Ruralistas criam Comissão para acelerar a liberação de agrotóxicos

Formada em sua maioria por ruralistas, Comissão Especial regulará ‘defensivos fitossanitários’; segundo CIMI, presidente eleita atuou contra indígenas

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Deputada Tereza Cristina (PSB-MS) em audiência pública no dia 16/03/2016 (© Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)

Foi instalada hoje (12), na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial para analisar e dar parecer ao Projeto de Lei (PL) 3200/2015, que dispõe sobre a regulamentação de agrotóxicos – convenientemente chamado pelo deputado Covatti Filho (PP/RS), autor da proposta, de “defensivos fitossanitários”.

Dos vinte e oito membros titulares da Comissão Especial, pelo menos metade compõe a bancada ruralista, inclusive a presidente eleita para liderar os trabalhos, Tereza Cristina (PSB/MS).

Segundo ela, o objetivo é desmistificar o que chamam de ‘defensivos fitossanitários’. “É de extrema importância o uso de defensivos cada vez mais eficientes. Precisamos acelerar o processo de liberação dessas tecnologias”, defendeu a presidente.

Esse numeroso bloco de parlamentares defende fortemente o uso de veneno nas lavouras, o que traz uma perspectiva de um duro debate para impedir a flexibilização dos agrotóxicos.

“A proposta é um retrocesso. Ruralistas querem fazer com agrotóxicos aquilo que conseguiram fazer com transgênicos em 2005: liberar geral. Não bastasse o Brasil ser o país que usa a maior quantidade de agrotóxicos no planeta, querem envenenar ainda mais nossa comida”, defende Rafael Cruz, da Campanha de Agricultura do Greenpeace.

Como relator da Comissão Especial, foi eleito o deputado Luiz Nishimori (PR/PR). A próxima reunião está agendada para a próxima terça-feira (19), às 14h30 na Câmara dos Deputados.

Meu passado me condena

No final de agosto do ano passado, uma comunidade indígena Guarani-Kaiowá foi atacada por cerca de 40 caminhonetes no estado de Mato Grosso do Sul. Trata-se da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, que após sofrer um ataque organizado por fazendeiros da região, registrou dezenas de índios feridos, entre eles crianças, e um morto: Simião Vilhalva Guarani foi assassinado com um tiro na cabeça.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o conflito foi incitado pela presença de três parlamentares envolvidos: o deputado Luiz Mandetta (DEM/MS), o senador Waldemir Moka (PMDB/MS) e a recém-eleita presidente da Comissão Especial sobre Agrotóxicos, Tereza Cristina.

Em entrevista, o secretário-executivo do CIMI, Cleber Buzatto, afirma que os três políticos citados estiveram presentes na reunião que incentivou os produtores rurais a organizar o ataque à comunidade indígena. “O Mandetta inclusive acompanhou os fazendeiros na ocasião do ataque”, diz Buzatto. Vale lembrar que o deputado Mandetta também compõe a lista de membros da Comissão Especial, que pode ser vista aqui.

http://www.greenpeace.org/

Hidrelétricas na Amazônia: um mau negócio para o Brasil e para o mundo

Relatório do Greenpeace mostra por que as hidrelétricas na Amazônia não são uma solução de energia limpa e traz cenários alternativos à usina de São Luiz do Tapajós a partir de fontes como eólica, solar e biomassa

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Relatório Hidrelétricas na Amazônia - Um mau negócio para o Brasil e para o mundo.

 A construção de grandes hidrelétricas na Amazônia tem sido apresentada como indispensável para garantir o crescimento do país. No entanto, exemplos recentes de instalação dessas usinas na maior floresta tropical do mundo estão mostrando que, na realidade, elas não passam de uma falsa solução – e estão longe de ser limpas ou sustentáveis.

Atropelamento de direitos humanos, impactos profundos na biodiversidade e nas comunidades tradicionais, violação de leis e acordos internacionais e denúncias de corrupção generalizada (como se viu a partir de depoimentos  da Operação Lava Jato sobre a usina de Belo Monte, no Rio Xingu) são alguns exemplos que têm caracterizado a construção de hidrelétricas na região. Além de todos esses problemas, as usinas instaladas em áreas de floresta tropical emitem quantidades consideráveis ​​de gases de efeito estufa – dióxido de carbono e metano – como resultado da degradação da vegetação alagada e do solo.  Com todos esses impactos na balança, é impossível classificar as hidrelétricas como energia limpa.

Em busca de verdadeiras soluções , o Greenpeace Brasil lança nesta quarta-feira, 13 de abril, o relatório “Hidrelétricas na Amazônia: um mau negócio para o Brasil e para o mundo”, que apresenta cenários de geração de eletricidade utilizando fontes renováveis mais limpas e menos prejudiciais, como a combinação de eólica, solar e biomassa. Esses cenários mostram que, aliando investimento nessas fontes e medidas de eficiência energética, é possível garantir a energia que o Brasil precisa sem destruir a Amazônia.

Utilizando como exemplo a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, cuja capacidade instalada é de 8.040 MW, com uma média de energia firme esperada de 4.012 MW, é possível que uma combinação dessas novas fontes renováveis gere a mesma quantidade de energia firme prevista (4.012 MW) em um mesmo período de tempo e com um patamar similar de investimento, caso o nível atual de contratação dessas fontes por meio dos leilões aumentasse em 50%. 

• Leia o relatório completo

Cenários de fontes renováveis para substituir o projeto da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós

Combinação de usinas	Garantia Física (MW médios)	Período total de contratação + instalação (anos)	Investimento (R$ bilhões)
Fotovoltaicas + eólicas	4.425	8	50,51
Fotovoltaicas + eólicas + biomassa	4.093	7	45,23
Eólicas + biomassa	4.185	8	35,61

Tabela mostra a combinação de energias renováveis capazes de substituir hidrelétrica no Tapajós

São Luiz do Tapajós – Prevista para ser construída no rio Tapajós, em uma área que abrange o território ancestral do povo indígena Munduruku, ela será a maior usina prevista para a Amazônia depois de Belo Monte, no Xingu. Se construída, irá alagar 376 km² de floresta em uma região classificada por especialistas como de biodiversidade excepcional até para padrões amazônicos. “A aposta em novas hidrelétricas na Amazônia tem causado enorme destruição e se mostrado um erro desastroso para o país e para o mundo”, afirma Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.

Empresas internacionais de olho na Amazônia – Hoje ativistas do Greenpeace na Alemanha estiveram na sede da Siemens em Munique durante a reunião anual da empresa para informar os executivos e trabalhadores a respeito dos potenciais problemas envolvidos na construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. A Siemens é uma das empresas que poderá participar do projeto fornecendo tecnologia para a geração e transmissão de energia. Associada à Voith Hydro a empresa já esteve envolvida em outros projetos danosos, como o de Belo Monte, marcado por violações aos direitos humanos e cercado por escândalos de corrupção. “A Siemens está próxima a se envolver em um novo projeto que vai causar ainda mais destruição no coração da Amazônia. Em vez de contribuir com isso, tanto ela como as outras empresas interessadas deveriam ajudar o Brasil a desenvolver um futuro de energia verdadeiramente limpa”, afirma Aguiar. “Já o governo brasileiro deve cancelar seus planos para novas hidrelétricas na Amazônia e investir nas energias verdadeiramente limpas”, completa ele.

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Ativistas do Greenpeace estiveram na sede da Siemens, na Alemanha, para informar sobre os riscos da construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. © Oliver Soulas / Greenpeace

Conama: ambientalistas deixam grupo que discute mudanças no licenciamento ambiental

Proposta de mudanças em resolução do Conama facilita o licenciamento de grandes obras de infraestrutura. Acima, imagem da obra da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, Rondônia, tirada em maio de 2013. Foto: PAC/Flickr.

O Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) formado para modificar as atuais regras de licenciamento do país sofreu uma baixa: os ambientalistas abandonaram os trabalhos em protesto à forma com que está sendo conduzido o processo dentro do órgão consultivo. Se as novas regras entrarem em vigor, afirmam, não será com a anuência da sociedade civil organizada.

A retirada foi motivada pelo atropelamento do processo de modificação do licenciamento. Na semana passada (05), o grupo publicou um manifesto contra o que chamam de retrocesso.

"Nós decidimos pela retirada da bancada no grupo de trabalho. É inaceitável continuar convalidando o que eles estão propondo”, diz Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e representante da Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (Sodemap) no colegiado. Também saíram do grupo os conselheiros Tadeu Santos, representante da Sócios da Natureza; Fidelis Paixão, do Argonautas; Marcos Polignano, do Instituto Guaicuy e Bruno Manzolillo, da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza.

A pressão para modificar o licenciamento ambiental ocorre atualmente tanto no Congresso Nacional -- através um de projeto de lei na Câmara e outro no Senado -- quanto no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), órgão consultivo ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Todas as propostas visam flexibilizar as regras atuais de licenciamento: criam excepcionalidades que dispensam estudos de impacto ambiental em obras de grande impacto e permitem que estados legislem sobre quando será exigida a apresentação destes estudos.

No âmbito do Conama, por exemplo, a proposta caminha para a criação de um prazo de 60 dias para a análise dos estudos de impacto ambiental para obras de infraestrutura consideradas de interesse nacional. O órgão licenciador (Ibama ou órgãos estaduais) terá esse tempo para analisar o caso. Atualmente, o processo de análise dos estudos demora, em média, mais de um ano para ser concluído.

“Não tem cabimento reduzir o prazo numa avaliação de impacto ambiental porque se tem interesse social no processo. O estudo de impacto ambiental tem como objetivo avaliar, de maneira prévia, os impactos ambientais para que eles não venham a ocorrer. Não importa se é de interesse público ou não é”, explica Bocuhy.

Ainda segundo Bocuhy, se aprovada a minuta da maneira como está sendo feita, esse licenciamento rápido será exigido em grandes obras, principalmente na região Amazônica.

“E onde isso vai incidir? Em projetos de ligação de Manaus ao Suriname por estradas, pela floresta. Em um sistema aquaviário ligando o sul à Amazônia, interligado por uma estrada de ferro transcontinental que serviria para levar commodities ao Peru. E tudo isso representa o seguinte: além da devastação da floresta, existe o fator da indução ocupacional da região. Reduzir o prazo [do licenciamento] em função das grandes obras é um erro”, afirma Bocuhy.

Histórico

O processo para a modificação das regras do licenciamento começou em 2013, quando a ministra Izabella Teixeira, que preside o Conama, convocou cada segmento que faz parte do colegiado para apresentar sua visão de como deveria ser o licenciamento ambiental. A sociedade civil organizada, representada pelas ONGs ambientalistas, o setor empresarial e governos estaduais apresentaram cada um suas propostas.

No final de 2015, a ministra incumbiu a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que reúne as secretarias estaduais de meio ambiente, a liderar esse processo e apresentar uma minuta com a proposta de modificação. A partir daí, o processo foi feito a jato.

O Grupo de Trabalho teve a primeira reunião marcada para o começo de janeiro, em pleno período de férias. Às pressas, o grupo aprovou uma consulta pública eletrônica onde a sociedade poderia apresentar contribuições ao debate. Mesmo sendo feita durante o período de Carnaval, a consulta reuniu cerca de 800 propostas. Os ambientalistas denunciam que todas estas propostas foram “analisadas” em uma reunião de apenas duas horas.

Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. A responsabilidade pela concessão fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais e, a depender do caso, também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quando se tratar de grandes projetos, com o potencial de afetar mais de um estado.

As bases legais do licenciamento ambiental estão traçadas, principalmente, na Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental; nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 001/86 e 237/97, que estabelecem procedimentos para o licenciamento ambiental; e na Lei Complementar 140/11, que fixa normas de cooperação entre as três esferas da administração (federal, estadual e municipal) na defesa do meio ambiente.

http://www.oeco.org.br/

Operações realizadas na Reserva do Gurupi revelam crimes ambientais no MA

Objetivo da operação é combater a extração ilegal e o desmatamento.
Fiscais encontraram caçadores e apreenderam dez armas de fogos.

Operações realizadas na Reserva Biológica do Gurupi (Rebio) revelam que ainda são frequentes os crimes ambientais. Na última ação, uma equipe de agentes e policiais ambientais passou quase um mês dentro da Rebio.

O objetivo da operação é combater a extração ilegal e o desmatamento. Mas outros crimes como invasões e ampliação de pastagem também estão na mira dos fiscais da Reserva do Rebio que se revezam durante o ano em operações.

Durante todo o mês de março a equipe ficou concentrada na região do Rio das Onças, situado no município de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, onde ainda é intensa a atividade de pastagem e agricultura.

No local, os fiscais encontraram grandes áreas destruídas por incêndios para a limpeza do terreno. Os fiscais também encontraram caçadores e apreenderam dez armas de fogos. Quinze animais silvestres, alguns já mortos pelos caçadores, foram apreendidos e até um ex-presidente da Associação de Moradores da Comunidade Rio das Onças foi autuado e vai pagar multa de três mil reais. Ele criava em cativeiro três jabutis.

Segundo o coordenador da operação, Otaciano Matos, o homem ex-presidente que foi autuado é considerado um criminoso ambiental. “Na verdade ele tá se comportando como um criminoso ambiental, infelizmente. Ele argumentou que foi o empregado dele”, revelou o coordenador.

Nas operações realizadas de janeiro a março deste ano foram aplicados mais de 100 mil reais em multas por áreas desmatadas. Cinco áreas foram embargadas e dois caminhões foram utilizados para o transporte de madeira foram incendiados.

Apesar da fiscalização permanente dentro da Rebio, os fiscais encontraram uma placa onde era anunciada a venda de 1.240 hectares de terra no interior da Reserva, o que pode significar ainda um grande domínio dos posseiros dentro da Rebio.

De acordo com o coordenador, o trabalho das equipes vem sendo feito sob clima de tensão em virtude da resistência de quem pratica crimes de toda a natureza dentro da Rebio. “Levei muitos recados das pessoas achando que com a ameaça e tal. Agora mesmo foi preso o mandante do assassinato do conselheiro. Então a gente fica muito apreensivo com essa situação. Muitos invasores ainda continuam impune. Infelizmente a Justiça ainda não deu uma solução pra essas pessoas que invadiram, roubaram madeira e implantaram lá as suas fazendas, e ainda se dizem donos”, finalizou.

http://g1.globo.com/ma