Publicadas normas de ordenamento pesqueiro

                                                                                                           Guaiamum: normas para pesca

Portarias Interministeriais garantem medidas e recomendações para conservação e recuperação de recursos da pesca.

Brasília (31/07/2018) – As regras que estabelecem medidas, critérios e padrões de ordenamento da pesca de sete espécies marinhas, visando seu uso sustentável e a recuperação de seus estoques, foram publicadas em portarias interministeriais – Ministério do Meio Ambiente e Secretaria-Geral da Presidência da República – no Diário Oficial da União.

As espécies que foram objeto desses atos são: guaiamum (Cardisoma guanhumi), bagre-branco (Genidens barbus), cherne-verdadeiro (Hyporthodus niveatus), peixe-batata (Lopholatilus villarii), garoupa-verdadeira (Epinephelus marginatus), pargo (Lutjanus purpureus) e gurijuba (Sciades parkeri).

As portarias estabelecem as normas para pesca dessas espécies, elaboradas a partir do que foi recomendado nos respectivos Planos de Recuperação Nacional. Esses Planos foram reconhecidos por atos editados pelo Ministério do Meio Ambiente, que também as declaram passíveis de uso.

A edição dessas Portarias, além de promover a conservação ambiental, estabelece as regras para pesca das espécies e fornece efetividade à Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Aquática Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos.

A Portaria 445 prevê, ainda, que algumas das espécies nela listadas poderão ter permitido o seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo a critérios técnicos, o que foi feito por meio dos atos do MMA que as declaram passíveis de uso. Esses atos, que também reconhecem os respectivos Planos de Recuperação Nacional, foram elaborados considerando a contribuição de diversas entidades governamentais e não-governamentais, incluindo a comunidade científica, associações da pesca artesanal e industrial e de organizações ambientalistas.

Acesse: Normas e Planos de Recuperação

Por: Ascom MMA

Projeto visa proteção dos manguezais

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) apresentou nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 7916/17, que altera legislação sobre manguezais a fim de preservar a zona costeira que é considerada patrimônio nacional.

Com a proposta, Thame busca reparar um equívoco na Lei 12.651/12 que trata sobre os manguezais, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP), sendo fundamental para a biodiversidade costeira.

Para Mendes Thame, tanto a geração atual quanto as futuras necessitam preservar o Planeta Terra. “Precisamos combater o avanço do aquecimento global que contribui diretamente para destruição da camada de ozônio. O uso indiscriminado dos recursos naturais tem causado uma série de danos ao meio ambiente, como por exemplo, a extinção de plantas e animais e a elevação da temperatura no Planeta que ocasiona o desgelo das calotas polares”, afirmou.

O parlamentar alertou para a permanência de dispositivos equivocados e permissivos na lei de proteção de manguezais. “Com a manutenção de uma legislação equivocada, teremos como consequência a ocorrência de danos significativos aos manguezais e a sua feição apicum, como exemplo, a perda de patrimônio cultural, diminuição da pesca, prejuízo à captação de carbono, emissão de carbono devido à perda da cobertura vegetal, perda de habitat natural da fauna e da biodiversidade, imposição de barreiras e limites à expansão/acomodação dos manguezais em cenário de gradativa elevação do nível médio relativo do mar”, destacou.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) recomenda que no estabelecimento de uma unidade de preservação de manguezais, sejam feitas demarcações de uma zona central e a delimitação de zonas tampão ao redor dos manguezais, abrigando dessa forma as áreas de apicum.

Fonte: Assessoria de imprensa Deputado Mendes Thame (PV-SP)

Bequimão (MA) realiza o V Festival de Cultura Quilombola

A cultura quilombola é rica em diversidades no município de Bequimão. No último sábado (21), foi realizado o V Festival de Cultura Quilombola na comunidade Marajá, zona rural de Bequimão. O evento teve o apoio da Prefeitura Municipal e contou com a presença do prefeito Zé Martins.Várias lideranças quilombolas estiveram presentes, além de secretários municipais, lideranças políticas e comunitárias. Quem esteve presente também, foi o Superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

O Festival de Cultura Quilombola é uma ação que ocorre anualmente sob a coordenação do Movimento Quilombola de Bequimão (Moqbeq) e do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), tendo como meta o fortalecimento da identidade quilombola e das lutas das comunidades por seus direitos. O evento fortalece a cultura local e aumenta ainda mais seus adeptos.

Segundo o coordenado do Moqbeq, Dimael Rodrigues, o festival mostra o verdadeiro valor da cultura quilombola. “Temos este espaço para valorizar a cultura quilombola, integrando jovens, mulheres de diversas comunidades quilombolas. É uma estratégia para fortalecer as lutas das comunidades, sua identidade e empoderar os quilombolas em busca de seus direitos. Bequimão tem uma peculiaridade, no que se refere a gestão municipal do prefeito Zé Martins, que tem apoiado todas as ações realizadas pelo movimento local”, destacou.

No sábado pela manhã foi realizada uma mesa de abertura com a participação dos movimentos locais e estaduais. Em seguida foram debatidas as questões dos campos naturais a partir dos documentos, síntese que foram discutidos nos territórios quilombolas de Marajá, Pericumã e Ramal do Quindiua. Os pontos prioritários destacados foram a retirada dos búfalos dos campos, construção e/ou reforma da barragem do Félix e a prevenção das queimadas nos campos.

Dentre os encaminhamentos realizados estão a realização de um mutirão emergencial para conter os rompimentos na barragem do Félix, entrega de denúncia ao ministério público sobre a criação de búfalos soltos e uma audiência pública no território quilombola para tratar das queimadas nos campos com a participação do Ministério Público, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Meio Ambiente.

Para o prefeito Zé Martins, o Festival traz um novo momento das comunidades quilombolas. “Desde que assumi a gestão de Bequimão tenho dado todo apoio aos quilombos, mesmo os que ainda não são certificados. Nossa meta é melhorar ainda mais a vida dos quilombolas. Temos investido na cultura, esporte, saúde, além de buscar qualificar esse povo que merece respeito por sua cultura e história”, disse o gestor.

No período da tarde foram relatadas as parcerias entre as instituições e órgãos para o estabelecimento de políticas públicas voltadas à população quilombola. Várias autoridades estiveram presentes e participaram, como o prefeito Zé Martins, o Superintendente do Sebrae/MA, João Martins; Edmilson Pinheiro (Secretário Adjunto de Meio Ambiente); representantes da Secretarias de Estado da Igualdade Racial (SEIR) e Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Carlos Alberto pela coordenação do Moqbeq, além dos secretários, Creuber Pereira (Agricultura) Sidney Bouéres (Saúde), Josmael Castro (Assistência Social), entre outras autoridades.

O festival em todas as edições teve o apoio da prefeitura de Bequimão que este ano contou com o reforço do Sebrae/MA e da Coordenadoria de Serviço Ecumênico (CESE) e a parceria de varias outras instituições entre elas, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Bequimão (STTR), Movimento dos Sem Terra (MST), Fórum Carajás, grupos de estudos NURUNI (UFMA) e LIDA (UEMA) e a secretaria municipal de Meio Ambiente (SEMATUR), que somaram nas discussões sobre a temática dos campos naturais.

Fotos: Rodrigo Martins