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Em setembro do
ano passado 31 trabalhadores que atuavam em condição análoga a da
escravidão foram resgatados em uma carvoaria na região de Rondon do
Pará, a 150 km de Marabá.
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Em decisão
liminar, STF suspende a publicação da nova “Lista Suja” do Trabalho
Escravo, deixando trabalhadores e o mercado vulneráveis a empresas
infratoras.
A publicação da nova versão da “Lista
Suja” do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
que deveria acontecer no último dia 30, foi suspensa graças a uma ação
movida pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias
(Abrainc) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão liminar foi
expedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, em caráter emergencial,
durante o recesso de Natal. Com isso, empresas e instituições
financeiras que utilizam a ferramenta para eliminar o trabalho escravo
de seus negócios ficam descobertas até que o STF julgue em definitivo o
processo.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5209 (Adin 5209)
foi protocolada no STF em 22 de dezembro de 2014. Mesmo com o recesso de
Natal, em apenas cinco dias (27), o ministro Lewandowski deferiu uma
liminar determinando a suspensão da publicação do cadastro. Com a
decisão, as portarias interministeriais que regulamentam o processo de
inclusão dos nomes e de divulgação da lista, ficam suspensas. A decisão
tem caráter provisório e pode ser derrubada caso a decisão definitiva do
STF seja desfavorável à ação ou se a liminar for cassada até lá. O
tribunal só retornará do recesso em fevereiro.
“É inadimssível que no início de um novo ano tenhamos que
lidar com uma decisão que representa tudo que há de mais velho e
horrível na história do Brasil”, classifica Rômulo Batista, da campanha
da Amazônia do Greenpeace.
A última lista, publicada em julho de 2014, continha 609
nomes de empresários flagrados com trabalhadores atuando em condições
análogas a da escravidão. Destes, 380 eram de estados da Amazônia Legal,
sendo que 10% foram multados por desmatamento ilegal nos últimos cinco
anos. A nova lista, que deveria ter sido publicada no penúltimo dia de
2014, traria quase 100 nomes adicionais, chegando perto de 700
empregadores que utilizam mão de obra escrava ou análoga a escravidão,
segundo apurou o site Repórter Brasil.
A suspensão aconteceu no mês em que a “lista suja”
recebeu um prêmio da Controladoria-Geral da União (CGU), na categoria de
boas práticas da transparência.
Em nota, a Abrainc informou que agiu contra a inclusão de
suas associadas na lista por considerar as portarias inconstitucionais,
assim com o processo de inclusão dos nomes.
Conceito de Trabalho Escravo na mira do “progresso”
Decisões como esta do STF colocam o Brasil mais próximo
de seu passado sombrio do que de um futuro promissor. Um tempo em que
empresários que desmatavam, escravizavam e destruíam eram colocados em
pé de igualdade com empresas responsáveis e que respeitavam os direitos
socioambientais do País.
Mas a ofensiva contra a “lista suja” do trabalho escravo
não é exatamente uma novidade. Durante 2014 a chamada bancada ruralista
do Congresso trabalhou intensamente para tentar desconstruir os avanços
garantidos pela PEC do Trabalho Escravo, aprovada no ano passado –
depois de 19 anos de debates. A emenda à Constituição possibilita o
confisco de terras de proprietários flagrados com trabalhadores atuando
em condição análoga a escravidão. Mas agora, em sua fase de
regulamentação, representantes do agronegócio tentam enfraquecer a
proposta.
O projeto de regulamentação apresentado pelo senador
Romero Jucá propõe a retirada dos termos “praticas humilhantes e
degradantes” do conceito oficial de trabalho escravo, além de tornar
mais difícil a inclusão de nomes de proprietários infratores na lista
do MTE, que só poderiam ser inseridos depois de esgotadas as
possibilidades de apelação judicial, o que pode levar até 20 anos no
sistema judiciário brasileiro. Atualmente, basta o empregador ter sido
flagrado e autuado em uma operação de fiscalização do MTE.
Mercado pode ser contaminado pelo trabalho escravo
durante suspensão
As empresas que assinaram o Compromisso Público da
Pecuária e a Moratória da Soja utilizam a lista do MTE para manter o
trabalho escravo longe de suas cadeias produtivas, boicotando aqueles
que constam no documento. Da mesma maneira, mais de 400 companhias de
diversos setores utilizam a ferramenta para cumprir o Pacto Nacional
pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Dos 609 nomes incluídos na última versão da lista, a
maioria (27%) está no Pará. O Pará foi o estado da Amazônia Legal que
mais desmatou em 2014. De acordo com o PRODES, foram perdidos 1.820 km2
de florestas no ano passado no estado. Segundo o MTE, a atividade
pecuária é exercida por 40% dos empresários flagrados em todo o País,
seguida da produção florestal (25%) e da agricultura (16%).
Manter fora do mercado empresários que cometem ilícitos
sociais e ambientais deve ser uma prioridade do governo brasileiro. Mas
enquanto a publicação da nova lista encontra-se bloqueada pela justiça, o
mercado pode estar adquirindo, sem saber, produtos de empresas que
mantém trabalhadores em condições análogas a da escravidão.
“A suspensão da publicação da nova lista e a retirada do
site da lista antiga representam uma ameaça real às empresas e pessoas
que não adquirem produtos e serviços de quem se encontra no cadastro.
Por sorte, a última lista, que ficou disponível até 26 de dezembro, foi
amplamente divulgada e ainda pode ser consultada. Afinal, o Brasil ainda
é um País livre”, conclui Rômulo.
por Redação do Greenpeace
* Publicado originalmente no site Greenpeace.
http://www.forumcarajas.org.br/index.php
Evolução do desmatamento entre os Estados da Amazônia Legal de agosto de 2013 a dezembro de 2013 e agosto de 2014 a dezembro de 2014. Fonte: Imazon/SAD
