Governo quer diferenciar desmatamento legal do ilegal

Foto: Ibama.

O Ministério do Meio Ambiente publicou na última sexta-feira (23) portaria que institui procedimento para calcular as áreas desmatadas com autorização do órgão ambiental. Atualmente, a única informação divulgada é de áreas desmatadas, sem saber se aquela derrubada foi feita ou não em conformidade com a lei florestal.

O Ibama ficará a cargo de reunir essa informação. O objetivo é unificar as informações relativas à supressão de vegetação nativa, que atualmente estão dispersas nas três esferas do governo. Segundo o MMA, a iniciativa contribuirá para a implementação dos compromissos brasileiros no contexto do Acordo de Paris. “Com a unificação dos dados, o país poderá medir e reportar de maneira adequada o avanço relativo ao compromisso de alcançar, na Amazônia brasileira, o desmatamento ilegal zero até 2030”, afirma a nota do ministério.

Ainda segundo a patas, a organização dos dados também beneficiará o setor agropecuário, “por promover o cumprimento de acordos setoriais que buscam desvincular o desmatamento de suas cadeias produtivas”.

Leia a portaria na íntegra.

*Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério do Meio Ambiente.

Comitê de Zonas Úmidas abre inscrições

Até 28 de outubro, entidades ambientalistas cadastradas no CNEA podem enviar suas candidaturas. Será selecionada uma organização da sociedade civil por região geográfica.


Representantes da sociedade civil que tenham interesse em participar do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) têm até o dia 28 de outubro para se inscrever. Basta encaminhar o formulário de candidatura para o endereço eletrônico cnzu@mma.gov.br. O calendário para a seleção dos representantes das organizações da sociedade civil (OSC), com atuação em áreas úmidas, que comporão o CNZU foi divulgado na Portaria nº 362, publicada do Diário Oficial da União de sexta-feira (14/09).

Só podem se candidatar ao processo eleitoral as entidades inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA). Será selecionada uma OSC de cada uma das regiões geográficas do país: Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul.

A divulgação da lista preliminar das candidaturas classificada será publicada até o dia 17 de novembro. O período de interposição de recurso à lista das candidaturas vai até 22 de novembro. Após várias etapas, o resultado final será divulgado no dia 25 de fevereiro de 2019.

 

O Comitê Nacional de Zonas Úmidas está previsto na Convenção de Ramsar. No Brasil, o CNZU é um colegiado instituído pelo Decreto s/n, de 23 de outubro de 2003, com o papel de participar da tomada de decisões e definir as diretrizes para a implementação da Convenção de Ramsar no Brasil. Ele é formado por representantes dos setores governamentais, representantes científicos, da sociedade civil e Sítios Ramsar no país.

 

Confira a Portaria publicada no Diário Oficial da União

 

 

 

Por: Ascom MMA

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Publicadas normas de ordenamento pesqueiro

                                                                                                           Guaiamum: normas para pesca

Portarias Interministeriais garantem medidas e recomendações para conservação e recuperação de recursos da pesca.

Brasília (31/07/2018) – As regras que estabelecem medidas, critérios e padrões de ordenamento da pesca de sete espécies marinhas, visando seu uso sustentável e a recuperação de seus estoques, foram publicadas em portarias interministeriais – Ministério do Meio Ambiente e Secretaria-Geral da Presidência da República – no Diário Oficial da União.

As espécies que foram objeto desses atos são: guaiamum (Cardisoma guanhumi), bagre-branco (Genidens barbus), cherne-verdadeiro (Hyporthodus niveatus), peixe-batata (Lopholatilus villarii), garoupa-verdadeira (Epinephelus marginatus), pargo (Lutjanus purpureus) e gurijuba (Sciades parkeri).

As portarias estabelecem as normas para pesca dessas espécies, elaboradas a partir do que foi recomendado nos respectivos Planos de Recuperação Nacional. Esses Planos foram reconhecidos por atos editados pelo Ministério do Meio Ambiente, que também as declaram passíveis de uso.

A edição dessas Portarias, além de promover a conservação ambiental, estabelece as regras para pesca das espécies e fornece efetividade à Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Aquática Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos.

A Portaria 445 prevê, ainda, que algumas das espécies nela listadas poderão ter permitido o seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo a critérios técnicos, o que foi feito por meio dos atos do MMA que as declaram passíveis de uso. Esses atos, que também reconhecem os respectivos Planos de Recuperação Nacional, foram elaborados considerando a contribuição de diversas entidades governamentais e não-governamentais, incluindo a comunidade científica, associações da pesca artesanal e industrial e de organizações ambientalistas.

Acesse: Normas e Planos de Recuperação

Por: Ascom MMA

Projeto visa proteção dos manguezais

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) apresentou nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 7916/17, que altera legislação sobre manguezais a fim de preservar a zona costeira que é considerada patrimônio nacional.

Com a proposta, Thame busca reparar um equívoco na Lei 12.651/12 que trata sobre os manguezais, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP), sendo fundamental para a biodiversidade costeira.

Para Mendes Thame, tanto a geração atual quanto as futuras necessitam preservar o Planeta Terra. “Precisamos combater o avanço do aquecimento global que contribui diretamente para destruição da camada de ozônio. O uso indiscriminado dos recursos naturais tem causado uma série de danos ao meio ambiente, como por exemplo, a extinção de plantas e animais e a elevação da temperatura no Planeta que ocasiona o desgelo das calotas polares”, afirmou.

O parlamentar alertou para a permanência de dispositivos equivocados e permissivos na lei de proteção de manguezais. “Com a manutenção de uma legislação equivocada, teremos como consequência a ocorrência de danos significativos aos manguezais e a sua feição apicum, como exemplo, a perda de patrimônio cultural, diminuição da pesca, prejuízo à captação de carbono, emissão de carbono devido à perda da cobertura vegetal, perda de habitat natural da fauna e da biodiversidade, imposição de barreiras e limites à expansão/acomodação dos manguezais em cenário de gradativa elevação do nível médio relativo do mar”, destacou.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) recomenda que no estabelecimento de uma unidade de preservação de manguezais, sejam feitas demarcações de uma zona central e a delimitação de zonas tampão ao redor dos manguezais, abrigando dessa forma as áreas de apicum.

Fonte: Assessoria de imprensa Deputado Mendes Thame (PV-SP)

Bequimão (MA) realiza o V Festival de Cultura Quilombola

A cultura quilombola é rica em diversidades no município de Bequimão. No último sábado (21), foi realizado o V Festival de Cultura Quilombola na comunidade Marajá, zona rural de Bequimão. O evento teve o apoio da Prefeitura Municipal e contou com a presença do prefeito Zé Martins.Várias lideranças quilombolas estiveram presentes, além de secretários municipais, lideranças políticas e comunitárias. Quem esteve presente também, foi o Superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

O Festival de Cultura Quilombola é uma ação que ocorre anualmente sob a coordenação do Movimento Quilombola de Bequimão (Moqbeq) e do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), tendo como meta o fortalecimento da identidade quilombola e das lutas das comunidades por seus direitos. O evento fortalece a cultura local e aumenta ainda mais seus adeptos.

Segundo o coordenado do Moqbeq, Dimael Rodrigues, o festival mostra o verdadeiro valor da cultura quilombola. “Temos este espaço para valorizar a cultura quilombola, integrando jovens, mulheres de diversas comunidades quilombolas. É uma estratégia para fortalecer as lutas das comunidades, sua identidade e empoderar os quilombolas em busca de seus direitos. Bequimão tem uma peculiaridade, no que se refere a gestão municipal do prefeito Zé Martins, que tem apoiado todas as ações realizadas pelo movimento local”, destacou.

No sábado pela manhã foi realizada uma mesa de abertura com a participação dos movimentos locais e estaduais. Em seguida foram debatidas as questões dos campos naturais a partir dos documentos, síntese que foram discutidos nos territórios quilombolas de Marajá, Pericumã e Ramal do Quindiua. Os pontos prioritários destacados foram a retirada dos búfalos dos campos, construção e/ou reforma da barragem do Félix e a prevenção das queimadas nos campos.

Dentre os encaminhamentos realizados estão a realização de um mutirão emergencial para conter os rompimentos na barragem do Félix, entrega de denúncia ao ministério público sobre a criação de búfalos soltos e uma audiência pública no território quilombola para tratar das queimadas nos campos com a participação do Ministério Público, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Meio Ambiente.

Para o prefeito Zé Martins, o Festival traz um novo momento das comunidades quilombolas. “Desde que assumi a gestão de Bequimão tenho dado todo apoio aos quilombos, mesmo os que ainda não são certificados. Nossa meta é melhorar ainda mais a vida dos quilombolas. Temos investido na cultura, esporte, saúde, além de buscar qualificar esse povo que merece respeito por sua cultura e história”, disse o gestor.

No período da tarde foram relatadas as parcerias entre as instituições e órgãos para o estabelecimento de políticas públicas voltadas à população quilombola. Várias autoridades estiveram presentes e participaram, como o prefeito Zé Martins, o Superintendente do Sebrae/MA, João Martins; Edmilson Pinheiro (Secretário Adjunto de Meio Ambiente); representantes da Secretarias de Estado da Igualdade Racial (SEIR) e Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Carlos Alberto pela coordenação do Moqbeq, além dos secretários, Creuber Pereira (Agricultura) Sidney Bouéres (Saúde), Josmael Castro (Assistência Social), entre outras autoridades.

O festival em todas as edições teve o apoio da prefeitura de Bequimão que este ano contou com o reforço do Sebrae/MA e da Coordenadoria de Serviço Ecumênico (CESE) e a parceria de varias outras instituições entre elas, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Bequimão (STTR), Movimento dos Sem Terra (MST), Fórum Carajás, grupos de estudos NURUNI (UFMA) e LIDA (UEMA) e a secretaria municipal de Meio Ambiente (SEMATUR), que somaram nas discussões sobre a temática dos campos naturais.

Fotos: Rodrigo Martins

ICMBio lança Atlas dos Manguezais do Brasil

Brasil é o segundo país em extensão de mangues, com aproximadamente 14.000 Km2 ao longo da sua costa.

O Brasil detém uma das maiores riquezas biológicas do planeta: os manguezais. Eles são importantes para amenizar o efeito estufa, pois sequestram óxido de carbono da atmosfera, e ainda são barreiras naturais contra a erosão. O Brasil é o segundo país em extensão de mangues, com aproximadamente 14.000 km2 ao largo do litoral do Brasil. Um total de 120 unidades de conservação têm manguezais em seu interior, abrangendo uma área de 12.114 km2, o que representa 87% do ecossistema em todo o Brasil. Para conhecer melhor essa riqueza biológica, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reuniu diversas informações sobre o assunto e lança o Atlas dos Manguezais do Brasil.

A publicação em formato digital é fruto do Projeto Manguezais do Brasil (GEF/Mangue), implementado pelo Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento – Brasil (PNUD), com o apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), e coordenado pela Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial de UCs (DISAT), do ICMBio.

Segundo o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, a elaboração do Atlas dos Manguezais Brasileiros é um marco nacional, por se tratar da primeira iniciativa nacional, trazendo dados inéditos e apontando caminhos prioritários para a conservação deste importante ecossistema. “Este trabalho contou com a contribuição dos diversos parceiros, entre servidores, pesquisadores e colaboradores que voluntariamente, contribuíram para o projeto demonstrando dedicação, integração e responsabilidade com os assuntos de conservação dos manguezais do Brasil”, ressalta Soavinski.

O Instituto pretende lançar a versão impressa do Atlas por ocasião da realização de Seminário para apresentar os resultados obtidos pelo Projeto Manguezais do Brasil, discutir suas lições aprendidas e as perspectivas para a conservação da biodiversidade dos manguezais brasileiros”, afirma Claudio Maretti, Diretor da DISAT e do Projeto.

Sobre os manguezais

O termo mangue é empregado para designar um grupo floristicamente diverso de árvores tropicais que, embora pertençam a famílias botânicas sem qualquer relação taxonômica entre si, compartilham características fisiológicas similares. As adaptações especiais de que são dotadas permitem que tais espécies cresçam em ambientes abrigados, banhados por águas salobras ou salgadas, com reduzida disponibilidade de oxigênio e substrato inconsolidado. O termo manguezal ou mangal é usado para descrever comunidades florestais ou o ecossistema manguezal, espaço onde interagem populações de plantas, de animais e de micro-organismos ocupando a área do manguezal e seu ambiente físico (abiótico).

Cerca de 80% dos manguezais em território brasileiro estão distribuídos em três estados do bioma amazônico: Maranhão (36%), Pará (28%) e Amapá (16%). Essa área de manguezais situada no norte do Brasil constitui a maior porção contínua do ecossistema sob proteção legal em todo o mundo. São 120 unidades de conservação que têm manguezais em seu interior, abrangendo uma área de 12.114 km2, o que representa 87% do ecossistema em todo o Brasil. Desse total, 55 são federais, 46 são estaduais e 19 são municipais, distribuídas em 1.998 km2 de proteção integral (17%) e 10.115 km2 de uso sustentável (83%). Essa situação, em tese, confere maior efetividade à conservação desse ecossistema, reforçando seu status legal de área de preservação permanente. Esse percentual era de 75% em 2010, o que significa que a maioria das novas UC criadas desde então, possuem manguezais nos seus interiores.

Acesse a publicação do Atlas dos Manguezais do Brasil
Conheça mais sobre os manguezais, assista o vídeo sobre as áreas protegidas - gestão e monitoramento e o de atividades produtivas.  

Comunicação ICMBio

Governo cria Reserva Extrativista Itapetininga em Bequimão(MA) e mais quatro unidades de conservação

Confira abaixo o decreto que criou a Resex Itapetininga em Bequimão (MA).

Decretos assinado pelo presidente da República institui três Reservas Extrativistas, beneficiando 13 mil famílias, além de um Parque Nacional e uma Área de Proteção Ambiental, ambas no bioma da caatinga.

O presidente da República, Michel Temer, assinou ontem (5) decretos que criam 5 novas unidades de conservação, que serão geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). São três reservas extrativistas no maranhão (Arapiranga Tromaí, Baía do Tubarão, Itapetininga) e duas em áreas de caatinga (Parque Nacional e uma Área de Proteção Ambiental, APA). No mês passado, já foram criadas quatro unidades em áreas marinhas, com mais as de hoje, o ICMBio passa a cuidar de 333 unidades de conservação no país.

"O ano de 2018 já pode ser considerado histórico para o ICMBio com a criação dessas unidades. Somente com as três Resex, vamos beneficiar mais de 13 mil famílias que vivem nesses locais de pesca artesanal, além da preservação de toda a biodiversidade destas áreas", comemora o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski. Segundo ele, as três Resex, que somam mais de 400 mil hectares, protegem uma grande biodiversidade como peixes, tartarugas, espécies marinhas, aves ameaçadas, aves migratórias, área de ninhais, área de lagos e importantes manguezais. 

“Isso mostra a seriedade com que, neste governo, encaramos a proteção do meio ambiente como um vetor de melhoria da qualidade de vida da população. Ao revertermos a curva do desmatamento, fecharmos usinas termoelétricas, zelarmos pela integridade dos nossos biomas e da biodiversidade que abrigam, recompormos a vegetação nativa para a ressurgência hídrica, enfim, em tudo o que fizemos no Ministério do Meio Ambiente, tivemos um propósito socioambiental”, disse o ministro Sarney Filho, que cumpriu ontem (5) seu último dia no cargo.

As novas unidades de conservação, prosseguiu o ministro, se juntam a outras criadas e ampliadas na sua gestão, como o Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes, no litoral de São Paulo, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, que teve sua área aumentada em quatro vezes, e os mosaicos dos arquipélagos de São Pedro, em Pernambuco, e São Paulo e o de Trindade e Martim Vaz, no Espírito Santo.

“Criamos e ampliamos unidades de conservação em diferentes biomas. Com isso, a área protegida no País, continental e marinha, cresceu mais de 92 milhões de hectares. Com as UCs marinhas, fizemos o Brasil saltar de apenas 1,5% para 26,3% de nossas áreas marinhas protegidas. Com isso, superamos a meta de Aichi, estabelecida pela Convenção sobre Diversidade Biológica, de proteção de 17% das áreas marinhas e costeiras até 2020”, destacou.

Com os decretos publicados hoje (6) no Diário Oficial, o bioma da caatinga é beneficiado, já que é um dos biomas com menor percentual de proteção do país, com apenas 7,7% do território em área protegida. Agora, terá um mosaico (Boqueirão da Onça) de duas unidades de conservação federais: um parque nacional e uma área de proteção ambiental. Ao todo, serão aproximadamente 850 mil hectares protegidos no último remanescente da caatinga brasileira, protegendo uma rica biodiversidade, como a onça-pintada. A área é de fundamental importância para o felino que atualmente se encontra ameaçada de extinção.

Boqueirão da onça

O mosaico se situa nos municípios de Campo Formoso, Juazeiro, Sento Sé, Sobradinho e Umburanas, todas no estado da Bahia. O ambiente retém grande diversidade biológica de fauna e de flora típicos da Caatinga, além de importantes formações cársticas e sítios arqueológicos e palenteológicos. A implementação das unidades vai fortalecer a pesquisa científica e cultural, e também promover atividades de educação ambiental e recreação em contato com a natureza pela população local.

"A criação do Mosaico Boqueirão da Onça reforça a atenção e o interesse do ICMBio na proteção deste bioma tão importante e tão ameaçado que é a caatinga. Nosso compromisso é o de criar e implementar ainda mais o sistema nacional de unidades de conservação para que possamos preservar o patrimônio natural, cultural e social vindos do coração da caatinga", comemora o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski.

É na APA que se encontra a Toca do Boa Vista, a maior caverna brasileira em extensão (97,3 km) e que se interliga com a Toca da Barriguda, formando assim, o maior conjunto de cavernas do Hemisfério Sul. Nas cavernas, se encontram patrimônios históricos e culturais de valor inestimável, datando do período pré-histórico. A área é também de fundamental importância para a onça-pintada (Panthera onca) que atualmente se encontra ameaçada de extinção. Na Caatinga, o felino está criticamente ameaçado de extinção, estado só comparável à Mata Atlântica, onde o animal também está em vias de desaparecer.

"O Boqueirão da Onça guarda provavelmente a maior população de onças-pintadas da Caatinga e a criação desta unidade de conservação é um importante passo para viabilizar a sobrevivência da espécie na região, que encontra-se criticamente ameaçada de extinção. Não existem na Caatinga, exceto o Parque Nacional da Serra da Capivara, outras áreas com populações viáveis de onças-pintadas", analisa o coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (CENAP), Ronaldo Morato.

Não é só o maior felino das Américas será beneficiado com a criação da unidade. Outro espécime que também luta contra a extinção, a arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari), endêmica da Caatinga baiana, também conta com esse ambiente para sobreviver. Outros animais que ocorrem na caatinga baiana são o tatu-bola, porco-do-mato, queixada e tamanduá-bandeira. Embora em situação menos crítica que a onça-pintada e a ararinha-azul-de-lear, essas espécies requerem atenção das autoridades governamentais.

Ganhos para a sociedade

Não somente animais e plantas encontrarão no Boqueirão da Onça um refúgio seguro onde poderão se desenvolver. A sociedade também tem muito a ganhar com a criação das novas unidades. Dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) foram identificadas populações quilombolas e comunidades de fundo de pasto que dependem dos recursos naturais para viver. Com a criação da APA, essas populações terão 505 mil hectares com o devido ordenamento garantindo a produção sustentável e a autonomia dessas populações.

"O Boqueirão da Onça é um lugar muito especial, importante pela sua natureza, com destaque para as onças. O parque, além de preservar a natureza, promoverá o turismo e permitir que a sociedade conheça essas maravilhas", ressalta o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial, Cláudio Maretti.

O Boqueirão da Onça também vai proporcionar à essas populações geração de renda na área do turismo ecológico. O lugar é repleto de atrações que não ficam restritas apenas à contemplação das exuberantes faunas e floras locais.

Com a criação do Parque e da APA, o Brasil reafirma ainda mais seu compromisso de cumprir metas internacionais assumidas na Convenção da Biodiversidade (CDB/ONU). A meta 11 de Aichi estabelece que 17% da Caatinga teria que ser protegida até 2020. Além dela, a criação das novas UCs também contribui para as metas climáticas do Acordo de Paris e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Reserva Extrativista Itapetininga

Reivindicada pela comunidade de Bequimão, norte maranhense, com uma área de 16.786 hectares, a Reserva Extrativista Itapetininga beneficiará 1.100 famílias. A criação da unidade protege os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento, sua cultura e promovendo-as social e economicamente, além de conservar os bens ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados, contribuir para a recuperação dos recursos biológicos, para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala.

A área proposta para a criação é classificada como área prioritária para a conservação. É caracterizada pela presença de estuários de altíssimo potencial pesqueiro, campos naturais, berçário de espécies marinhas, área de ninhais, área de lagos, presença de babaçuiais, jaçurais, manguezais, aves ameaçadas, aves migratórias, pesca de grande importância social.

Reserva Extrativista Baía do Tubarão
Localizada nos municípios de Icatú e Humberto de Costa, norte maranhense, a Reserva Extrativista Baia do Tubarão beneficiará 7 mil famílias. A área é de 223.917 hectares, de categoria de uso sustentável. A criação da unidade visa a proteção dos recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura, além de conservar os bens e serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados. A Resex garantirá a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala, e para o fomento ao ecoturismo de base comunitária.

A Baía do Tubarão está localizada entre a ilha de São Luís e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. É o limite leste das maiores florestas de manguezais do Brasil, formada por um complexo de baías, rios e estuários, com rica diversidade. É a principal área de peixe-boi-marinho no Maranhão, espécie de atualmente pertencente à categoria em perigo de extinção, como também área de desova e alimentação. Ainda há cinco espécies de tartaruga marinhas ameaçadas de extinção que ocorrem no litoral brasileiro.

Reserva Extrativista Arapiranga Tromaí

Localizada nos mangues do litoral norte maranhense, nos municípios de Carutapera e Luís Domingues, com uma área de 97.088 hectares. A unidade de uso sustentável beneficiará 5 mil famílias. O objetivo é proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais que vivem da pesca e do agroextrativismo, além de resguardar o modo de vida tradicional e sustentável no uso dos recursos naturais.

A faixa costeira das reentrâncias maranhenses e paraenses se caracteriza por possuir uma costa sinuosa formada por baías rasas e estuários separados por penínsulas lamosas cobertas por mangue. Essas áreas possuem grande diversidade, sendo consideradas berçário para a maioria das espécies pesqueiras de valor comercial. No local, há grande presença de populações tradicionais, com potencialidade para a pesca e o extrativismo sustentável, artesanato, cultura popular e ecoturismo comunitário e sustentável.

Conheça os Decretos
Resex Baía do TubarãoResex Arapiranga Tromaí
Resex Itapetininga
Área de Proteção Ambiental (APA) Boqueirão da Onça
Parque Nacional Boqueirão da Onça

Assista os vídeos: 
Sobre a importância das Resex Extrativistas
Sobre o Boqueirão da Onça

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Comunicação ICMBio