, a Cúpula dos Povos, evento paralelo a Rio + 20 que acontecerá entre 15 e 23 de junho no Aterro do Flamengo, divulgou a mais recente versão do documento que servirá de base para as discussões da conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, que será realizada de 13 a 22 de junho no Riocentro. Para Sérgio Ricardo, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, texto é caminho para conferência "Rio menos 20".

Rodrigo Otávio

Rio de Janeiro - Em uma ação batizada Rio+Leaks, a Cúpula dos Povos, evento paralelo a Rio + 20 que acontecerá entre 15 e 23 de junho no Aterro do Flamengo, divulgou a mais recente versão do documento que servirá de base para as discussões da conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, que será realizada de 13 a 22 de junho no Riocentro. O “rascunho zero” é distribuído apenas internamente na ONU e deve sofrer mais uma revisão até chegar ao Rio.

A atual versão do texto é um calhamaço de 80 páginas, intitulado “o Futuro que Queremos” e dividido em seis seções: Visão Comum, Renovando Compromissos Políticos, Economia Verde no Contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Erradicação da Pobreza, Moldura Institucional para o Desenvolvimento Sustentável, Moldura para Ação e Acompanhamento, e, finalmente, Formas de Implementação. Cada seção desmembra-se em até 17 itens e 21 subitens, acomodando, por exemplo, temas como “florestas” e “químicos e desperdícios” dentro da seção Moldura para Ação e Acompanhamento.        

Tanto Iara Pietricovsky, antropóloga e ambientalista que participará da Rio+20 e da Cúpula dos Povos; como Sergio Ricardo, ecologista da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, leram e reprovaram o pré-documento. A antropóloga vê uma linguagem preparada para “uma consolidação de uma tendência mais privatista do sistema global”. Por sua vez, Ricardo avalia o texto como o caminho para carimbar a conferência como “Rio menos 20”. “A crise ecológica se aprofundou da Eco 92 para cá. O planeta perdeu muito nesses 20 anos, e isso não consta do documento. Ele deveria partir de um balanço do que aconteceu. É uma omissão!”, diz.

Nuances perigosas
Segundo Iara, com a linguagem do texto aliviada em relação à Eco 92 e a rascunhos anteriores da Rio + 20, ao invés de “os países têm que realizar” entra “os países reconhecem a importância”, tirando a obrigação dos estados e estendendo tapetes vermelhos para o setor privado através de parcerias. A ambientalista aponta o conteúdo do item C, “Englobando Grupos de Discussão e Outros Conjuntos de Interessados”, da segunda seção, “Renovando Compromissos Políticos”, como um dos exemplos mais explícitos da substituição dos direitos consignados pela maioria dos países para os novos arranjos que desembocarão em vantagens comerciais de apenas alguns atores.       

Ela cita o trecho “nós encorajamos novas parcerias público-privada para mobilizarmos significativos fundos para complementação de políticas”, ou ainda, “o governo deve dar suporte as iniciativas que promovem e contribuem para o setor privado”, como “pérolas” do novo rascunho. 

Diferenciações
Iara também realça a quase supressão das Responsabilidades Iguais Porém Diferenciadas (CBDR, em inglês), uma das bandeiras da Cúpula dos Povos, nas seções “Moldura para Ação e Implementação” e “Formas de Implementação” do desenvolvimento sustentável. “Isso é um princípio que saiu da Eco 92 que é fundamental para que a mensuração e a mudança de paradigma se faça, em especial, nos países ricos. Esse é um princípio que vai dar as diferentes responsabilidades que os países têm no processo. Porque uns têm que fazer muito mais que outros. E se isso não se coloca, essa conta não vai ficar para os países ricos, ainda mais por causa da crise que eles estão passando”, afirma.

Pontos positivos    
Para Iara, alguns pontos positivos do texto estão mantidos porque existe grande intervenção dos movimentos sociais. Ela cita “Igualdade de Gêneros e Fortalecimento das Mulheres”, subitem da seção cinco, como um deles. “A questão do direito sexual e reprodutivo das mulheres está com uma linguagem mais própria, porque eles falam ‘no direito reprodutivo’, eles não usam a linguagem ‘do direito reprodutivo’, que é completamente diferente”.    

Na visão de Sérgio Ricardo, o que acontecerá de positivo é a capacidade de mobilização internacional que a Cúpula dos Povos, mais que a Rio+20, está angariando. Assim, de acordo com o ecologista, “a perspectiva da mobilização é muito forte. A metodologia de convergência valoriza a diversidade dos grupos, mas ao mesmo tempo é propositiva. Muitas propostas e experiências serão apresentadas mostrando que é possível construir uma economia ecológica. Uma economia que seja distributiva, solidária, descentralizada e respeitando a diversidade e territórios dos povos”.

Confira o rascunho da ONU no Link:http://cupuladospovos.org.br/wp-content/uploads/2012/05/O-futuro-que-queremos_22-maio-2012.pdf

Convite: 4ª Reunião de Revisão do Código de Meio Ambiente do Maranhão

CONVITE

4ª REUNIÃO DE REVISÃO DO CÓDIGO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

Dia: 04 de junho

Horário: 9h

Local: sede principal da SEMA, na Rua dos Búzios, Qd. 35, Lote 18, CALHAU, em São Luís.

Ateciosamente,

Auridenes Matos / da REGEAMA/GT SOCIOAMBIENTAL/GTMA

Nascentes ameaçadas de extinção

Um dos aspectos frustrantes da medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff, de forma casada com vetos pontuais ao Código Florestal aprovado pelo Congresso, é a redução das exigências legais para a recuperação de nascentes.
O comentário é de Márcio Santilli em artigo no sítio do Institudo Socioambiental – ISA, 30-05-2012.

Eis o artigo.

Os legisladores do Planalto introduziram deliberadamente no texto da medida a expressão “perenes”, com o intuito de excluir dessas exigências as nascentes intermitentes que, frequentemente, ocorrem em regiões com menor disponibilidade anual de água.

Diante da reação de espanto com a introdução, por moto próprio do Planalto, de mais um retrocesso na legislação florestal, circulam rumores em Brasília de que a ANA (Agência Nacional de Águas) será convocada a publicar uma nota técnica sustentando que “intermitente” também é “perene”, de modo a evitar uma reedição da medida provisória pela presidente.

Além disso, a medida provisória também consolida a redução da extensão das áreas a serem reflorestadas ao redor das nascentes. Enquanto a lei revogada na segunda-feira indicava um raio de 50 metros ao redor de qualquer nascente, a nova lei mantém esta metragem apenas para as nascentes já protegidas, não desmatadas. Para fins de recuperação, a exigência máxima passa a ser de 15 metros, chegando a apenas 5 metros para as propriedades de menor extensão.

Observa-se aqui a mesma lógica perversa aplicada a vários outros dispositivos do texto legal: quem cumpriu a lei revogada será punido com a manutenção do mesmo nível de exigência e com um conceito de nascente amplo; os que descumpriram a lei – desmatando, aterrando e reduzindo a disponibilidade de água – serão premiados com uma anistia que começa com a introdução do adjetivo “perene” ao conceito e por uma anistia florestal, para fins de recuperação, que variará de 70% a 90%, supondo-se a manutenção de mais essa excrescência na legislação.

Ninguém, em sã consciência, acredita que os órgãos ambientais locais se darão ao trabalho de aferir tecnicamente quais são as nascentes intermitentes e as perenes na sua área de jurisdição. Ou que sairão demarcando círculos de vários tamanhos, de acordo com as extensões das propriedades privadas constantes das matrículas de cada cartório. A própria lei, ao introduzir diferenciações que multiplicam por mil as dificuldades de monitoramento e controle ambiental, induz ao nivelamento por baixo.

É este o sentido da palavra “consolidação”, tão presente na retórica ruralista durante todo o processo de revisão do Código Florestal. Ele significa, na verdade: “fica legalizado o que foi destruído”. Já a responsabilidade de preservar alguma coisa do ativo florestal existente em áreas privadas fica para os “otários” que cumpriram a lei e, agora, verão suas propriedades desvalorizadas em relação às de quaisquer vizinhos predadores.

www.ihu.unisinos.br

Movimento nacional defende criação de territórios exclusivos para pesca artesanal

Brasília – O Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) promete reunir, a partir da próxima segunda-feira (4), em Brasília, ao menos 2 mil trabalhadores de todo o país, dando início a uma campanha nacional pelo reconhecimento e regularização dos territórios tradicionalmente explorados por comunidades pesqueiras.

Além de mobilizar os profissionais autônomos e demonstrar à sociedade a viabilidade econômica da pesca artesanal, a campanha tem o objetivo de recolher, até 2015, 1,3 milhão de assinaturas, para apresentar ao Congresso Nacional proposta de lei de iniciativa popular. O objetivo é propor a garantia do direito das comunidades pesqueiras sobre espaços tradicionalmente ocupados pela pesca artesanal, além de regulamentar a questão.

Segundo a presidenta da União dos Pescadores da Caponga, praia da cidade de Cascavel (CE)), Maria Martilene Rodrigues, uma das coordenadoras do movimento nacional, que já se encontra em Brasília, os territórios tradicionais de pesca seriam reconhecidos e homologados pela União da mesma forma como já ocorre com as reservas indígenas e quilombos.

“Queremos preservar os lugares onde as comunidades de pescadores, há décadas ou há centenas de anos, preservam não só costumes e tradições, mas também o meio ambiente”, disse Martilene à Agência Brasil, explicando que a proposta do movimento prevê a concessão de títulos de propriedade ou de usufruto às organizações locais criadas e administradas pelos moradores da comunidade eventualmente beneficiada.
“Sabemos que é uma proposta que vai enfrentar muita resistência, já que é uma forma de resistirmos à pressão de megaprojetos econômicos que ameaçam a pesca artesanal”, prevê Martilene. Ela destacou que o impacto ambiental das atividades desenvolvidas por comunidades pesqueiras tradicionais tende a ser menor que o causado pela pesca industrial.

Embora cerca de 70% de todo o pescado consumido no país sejam provenientes da pesca artesanal, na visão do movimento de pescadores, o Estado brasileiro sempre desconsiderou a importância econômica, social e cultural do segmento, favorecendo a pesca industrial e flexibilizando a legislação ambiental, de forma a promover a expansão do hidronegócio, a exemplo do financiamento público destinado a grandes projetos de criação de peixes e camarão.

Segundo dados do Ministério da Pesca, se for considerado também o que o país exporta, a pesca artesanal responde por cerca de 45% da produção nacional de pescados. Dos cerca de 970 mil profissionais licenciados até setembro de 2011, 957 mil são autônomos, ou seja, não têm vínculos empregatícios com empresas ou donos de embarcações, podendo ser classificados como artesanais. Já a pesca industrial, caracterizada pelo uso de embarcações de médio e grande porte e pela relação empregatícia entre armadores e trabalhadores, envolve 40 mil profissionais somente no setor de captura.

O próprio ministério reconhece, em seu site, que a atividade industrial apresenta “sérias dificuldades”, atribuídas à defasagem tecnológica verificada ao longo de toda a cadeia produtiva e ao baixo estoque de pescado de qualidade, resultado do “desenvolvimento desenfreado da pesca industrial nacional na década de 1970”.

Além disso, um recente estudo desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponta que o país ainda está muito distante de aproveitar todo seu potencial produtivo, mesmo dispondo de condições favoráveis à produção de pescado – como clima propício, domínio exclusivo sobre os recursos disponíveis em área marítima de 3,5 milhões de quilômetros quadrados e mais de 10 milhões de hectares de lâmina d´água em reservatórios de usinas hidrelétricas, açudes e propriedades particulares.

Entre as conclusões do estudo, intitulado Panorama da Aqüicultura no Brasil: Desafios e Oportunidades, os pesquisadores do BNDES concluem que, entre as restrições que dificultam o desenvolvimento da atividade, estão a dificuldade na obtenção de licenças, carência de assistência técnica, manejo inadequado, falta de padronização e insuficiências tecnológicas.

Edição: Lana Cristina
Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil  

http://agenciabrasil.ebc.com.br